Introdução Flashcards
1
Q
Quantos conceitos principais existem no estudo da Teoria da Constituicao
A
4 - 1) sociólogo 2) político 3) jurídico 4) pôs-positivista
2
Q
Qual autor diz que o que vale são Os conjuntos dos valores reais e nao o que esta escrito?
A
Ferdinand Lassale
3
Q
Teoria decisionista ou voluntarista são sinônimos de que conceito da teoria da constituicao?
A
Da teoria política de Carl Smitt .
4
Q
Constituicao é a vontade do povo, conjunto de decisões políticas que o povo adota. Quem é o responsável por essa teoria da constituicao?
A
Carl Smitt
5
Q
Quais consequências surgiram com a teoria da constituicao de Carl Smitt?
A
Distinção entre as leis constitucionais e a constituição propriamente dita. Conceito material/conteúdo
6
Q
Qual a diferença de conceito entre jurídico-positivo e lógico-jurídico de Hans Kelsen?
A
Jurídico-positivo: const.q foi criada, a q está em vigor. Pode mudar. Lógico-jurídico: pressuposto que todos devem obedecer a const. Nao muda.
7
Q
Quem afirma que a const. é uma norma jurídica fundamental e suprema?
A
Hans Kelsen
8
Q
Qual o conceito da teoria da constituicao que se adota hj?
A
O conceito pôs-positivista de Konrad Hesse tb chamado de conceito técnico-jurídico .
9
Q
Qual a principal diferença do conceito pôs-positivista de Konrad Hesse e do jurídico de Hans Kelsen?
A
Para Hesse a const. é capaz de modificar a sociedade e a sociedade tb de modificar a constituicao.
10
Q
Como se classifica a constituicao quanto ao conteúdo?
A
Material e formal (trata de assuntos tradicionalmente const. e de outros tb.)
11
Q
Quanto a forma a constituicao se classifica em?
A
Escrita e nao escrita (costumeira ou consuetudinária ).
12
Q
Quanto ao modo de elaboração a constituicao se divide em…
A
Dogmática ( feito em um momento determinado) e historica.
13
Q
Quanto a extensão a constituicao pode ser…
A
Sintética ( resumida) ou analítica ( prolixa)
14
Q
Quanto a ideologia a constituicao se divide em socialista e capitalista. Quanto a essa ultima classificação, quais seriam suas subdivisoes?
A
Social democrata ( exige a participação do estado para proporcionar o bem estar do povo) e liberal ( negativa - o estado nao deve intervir na economia).
15
Q
Quanto a ideologia a constituicao se divide em socialista e capitalista. Quanto a essa ultima classificação, quais seriam suas subdivisoes?
A
Social democrata ( exige a participação do estado para proporcionar o bem estar do povo) e liberal ( negativa - o estado nao deve intervir na economia).
16
Q
Quanto a estabilidade ( alterabilidae) a constituicao se divide em…
A
Imutável, rígida, semirigida (1824 - BR)e flexivel
17
Q
Quanto ao objetivo a constituicao pode ser classificada em…
A
Garantia (natureza retrospectiva - assegura os direitos já conquistados) e dirigente (natureza prospectiva- garante os já conquistados mais tb fixa objetivos e metas para o futuro).
18
Q
Por que Alexandre de Moraes classifica a const. do BR. como super- rígida?
A
Pois há a parte imutável das clausulas petrias.
19
Q
Quanto a efetividade, o que a classificação ontológica de Karl Lowestein analisa?
A
Analisa a % da const. que corresponde com a realidade.
20
Q
Quanto a efetividade ( classificação ontológica de Karl Lowenstein) a constituicao se classifica em…
A
Nominalista ( parcialmente efetivada na pratica), normativa (totalmente efetivada na pratica- alemanha) e semântica ( mero faz de conta).
21
Q
Quais as classificações da constituicao brasileira?
