DIREITOS REAIS Flashcards
O que se entende por demistificação dos direitos reais?
Afastamento da concepção clássica, privatista e individualista.
Constitucionalização do direito das coisas. É um direito-meio para as consecuções da sociedade, e não um direito-fim em si mesmo (egoístico).
A propriedade não é garantida em si mesma, mas como instrumento de proteção aos valores fundamentais.
O que é o direito real?
Estruturas jurídicas que regulam o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica.
O que implica o absolutismo dos direitos reais?
Culmina na existência de um espaço jurídico de liberdade conferido ao titular de um direito real para poder exercer os poderes inerentes a relação jurídica real sobre a coisa; evidentemente que este espaço jurídico é limitado pelo ordenamento jurídico.
O absolutismo pressupõe publicidade do aludido direito.
O que se entende por sequela dentro do âmbito dos direitos reais?
A característica da sequela concede aos direitos reais a aderência destes à coisa, sujeitando-a imediatamente ao poder de seu titular, com oponibilidade erga omnes.
O titular pode perseguir a coisa em poder de terceiros onder quer que se encontre.
O que significa a preferência dos direitos reais?
Privilégio do titular de direito real em obter o pagamento de um débito com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação.
Predominante nos direitos reais de garantia.
Por que os direitos reais possuem a característica da taxatividade?
Destinando-se a operar contra toda a coletividade, não pode qualquer direito real ser reconhecido juridicamente se não houver prévia norma que sobre ele faça previsão.
Regime de ordem pública. Rol numerus clausus (artigo 1225 e leis especiais).
O que aborda a relação jurídica de direito real?
Cuida-se de situações de subordinação de coisas a pessoas.
Os direitos reais se apresentam como referidos a uma coisa, pois são outorgados para a realização pessoal do seu titular, no exercício da posição de vantagem sobre o objeto.
Teoria Personalista vs Teoria Realista.
Como se desdobram os direitos reais em sua classificação?
JUS IN RE PROPRIA: propriedade propriamente dita; é o único direito real originário, de manifestação obrigatória em nosso sistema jurídico; manifestação primária e fundamental dos direitos reais, detendo um caráter complexo e que os atributos de uso, gozo, disposição e reivindicação reúnemse.
JUS IN RE ALIENA: direitos na coisa alheia; somente se manifestam quando do desdobramento eventual das faculdades contidas no domínio/propriedade; manifestação facultativa e derivada dos direitos reais, pois resultam da decomposição dos diversos poderes jurídicos contidos na esfera dominial; convivem com o direito de propriedade, mesmo estando ele fragmentado; duração temporária por disposição legal.
O que são obrigações propter rem?
São prestações impostas ao titular de determinado direito real pelo simples fato de assumir tal condição.
Obrigações em que a pessoa do credor ou do devedor individualiza-se não em razão de um ato de autonomia privada, mas em função da titularidade de um direito real.
