DIREITO CONSTITUCIONAL - DOS DIREITOS SOCIAIS Flashcards
Qual é a abrangência da Súmula N. 40 (Vinculante) do STF em relação à contribuição confederativa?
A Súmula N. 40 (Vinculante) estabelece que a contribuição confederativa, conforme previsto no art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
O que a Súmula N. 666 do STF determina sobre a contribuição confederativa e quem está sujeito a essa exigência?
A Súmula N. 666 estabelece que a contribuição confederativa, prevista no art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Há alguma observação relacionada à Súmula N. 40 (Vinculante) que precisa ser considerada?
Sim, é importante observar a Súmula N. 666 em conjunto com a Súmula N. 40 (Vinculante), pois a Súmula N. 40 faz referência a esta última. Ambas afirmam que a contribuição confederativa é devida apenas pelos filiados ao sindicato respectivo.