A
Dogmática , escrita, analítica , formal, promulgada, capitalista ( social democrata), dirigente, rígida e normativa.
22
Q
Qual e a natureza do poder constituinte originário?
A
Poder de fato, nao um poder jurídico. Nao precisa obedecer normas.
23
Q
Há direito adquirido contra decisão do poder constituinte originário?
A
Nao, pois por ser juridicamente ilimitado, nao deve obedecer a nenhuma outra norma, somente a fatos históricos, culturais…
24
Q
Quais são as 5 principais características do poder constituinte?
A
Autônomo, inicial, incondicional, juridicamente ilimitado e permanente.
25
Quais diferença entre as características autônomo e incondicional do poder constituinte originário?
Autônomo se refere ao conteúdo e incondicional a forma.
26
Os efeitos do PC originário são a desconstitucionalizacao, recepção e repristinacao. Quanto a desconstitucionalizacao, ela e aceita no Brasil?
Nao
27
Qual a principal diferença entre a teoria da recepção e da repristinacao?
A repristinacao nao é automática e pode ser tanto para leis como para normas da constituicao. A recepção só vale para normas infraconstitucionais.
28
Qual órgão e responsável para discernir a dúvida de recepção?
STF
29
O que diz a teoria do direito intertemporal?
Que as normas incompatíveis com a nova const. nao são recepcionadas, são revogadas. BR. Adota essa linha.
O BR. Nao adota a linha q diz que são inconstitucionais.
O BR. Nao adota a linha q diz que são inconstitucionais.
30
Quais são os limites circunstanciais do PC Derivado?
Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
31
Limite circunstancial e temporal do PC Derivado tem o mesmo conceito?
Nao. O temporal diz respeito a um prazo mínimo p propor EC. HO BR. Nao adota.
32
Quais são os limites formais (procedimentais) do poder constituinte derivado reformador?
QTI - quorum (3/5), iniciativa (1/3 da CD ou SF, mais da metade da assemb. Leg. Com maioria relativa de seus membros.) e turno (2 turnos em cada casa).
33
Quais são os limites materias explicitos do PC Derivado Reformador?
FODIVOSE - forma federativa, voto direto, secreto, universal e Periódico, separação dos poderes, os direitos e garantias individuais.
34
Quais sao os limites materiais implícitos do PC Derivado Reformador ?
Titularidade ( o povo) e limites ao poder de emenda ( matéria e formais).
35
O poder constituinte derivado difuso se compõe de mutações constitucionais, o q vem a ser esse conceito?
O texto da lei nao se modifica, mas as interpretações, sim.
36
Qual a extensao do PC Derivado Decorrente?
Para o CESPE, somente aos estados. Para FGV, para os estados, municípios e DF.
37
As principais diferenças entre as EC Reformadora e a Revisora quanto a natureza, poder, tramite, turno, quorum, previsão.
Natureza: cotidiana e excepcional; Poder: reformador e revisor; Tramite: CD e SF; CN Unicameral Turno: 4 (2 em cada casa) e turno único. Quorum: 3/5 e maioria absoluta Previsão: art.60 e art. 3 do ADCT
38
O que significa hermenêutica constitucional?
Interpretação das leis.
39
Quem são os sujeitos da hermenêutica constitucional?
Segundo Peter Haberte, somos todos nos q vivenciados a norma.
40
Na hermenêutica há 3 princípios básicos para interpretar as leis constitucionais: unidade da constituicao, harmonização e máxima efetividade. O que vem a ser cada um deles?
Unidade da constituicao: a const deve ser interpretada em conjunto. Nao há hierarquia entre as normas e nao há conflitos reais entre as normas constitucionais . Harmonização :( = cedência reciproca, concordância pratica e ponderação) a prevalência entre as normas vai depender do caso concreto.
Máxima efetividade: interpretar a norma no sentido de ampliar a sua efetividade.
41
O que seria a forca normativa da constituicao de Konrad Hesse?
