Lei 5244 Flashcards
As doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias que acometem os rebanhos de interesse (), definidas pelo órgão executor da defesa sanitária animal no DF, são de notificação () à autoridade competente, por (***)
-socioeconômico
-obrigatória e imediata
-todo aquele que tenha conhecimento de casos suspeitos
Fica assegurado aos servidores de carreira responsáveis pela defesa sanitária animal no Distrito Federal o (***) aos locais que contenham animais, produtos e subprodutos de origem animal e materiais biológicos sujeitos às normas zoossanitárias.
-livre acesso
Dentre as competências da SEAGRI/DF está estabelecer sistema de () em saúde animal e manter sistema atualizado de ().
-vigilância epidemiológica
-informações em saúde anima
De quem é a competência para definir as doenças de vacinação obrigatória e elaborar os calendários de vacinação correspondentes?
-SEAGRI/DF
Dentre as competências da SEAGRI/DF está definir as (***), em consonância com o MAPA.
-doenças de notificação obrigatória
De quem é a competência para cadastrar as propriedades, os produtores rurais e os rebanhos existentes no território do DF, bem como manter atualizados os cadastros?
-SEAGRI/DF
Dentre as competências da SEAGRI/DF está () o trânsito ou as áreas () quando a medida se justificar para o controle de doenças.
-interditar
-públicas ou privadas
Dentre as competências da SEAGRI/DF está () veículos usados no transporte de animais quando se fizer necessário e exigir sua () para evitar a difusão de doenças
-interditar e apreender
-desinfecção
Dentre as competências da SEAGRI/DF está exercer o poder de (***) para o cumprimento do estabelecido nesta Lei e no seu regulamento, observadas as competências específicas outorgadas aos servidores lotados no órgão executor da defesa sanitária animal.
-polícia administrativa
O que os laticínios, os entrepostos e os abatedouros são obrigados a exigir de seus fornecedores?
-atestados de vacinação
-atestados de testes ou as provas laboratoriais com resultado negativo
*Doenças definidas
Quais são as sanções ou medidas administrativas que a SEAGRI/DF pode adotar, isolada ou cumulativamente, para o cumprimento da lei?[8]
I – multa;
II – interdição de propriedade;
III – interdição de estabelecimento;
IV – apreensão de animais, seus produtos ou subprodutos, e retenção de veículos transportadores;
V – apreensão de produtos de uso veterinário;
VI – despovoamento animal da propriedade;
VII – abate sanitário;
VIII – sacrifício sanitário.
A (***) não está entre as sanções ou medidas administrativas que a SEAGRI/DF pode adotar, isolada ou cumulativamente, para o cumprimento da lei.
-Advertência
