DIREITO DO TRABALHO Flashcards
(38 cards)
TRAB. São consideradas jornada noturna (empregado urbano):
Das 22 às 5 horas.
TRAB. Qual o valor adicional do trabalho noturno urbano?
No mínimo 20% a mais.
TRAB. O adicional noturno pago com habitualidade integra a remuneração do empregado para todos os efeitos: férias, 13o salário, aviso-prévio, FGTS, descanso semanal remunerado.
V OU F?
Verdadeiro.
DIR. TRAB. Não é considerado vínculo de emprego contrato com trabalhador autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua.
Verdadeiro.
DIR. TRAB. O exercício de atividades religiosas descaracteriza o vínculo de emprego, V OU F
VERDADEIRO, porém em caso de desvirtuamento da finalidade, caracterizar-se-a o vínculo.
DIR. TRAB. Todos os contratos de emprego podem ser tácitos ou expressos, V OU F?
Quase todos. O contrato intermitente não, precisa ser obrigatoriamente escrito, indicando o valor das horas.
DIR. TRAB. O valor das horas do contrato intermitente não pode ser inferior a (2):
- Uma hora do salário mínimo
- O valor da hora dos empregados do mesmo estabelecimento que exercem a mesma função.
DIR. TRAB. O contrato de emprego por tempo determinado é limitado a 3 ocasiões:
I. Contrato de experiência
II. Serviço transitório
Atividade
III. Atividade empresarial de caráter transitório
Ex: empresa de ovo de páscoa
DIR. TRAB. Na sucessão de uma empresa, quem é responsável pelos débitos trabalhistas?
A empresa sucessora é responsável por todos os débitos trabalhistas.
A empresa sucedida apenas é responsável (solidariamente) no caso de fraude.
DIR. TRAB. Quando se considera um contrato determinado como indeterminado (2)?
- Quando houver mais de uma prorrogação do prazo (min 2 anos).
- Quando após um contrato indeterminado, sobrevier um contrato determinado, não respeitado o período de 6 meses entre eles. Exceção: serviços especializados ou certos acontecimentos.
DIR. TRAB. Qual o prazo máximo de um contrato determinado?
2 anos.
Exceção: contrato de experiência 90 dias.
DIR. TRAB. Para fins de contratação, um empregador não pode exigir do empregado um tempo de experiência maior de um ano. V ou F?
FALSO, são seis meses apenas.
DIR. TRAB. Discorra sobre o contrato de emprego intermitente:
O empregador deverá convocar com 3 dias de antecedência.
O empregado deverá responder em até 1 dia, o silencio importa a recusa.
A recusa não descaracteriza a subordinação.
A parte que descumprir, sem justo motivo, paga multa de 50% da remuneração.
Não existe exclusividade.
Ao final de cada período de serviço, o empregado recebe (remuneração, férias +1/3, 13 proporcional, repouso semanal remunerado, adicionais legais) RF13RA
Deve o empregador recolher a contribuição previdenciária e FGTS
A cada 12 meses tem direito de usufruir 1 mês de férias, período no qual não poderá ser convocado.
DIR. TRAB. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito do contrato individual do trabalho entender-se-a que o empregado se obrigou de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. V OU F?
VERDADEIRO
DIR. TRAB. É vedado ao empregador determinar como os seus empregados devem se vestir. V OU F?
Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
DIR. TRAB. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da sociedade não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. V OU F?
VERDADEIRO
DIR. TRAB. Integram o salário:
I. Gratificações, comissões.
II. Moradia, alimentação, vestuário, fornecidos com habitualidade (para cálculo, não pode ultrapassar 25% a 20% do valor do salário).
DIR. TRAB. Não integram o salário, não constituindo base de incidência de encargos trabalhistas: 12
I. Prêmios, abonos, diárias em viagem, ajudas de custo, auxílio-alimentação.
II. Vestimentas (utilizadas no local de trabalho para desempenho da função) + previdência social + assistência médica por plano saúde, odontológico etc + seguro vida + transporte para o trabalho + vale-cultura + educação.
DIR. TRAB. É possível duas pessoas que exercem o mesmo cargo receberem valor diferentes?
Depende.
Para determinar equiparação salarial, deve-se ter até 4 anos de diferença entre o tempo de contribuição de cada um, devem ter a mesma perfeição técnica e igual produtividade.
DIR. TRAB. Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto. V OU F?
FALSO
DIR. TRAB. O que acontece na rescisão de contrato por termo estipulado?
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
DIR. TRAB. É possível rescindir o contrato a termo por justa causa?
Sim. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem
DIR. TRAB. Um empregado que ofende física e verbalmente um colega ou o próprio empregador pode se utilizar da legítima defesa para afastar a dispersa COM JUSTA CAUSA?
Sim.
São causas de justa causa:
ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
DIR. TRAB. O motorista empregado que perde a habilitação para dirigir pode ser dispensado por justa causa?
Se perdeu com dolo, sim.
perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de
conduta dolosa do empregado.