No conflito entre a norma e o fato, a norma e que prevalece
42
O que vem a ser o principio efeito integrador na hermenêutica const?
O direito existe para gerar paz social e reduzir as complexidades.
43
Qual seria o conceito dos princípios conformidade funcional e interpretação conforme a const na hermenêutica jurídica?
Conformidade funcional: = justeza funcional e correção funcional: separação dos poderes.
Interpretação conforme a const (ou simplesmente conforme): quando a lei tiver mais de uma interpretação, a interpretação inconstitucional deve ser abolida.
44
As formas de governo segudo Aristoteles pode ser dividida em formas puras e impuras. As formas puras se subdivide em monarquia, aristocracia (o governo dos mais capacitados) e democracia. As formas impuras seriam a degeneração dessas formas. Qual seriam elas?
Tirania, oligarquia ( o governo da elite p a elite) e demagogia.
45
Maquiavel classificou a no como dualista. O que seria isso?
Monarquia ( hereditariedade e vitaliciedade) e Republica ( eletividade e temporalidade de mandato).
46
Como e a classificação do sistema de governo?
Parlamentarismo e presidencialismo
47
Quais as principais diferenças entre o parlamentarismo e presidencialismo?
Parlamento: chefe do executivo e o 1 ministro, superioridade do legislativo, Chefe de estado e de governo são pessoas diferentes. Presidencialismo: chefe do executivo e o presidente, há um equilíbrio entre os poderes e chefe de estado e de governo são as mesmas pessoas.
48
Quais são as formas de estado?
Federação e unitário
49
A desconstitucionalizacao nao foi adotada no BR. Por que?
Porque a constituicao antiga e totalmente revogada, nada dela se aproveita. E a desconstitucionalizacao prega a manutenção das normas da antiga const., mas como meras leis.
50
Os estados assim como a republica federativa do BR. Possui soberania. F ou V
F os estados são autônomos a união nao possui soberania mas em alguns momentos pode exerce- lá . A Funiversa já considerou a união soberana.
51
Quais são os três tipos de democracia?
Direta (participativa), indireta (representativa, criada pelos franceses) e semidireta ( mista, plebiscito, referendo e iniciativa popular, gestão democrática do sus e ação popular)
52
A recepção ocorre somente na integralidade da lei, nao havendo uma lei parcialmente recepcionada.
Falso pode ocorrer uma recepção parcial.
53
A doutrina majoritária entende q uma PEC pode ser proposta e discutida , mas nao votada em decretação de estado de defesa, intervenção federal e estado de sítio.
Falso, a doutrina majoritária entende que nesses casos nao pode haver qlq. Tipo de tramitação de PEC.
54
A atual CF previu limitações temporais.
Falso, porque a CF /88 já poderia ser modificada no dia 6/10/1988
55
E correto afirmar que as clausulas pétreas nao podem ser modificadas.
Falso, elas nao podem e ser objeto de emendas tendentes a aboli- las.
56
Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na Cf foram inseridos no rol das clausulas pétreas.
Falso, expressamente só foram incluídos entre as clausulas pétreas os direitos e garantias fundamentais.
57
O princípio da concordância pratica (= harmonização ou cedência reciproca) consiste em uma recomendação para q o interprete deparando- se c uma situação de concorrência de bens constitucionais deve negar um principio em relação ao outro.
Falso, o interprete deve resolver os conflitos sem negar nenhum dos dois princípios, apenas determinando qual deles , naquele caso concreto, deve prevalecer.
58
A teoria da sociedade aberta dos interpretes , formulada por Peter Haberle, entende que nao so o STF interpreta a CF, mas tb os órgãos pub e toda a sociedade.
Verdadeiro
59
Para Maquiavel as formas de governos são os principados, as republicas e as democracias.
Falso , seriam a monarquia e a republica.
60
O que vem a ser Estado de Direito e a que tipo de Estado ele se opõe.
