Meio Ambiente de Trabalho Flashcards
(10 cards)
Conceito de interdição
Com previsão legal no art. 161 da CLT e NR 3, a interdição é a paralisação total ou parcial das atividades de uma empresa que coloquem em grave e iminente risco a vida do trabalhador.
Conceito de greve ambiental
Paralisação coletiva ou individual, temporária, parcial ou total da prestação de serviços, qualquer que seja a relação de trabalho, com a finalidade de preservar e defender o meio ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador quando em situação de grave e iminente risco, sendo desnecessário o respeito aos requisitos da lei de greve diante da sua urgência.
Previsão legal:
arts. 13 e 19, f da convenção 155
item 1.4.3 da NR 1
A responsabilidade do empregador é objetiva ou subjetiva pelos danos causados pelo meio ambiente de trabalho aos empregados?
Defender a responsabilidade objetiva, por aplicação da teoria do poluidor/pagador (art. 225, VIII da CF e art. 14, parágrafo 1° da Lei 6938).
Lembrar ainda da responsabilidade solidária pelo dano ambiental laboral, conforme art. 3°, IV da Lei 6938 e art. 17 da Convenção 155 da OIT.
Conceito de assédio moral
Qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa., ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
Assédio moral organizacional
Por meio de gestão por estresse, o empregador estipula modelo empresarial baseado no atingimento de metas que não sendo cumpridas geram situações de humilhação, constrangimento ou receio de demissão.
Quais os fundamentos para a responsabilidade pelo trabalho escravo na cadeia produtiva?
1 - subordinação estrutural/integrativa
2 - contratos coligados e conexos + função social do contrato
3 - cegueira deliberada
4 - responsabilidade solidária pelo MAT
O que são empregos verdes?
Pela definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entende-se por empregos verdes aqueles trabalhos que reduzem o impacto ambiental de empresas e de setores econômicos para níveis que sejam pelo menos sustentáveis.São, portanto, empregos que protegem os ecossistemas e a biodiversidade; reduzem o consumo de energia, materiais e água através de estratégias de elevada eficiência; descarbonizam a economia; e minimizam ou evitam todas as formas de poluição ou produção de resíduos.
Princípios a citar em responsabilização pelo meio ambiente de trabalho?
1) precaução/prevenção (princípio 15 da declaração do rio)
2) poluidor/pagador (art. 14 , lei 6938/81)
3) risco mínimo regressivo (art. 7º, XXII da CF)
4) internalização das externalidades negativas (princípio 16 declaração do rio)
Os riscos psicossociais devem ser considerados para assegurar a saúde dos trabalhadores?
Entre os riscos que devem ser prevenidos para assegurar a saúde dos trabalhadores e preservar o direito fundamental à saúde e segurança do trabalho, temos os fatores psicossociais, cujo dever de prevenção é reforçado pela Convenção 190 da OIT (em processo de ratificação pelo Brasil) .
De acordo com a OIT, os riscos psicossociais envolvem a interação entre o trabalho, o seu ambiente, a satisfação no trabalho, e as condições físicas e fatores individuais do trabalhador, como a sua cultura e situação pessoal fora do trabalho, que podem afetar sua saúde mental e física.
Dentro desse contexto, também houve a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pela Lei 14.831/2024.
A iniciativa visa certificar as empresas que desenvolvem programas nas áreas de: a) promoção da saúde mental, b) bem-estar dos trabalhadores e c) transparência e prestação de contas.
Lembrar que este certificado tem finalidade mercadológica, e que se a atuação real da empresa estiver em dissonância com os requisitos da certificação (bluewashing), cabe atuação do MPT.
Qual o conceito de riscos psicossociais para a OIT?
De acordo com a OIT, os riscos psicossociais envolvem a interação entre o trabalho, o seu ambiente, a satisfação no trabalho, e as condições físicas e fatores individuais do trabalhador, como a sua cultura e situação pessoal fora do trabalho, que podem afetar sua saúde mental e física.
