LEGISLAÇÃO 8.112/90 Flashcards
(268 cards)
1
Q
Q: A respeito dos Agentes Públicos, é correto afirmar que:
A) São apenas aqueles que recebem remuneração pelo serviço prestado.
B) Podem ser classificados em Agentes Políticos, Administrativos, Honoríficos e Delegados.
C) Apenas os Agentes Políticos têm vínculo permanente com a administração pública.
D) Todos os Agentes Públicos devem ser brasileiros natos.
A
B) Podem ser classificados em Agentes Políticos, Administrativos, Honoríficos e Delegados.
2
Q
O que caracteriza um Servidor Público?
A) É qualquer pessoa que trabalha em uma empresa privada.
B) É a pessoa que presta serviços voluntários à comunidade.
C) É a pessoa legalmente investida em cargo público.
D) É o agente que atua apenas em cargos de confiança.
A
C) É a pessoa legalmente investida em cargo público.
3
Q
Sobre os requisitos de investidura de um Servidor Público, é correto afirmar que:
A) A idade mínima exigida é de 21 anos.
B) É necessário ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, conforme a lei.
C) Não é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais.
D) A escolaridade não é um requisito para a investidura.
A
B) É necessário ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, conforme a lei.
4
Q
O que é Provimento Originário?
A) É a promoção de um servidor já em exercício.
B) É a nomeação, que é o primeiro ato de investidura em cargo público.
C) É a readaptação de um servidor por limitação física.
D) É a exoneração de um servidor público.
A
B) É a nomeação, que é o primeiro ato de investidura em cargo público.
5
Q
Qual é o prazo para a posse após a nomeação de um Servidor Público?
A) 15 dias.
B) 30 dias.
C) 60 dias.
D) 90 dias.
A
B) 30 dias.
6
Q
Se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido, o que acontece?
A) O servidor é automaticamente exonerado.
B) A nomeação é tornada sem efeito.
C) O servidor pode solicitar prorrogação do prazo.
D) O servidor é convocado para nova nomeação.
A
B) A nomeação é tornada sem efeito.
7
Q
O prazo para o início do exercício após a posse é de:
A) 10 dias.
B) 15 dias.
C) 30 dias.
D) 45 dias.
A
B) 15 dias.
8
Q
O que caracteriza o Provimento Derivado?
A) É exclusivo para servidores temporários.
B) É o provimento que pode ocorrer apenas por meio de concurso público.
C) É o provimento que só tem direito o servidor de cargo efetivo.
D) É a forma de provimento que não requer escolaridade.
A
C) É o provimento que só tem direito o servidor de cargo efetivo.
9
Q
Quais são as formas de Provimento Derivado?
A) Nomeação e exoneração.
B) Promoção, readaptação e reingresso.
C) Posse e exercício.
D) Contratação e demissão.
A
B) Promoção, readaptação e reingresso.
10
Q
A respeito da classificação dos Agentes Públicos, é correto afirmar que:
A) Agentes Honoríficos são aqueles que exercem funções remuneradas.
B) Agentes Administrativos são sempre servidores efetivos.
C) Agentes Políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos ou de nomeação.
D) Agentes Delegados não têm vínculo com a administração pública.
A
C) Agentes Políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos ou de nomeação.
11
Q
Qual das alternativas abaixo não é um requisito para a investidura em cargo público?
A) Nacionalidade brasileira.
B) Idade mínima de 18 anos.
C) Certificado de conclusão do ensino superior.
D) Quitação com obrigações eleitorais.
A
C) Certificado de conclusão do ensino superior.
12
Q
O que ocorre se o servidor não iniciar o exercício no prazo estabelecido?
A) O servidor é automaticamente promovido.
B) O servidor é exonerado.
C) O servidor pode solicitar prorrogação.
D) O servidor é convocado para nova posse.
A
B) O servidor é exonerado.
13
Q
A posse de um servidor público é:
A) Um ato informal que não requer compromisso.
B) Um ato formal de aceitação do cargo, com compromisso de bem servir.
C) Um ato que ocorre apenas após o exercício.
D) Um ato que não tem prazo definido.
A
B) Um ato formal de aceitação do cargo, com compromisso de bem servir.
14
Q
O que caracteriza a promoção no provimento derivado?
A) Aumento de salário sem mudança de cargo.
B) Mudança de cargo para um de maior responsabilidade.
C) Transferência para outro órgão público.
D) Aumento de carga horária.
A
B) Mudança de cargo para um de maior responsabilidade.
15
Q
A readaptação, no contexto do provimento derivado, refere-se a:
A) Aumento de salário por desempenho.
B) Mudança de função em razão de limitação física ou mental.
C) Transferência para outro órgão.
D) Promoção por merecimento.
A
B) Mudança de função em razão de limitação física ou mental.
16
Q
O que é a reversão no provimento derivado?
A) Retorno ao cargo após aposentadoria.
B) Mudança de cargo para um de menor responsabilidade.
C) Transferência para outro órgão público.
D) Aumento de salário.
A
A) Retorno ao cargo após aposentadoria.
17
Q
O que é a reintegração no provimento derivado?
A) Retorno ao cargo após exoneração.
B) Retorno ao cargo após aposentadoria.
C) Retorno ao cargo após anulação de demissão.
D) Mudança de função em razão de limitação física.
A
C) Retorno ao cargo após anulação de demissão.
18
Q
A exoneração de um servidor público pode ocorrer por:
A) Pedido do servidor ou por conveniência administrativa.
B) Apenas por decisão judicial.
C) Apenas por falta grave.
D) Apenas por término de contrato.
A
A) Pedido do servidor ou por conveniência administrativa.
19
Q
O que é a recondução no provimento derivado?
A) Retorno ao cargo anterior após promoção.
B) Retorno ao cargo anterior após readaptação.
C) Retorno ao cargo anterior após exoneração.
D) Mudança de cargo para um de maior responsabilidade.
A
B) Retorno ao cargo anterior após readaptação.
20
Q
A reversão, no contexto do provimento derivado por reingresso, refere-se a:
A) Aumento de salário de um servidor.
B) Retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.
C) Transferência de um servidor para outro órgão.
D) Promoção de um servidor em atividade.
A
B) Retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.
21
Q
A reversão de um servidor aposentado pode ocorrer:
A) Apenas por decisão judicial.
B) Somente a pedido do servidor.
C) Ex oficio ou a pedido do interessado.
D) Apenas em caso de exoneração.
A
C) Ex oficio ou a pedido do interessado.
