lei 10259- jef

Question 1

1
a) federal até quantos sm

b) não é de sua competência

c) sua competência é…

d) quem são as partes autoras e rés

e) há prazo diferenciado

Answer 1

a) 60

b) mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções
fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos,
coletivos ou individuais homogêneos. bens imóveis da fazenda pública. anulação de ato
administrativo federal(salvo previdenciária e lançamento fiscal), pena de demissão a
servidores

c) absoluta, onde o existir, por isso, não há conexão de causas no jef

d) autoras- pessoas físicas, jurídicas(só se empresas de pequeno porte e micro). rés- fp(união, autarquias, ep FEDERAIS).

e) n(já há prazo próprio) e a citação deve ser realizada em 30 dias de antecedencia da
audiencia

Question 2

f)
precisa advogado

g) quantia certa em quantos dias e onde

h) não pode

Answer 2

f) n

g) 60dias do trânsito, na caixa ou bb

h) ms, demarcação e divisão de terras, desapropriação, populares, improbidade, execuções fiscais, difusos e coletivos

Question 3

03-
a) interpretação conforme a cf

b) reexame necessário

c) há renúncia tácita para competência?

d) contraria stj

e) divergências entre duas turmas

Answer 3

03-
a) mais favorável a cf.

b) não há

c) não

d) pode invocar stj para dirimir, mas não cabe resp, só re

e) pelas turmas regionais de uniformização