É o estado de poderes limitados, estado em que o poder publico respeita as leis e a constituicao. Ele se opõe ao estado absolutista .
61
Quais são as 3 fases ( paradigmas) do estado de direito?
1) estado liberal: limitava o poder do estado, pondo fim ao absolutismo, garantindo a liberdade do cidadão em face do estado. 2) estado social: estado deve garantir direitos sociais básicos ao cidadão para q possam ser realmente livres. 3) estado democrático: a sociedade participa das decisões políticas, principalmente por meio de audiências e consultas publicas.
62
Quais são as 3 principais consequências do principio do Estado de Direito
1) Responsabilização política; 2) Prestação de contas; 3) existência dos direitos fundamentais dos cidadãos
63
Quais são os fundamentos da Republica Federativa do Brasil?
CIDIPLUVASO- cidadania, dignidade humana, pluralismo política, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e soberania.
64
Quais são os objetivos fundamentais da republica?
Com garra erra - e promove +: Construir uma sociedade livre, justa e solidaria. Garantir o desenvolvimento nacional. Erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais. Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.
65
A cidadania possui dois sentidos. O estrito e o amplo . Qual seria a definição deles? E quais definição adotada pela CF do BR. No artigo de fundamentos da republica?
Estrito: direito de votar e de ser votado ( ação popular) Amplo: direito de ter direitos, direito de ter acesso aos direitos, o direito a nao marginalizacao.
66
De que maneira o fato da CF ser capitalista, social-democrata (classificação quanto a ideologia) influencia a analise do fundamento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Devido a isso deve harmonizar a livre busca pelo lucro ( livre iniciativa) com a valorização do trabalhador (valor social do trabalho)
67
Pluralismo político é sinônimo de pluripartidarismo?
Falso, é o livre debate de idéias , fato de que qualquer ideologia política pode ser publicamente sustentada. Passa tb pelo pluripartidarismo mas a ele nao se resume.
68
O STF declarou inconstitucional a chamada clausula de barreira. O q vem a ser esse conceito.
Regra que dificultava o funcionamento dos partidos políticos pequenos.
69
Dentre os princípios das relações internacionais podemos citar a concessão de asilo político. Qual seria a diferença desse conceito com o conceito de refugio?
Asilo é o perseguição política no pais de origem e refugio são o os fugitivos de guerra. Asilo esta previsto na CF e refugio em LO. Asilo, a concessão e ato discricionário e refugio a concessão é ato vinculado.
70
O que visa a separação dos poderes?
Busca promover uma divisão de funções entre os órgãos legislativos, executivos e judiciais. Desdobras- se em dois princípios: a independência entre os poderes; a harmonia entre os poderes (freio e contraplesos) - por isso há funções típicas e atípicas e cada poder se fiscaliza.
71
A partir dos princípios gerais que regem a concepção do sistema de freis e contrapesos na CF, é possível deduzir controles entre os poderes q nao estejam expressos no texto constitucional.
O controle externo mitiga o Principio da Independência dos Poderes, de modo q somente tem aplicação nas hipóteses previstas na CF.
72
O conceito de const liberal foi expresso pela carta magna de 1215.
Falso, nao se pode dizer q foi uma const liberal, pois nao pregava um liberalismo estatal face aos cidadãos, já q o poder do rei estava limitado principalmente face aos barões, nao o povo.
73
O conceito de const liberal foi expresso na const mexicana revolucionaria de 1917 e na const. De Weimar em 1919.
Falsa, aumenta a intervenção do estado na ordem econômica social, democracia social.
74
O q diz o conceito ocidental de constituicao ou conceito ideal de const?
É definida como sendo a organização da comunidade política em um documento escrito no qual se asseguram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder.
75
O neoconstitucionalismo caracteriza se pela mudança de paradigma de estado legislativo de direito para estado constitucional de direito em q a const passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico.
