Prazos Flashcards
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o início da sindicância após designação dos 3 membros?
- 3d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo Prazo para conclusão da sindicância?
- 15d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o início do Processo Administrativo após designação dos 3 membros?
- 3d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para conclusão do Processo Administrativo?
- 90d
- Prorrogáveis por períodos de 30d
- Máx. 150d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para funcionário indiciado em Processo Administrativo requerer nova inquirição de testemunhas?
- 5d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para citação de funcionário indiciado em Processo Administrativo, após a lavratura do termo de instrução?
- 3d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para defesa após citação do indiciado em Processo Administrativo?
- 10d
- para 2 ou + indiciados = 20d
- pode prorrogar pelo dobro
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para julgamento do Processo Administrativo pelo Diretor de departamento autônomo ou Secretario de Estado?
- 20d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo que o Diretor de departamento autônomo ou o Secretario de Estado tem para enviar o processo administrativo para o chefe do poder executivo, nos casos onde eles não tem competência para julgar?
- 8d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo que o Chefe do Poder Executivo tem para julgar Processo Administrativo?
- 20d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para publicação da decisão do julgamento do Processo Administrativo?
- 8d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o conclusão da revisão do Processo Administrativo?
- 60d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o julgamento da revisão do Processo Administrativo?
- 30d
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para o registro de comércio de produtos veterinário?
- até 30d após início das atividades
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é a regularidade que os comércios de produtos veterinário tem que enviar ao SVO informações sobre recebimento, movimentação, venda e estoque de produtos veterinários?
- mensalmente
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para defesa de auto de infração após o recebimento?
- 15d
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para recurso da decisão do Diretor da ADAPAR sobre o auto de infração?
- 15d
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para pagar multa ou serviço realizado e material utilizado?
- 15d
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo de validade da GTA?
- 5d para dentro do PR
- 10d para fora do PR
- em casos da emissão ser feita pelo titular:
- 3d para dentro do PR
- 7d para fora do PR
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo para cancelamento da GTA junto a ULSA?
- 5 dias após o vencimento
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo que o servidor da ADAPAR pode cancelar a GTA?
- 5 dias após o vencimento
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo que o servidor Municipal autorizado pode cancelar a GTA?
- 24h após a emissão
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo que o MVH pode cancelar a GTA?
- 48h após a emissão
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Após expirado o prazo, como cancelar a GTA?
- O cancelamento somente poderá ser feito pelo FDA MV responsável pela ULSA em até 60d.
- após advertência formal
- Após esse Período somente na Gerência de Trânsito Agropecuário.