ESTATUTO PF

Question 1

Das Infrações Punidas com Advertência

Answer 1

Question 2

Das Infrações Punidas com Suspensão

Answer 2

Question 3

PRAZOS DA SUSPENSÃO

Answer 3

Question 4

Para a fixação da sanção-base, serão considerados

Answer 4

Question 4

Das Infrações relacionadas ao Serviço Policial

Question 4

São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) dias: I - dar causa, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Answer 4

ERRADO

Question 4

Das Infrações Punidas com Demissão (ESSAS PRECISA DECORAR, POIS PODEM DAR UM CASO PARA HARMONIZAR COM A JURIS DO STJ)

Answer 4

Question 4

CONSIDERAÇÕES SOBRE Das Infrações relacionadas ao Serviço Policial

Answer 4

Question 5

quando o servidor, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, infringir mais de 1 (um) dispositivo disciplinar, será punido com as respectivas sanções, cumulativamente

Answer 5

certo.

Question 6

Se o servidor, mediante 1 (uma) só ação ou omissão, praticar 2 (duas) ou mais infrações, idênticas ou não, aplicar-se-á a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente 1 (uma) delas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até metade.

Answer 6

correto.

Question 7

Quando o servidor, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, praticar 2 (duas) ou mais infrações e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, as subsequentes tiverem sido reconhecidas como continuação da primeira, aplicar-se-á a sanção de 1 (uma) só delas, se idênticas, ou da mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços)

Answer 7

correto.

Question 8

CONCURSO DE INFRAÇÕES - ESTATUTO DISCIPLINAR DA PF

Answer 8

Question 9

São circunstâncias que sempre agravam a penalidade, quando não constituem ou qualificam a infração

Answer 9

Question 10

São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade

Answer 10

Question 11

No concurso de agravantes e atenuantes, a sanção deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendidas como tais….?

Answer 11

Question 12

A advertência será aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor,salvo se ele estiver aposentado na ocasião da aplicação

Answer 12

errado, inclusive se ele estiver aposentado.

Question 13

A suspensão, que não excederá….quantos dias?

Answer 13

Question 14

Aplicação das penalidades – Estatuto Disciplinar da PF

Answer 14

Question 15

A autoridade competente não poderá, motivadamente, deixar de deflagrar processo administrativo disciplinar, caso verifique a ocorrência de prescrição antes de sua instauração

Answer 15

Question 16

Compete ao Diretor-Geral, ao Corregedor-Geral, aos superintendentes regionais, aos corregedores regionais e aos chefes de delegacias descentralizadas instaurar procedimento disciplinar que envolva servidores da Polícia Federal, conforme estabelecido em normativo da instituição.

Answer 16

Question 17

qual o conceito de TAC?

Answer 17

Question 18

quais os requisitos para proposta de TAC?

Answer 18

Question 19

A assinatura do TAC não configura reconhecimento pelo servidor de sua responsabilidade sobre os fatos.

Answer 19

CERTO.

Question 20

QUEM É COMPETENTE PARA CELEBRAR O TAC?

Answer 20

Question 21

QUAIS OBRIGAÇÕES PODEM SER ESTABELECIDAS NO TAC?

Answer 21

Question 22

O TAC será registrado nos assentamentos funcionais do servidor celebrante e não contará como antecedente.

Answer 22

Question 23

O QUE ACONTECE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO TAC?

Answer 23

Question 24

QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PRECISTOS?

Answer 24

Question 25

O QUE É A IPS?

Answer 25

Question 26

QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA IPS ?

Answer 26

Question 27

AO FINAL DA IPS O QUE DEVE SER RECOMENDADO?

Answer 27

Question 28

O QUE É A SINPA?

Answer 28

Question 29

QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINPA?

Answer 29

Question 30

A apresentação de informações e de documentos fiscais ou bancários pelo servidor sindicado ou pelas demais pessoas que possam guardar relação com o fato sob apuração, independentemente de solicitação da comissão, implicará renúncia aos sigilos fiscal e bancário das informações apresentadas para fins da apuração disciplinar, nos termos da legislação vigente.

Answer 30

CORRETO.

Question 31

QUAL A RECOMENDAÇÃO DA SINPA?

Answer 31

Question 32

QUAIS AS PENALIDADES POSSIVEIS DE SEREM APLICADAS NO PAD?

Answer 32

Question 33

O QUE É O PADS? E QUAIS SANÇÕES PODEM SER APLICADAS POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO?

Answer 33

Question 34

QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PADS?

Answer 34

Question 35

TABELA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Answer 35

Question 36

QUANTAS PESSOAS IRÃO COMPOR A COMISSAO PROCESSANTE?

Answer 36

Question 37

PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PAD

Answer 37

Question 38

QUAL O PRAZO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO?

Answer 38

Question 39

A autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar determinará o afastamento preventivo quando o acusado estiver respondendo a procedimento disciplinar pela prática, em tese, das infrações previstas

Answer 39

Question 40

quais as fases do PAD?

Answer 40

Question 41

São competentes para imposição de sanção disciplinar ao servidor da Polícia Federal

Answer 41

Question 42

QUAL O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO?

Answer 42

NESSE CASO É IGUAL A LEI DE PROCESSO ADM PARA A AUTORIDADE QUE PROFERIU

Question 43

O RECURSO TEM EFEITO SUSPENSIVO OU NAO?

Answer 43

IGUAL PROCESSO ADM FEDERAL COMO REGRA NAO TEM MAS A AUTORIDADE PODERÁ DAR EFEITO SUSPENSIVO

Question 44

REVISAO DO PROCESSO

Answer 44

Question 45

QUAIS CASOS EXTINGUEM A PUNIBILIDADE DO SERVIDOR?

Answer 45

Question 46

QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL DAS PENALIDADES?

Answer 46

Question 47

QUANDO COMEÇA A CORRER O PRAZO PRESCRICIONAL ?

Answer 47

Question 48

POR QUANTO TEMPO O PAD FICA INTERROMPIDO E QUAL O MARCO DE SUA INTERRUPÇÃO?

Answer 48

Question 49

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de?

Answer 49