22
Q
No caso de reversão ex oficio, a aposentadoria do servidor deve ter sido:
A) Por tempo de serviço.
B) Por invalidez, com declaração da junta médica oficial.
C) Voluntária, sem restrições.
D) Por interesse da administração pública.
A
B) Por invalidez, com declaração da junta médica oficial.
23
Q
Para que a reversão a pedido do servidor seja aceita, é necessário que:
A) O servidor tenha sido aposentado por invalidez.
B) O servidor tenha mais de 10 anos de aposentadoria.
C) A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido.
D) O servidor não tenha cargo vago disponível.
A
C) A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido.
24
Q
Qual das alternativas abaixo não é um requisito para a reversão a pedido do servidor?
A) O servidor deve ser estável na atividade.
B) A aposentadoria deve ter sido voluntária.
C) O servidor deve ter completado 60 anos de idade.
D) Deve haver cargo vago disponível.
A
C) O servidor deve ter completado 60 anos de idade.
25
O que caracteriza o aproveitamento no contexto do provimento derivado por reingresso?
A) O retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.
B) O reingresso do servidor estável que estava em disponibilidade no mesmo cargo ou em cargo equivalente.
C) A promoção de um servidor em atividade.
D) A exoneração de um servidor por falta grave.
B) O reingresso do servidor estável que estava em disponibilidade no mesmo cargo ou em cargo equivalente.
26
A disponibilidade é definida como:
A) O ato que exonera o servidor do cargo.
B) O ato que transfere o servidor para a inatividade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
C) O ato que promove o servidor a um cargo superior.
D) O ato que reintegra o servidor ao cargo anterior.
B) O ato que transfere o servidor para a inatividade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
27
Em quais situações um servidor público civil estável pode ser colocado em disponibilidade?
A) Quando o servidor solicita aposentadoria.
B) Quando seu cargo é extinto, declarado desnecessário ou em razão de reintegração.
C) Quando o servidor comete falta grave.
D) Quando o servidor é promovido.
B) Quando seu cargo é extinto, declarado desnecessário ou em razão de reintegração.
28
O aproveitamento de um servidor em disponibilidade deve ocorrer:
A) Apenas em cargos de maior responsabilidade.
B) No mesmo cargo anteriormente ocupado ou em cargo de atribuições e vencimentos equivalentes.
C) Somente se o servidor solicitar.
D) Apenas se houver concurso público.
B) No mesmo cargo anteriormente ocupado ou em cargo de atribuições e vencimentos equivalentes.
29
De acordo com a Lei 8.112/90, o aproveitamento do servidor em disponibilidade é um direito que:
A) Não é garantido pela Constituição Federal.
B) É garantido apenas a servidores temporários.
C) É garantido a servidores públicos civis estáveis.
D) É opcional para a administração pública.
C) É garantido a servidores públicos civis estáveis.
30
A reintegração de um servidor público ocorre quando:
A) O servidor solicita aposentadoria.
B) O servidor é promovido a um cargo superior.
C) É comprovada a ilegalidade do seu desligamento por meio de sentença ou decisão administrativa transitada em julgado.
D) O servidor comete falta grave.
C) É comprovada a ilegalidade do seu desligamento por meio de sentença ou decisão administrativa transitada em julgado.
31
Ao ser reintegrado, o servidor terá direito a:
A) Apenas ao salário do cargo atual.
B) Todas as vantagens do período em que esteve afastado.
C) Apenas ao cargo que ocupava antes da exoneração.
D) Nenhum direito, pois é considerado um novo servidor.
B) Todas as vantagens do período em que esteve afastado.
32
Se o cargo do servidor reintegrado estiver ocupado, o ocupante atual:
A) Não tem direito a retornar ao seu cargo.
B) Retorna ao seu cargo de origem somente se ele estiver vago.
C) Deve ser promovido automaticamente.
D) Pode ser exonerado.
B) Retorna ao seu cargo de origem somente se ele estiver vago.
33
Caso o cargo do servidor reintegrado esteja preenchido e não haja cargo vago, o ocupante atual poderá ser:
A) Exonerado imediatamente.
B) Aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
C) Promovido a um cargo superior.
D) Colocado em disponibilidade.
B) Aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
34
Se não houver cargo vago e não for possível o aproveitamento do ocupante atual, o que acontecerá com ele?
A) Será exonerado.
B) Será colocado em disponibilidade.
C) Será promovido.
D) Retornará ao cargo anterior.
B) Será colocado em disponibilidade.
35
O que é recondução?
A) O servidor solicita aposentadoria.
B) O servidor é promovido a um cargo superior.
C) É comprovada a ilegalidade do seu desligamento por meio de sentença ou decisão administrativa transitada em julgado.
D) O servidor comete falta grave.
É o retorno do servidor estável ao cargo que dantes titularizava.
36
A reintegração de um servidor público ocorre quando:
A) O servidor solicita aposentadoria.
B) O servidor é promovido a um cargo superior.
C) É comprovada a ilegalidade do seu desligamento por meio de sentença ou decisão administrativa transitada em julgado.
D) O servidor comete falta grave.
C) É comprovada a ilegalidade do seu desligamento por meio de sentença ou decisão administrativa transitada em julgado
37
Ao ser reintegrado, o servidor terá direito a:
A) Apenas ao salário do cargo atual.
B) Todas as vantagens do período em que esteve afastado.
C) Apenas ao cargo que ocupava antes da exoneração.
D) Nenhum direito, pois é considerado um novo servidor.
B) Todas as vantagens do período em que esteve afastado.
38
Se o cargo do servidor reintegrado estiver ocupado, o ocupante atual:
A) Não tem direito a retornar ao seu cargo.
B) Retorna ao seu cargo de origem somente se ele estiver vago.
C) Deve ser promovido automaticamente.
D) Pode ser exonerado.
B) Retorna ao seu cargo de origem somente se ele estiver vago.
39
Caso o cargo do servidor reintegrado esteja preenchido e não haja cargo vago, o ocupante atual poderá ser:
A) Exonerado imediatamente.
B) Aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
C) Promovido a um cargo superior.
D) Colocado em disponibilidade.
B) Aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
40
Se não houver cargo vago e não for possível o aproveitamento do ocupante atual, o que acontecerá com ele?
A) Será exonerado.
B) Será colocado em disponibilidade.
C) Será promovido.
D) Retornará ao cargo anterior.
B) Será colocado em disponibilidade.
41
A recondução de um servidor público ocorre quando:
A) O servidor solicita aposentadoria.
B) O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado após a anulação de sua exoneração.
