Direitos Políticos

Question 1

O voto é facultativo:

Answer 1

Analfabetos;
Maiores de 70 anos;
Jovens de 16 e 17 anos.

Question 2

Estrangeiros e conscritos podem alistar-se?4

Analfabetos podem votar (capacidade eleitoral ativa), mas não podem ser eleitos (inelegibilidade absoluta).

Answer 2

Não.

Correto.

Question 3

Idade mínima:

35 anos:
30 anos:
21 anos:
18 anos:

Answer 3

Presidente, Vice, Senador;

Governador, Vice-Governador.

Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito.

Vereador.

Question 4

Inelegibilidade absoluta:

Answer 4

Inalistáveis (estrangeiros e conscritos);
Analfabetos.

Question 5

Perda dos direitos políticos:

Answer 5

Cancelamento de naturalização (Condenação criminal transitada em julgado;

Perda voluntária da nacionalidade (brasileiro nato que opta por outra nacionalidade).

Escusa de consciência (quem deixa de cumprir obrigação legal ou alternativa, sem justificativa).

Question 6

Suspensão dos Direitos Políticos:

Answer 6

Incapacidade civil absoluta.

Condenação criminal DEFINITIVA com pena privativa de liberdade.

Improbidade administrativa. (08 a 10 anos).

Question 7

Eleições e Vacância
Presidente/Vice:

Dupla vacância nos 2 primeiros anos:

Dupla vacância nos 2 últimos anos:

Governadores/Prefeitos:

Vacância com mais de 6 meses no mandato:

Menos de 6 meses:

Answer 7

• Eleições diretas em 90 dias.
• Eleições indiretas em 30 dias.
• Eleições diretas.
• Eleições indiretas.

Question 8

Prazos de inelegibilidade:

Da condenação até o trânsito em julgado -

Após cumprir a pena -

Answer 8

Candidato não pode concorrer.

Fica 8 anos inelegível (mesmo após recuperar direitos políticos).

Question 9

Presidente, Governador, Prefeito:

Reeleição:

Concorrer a outro cargo:

Inelegibilidade Reflexa:

Answer 9

01 vez para o período seguinte apenas;

Renunciar 06 meses antes (desincompatibilização);

Atinge cônjuge e parentes até 2º grau (salvo se já eleitos ou em reeleição).

Question 10

Militares elegíveis:

Menos de 10 anos de serviço:

Mais de 10 anos de serviço: São … Se eleitos, passam à inatividade após …

Answer 10

Devem afastar-se para concorrer.

São agregados (afastados temporariamente). Se eleitos, passam à inatividade após diplomação.

Question 11

Para concorrer a cargo diverso, o chefe do Poder Executivo precisa se desincompatibi
lizar no mínimo seis meses antes do fim do mandato.

Answer 11

Errado. São seis meses antes do fim do pleito.

Question 12

Lei que altera processo eleitoral só vale após 1 ano da publicação.

Answer 12

Correto.
Não pode mudar regras em ano eleitoral.

Question 13

Existe cassação para mandato?

Answer 13

Sim. Mas não para direitos políticos.