Certo, a CF deixa de ser uma carta de intenções e realmente se torna uma norma jurídica devendo ser concretizada. Deixa se de lado o foco nas leis o se colocar o foco na const.
76
No conceito moderno de CF ela deve prever obrigatoriamente a forma política do estado e a limitação do poder estatal.
Verdadeiro
77
Carl Smitt estava preocupado apenas c o conteúdo das normas , conceito material de const.
Verdadeiro
78
A norma no sentido lógico jurídico p Hans Kelsen é o fundamento de validade q legitima a feitura da norma jurídica positiva.
Verdadeiro
79
Se a const nao exprimir o pensamento das forcas dominantes, ela seria uma mera folha de papel. Quem defendeu essa idéia?
Lassale
80
Pode se classificar a const negativa ou liberal como constituicao garantia.
Verdadeiro.
81
A const sintética q e const negativa caracteriza se por ser construtora apenas de liberdade negativa ou liberdade impedimento.
Certo, pois nao age positivamente como instrumento direcionador do estado.
82
A const sintética q e const negativa caracteriza se por ser construtora apenas de liberdade negativa ou liberdade impedimento.
Certo, pois nao age positivamente como instrumento direcionador do estado.
83
O que vem a ser o conceito de nação?
É um conceito sociológico e refere-se a união , um vínculo que o povo adquire por diversos fatores como etnia, religião, costumes. Enquanto o conceito de Estado é jurídico.
84
Pode-se falar que o Estado é uma nação política e juridicamente organizada. Assim, dentro do Estado pode haver várias nações (vários grupos vinculado).
Verdadeiro, ou mesmo essa nação pode estar separada em vários Estados, mas que continua mantendo o sentimento histórico de união (comunidade judaica)
85
O Estado de Direito é a contenção do poder estatal e não dos cidadãos.
Verdadeiro.
86
A soberania do Estado, no
plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito
positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima,
para impor a efetividade das suas regulações e dos seus
comandos.
Verdadeiro.
87
Quais são os 3 elementos constitutivos do Estado?
Povo, Território e Governo (soberano).
88
Os fenômenos globalização,
internacionalização e integração interestatal puseram em franca
ascendência o modelo de Estado como unidade política
soberana.
Errado. A globalização rompe com o conceito de Estado
“isolado”, assim, enfraquece o modelo de unidade política devido
à busca por grupos de interesse comum, como caso da União
Européia, Mercosul, etc. Desta forma, tais institutos colocam em
descendência e não em ascensão o modelo de unidade soberana.
89
A expressão
bloco de constitucionalidade pode ser entendida como o
conjunto normativo que contém disposições, princípios e valores
materialmente constitucionais fora do texto da CF formal.
Correto. É uma expressão típica do neoconstitucionalismo, onde
existe uma preocupação maior com os princípios e valores da
sociedade do que com a efetiva letra fria da norma escrita. O neoconstitucionalismo, ou constitucionalismo
contemporâneo, se constitui justamente em uma doutrina que
tenta transcender ao positivismo, chega-se então ao conceito de
pós-positivismo. Para os defensores do neoconstitucionalismo o
direito deve ter como foco a Constituição e esta, na verdade,
seria um "bloco constitucional" onde os aspectos principiológicos
e os valores se tornam tão importantes quanto as regras
insculpidas no texto constitucional.
90
Segundo a doutrina, o constitucionalismo moderno legitimou o aparecimento da chamada constituição moderna que
é justamente definida como sendo a organização da comunidade política em um documento escrito no qual se asseguram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (atenção a estas características por nós grifadas). Esse é
o chamado conceito ocidental de constituição ou conceito ideal
de constituição.
Verdadeiro
91
No sentido jurídico, a Constituição não
| tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.
