Julgamento conforme estado do processo Flashcards
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 (presunção de veracidade dos fatos) e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
C/E
Processo Civil
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 (presunção de veracidade dos fatos) e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
Certo
Art. 355 CPC
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
- A decisão proferida com base neste artigo não é impugnável.
C/E
Processo Civil
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
- A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Errado
Art. 356 CPC
A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independente de caução, desde que não haja recurso contra essa interposto.
C/E
Processo Civil
A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
Errado
Art. 356 CPC
A necessidade de julgamento simultâneo de causas conexas ou em que há continência impede a prolação de decisões parciais. A decisão parcial de mérito não pode ser modificada senão em decorrência do recurso que a impugna.
C/E
Processo Civil
A necessidade de julgamento simultâneo de causas conexas ou em que há continência não impede a prolação de decisões parciais. A decisão parcial de mérito não pode ser modificada senão em decorrência do recurso que a impugna.
Errado
Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
- Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável.
C/E
Processo Civil
Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
- Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Certo
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.
C/E
Processo Civil
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.
Errado
Art. 357 CPC
