Organização Administrativa

Question 1

Confederação:

Federação:

Answer 1

Países independentes se associam por tratados (A União pode ser desfeita).

Estados autônomos, mas sem soberania (não podem se separar).

Question 2

Quais são os entes autônomos?

Quais são as suas autonomias?

Answer 2

União; Estados; DF e Municípios.

Financeira, Administrativa e Política.

Question 3

Territórios possuem autonomia?

Answer 3

Não são autônomos (integram a União como autarquias).

Question 4

Ensino religioso confessional em escolas públicas é permitido?

Answer 4

Sim.

Question 5

Soberania VS Autonomia:

República -

Entes -

Answer 5

• Soberana (no plano externo – trata com outros países)
• Autônomos, mas não soberanos (não podem se separar).

Question 6

Quando é cabível a requisição de bens?

União pode requisitar bens de Estados/ Municípios?

Answer 6

Em caso de iminente perigo público e indenização obrigatória se houver dano.

Não.

Question 7

Sacrifício de animais em ritos religiosos é autorizado.

Answer 7

Sim.

Question 8

Isenções Tributárias Heterônomas:

Answer 8

Um ente não pode conceder isenção de tributo de outro ente.

( União pode conceder isenção heterônoma em tratados internacionais).