C) O servidor é promovido a um cargo superior.
D) O servidor comete falta grave.
B) O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado após a anulação de sua exoneração.
42
Qual é a principal condição para a recondução de um servidor?
A) O servidor deve ter completado 10 anos de serviço.
B) O cargo deve estar vago.
C) A exoneração deve ser considerada ilegal.
D) O servidor deve ter sido promovido.
C) A exoneração deve ser considerada ilegal.
43
Se um servidor é reconduzido ao seu cargo anterior, o que acontece com o ocupante atual desse cargo?
A) O ocupante atual é automaticamente exonerado.
B) O ocupante atual deve ser promovido.
C) O ocupante atual retorna ao seu cargo de origem, se houver.
D) O ocupante atual não tem direitos sobre o cargo.
C) O ocupante atual retorna ao seu cargo de origem, se houver.
44
Na recondução, se o cargo do servidor reconduzido estiver ocupado e não houver cargo vago, o que pode ocorrer?
A) O ocupante atual é exonerado.
B) O ocupante atual pode ser aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
C) O servidor reconduzido não pode retornar.
D) O ocupante atual é promovido automaticamente.
B) O ocupante atual pode ser aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
45
O que acontece com o servidor que não pode ser reconduzido devido à falta de cargo vago?
A) Ele é exonerado.
B) Ele é colocado em disponibilidade.
C) Ele é promovido.
D) Ele retorna ao cargo anterior.
B) Ele é colocado em disponibilidade.
46
O que caracteriza a recondução de um servidor público?
A) O retorno ao cargo anterior após a aposentadoria.
B) O retorno ao cargo anterior após a anulação de exoneração ou inabilitação.
C) A promoção a um cargo superior.
D) A exoneração por falta grave.
B)O retorno ao cargo anterior após a anulação de exoneração ou inabilitação.
47
Qual é a condição necessária para que um servidor tenha direito à recondução?
A) O servidor deve ter mais de 5 anos de serviço.
B) O servidor deve ser estável no cargo anterior.
C) O cargo deve estar sempre vago.
D) O servidor deve ter sido promovido antes da exoneração.
B)O servidor deve ser estável no cargo anterior.
48
Se um servidor é reconduzido ao seu cargo anterior, o que acontece com o ocupante atual desse cargo?
A) O ocupante atual é automaticamente exonerado.
B) O ocupante atual deve ser promovido.
C) O ocupante atual retorna ao seu cargo de origem, se houver.
D) O ocupante atual não tem direitos sobre o cargo.
C) O ocupante atual retorna ao seu cargo de origem, se houver.
49
Na situação em que o cargo do servidor reconduzido está ocupado e não há cargo vago, o que pode ocorrer?
A) O ocupante atual é exonerado.
B) O ocupante atual pode ser aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
C) O servidor reconduzido não pode retornar.
D) O ocupante atual é promovido automaticamente.
B) O ocupante atual pode ser aproveitado em cargo com atribuições semelhantes, se houver.
50
O que acontece com o servidor que não pode ser reconduzido devido à falta de cargo vago?
A) Ele é exonerado.
B) Ele é colocado em disponibilidade.
C) Ele é promovido.
D) Ele retorna ao cargo anterior.
B) Ele é colocado em disponibilidade.
51
O que caracteriza a remoção de um servidor público?
A) O deslocamento do servidor para um cargo superior.
B) O deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C) A exoneração do servidor do cargo.
D) A aposentadoria do servidor.
O deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
52
A remoção pode ocorrer de que forma?
A) Apenas a pedido do servidor.
B) Apenas de ofício, no interesse da Administração.
C) De ofício, a pedido do servidor ou a pedido para outra localidade.
D) Apenas em casos de promoção.
De ofício, a pedido do servidor ou a pedido para outra localidade.
53
Quando a remoção a pedido do servidor pode ocorrer independentemente do interesse da Administração?
A) Quando o servidor solicita aposentadoria.
B) Para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado no interesse da Administração, por motivos de saúde ou em virtude de processo seletivo.
C) Quando o servidor comete falta grave.
D) Quando o servidor é promovido.
Para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado no interesse da Administração, por motivos de saúde ou em virtude de processo seletivo.
54
A remoção de ofício ocorre:
A) Apenas a pedido do servidor.
B) No interesse da Administração.
C) Quando o servidor é promovido.
D) Quando o servidor solicita aposentadoria.
No interesse da Administração.
55
Qual das alternativas abaixo não é uma razão para a remoção a pedido do servidor?
A) Acompanhamento de cônjuge ou companheiro servidor público.
B) Motivos de saúde do servidor e dependentes.
C) Mudança de cargo para um de maior responsabilidade.
D) Em virtude de processo seletivo.
Mudança de cargo para um de maior responsabilidade.
56
A remoção pode ser solicitada por um servidor que deseja:
A) Mudar de cargo para um de maior responsabilidade.
B) Acompanhar seu cônjuge que foi deslocado no interesse da Administração.
C) Ser exonerado do cargo.
D) Aumentar sua carga horária.
Acompanhar seu cônjuge que foi deslocado no interesse da Administração.
57
O que a Lei 8.112/90 estabelece sobre a remoção por motivos de saúde?
A) É permitida apenas para o servidor.
B) É permitida apenas para dependentes do servidor.
C) É permitida para o servidor e seus dependentes.
D) Não é permitida em nenhuma circunstância.
É permitida para o servidor e seus dependentes.
58
A remoção a pedido do servidor é:
A) Sempre garantida, independentemente do interesse da Administração.
B) A critério da Administração.
C) Um direito absoluto do servidor.
D) Permitida apenas em casos de promoção.
A critério da Administração.
59
A remoção de ofício é uma medida que:
A) Pode ser solicitada pelo servidor.
B) É realizada no interesse da Administração, independentemente da vontade do servidor.
C) Sempre resulta em mudança de sede.
D) É feita apenas em casos de falta grave.
É realizada no interesse da Administração, independentemente da vontade do servidor.
60
Em que situação a remoção pode ocorrer em virtude de processo seletivo?
A) Quando o servidor é promovido.
B) Quando o servidor solicita aposentadoria.
C) Quando o servidor é aprovado em um novo cargo por meio de seleção.
D) Quando o servidor comete falta grave.
Quando o servidor é aprovado em um novo cargo por meio de seleção.
61
O que caracteriza a redistribuição de cargos de provimento efetivo?
A) O deslocamento de servidores para cargos temporários.
B) O deslocamento de cargo ocupado ou vago para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
C) A exoneração de servidores.
