Processo Coletivo

Question 1

Quais os princípios do Processo Coletivo?

Answer 1

• Devido Processo Social (princípio mãe do processo coletivo)
• Interesse jurisdicional no conhecimento do mérito (flexibilização dos pressupostos processuais)
• Máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva
• Disponibilidade motivada da ação coletiva (Art. 5º, §3º LACP)
• Não taxatividade da ação coletiva (ações coletivas abrangem toda sorte de direitos difusos e coletivos, independente do direito material veiculado)
• Máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva (relaciona-se com a extensão in utilibus da coisa julgada - art. 103, §3º do CDC)
• Máxima efetividade do processo coletivo
• Máxima amplitude da tutela jurisdicional coletiva
• Universalidade da jurisdição e da primazia da tutela coletiva adequada
• Ampla informação da demanda à sociedade
• Microssistema jurisdicional de tutela coletiva (sistema de vasos comunicantes)