ECA - D. Fundamentais Flashcards
(42 cards)
Das Disposições Preliminares
Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao –?–.
adolescente
Das Disposições Preliminares
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até –?– anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre –?– e dezoito anos de idade.
doze
doze
Das Disposições Preliminares
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e –?– de idade.
21 anos
Das Disposições Preliminares
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos –?– inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, –?–, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de –?–.
fundamentais
mental
dignidade
Das Disposições Preliminares
Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, –?–, sexo, raça, etnia ou cor, –?– ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição –?–, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
idade
religião
econômica
Das Disposições Preliminares
É dever da família, da comunidade, da –?– em geral e do poder público assegurar, com absoluta –?–, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à –?–, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
sociedade
prioridade
educação
Das Disposições Preliminares
A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer –?–;
b) precedência de atendimento nos serviços –?– ou de relevância –?_-;
c) preferência na formulação e na execução das –?–sociais públicas;
d) destinação privilegiada de –?– públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à –?–.
a) circunstâncias
b) públicos; pública
c) políticas
d) recursos; juventude
Das Disposições Preliminares
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de –?–, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou –?– , aos seus direitos fundamentais.
negligência
omissão
Das Disposições Preliminares
Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins –?– a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres –?– e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em –?–.
sociais
individuais
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de –?– sociais públicas que permitam o nascimento e o –?– sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
políticas
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
É assegurado a todas as –?– o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do –?–.
mulheres
SUS
Dos Direitos Fundamentais
O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção –?–.
primária
Dos Direitos Fundamentais
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último –?– da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o –?–, garantido o direito de –?– da mulher.
trimestre
parto
opção
Dos Direitos Fundamentais
Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar –?– e contrarreferência na atenção –?– , bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à –?–.
responsável
primária
amamentação
Dos Direitos Fundamentais
Incumbe ao poder público proporcionar assistência –?– à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado –?–.
psicológica
puerperal
Dos Direitos Fundamentais
A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para –?–, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de –?–.
adoção
liberdade
Dos Direitos Fundamentais
A gestante e a parturiente têm direito a –?– acompanhante(s) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
1 (um)
Dos Direitos Fundamentais
A gestante deverá receber orientação sobre –?– materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o –?– integral da criança.
aleitamento
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto –?– cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de –?– e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
natural
cesariana
Dos Direitos Fundamentais
A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de –?–, bem como da –?– que não comparecer às consultas pós-parto
pré-natal
puérpera
Dos Direitos Fundamentais
Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na –?– infância que se encontrem sob custódia em unidade de –?– de liberdade, ambiência que atenda às normas –?– e assistenciais do SUS para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao –?– integral da criança.
primeira
privação
sanitárias
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
Fica instituída a Semana Nacional de –?– da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de –?– , com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na –?–.
Prevenção
fevereiro
adolescência
Dos Direitos Fundamentais
As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da –?– civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público –?–.
sociedade
adolescente
*** Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Dos Direitos Fundamentais
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao –?– materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida –?– de liberdade.
aleitamento
privativa