Correto. O defensor do sentido jurídico era Hans Kelsen, para ele a norma se origina na própria norma, a Constituição é norma
pura, o chamado puro "dever ser", ou seja, o mundo hipotético fruto do pensamento racional do ser humano, aquilo que o
homem deseja para a organização do poder. O que importa no sentido jurídico é a formalidade, a rigidez da constituição, sua
característica de ser superior às demais normas e servir de ponto de partida para todas as outras, ser a norma fundamental
do ordenamento, independente do assunto tratado. Desta forma, não há qualquer fundamentação sociológica, política ou
filosófica já que a Constituição é normativa e não um mero convite aos poderes públicos.
92
O sentido jurídico proposto por Kelsen traz com ele 2 desdobramentos:
1. Sentido lógico-jurídico: É a Constituição hipotética que foi imaginada na hora de escrever seu texto.
2. Sentido jurídico-positivo: É a norma suprema em si, positiva, que efetivamente se formou e que servirá de base para
as demais do ordenamento.
Verdadeiro, Assim, diz-se que a norma em sentido lógico-jurídico é o fundamento de validade que legitima a feitura da norma
jurídico-positiva.
93
Constituição semântica possui dois conceitos distintos, quais seriam eles?
1º - Classificação ontológica de Karl Loewenstein;
2º - O segundo enfoque, que foi o cobrado pela questão, seria colocar a constituição semântica como aquela cuja interpretação
"depende da valoração de seu conteúdo significativo, sociológico, visando uma maior aplicabilidade político-normativa-social do seu texto". Tal modo, iria contrariamente ao conceito de constituição nominalista, esta, por sua vez seria a constituição que já traria normas para direcionar o aplicador ao se deparar
com o caso concreto, assim, a bastaria a aplicação pura e simples das normas constitucionais, através de uma
interpretação gramatical-literal para que o problema fosse resolvido.
94
A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas: a estruturação do Estado, formação dos poderes,
forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
Errado. Constituição não é necessariamente escrita em um
único documento, temos casos das chamadas constituições legais, em que existem vários documentos de status
constitucional, embora não sejam comuns. Constituições de alguns países sequer são escritas. Embora o conceito ideal de
constituição , formado a partir da revolução francesa, indique que as constituições devam ser escritas, temos países
consuetudinários como a Inglaterra, onde a matéria constitucional é mais importante do que a forma.
95
A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
Correto. Seria o caso de constituições materiais.
96
Em constituições não-escritas, ou a norma é constitucional (tem matéria essencial a uma constituição) ou a norma não é constitucional, não há normas consideradas constitucionais sem que veiculem matérias próprias a uma constituição. Somente nas constituições escritas é que podemos ter normas inseridas no corpo de uma constituição sem qualquer essencialidade, e nem por isso irão deixar de ser constitucionais.
Verdadeiro
97
Existem as constituições consuetudinárias (costumeiras) que não se manifestam em um texto único elevado ao status constitucional.
Verdadeiro
98
A doutrina divide os efeitos da retroatividade das normas, geralmente em 3 modos:
- Máxima – Quando atinge inclusive os fatos passados já consolidados. Ex. As prestações que já venceram e que já foram
pagas.
- Média – Quando atinge os fatos passados apenas se estes estiverem pendentes de consolidação.Ex. As prestações já
vencidas mas que não foram pagas.
- Mínima – Quando não atinge os fatos passados, mas apenas os efeitos futuros que esses fatos puderem vir a manifestar.
Qual o Brasil adota?
A mínima, ex. As prestações que ainda irão
vencer.
Importante salientar que: esta é a regra que acontece caso a Constituição não diga nada a respeito. Já que, como o PCO é um
poder ilimitado, ele poderá inclusive retroagir completamente, desde que faça isso de forma expressa no texto.
99
O poder constituinte
derivado decorrente deve observar, entre outros, os princípios
constitucionais estabelecidos, que integram a estrutura da
Federação brasileira, como, por exemplo, a forma de investidura
em cargos eletivos, o processo legislativo e os orçamentos.