D) A promoção de servidores a cargos superiores.
O deslocamento de cargo ocupado ou vago para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
62
A redistribuição de cargos deve observar qual dos seguintes preceitos?
A) Aumento de salário do servidor.
B) Interesse da Administração.
C) Mudança de nível de escolaridade.
D) Aumento da carga horária.
Interesse da Administração.
63
Para que a redistribuição ocorra, é necessário que haja:
A) Diferença de vencimentos entre os cargos.
B) Equivalência de vencimentos.
C) Aumento de responsabilidades.
D) Mudança de atribuições do cargo.
Equivalência de vencimentos.
64
A manutenção da essência das atribuições do cargo é um preceito que deve ser observado em qual processo?
A) Aposentadoria.
B) Exoneração.
C) Redistribuição.
D) Promoção.
Redistribuição.
65
A redistribuição deve garantir a vinculação entre:
A) O salário e a carga horária.
B) Os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
C) O tempo de serviço e a promoção.
D) A escolaridade e a aposentadoria.
Os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
66
Para que um cargo possa ser redistribuído, é necessário que o servidor possua:
A) Qualquer nível de escolaridade.
B) O mesmo nível e escolaridade ou habilitação profissional compatível.
C) Apenas a escolaridade mínima exigida.
D) Habilitação profissional apenas se o cargo for de chefia.
O mesmo nível e escolaridade ou habilitação profissional compatível.
67
A redistribuição de cargos é uma medida que pode ser tomada:
A) Apenas a pedido do servidor.
B) No interesse da Administração, independentemente da vontade do servidor.
C) Somente em casos de promoção.
D) Apenas em situações de falta grave.
No interesse da Administração, independentemente da vontade do servidor.
68
Qual das alternativas abaixo não é um requisito para a redistribuição de cargos?
A) Interesse da Administração.
B) Equivalência de vencimentos.
C) Aumento das atribuições do cargo.
D) Manutenção da essência das atribuições do cargo.
Aumento das atribuições do cargo.
69
A redistribuição de um cargo vago pode ser realizada:
A) Apenas se houver solicitação do servidor.
B) Independentemente da situação do servidor que ocupava o cargo anteriormente.
C) Somente se o cargo for de chefia.
D) Apenas em casos de exoneração.
Independentemente da situação do servidor que ocupava o cargo anteriormente.
69
A redistribuição pode ocorrer entre:
A) Cargos de diferentes Poderes.
B) Cargos de provimento efetivo dentro do mesmo Poder.
C) Cargos temporários e efetivos.
D) Cargos de diferentes níveis de escolaridade.
Cargos de provimento efetivo dentro do mesmo Poder.
69
Qual das alternativas abaixo não é uma causa de vacância do cargo público?
A) Aposentadoria.
B) Demissão.
C) Promoção.
D) Falecimento.
Promoção.
70
O que é vacância no contexto do serviço público?
A) O ato administrativo que promove um servidor.
B) O ato administrativo através do qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.
C) O ato de readaptação de um servidor.
D) O ato de nomeação de um servidor.
O ato administrativo através do qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.
71
A vacância de um cargo público pode ocorrer por:
A) Aposentadoria, exoneração e falecimento.
B) Apenas por exoneração e demissão.
C) Somente por promoção e readaptação.
D) Apenas por falecimento.
Aposentadoria, exoneração e falecimento.
72
O que acontece com o cargo de um servidor que falece?
A) O cargo é automaticamente promovido.
B) O cargo fica vago, resultando em vacância.
C) O cargo é transferido para outro servidor.
D) O cargo é extinto.
O cargo fica vago, resultando em vacância.
72
De acordo com a Lei 8.112/90, a vacância do cargo público pode ocorrer em decorrência de:
A) Aumento de carga horária.
B) Posse em outro cargo inacumulável.
C) Mudança de endereço do servidor.
D) Solicitação de férias.
Posse em outro cargo inacumulável.
73
A vacância de um cargo público pode ocorrer por readaptação. Isso significa que:
A) O servidor é promovido a um cargo superior.
B) O servidor é transferido para um cargo com atribuições diferentes.
C) O servidor é destituído do cargo por falta grave.
D) O servidor é aposentado.
O servidor é transferido para um cargo com atribuições diferentes.
73
Qual das seguintes opções é uma causa de vacância que foi revogada pela Lei nº 9.527?
A) Aposentadoria.
B) Demissão.
C) Promoção.
D) Readaptação.
Promoção.
74
A vacância de um cargo público pode ocorrer por exoneração. Isso significa que:
A) O servidor é promovido a um cargo superior.
B) O servidor é destituído do cargo a seu pedido ou por decisão da Administração.
C) O servidor é transferido para outro órgão.
D) O servidor é aposentado.
O servidor é destituído do cargo a seu pedido ou por decisão da Administração.
75
Qual das seguintes opções é uma causa de vacância que não está prevista na Lei 8.112/90?
A) Aposentadoria.
B) Demissão.
C) Promoção.
D) Falecimento.
Promoção.
76
A vacância de um cargo público pode ocorrer por posse em outro cargo inacumulável. Isso significa que:
A) O servidor pode acumular cargos públicos.
B) O servidor não pode ocupar mais de um cargo ao mesmo tempo.
C) O servidor é promovido a um cargo superior.
D) O servidor é transferido para outro órgão.
O servidor não pode ocupar mais de um cargo ao mesmo tempo.
77
O que caracteriza um cargo efetivo?
A) É ocupado por servidores que não precisam passar por concurso público.
B) É ocupado por servidores que passaram em concurso público e possuem estabilidade após o estágio probatório.
C) É um cargo de natureza transitória.
D) É sempre um cargo de confiança.
É ocupado por servidores que passaram em concurso público e possuem estabilidade após o estágio probatório.
78
Os cargos de comissão são:
A) Sempre ocupados por servidores efetivos.
B) Cargos de confiança que podem ser preenchidos sem concurso público.
C) Exclusivos para servidores aposentados.
D) Cargos permanentes com estabilidade garantida.
Cargos de confiança que podem ser preenchidos sem concurso público.
79
Qual das alternativas abaixo é uma característica dos cargos de comissão?
A) Conferem estabilidade ao servidor.
B) São ocupados por servidores que passaram em concurso público.
C) Podem ser preenchidos por indicação direta de autoridades.
D) São sempre permanentes.
Podem ser preenchidos por indicação direta de autoridades.
80
A função de confiança é:
A) Um cargo efetivo com estabilidade garantida.
B) Um cargo de natureza transitória, ocupável sem concurso.
