Direitos Humanos

Question 1

A quem será suscitado o incidente de deslocamento de competência no caso de violação dos direitos humanos positivados em tratados internacionais?

Answer 1

O PGR suscita PERANTE AO STJ em qualquer fase do inquérito ou processo para a justiça federal.

Question 2

Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais.

Answer 2

Direitos Humanos são positivados em tratados internacionais e os Direitos Fundamentais são positivados na própria Constituição.

Question 3

É possível a existência de direitos humanos não previstos como direitos fundamentais.

Answer 3

SIM, ex. audiência de custódia antes não era positivado; ainda que prevista no Pacto São José da Costa Rica.

Question 4

A dignidade da pessoa humana é um objetivo da república.

Answer 4

ERRADO, é um FUNDAMENTO. O objetivo é a promoção do bem de todos conforme art. 3° inciso IV.

Question 5

Os tratados internacionais de direitos humanos que não forem aprovados segundo a regra do §3° art. 5° da CF, possuem qual status?

Answer 5

Status supralegal, abaixo da CF, acima da legislação ordinária, caso do Pacto São José da Costa Rica.