Direitos Sociais Flashcards
(17 cards)
Os direitos sociais são de qual geração?
Segunda.
Surgiram no mundo após a 1ª Guerra Mundial.
Ativismo Judicial:
Quando o Judiciário interfere na implementação de políticas públicas (Ex.: obrigar governo a fornecer remédios).
Direito incluído por emenda constitucional:
Transporte;
renda básica familiar para brasileiros em vulnerabilidade social.
PEC da Felicidade:
Proposta para incluir a “busca da felicidade” como direito social.
Direitos Sociais são normas:
Programáticas.
Os direitos do art. 6º não são autoaplicáveis → dependem de leis e políticas públicas para serem efetivados.
Se o inquilino não paga, o fiador pode ter seu bem de família penhorado?
Siim.
Custas Processuais e Justiça Gratuita: Trabalhador não paga custas mesmo se perder.
Errado;
Perdeu? Pode ter que pagar sucumbência
Hoje cabe terceirização para atividade fim?
Sim, mas é proibido pagar salário menor que os funcionários da empresa principal.
O salário mínimo pode ser vinculado?
Não.
não pode ser usado como base para outros cálculos, exceto pensão alimentícia.
Trabalhador deve entrar na Justiça até 30 anos após a demissão para cobrar FGTS não depositado.
Errado.
Depois da Reforma (2017): 5 anos
João (CLT) se aposenta →
Maria (servidora efetiva) se aposenta →
continua empregado (a não ser que a empresa demita).
perde o cargo.
Hora extra : + … sobre o valor da hora normal.
Férias: … a mais do salário normal
50%
1/3.
Licença-maternidade: … dias
Licença-paternidade (inciso XIX): …. dias
120.
(podendo chegar a 180 dias em alguns casos).
05.
(Lei 13.257/2015 ampliou para 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã).
Trabalho do menor:
….. Proibido, exceto como aprendiz a partir de 14 anos.
Proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
< 16 anos.
16 a 18 anos.
Precisa de autorização do Estado para criar sindicato?
Empregado candidato a cargo sindical não pode ser demitido do ….
Não, apenas registro.
registro da candidatura até 1 ano após o mandato
❓ Qual é o prazo prescricional para ações trabalhistas após a demissão?
Como funciona a prescrição parcial?
Prazo Geral: 5 anos (urbano e rural).
Só pode reclamar verbas dos últimos 5 anos de trabalho (ex.: se trabalhou 10 anos, só pleiteia de 2018 em diante).
