História e Legislação do SUS

Question 1

História do SUS

Answer 1

-Descobrimento ao Império: Medicina Liberal (médicos vindos de Portugal que prestavam serviços à corte); saneamento básico precário, com alta prevalência de doenças infectocontagiosas; sobrava espaço para o curandeirismo; poucos medicamentos;

• República Velha: Medicina Liberal+ Santas Casa; mudança populacional com o êxodo rural> indústria e aglomeração urbana; doenças infecciosas ainda eram muito prevalentes; Revolta da Vacina (diretrizes feitas por Oswaldo Cruz e atuação do Ministério da Justiça);
• CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões): 1923-1933, criada pela Lei Eloy Chaves; serviços funerários, urgência e medicamentos;

-Era Vargas: CAPS tornam-se IAPS; Empresas> Categorias; centralismo do Estado;

• Ditadura Militar: IAPS tornam-se INPS (Instituto Nacional da Previdência Social); junção de todas as categorias em um único instituto; necessidade de uma infraestrutura maior; ligação com o setor privado> fraudes; uso do dinheiro para outros fins> dinâmica cara;
• INAMPS (Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social): 1977; setor privado> “pacotes”; fraude> falência;
• Modelo assistencial excludente, privatista, hospitalocêntrico, curativista, centralizado;
• Reforma sanitária (anos 70): movimento que envolveu profissionais da saúde, estudantes, usuários, políticos; queria modelo universal, preventivo, descentralizado, participação social;
• Grande marco: VIII Conferência Nacional de Saúde, 1986; propôs um novo sistema de saúde; participação de usuários; conceito de Saúde e Legislação; Novo modelo de saúde: direito do cidadão e dever do Estado, Sistema Nacional de Saúde com financiamento setorial;

-Constituição de 1988: Saúde como direito social e dever do Estado; implementação do novo sistema de saúde nacional, único e organizado; estabelece princípios, define o financiamento e delega a cada setor do estado uma função de gestão;

Question 2

Lei 8080/1990

Answer 2

.Lei orgânica da saúde; “nascimento” do SUS; estabelece os princípios, organização e funcionamento, atribuições de cada esfera do governo;

Princípios doutrinários: Universalidade, Integralidade, Equidade** (n está descrito na lei, mas vem ganhando força nos últimos anos);
Princípios organizativos: participação social, resolubilidade, complementariedade do setor privado, descentralização, regionalização, hierarquização;
Outros: igualdade, autonomia, atendimento específico de mulheres e vítimas de violência;

Organização, Direção e Gestão

• Hierarquização> Níveis de Atenção;
• Responsaveis em cada Esfera;
• Competencias de cada Esfera;
• Criação das Comissões e Conselhos;
• Consórcios entre Municípios;

Question 3

Lei 8142/1990

Answer 3

.Lei Orgânica da Saúde; discorre sobre a Participação Social; divisão nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde;

-Conferências de Saúde: reunião q ocorre a cada 4 anos; 1/2 são usuários; servem para formular políticas de saúde nacionais e para avaliar a situação de saúde do país; é convocada pelo Poder Executivo, mas podem ser extraordinariamente convocadas pelos Conselhos de Saúde;

-Conselhos de Saúde: grupos que se reúnem mensalmente; 1/2 são usuários; servem para formular estratégias de saúde e para controlar a execução de políticas naquela localidade (municipal, estadual ou nacional);
CONASS> Secretários estaduais de saúde; CONASEMS> Secretários municipais;
Distribuição paritária em ambos os conselhos;

Question 4

SUS pós-NOBs: Pacto pela Saúde

Answer 4

As Normas Operacionais Básicas (NOBs) não conseguiram garantir a regionalização do SUS, por isso houve a criação do Pacto pela Saúde;

Pacto pela Saúde-2006: criado com o intuíto de estancar a crise do financiamento do SUS; faltava dinheiro no município; pontos importantes: responsabilidade financeira que cada ente assumiu, compromisso de gestão de acordo com as diretrizes, respeita pactos antigos; atingiu dimensões relacionados a vida individual, à gestão do SUS e ao respeito do SUS; 5 blocos de financiamento:
Dimensões: Pacto pela vida (Sanitarismo locorregional [saúde do idoso, controle de CA de mama e colo, mortalidade materna/infantil, combate de dças emergentes e endemias]); Pacto em Defesa do SUS (resgate dos Princípios Doutrinários); Pacto de Gestão (+ autonomia estadual/municipal [9 eixos= descentralização, planejamento, recursos financeiros, regionalização, partic social, educ em saúde]);
5 blocos de financiamento: blocos federais> Atenção Básica (PSF e PACS [variável]), Atenção média e Alta, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS; ainda sem regionalização, compromisso isolado FED;

Question 5

Equilibrando as contas

Answer 5

-Decreto 7508, 2011 (tirou do ente federado todo o financiamento e a exclusividade de como determinar onde o dinheiro seria utilizado); volta aos princípios da lei 8080, ou seja, traz + equidade e solidariedade entre os entes; estabele as RAS (M+M/ M+E); mapa de saúde= fotografia da situação> planejamento; estabele o RENAME (como e o q prescrever);
As Redes de Saúde determina qnto de Atenção 1a, hosp, EME, psico e vig estão dentro da comunhão MM e ME; une o q a descentralização separou;

-Lei complementar 141, 2012: vem para autorizar/certificar/regularizar o Art 198 da CF88, q diz como o SUS será financiado; havia sido explicado pela EC 29/2000; Município: 15% do orçamento//Estado: 12% do orçamento; mínimo usado pelo ano anterior; define ação e serviço de saúde; todos os blocos foram Unidos em 1 bloco só de financiamento: custeio (AB/Vig reduziram);

• Emendas constitucionais 86/2015 e 95/2016:
• 86/15 (1a vez União): fixou o percentual mínimo, 13-15% até 2020;
• 95/16 (congela): fixou por 20 anos, 15% receita de 2017+ inflação, sem ser progressivo;