C) Similar aos cargos de comissão, mas com foco na confiança da autoridade.
D) Um cargo que não pode ser exonerado.
Similar aos cargos de comissão, mas com foco na confiança da autoridade.
81
O ocupante de um cargo de comissão:
A) Tem estabilidade garantida após o estágio probatório.
B) Pode ser exonerado a qualquer momento.
C) Necessita passar por concurso público.
D) É sempre um servidor efetivo.
Pode ser exonerado a qualquer momento.
82
Os cargos efetivos são regidos por:
A) Normas gerais de trabalho.
B) Estatutos próprios de servidores públicos.
C) Contratos temporários.
D) Acordos individuais.
Estatutos próprios de servidores públicos.
83
A principal diferença entre cargos efetivos e cargos de comissão é:
A) Os cargos efetivos são sempre temporários.
B) Os cargos de comissão conferem estabilidade.
C) Os cargos efetivos são ocupados por servidores que passaram em concurso, enquanto os de comissão não.
D) Os cargos de comissão são sempre permanentes.
Os cargos efetivos são ocupados por servidores que passaram em concurso, enquanto os de comissão não.
83
A função de confiança é designada por:
A) Concurso público.
B) Livre escolha da autoridade superior.
C) Processo seletivo.
D) Aposentadoria do servidor.
.
Livre escolha da autoridade superior
83
Os cargos de comissão são geralmente ocupados por:
A) Servidores que passaram em concurso público.
B) Pessoas indicadas diretamente por autoridades.
C) Servidores aposentados.
D) Funcionários temporários.
Pessoas indicadas diretamente por autoridades.
83
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre os cargos efetivos?
A) Eles são sempre temporários.
B) Eles conferem estabilidade após o estágio probatório.
C) Eles podem ser preenchidos sem concurso público.
D) Eles são ocupados apenas por servidores aposentados.
Eles conferem estabilidade após o estágio probatório.
84
A estabilidade no serviço público confere ao agente o direito de:
A) Ser promovido automaticamente após 3 anos.
B) Permanecer no serviço público após 3 anos de efetivo exercício.
C) Ser exonerado sem justificativa.
D) Receber aumento salarial automático.
Permanecer no serviço público após 3 anos de efetivo exercício.
84
Para que um servidor público adquira estabilidade, é necessário que ele:
A) Tenha sido nomeado em caráter temporário.
B) Tenha completado 3 anos de efetivo exercício e sido habilitado no estágio probatório.
C) Tenha sido promovido a um cargo superior.
D) Tenha passado por um processo seletivo.
Tenha completado 3 anos de efetivo exercício e sido habilitado no estágio probatório.
85
Qual dos seguintes requisitos não é necessário para a aquisição da estabilidade?
A) Nomeação em caráter efetivo.
B) Aprovação no procedimento de avaliação de desempenho.
C) Ter mais de 30 anos de idade.
D) Habilitação no estágio probatório.
Ter mais de 30 anos de idade.
85
A perda da estabilidade pode ocorrer em virtude de:
A) Aposentadoria voluntária.
B) Sentença judicial transitada em julgado.
C) Mudança de endereço do servidor.
D) Solicitação de férias.
Sentença judicial transitada em julgado.
85
A estabilidade pode ser perdida mediante:
A) Processo administrativo em que não é assegurada a ampla defesa.
B) Processo administrativo em que é assegurada a ampla defesa.
C) Simples solicitação do servidor.
D) Aposentadoria compulsória.
Processo administrativo em que é assegurada a ampla defesa.
85
A avaliação periódica de desempenho pode resultar na perda da estabilidade se:
A) O servidor não comparecer à avaliação.
B) O servidor for considerado inapto, assegurada a ampla defesa.
C) O servidor solicitar a avaliação.
D) O servidor for promovido.
O servidor for considerado inapto, assegurada a ampla defesa.
86
Q: A estabilidade no serviço público é garantida após:
A) 1 ano de efetivo exercício.
B) 2 anos de efetivo exercício.
C) 3 anos de efetivo exercício.
D) 4 anos de efetivo exercício.
3 anos de efetivo exercício.
86
O que é necessário para que um servidor seja considerado habilitado no estágio probatório?
A) Ter mais de 30 anos de idade.
B) Ser promovido a um cargo superior.
C) Cumprir os requisitos de desempenho estabelecidos.
D) Solicitar a estabilidade.
Cumprir os requisitos de desempenho estabelecidos.
86
A estabilidade é um direito que visa:
A) Garantir a promoção automática do servidor.
B) Proteger o servidor contra demissões arbitrárias.
C) Aumentar a carga horária do servidor.
D) Permitir a exoneração sem justificativa.
Proteger o servidor contra demissões arbitrárias.
86
A estabilidade no serviço público é regulada por qual artigo da Constituição Federal?
A) Artigo 37.
B) Artigo 41.
C) Artigo 43.
D) Artigo 45.
Artigo 41.
86
Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor são avaliadas com base em quais fatores?
A) Apenas assiduidade e disciplina.
B) Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C) Somente produtividade e responsabilidade.
D) Apenas capacidade de iniciativa.
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
86
Qual é a duração do estágio probatório para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, conforme a Lei 11.784/2008?
A) 12 meses.
B) 24 meses.
C) 36 meses.
D) 48 meses.
24 meses.
86
O que acontece se um servidor não for aprovado durante o estágio probatório?
A) Ele é promovido automaticamente.
B) Ele é exonerado do cargo de provimento efetivo.
C) Ele é transferido para outro cargo.
D) Ele é aposentado.
Ele é exonerado do cargo de provimento efetivo.
87
Se um servidor já tiver adquirido estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e não for aprovado no estágio probatório, o que acontece?
A) Ele é exonerado sem direito a defesa.
B) Ele é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
C) Ele é promovido a um cargo superior.
D) Ele é transferido para outro órgão.
Ele é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
87
Qual é a posição do STJ em relação ao prazo do estágio probatório?
A) O prazo é de 12 meses.
B) O prazo é de 24 meses.
C) O prazo é de 36 meses.
D) O prazo é indefinido.
O prazo é de 36 meses.
87
O que é considerado assiduidade durante o estágio probatório?
A) A capacidade de tomar iniciativas.
B) A frequência no trabalho e presença nas atividades devidas.
C) A quantidade de trabalho realizado.
D) O comprometimento com as funções do cargo.
A frequência no trabalho e presença nas atividades devidas.
87
A Medida Provisória 431/2008 propôs a mudança do prazo do estágio probatório para:
A) 12 meses.
