Igualdade Flashcards
Conceito de assédio sexual
É a conduta de natureza sexual manifestada por contato físico, palavras, gestos, imagens, sons, dentre outros, propostas ou impostas a pessoas contra a sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a livre disposição do próprio corpo e a liberdade sexual (que é direito fundamental).
O que é segregação horizontal e segregação vertical?
A segregação horizontal diz respeito à feminilização de profissões com complexidade mais baixa e, portanto, com remuneração e reconhecimento igualmente baixos.
Por sua vez, a segregação vertical (glass ceiling) remete ao fato de que posições de alto escalão empresarial são usualmente ocupadas por homens.
Discriminação lícita e discriminação positiva
A discriminação lícita ocorre quando o fator de discrímen utilizado, embora esteja relacionado a uma classificação suspeita, guarda pertinência com o exercício da função.
Por sua vez, a discriminação positiva é aquela relacionada com as ações afirmativas, que visam neutralizar desigualdades vivenciadas por grupos historicamente discriminados.
Princípio da neutralidade e right to lie
Concretização da ideia de que qualquer investigação em relação ao empregado deve estar restrita à pertinência lógica com o exercício da função desempenhada, em decorrência de possível utilização da informação como critério injustamente desqualificante.
Como corolário desse princípio, surge o chamada right to lie que é basicamente o direito do empregado de mentir acerca de questionamentos fora desse campo em verdadeiro exercício de uma autotutela legítima.
Há atuação do MPT em caso de discriminação de um único trabalhador?
Ainda que esteja relacionado a um único caso, o tratamento discriminatório é despersonalizado, pois sua base fundante é aplicável a toda sorte de pessoas que se incluam naquela situação. Ademais, o direito à igualdade é um direito fundamental ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, trata-se de um direito individual indisponível.
O que é a Agenda 2030 da ONU?
em 2015 a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu 17 objetivos necessários para levar o mundo a um caminho sustentável com medidas transformadoras.
Dentre os objetivos: erradicação da pobreza, saúde e bem estar de todos, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades e paz, justiça e instituições eficazes.
Dimensões superpostas de opressão
Importado do direito norte americano, o conceito se refere às situações em que é identificada a cumulação de dois ou mais status de minoria, o que acentua a discriminação e marginalização (ex: mulher negra e nordestina).
Conceito de julgamento com perspectiva de gênero
Tomada de decisão consciente do papel social da mulher e do tratamento diferenciado entre homens e mulheres na sociedade, rejeitando-se qualquer estereótipos e preconceitos (lembrar do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ)
Conceito de discriminação estrutural
A discriminação estrutural, também conhecida como discriminação sistemática, estrutural ou institucional, é encontrada enraizada nos costumes e cultura organizacional de atores públicos e privados em que são vislumbradas desvantagens no tratamento de alguns grupos com favoritismo de outros
Entendimento do STF sobre licença maternidade da não gestante em união homoafetiva?
“A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade”. (Tese 1072 RG do STF)
