O Empregador Flashcards
(7 cards)
Qual o conceito de empregador?
O empregador é toda a empresa, individual ou coletiva, que assume riscos a determinada atividade econômica, assim, admite, assalaria e dirige relação pessoal de serviço.
O que é o empregador por equiparação? Cite exemplos.
São todos aqueles, indivíduos ou associações, que no âmbito legislativo equiparam-se a empregadores, assim, sendo submetidos as mesmas leis. Podendo ser profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas, entre outros.
Empresa A tem 1.000 funcionários e 500 trabalhadores que
entraram na justiça contra a empresa. A empresa B compra a empresa A. Os trabalhadores automaticamente serão funcionários da empresa B? Caso os trabalhadores sejam demitidos pela empresa A antes da venda, a empresa B responderá por eventuais direitos? A empresa B responderá pelos processos contra a empresa A?
Em regra, a empresa B será a sucessora em todos os quesitos da empresa A, até mesmo de eventuais processos trabalhistas. Contudo, caso seja comprovado uma fraude, a empresa A responde de forma solidária com a empresa B.
Cabe ressaltar o caso de “laranjas”, que são utilizados para comprar a parte “podre” da empresa.
A empresa A faliu e ela será vendida em leilão. A empresa B compra a empresa A. Ela passa a ser sucessora e responder pelos créditos?
No caso de compra em Hasta Pública, a empresa B não será considerada sucessora de eventuais prejuízos, uma vez que a empresa A será vendida de forma “limpa”.
Quanto a responsabilidade do sócio retirante.
Sou sócio de uma empresa e resolvo sair, ainda respondo sobre créditos trabalhistas da empresa?
O sócio retirante possui responsabilidade apenas do período em que integrou como sócio na empresa. Além disso, possui responsabilidade subsidiária, devendo eventual credor cobrar na seguinte ordem: Empresa devedora, sócio atual e, por fim, sócio retirante.
Contudo, em caso de fraude, responderá de forma solidária com os sócios atuais e/ou empresa devedora.
Fale a respeito da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Temos duas principais teorias, sendo:
a) Teoria Maior –> Aplicada no CC, trata-se de quando, a partir do desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, caracteriza-se o abuso da personalidade jurídica. Dessa forma, o juiz poderá solicitar que o patrimônios de respectivo sócio ou sócios sejam utilizados para “sana” eventual débito.
b) Teoria Menor –> Aplicada no CDC (Professor fala que é aplicada no direito do trabalho), trata-se de quando, em desfavor de um consumidor, houver respectivo fato em que o juiz determine a utilização do patrimônios de respectivo sócio ou sócios sejam utilizados para “sana” eventual débito.
Fale sobre os grupos empresariais.
é dividido em solidariedade ativa e passiva.
Ativa –> A prestação de serviços a mais de uma empresa do
mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário (mesmo que haja várias empresas e o empregador seja contratado por uma só, ele poderá trabalhar nas demais empresas, sem configurar novo contrato de trabalho).
ex: grupo de 5 empresas. Fui contratado pela A. As 5 empresas têm
solidariedade ativa. Eu posso trabalhar para as outras empresas da
solidariedade apenas com contrato na empresa A? Sim, isso é possível, e continua sendo o mesmo vínculo de emprego
Passiva –> Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada
uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra (GRUPOS POR SUBORDINAÇÃO - uma empresa controla as demais), ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia (GRUPOS POR COORDENAÇÃO), integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação deemprego.
○ Ex: funcionária teve acidente de trabalho e é funcionária de uma das empresas
de um grupo. É necessário entrar contra todas as empresas do grupo.