B) 24 meses.
C) 36 meses.
D) 48 meses.
36 meses.
88
O que a AGU reconheceu em seu Parecer AC nº 17/2004 sobre o estágio probatório?
A) O prazo de 12 meses.
B) O prazo de 24 meses.
C) O prazo de 36 meses.
D) O prazo indefinido.
O prazo de 36 meses.
88
Qual dos seguintes fatores não é avaliado durante o estágio probatório?
A) Assiduidade.
B) Disciplina.
C) Capacidade de iniciativa.
D) Tempo de serviço anterior.
Tempo de serviço anterior.
88
Q: O que deve ser observado na avaliação de um servidor durante o estágio probatório?
A) Apenas a produtividade.
B) A capacidade de iniciativa e a responsabilidade.
C) Somente a assiduidade e a disciplina.
D) Todos os fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Todos os fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
89
O que deve ser feito se um servidor não for aprovado no estágio probatório e não tiver adquirido estabilidade?
A) Ele é promovido a um cargo superior.
B) Ele é exonerado do cargo.
C) Ele pode solicitar a revisão da avaliação.
D) Ele é transferido para outro órgão.
Ele é exonerado do cargo.
90
Qual é a principal finalidade do estágio probatório?
A) Avaliar a capacidade de iniciativa do servidor.
B) Garantir a estabilidade do servidor.
C) Avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o cargo.
D) Promover o servidor a um cargo superior.
Avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o cargo.
90
O que acontece se um servidor for removido para outro cargo durante o estágio probatório?
A) Ele deve iniciar um novo estágio probatório.
B) Ele é automaticamente exonerado.
C) Ele mantém o estágio probatório do cargo anterior.
D) Ele é promovido.
Ele deve iniciar um novo estágio probatório.
91
Q: O que é vencimento?
A) O valor pago ao servidor por horas extras.
B) A retribuição pecuniária correspondente ao cargo, sem qualquer vantagem adicional.
C) O pagamento feito ao servidor por serviços prestados em outro órgão.
D) A soma do salário e das gratificações.
A retribuição pecuniária correspondente ao cargo, sem qualquer vantagem adicional.
91
A remuneração é definida como:
A) O vencimento acrescido de vantagens fixas.
B) O pagamento por horas trabalhadas.
C) O valor fixo pago pelo exercício do cargo.
D) O salário mínimo estabelecido por lei.
O vencimento acrescido de vantagens fixas.
91
A avaliação de desempenho durante o estágio probatório deve ser:
A) Realizada apenas uma vez ao final do período.
B) Contínua e baseada em critérios objetivos.
C) Feita apenas por superiores imediatos.
D) Opcional para o servidor.
Contínua e baseada em critérios objetivos.
91
O que deve ser garantido ao servidor durante o estágio probatório, caso ele não concorde com a avaliação?
A) O direito à defesa.
B) O direito à promoção.
C) O direito à transferência.
D) O direito à exoneração.
O direito à defesa.
91
Qual das seguintes afirmações sobre o vencimento é verdadeira?
A) O vencimento pode ser reduzido a qualquer momento.
B) O vencimento é sempre igual ao salário mínimo.
C) O vencimento é irredutível, não podendo ser reduzido.
D) O vencimento é o mesmo para todos os servidores, independentemente do cargo.
A: C)
O vencimento é irredutível, não podendo ser reduzido.
91
Q: O auxílio-moradia é destinado a:
A) Servidores que trabalham em regime de tempo parcial.
B) Ressarcir despesas de aluguel de moradia ou hospedagem.
C) Servidores que não têm cargo efetivo.
D) Servidores que trabalham em áreas administrativas.
A: B) Ressarcir despesas de aluguel de moradia ou hospedagem.
92
As diárias são pagas ao servidor que:
A) Trabalha em regime de tempo parcial.
B) Se afasta da sede em caráter eventual ou transitório.
C) Recebe gratificação por desempenho.
D) Muda de cargo.
A: B) Se afasta da sede em caráter eventual ou transitório.
92
O que é assegurado pela isonomia de vencimentos?
A) Vantagens individuais para cada servidor.
B) Aumento salarial a cada ano.
C) Igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou semelhantes.
D) Vantagens de caráter individual.
Igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou semelhantes.
92
O que é a ajuda de custo?
A) Um pagamento fixo mensal.
B) Uma indenização destinada a cobrir despesas de instalação do servidor que se muda para nova sede.
C) Um bônus por desempenho.
D) Um pagamento por horas extras.
A: B) Uma indenização destinada a cobrir despesas de instalação do servidor que se muda para nova sede.
92
Qual é a limitação para o serviço extraordinário?
A) Não pode exceder 1 hora por jornada.
B) Não pode exceder 3 horas por jornada.
C) Não pode exceder 2 horas por jornada.
D) Não tem limitação.
R: C) Não pode ultrapassar 2 horas por jornada.
92
O que são indenizações no contexto das vantagens dos servidores?
A) Valores que se incorporam ao vencimento.
B) Gratificações por desempenho.
C) Valores pagos para cobrir despesas extraordinárias, não se incorporando ao vencimento.
D) Pagamentos por horas extras trabalhadas.
A: C) Valores pagos para cobrir despesas extraordinárias, não se incorporando ao vencimento.
92
O que é o adicional pelo exercício de atividades insalubres?
A) Um bônus por desempenho.
B) Um pagamento fixo mensal.
C) Um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo para servidores que trabalham em condições insalubres.
D) Um pagamento por horas extras.
A: C) Um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo para servidores que trabalham em condições insalubres.
92
92
A gratificação natalina corresponde a:
A) Um pagamento fixo anual.
B) 1/12 da remuneração do servidor por cada mês de exercício durante o ano.
C) Um bônus por desempenho.
D) Um pagamento por horas extras.
A: B) 1/12 da remuneração do servidor por cada mês de exercício durante o ano.
92
As gratificações e adicionais são:
A) Sempre pagas em dinheiro.
B) Exclusivas para servidores temporários.
C) Incorporadas ao vencimento ou provento do servidor, quando previsto em lei.
D) Pagas apenas uma vez por ano.
A: C) Incorporadas ao vencimento ou provento do servidor, quando previsto em lei.
92
O adicional noturno é aplicado para serviços prestados em que período?
A) Das 22h às 5h.
B) Das 18h às 22h.
C) Das 5h às 12h.
D) Das 12h às 18h.
A: A) Das 22h às 5h.
92
92
Como é calculada a hora de serviço noturno?
A) Como 60 minutos.