Os entes da federação ao se autoorganizarem devem respeitar basicamente 3 espécies de princípios:
1- Os princípios sensíveis - são aqueles presentes no art. 34, VII da Constituição Federal, que se não respeitados poderão
ensejar a intervenção federal.
2- Os princípios federais extensíveis - são aqueles princípios federais que são aplicáveis pela simetria federativa aos demais entes políticos, como por exemplo, as diretrizes do processo legislativo, dos orçamentos e das investiduras nos cargos
eletivos.
3- Os princípios estabelecidos - são aqueles que estão expressamente ou implicitamente no texto da Constituição
Federal limitando o poder constituinte do Estado-membro.
100
No tocante ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente positivista, de
modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica.
Correto. É uma oposição à corrente jusnaturalista, que considerava que o poder constituinte originário estaria limitado
a um direito natural de existência pré-constitucional. Esta corrente não foi adotada no Brasil que seguiu a doutrina
positivista. O JOÃO TRINDADE SÓ FALOU DA CORRENTE ADOTADA NO BRASIL.
101
Em regra, não existe desconstitucionalização. A teoria
aceita no Brasil é a da revogação do ordenamento constitucional anterior. Porém, o poder constituinte originário é ilimitado. Caso este poder expressamente preveja o instituto da desconstitucionalização, não haverá qualquer impedimento para tal.
Verdadeiro. JOÃO TRINDADE NÃO FALOU DESSA MANEIRA.
102
O Pacto de San José da Costa Rica possui status supralegal.
Verdadeira.
103
A doutrina divide os elementos da Constituição em 5 grupos:
1- Orgânicos: Normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder; Organizam a estruturação do Estado;
2- Limitativos: Limitam a atuação do poder do Estado, como os direitos e garantias fundamentais (exceto os direitos sociais =
eles são sócio-ideológicos)
3- Sócio-ideológicos: Tratam do compromisso entre o Estado individualista, que protege a autonomia das vontades, com o Estado Social, onde as pessoas fazem parte de uma coletividade a ser respeitada como um todo.
4- De Estabilização Constitucional: São os elementos que tratam da solução de conflitos constitucionais, defesa do Estado,
Constituição e instituições democrátitcas como o Controle de Constitucionalidade, os procedimentos de reforma, o estado de
sítio, estado de defesa e a intervenção federal.
5- Formais de aplicabilidade: Regras de aplicação da Constituição, como o ADCT e normas como o art. 5º §1º - “As normas dos Dir. Fundamentais têm aplicação imediata.”
Verdadeira.
104
Na corrente interpretativista é onde o juiz possui menor autonomia para exercer a atividade interpretativa, ele não pode transcender os limites do texto legal. Já na corrente não-interpretativista, é onde o juiz possui uma maior autonomia para ir além texto e empregar valores pessoais, substantivos, na atividade interpretativa.
Embora o nome consuza a uma interpretação contrária, os conceitos estão corretos.
105
Usar o princípio de interpretação do efeito integrador é interpretar a norma de modo
que favoreça a integração política e social e reforce a unidade política.
Verdadeiro.
106
Usar o método hermenêutico-concretizador
significa partir de uma pré-compreensão da norma em abstrato,
e depois desta pré-compreensão buscar concretizá-la para se
alcançar o caso concreto da realidade.
Verdadeiro
107
A interpretação autêntica é o método proposto por
Savigny onde o órgão responsável por editar a norma também faz a sua interpretação. A interpretação autêntica,então, se faz
com o uso das chamadas "leis interpretativas".
Verdadeiro.
108
Qual a diferença entre a hermenêutico-concretizador e Tópico-problemático.
* Hermenêutico-concretizador - como o nome sugere, o intérprete deve concretizar", ou seja, partir da norma abstrata e chegar ao problema.
* Tópico-problemático - Este é o contrário, ele já tem o problema em mãos, e vai adequar a norma pensando neste problema.