B) Como 50 minutos.
C) Como 52 minutos e 30 segundos.
D) Como 55 minutos.
A: C) Como 52 minutos e 30 segundos.
92
92
Qual é o percentual do adicional pela prestação de serviço extraordinário?
A) 25% sobre o valor da hora normal.
B) 50% sobre o valor da hora normal.
C) 33% sobre o valor da hora normal.
D) 75% sobre o valor da hora normal.
A: B) 50% sobre o valor da hora normal.
93
Durante o período de férias, o servidor tem direito a um adicional de:
A) 1/4 da remuneração.
B) 1/3 da remuneração.
C) 1/2 da remuneração.
D) 2/3 da remuneração.
A: B) 1/3 da remuneração.
93
O adicional de insalubridade é destinado a servidores que trabalham:
A) Em condições normais de trabalho.
B) Em condições prejudiciais à saúde ou segurança.
C) Apenas em cargos administrativos.
D) Somente em atividades de escritório.
A: B) Em condições prejudiciais à saúde ou segurança.
93
Qual é a limitação para o serviço extraordinário?
A) Não pode exceder 1 hora por jornada.
B) Não pode exceder 3 horas por jornada.
C) Não pode exceder 2 horas por jornada.
D) Não tem limitação.
A: C) Não pode exceder 2 horas por jornada.
93
Q: O adicional de férias é pago:
A) Apenas uma vez por ano.
B) Junto com a remuneração do período de férias.
C) Junto com o salário mensal.
D) Somente se o servidor solicitar.
A: B) Junto com a remuneração do período de férias.
93
Q: O adicional noturno representa um acréscimo de:
A) 50% sobre o valor da hora normal.
B) 25% sobre o valor da hora normal.
C) 10% sobre o valor da hora normal.
D) 33% sobre o valor da hora normal.
A: B) 25% sobre o valor da hora normal.
93
O que caracteriza o adicional de serviço extraordinário?
A) É um pagamento por horas normais trabalhadas.
B) É um bônus por desempenho.
C) É um adicional de 50% para horas extras trabalhadas.
D) É um pagamento fixo mensal.
A: C) É um adicional de 50% para horas extras trabalhadas.
93
Q: Para que um servidor adquira o direito às férias, ele deve cumprir um período aquisitivo de:
A) 6 meses.
B) 12 meses.
C) 18 meses.
D) 24 meses.
B) 12 meses.
93
Qual é o direito de férias que um servidor público possui por ano?
A) 15 dias.
B) 30 dias.
C) 45 dias.
D) 60 dias.
B) 30 dias.
93
O pagamento das férias deve ser efetuado:
A) No dia do início das férias.
B) 5 dias antes do início das férias.
C) 2 dias antes do início das férias.
D) Após o retorno das férias.
C) 2 dias antes do início das férias.
94
As férias podem ser acumuladas até o máximo de:
A) 30 dias.
B) 45 dias.
C) 60 dias.
D) 90 dias.
C) 60 dias.
95
Para que o parcelamento das férias seja permitido, é necessário que:
A) O servidor não tenha interesse em tirar férias.
B) Haja pedido formal pelo servidor e interesse da administração pública.
C) O servidor tenha mais de 5 anos de serviço.
D) O servidor esteja em licença médica.
B) Haja pedido formal pelo servidor e interesse da administração pública.
96
O que deve ocorrer para que um servidor possa acumular férias?
A) O servidor deve solicitar a acumulação.
B) O servidor deve ter mais de 10 anos de serviço.
C) O servidor deve estar em licença.
D)Deve haver necessidade do serviço.
D) Deve haver necessidade do serviço.
97
O que caracteriza o período aquisitivo para as férias?
A) O tempo de serviço em qualquer cargo.
B) O tempo de serviço em cargos temporários.
C) O tempo de serviço em cargos de comissão.
D)O tempo de serviço no cargo atual.
D) O tempo de serviço no cargo atual.
98
O que deve ser feito para que o servidor possa tirar férias parceladas?
A) O servidor deve ter mais de 5 anos de serviço.
B) O servidor deve solicitar a acumulação.
C) O servidor deve fazer um pedido formal e a administração deve concordar.
D) O servidor deve estar em licença médica.
O servidor deve fazer um pedido formal e a administração deve concordar.
99
Se um servidor não tirar férias por um ano, ele pode acumular:
A) 30 dias.
B) 60 dias.
C) 90 dias.
D) 120 dias.
60 dias.
99
A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida para cuidar de:
A) Somente filhos e cônjuge.
B) Cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto/madrasta, enteado ou dependente.
C) Apenas cônjuge e filhos.
D) Apenas pais e filhos.
Cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto/madrasta, enteado ou dependente.
100
Qual é a duração da licença por motivo de doença em pessoa da família com remuneração?
A) 30 dias.
B) 60 dias.
C) 90 dias.
D) 180 dias.
60 dias.
101
A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida por até quantos dias sem remuneração?
A) 30 dias.
B) 60 dias.
C) 90 dias.
D) 120 dias.
90 dias.
101
Durante a licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode:
A) Trabalhar em outra função.
B) Realizar atividades remuneradas.
C) Receber remuneração integral.
D) Não pode exercer atividade remunerada.
Não pode exercer atividade remunerada.
102
A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é:
A) Limitada a 30 dias.
B) Indeterminada, sem remuneração.
C) De 60 dias, com remuneração.
D) De 90 dias, com remuneração.
Indeterminada, sem remuneração.
102
A licença para o serviço militar é concedida para:
A) Servidores que desejam se afastar para estudar.
B) Servidores convocados para o serviço militar.
C) Servidores que estão em licença médica.
D) Servidores que desejam realizar atividades políticas.
Servidores convocados para o serviço militar.
103
Qual é a duração da licença para o serviço militar?
A) 15 dias.
B) 30 dias.
C) 60 dias.
D) 90 dias.
30 dias.
103
A licença para atividade política é concedida:
A) Apenas sem remuneração.
B) Com remuneração a partir do registro da candidatura até 10 dias após o pleito.
C) Somente durante a convenção partidária.
D) Apenas para servidores em estágio probatório.
Com remuneração a partir do registro da candidatura até 10 dias após o pleito.
103
A licença para atividade política pode durar até:
A) 1 mês.
B) 2 meses.
C) 3 meses.
D) 6 meses.
3 meses.
103
A licença para tratamento de interesses particulares pode ser concedida por:
A) Até 1 ano.
B) Até 2 anos.
C) Até 3 anos consecutivos.
D) Indefinidamente.
Até 3 anos consecutivos.
103
A licença para tratamento de interesses particulares é concedida a critério de:
A) O servidor.
B) A administração pública.
C) O sindicato.
D) O cônjuge do servidor.
A administração pública.
103
A licença para capacitação profissional é concedida a cada:
A) 2 anos de serviço efetivo.
B) 3 anos de serviço efetivo.
C) 5 anos de serviço efetivo.
D) 10 anos de serviço efetivo.
5 anos de serviço efetivo.
103
A duração da licença para capacitação profissional é de:
A) 1 mês.
B) 2 meses.
C) 3 meses.
D) 6 meses.
3 meses.
103
A licença para desempenho de mandato classista é concedida para:
A) Servidores que desejam se afastar para estudar.
B) O desempenho de mandato em entidades de classe.
C) Servidores que estão em licença médica.
D) Servidores que desejam realizar atividades políticas.
O desempenho de mandato em entidades de classe.
103
A licença gestante é concedida para servidoras gestantes por:
A) 90 dias.
B) 120 dias.
C) 180 dias.
D) 60 dias.
180 dias.
103
A licença adotante é concedida à servidora que:
A) Adotar ou obter guarda judicial de criança.
B) Apenas adotar crianças acima de 1 ano.
C) Apenas obter guarda de crianças.
D) Adotar crianças de qualquer idade sem restrições.
Adotar ou obter guarda judicial de criança.
104
A duração da licença adotante é de:
A) 30 dias para crianças até 1 ano e 90 dias para crianças acima de 1 ano.
B) 90 dias para crianças até 1 ano e 30 dias para crianças acima de 1 ano.
C) 60 dias para crianças de qualquer idade.
D) 180 dias para crianças de qualquer idade.
90 dias para crianças até 1 ano e 30 dias para crianças acima de 1 ano.
104
O STF assegura prorrogação da licença adotante para:
A) 90 dias, independentemente da idade da criança.
B) 30 dias, apenas para crianças acima de 1 ano.
C) 60 dias, apenas para crianças até 1 ano.
D) 180 dias, independentemente da idade da criança.
180 dias, independentemente da idade da criança.
104
A licença paternidade é concedida para:
A) Servidores por nascimento ou adoção de filhos.
B) Apenas para nascimento de filhos.
C) Apenas para adoção de filhos.
D) Para qualquer servidor que desejar se afastar.
Servidores por nascimento ou adoção de filhos.
104
A duração da licença paternidade é de:
A) 3 dias consecutivos.
B) 30 dias consecutivos.
C) 10 dias consecutivos.
D) 5 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 15 dias.
5 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 15 dias.
104
104
A licença por acidente em serviço é concedida a:
A) Servidores que sofrerem acidente fora do trabalho.
B) Servidores que estão em licença médica.
C) Servidores que desejam se afastar para tratamento médico.
D) Servidores que sofrerem acidente relacionado às suas funções.
Servidores que sofrerem acidente relacionado às suas funções.
104
Durante a licença por acidente em serviço, o servidor receberá:
A) 50% da remuneração.
B) Apenas o salário mínimo.
C) Sem remuneração.
D) Remuneração integral.
Remuneração integral.
104
O período de licença por acidente em serviço é considerado para:
A) Aumento salarial.
B) Licença médica.
C) Férias.
D) Aposentadoria.
Aposentadoria.
104
A licença para tratamento de saúde é concedida para:
A) Servidores que necessitam de cuidados médicos.
B) Servidores que desejam se afastar para férias.
C) Servidores que estão em licença maternidade.
D) Servidores que desejam realizar atividades políticas.
Servidores que necessitam de cuidados médicos.
104
A duração da licença para tratamento de saúde pode ser de até:
A) 12 meses.
B) 18 meses.
C) 24 meses.
D) 36 meses.
24 meses.
104
A licença para tratamento de saúde é concedida de acordo com:
A) A vontade do servidor.
B) A decisão da administração pública.
C) O tempo de serviço do servidor.
D) A perícia médica.
A perícia médica.
104
A licença por motivo de doença em pessoa da família é limitada a:
A) 30 dias com remuneração.
B) 180 dias com remuneração.
C) 90 dias sem remuneração.
D) 60 dias com remuneração.
60 dias com remuneração.
104
A licença para desempenho de mandato classista é:
A) Sempre remunerada.
B) Concedida apenas a servidores em estágio probatório.
C) Limitada a 30 dias.
D) Sem remuneração, com limites para o número de servidores beneficiados.
Sem remuneração, com limites para o número de servidores beneficiados.
104
A licença gestante é concedida para:
A) Servidoras que estão grávidas.
B) Servidoras que adotam crianças.
C) Servidoras que estão em licença médica.
D) Servidoras que desejam se afastar para tratamento.
Servidoras que estão grávidas.
104
A licença gestante tem a duração de:
A) 90 dias.
B) 120 dias.
C) 180 dias.
D) 60 dias.
180 dias.
104
A licença adotante é concedida por um período de:
A) 30 dias para crianças acima de 1 ano.
B) 180 dias para crianças de qualquer idade.
C) 60 dias para crianças de qualquer idade.
D) 90 dias para crianças até 1 ano.
90 dias para crianças até 1 ano.
104
A licença adotante pode ser prorrogada para:
A) 90 dias, independentemente da idade da criança.
B) 30 dias, apenas para crianças acima de 1 ano.
C) 60 dias, apenas para crianças até 1 ano.
D) 180 dias, independentemente da idade da criança.
180 dias, independentemente da idade da criança.
104
A licença paternidade pode ser prorrogada por mais:
A) 5 dias.
B) 10 dias.
C) 15 dias.
D) 30 dias.
15 dias.
104
A licença para tratamento de saúde é concedida para:
A) Servidores que desejam se afastar para férias.
B) Servidores que desejam realizar atividades políticas.
C) Servidores que estão em licença maternidade.
D) Servidores que necessitam de cuidados médicos.
Servidores que necessitam de cuidados médicos.
104
A licença para tratamento de saúde é concedida com base em:
A) A vontade do servidor.
B) A decisão da administração pública.
C) O tempo de serviço do servidor.
D) A perícia médica.
A perícia médica.
104
A licença por acidente em serviço é concedida a:
A) Servidores que sofrerem acidente fora do trabalho.
B) Servidores que desejam se afastar para tratamento médico.
C) Servidores que estão em licença médica.
D) Servidores que sofrerem acidente relacionado às suas funções.
Servidores que sofrerem acidente relacionado às suas funções.
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