PI Questões 2 Flashcards
(149 cards)
1
Q
Temendo a expansão da influência iraniana no Oriente Médio, Israel e Arábia Saudita finalmente estabeleceram relações diplomáticas, em setembro 2020, com a assinatura do histórico Acordo de Abraão.
A
Errado. O Acordo de Abraão consiste no Tratado de Paz, Relações Diplomáticas e Normalização Total entre os Emirados Árabes Unidos e o Estado de Israel. A Arábia Saudita mantém certo distanciamento oficial de Israel, apesar de haver interesse comum em relação à projeção de poder do Irã na região.
2
Q
Os Emirados Árabes Unidos foram o terceiro país árabe a normalizar relações diplomáticas com Israel, seguindo o Egito, que reconheceu o Estado judeu, em 1974, e a Jordânia, que o fez em 1994.
A
Certo. Após o Acordo de Abraão com os EAU, Israel também assinou acordos com Bahrein, Marrocos e Sudão.
3
Q
Os acordos que normalizaram as relações diplomáticas de Israel com países árabes representam valiosa mudança no Oriente Médio e no Magrebe, pois expande o número de países que optaram pelo diálogo e entendimento no relacionamento com Israel.
A
Certo. Trata-se de aposta na prosperidade e na segurança das regiões. Os acordos possibilitam a preponderância da diplomacia e da negociação na solução de diferendos.
4
Q
Para a diplomacia brasileira, que reconhece o Estado da Palestina desde 2010, os acordos não são bem-vindos para a tentativa de solucionar a questão israelo-palestina, pois reforçam a política expansionista de Israel e sua tentativa de buscar legitimidade internacional para seus objetivos territoriais.
A
Errado. Para o Itamaraty, os Acordos de Abraão podem representar desdobramento promissor para a questão israelo-palestina, ao criarem ambiente propício para diálogo que conduza à solução de dois Estados.
5
Q
O governo russo anunciou a conclusão do gasoduto Nord Stream 2, que reforça sua presença em território ucraniano e amplia a dependência da Europa em relação ao gás exportado pela Rússia.
A
A construção do gasoduto Nord Stream 2, que passa pelo mar Báltico e liga a Rússia à Alemanha, teve início 2018 e se relaciona com a estratégia russa de reduzir a relevância geopolítica da Ucrânia em relação a suas exportações de gás para a Europa.
O Nord Stream 2 é o gasoduto submarino mais longo do mundo, custou 9,5 bilhões de euros (R$ 54,5 bilhões) e foi concluído em setembro de 2021, mas não chegou a entrar em funcionamento devido à falta de aprovação de órgãos reguladores alemães. O projeto acabou travado por tempo indeterminado como parte dos pacotes de sanções da Alemanha e dos Estados Unidos à Rússia pela invasão da Ucrânia.
6
Q
Os Estados Unidos se posicionaram contra o projeto de construção do Nord Stream 2, por avaliar que o novo gasoduto apenas aumentará a dependência da Europa dos recursos energéticos russos.
A
Certo. O governo Trump chegou a impor sanções contra as empresas ligadas à obra, além de anunciar a redução das tropas norte-americanas lotadas na Alemanha. No entanto, o governo Biden vem flexibilizando a posição dos EUA em relação ao projeto.
7
Q
Além do gasoduto Nord Stream 2, destinado a abastecer o mercado alemão, a Rússia vem expandindo a sua influência mundial no ramo energético, com a inauguração do gasoduto Força da Sibéria, em 2019, o qual fornece gás natural da região de Yakutia (Sibéria) para o norte da China.
A
Certo. O acordo é um fato importante para a geopolítica mundial do gás natural, na qual a Rússia exerce um papel central. China e Rússia também cooperam na construção do gasoduto Força da Sibéria 2, que também envolve a Mongólia.
8
Q
A presença brasileira no Conselho de Segurança da ONU, no biênio 2022-2023, será importante para aumentar a articulação diplomática junto a Rússia que, juntamente com os Estados Unidos, não apoia o pleito brasileiro a um assento permanente no CSNU.
A
Errado. Dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, Rússia, Reino Unido e França apoiam expressamente o pleito do Brasil a um assento permanente no CSNU.
9
Q
Um dos aspectos mais relevantes do relacionamento entre Brasil e Líbano envolve questões migratórias. Os primeiros libaneses chegaram ao Brasil após a Primeira Guerra Mundial e constituem importante elemento cultural para a sociedade brasileira até os dias atuais.
A
Errado. É uma questão maldosa, mas, considerando a pertinência do tema para a prova de terceira fase que ocorreu no final de semana, é importante saber que os primeiros contingentes de migrantes libaneses, a grande maioria cristãos, chegaram ao Brasil em 1880.
10
Q
O Brasil concentra a maior comunidade de libaneses e descendentes em todo o mundo.
A
Certo. Estima-se que haja entre 7 e 10 milhões de libaneses e descendentes aqui no Brasil. A atual comunidade brasileira no Líbano conta com mais de 17 mil residentes.
11
Q
Em 1944, o governo brasileiro reconheceu a independência do Líbano, dando início às relações diplomáticas, e, em 1946, acreditou Ministro Plenipotenciário junto ao governo libanês. A Embaixada do Brasil em Beirute foi aberta em 1954.
A
Certo. O Brasil abriu Consulado em Beirute, ainda sob mandato francês, em 1920. Também em 1954, a Embaixada do Líbano foi aberta no Rio de Janeiro, então capital do Brasil.
12
Q
O relacionamento bilateral entre Brasil e Líbano beneficia-se de múltiplos canais. Ilustra essa percepção a cooperação no âmbito da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), cuja liderança da Força-Tarefa Marítima está, desde 2011, a cargo do Brasil.
A
Errado. O Brasil deixou a liderança da Força-Tarefa Marítima da UNIFIL em 2020.
13
Q
A atuação de liderança do Brasil na UNIFIL traz grandes dividendos ao país tanto no âmbito bilateral, pois reforça os laços políticos e sociais com os libaneses, quanto no âmbito multilateral.
A
Certo. As credenciais multilaterais do Brasil junto às Nações Unidas são reforçadas quando o país se engaja em missões de grande porte como a UNIFIL. Exemplo disso é a recondução do Brasil para mais um mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU no biênio 2022-2023.
14
Q
Na esteira dos laços políticos, as relações econômicas entre Brasil e Líbano também avançam. O Líbano é hoje o maior parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio e responde por 35% do consumo de carne de aves na região.
A
Errado. A Arábia Saudita é o principal parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio e responde por 45% das importações brasileiras na região. Os Emirados Árabes Unidos são o principal destino das exportações brasileiras, com 23% do total exportado pelo Brasil para o Oriente Médio, sobretudo carnes de aves, carnes bovinas açúcares e melaços. O comércio bilateral com o Líbano é pouco expressivo, com grande superávit favorável ao Brasil.
15
Q
Outro aspecto relevante das relações econômicas entre Brasil e Líbano foi a entrada em vigor, em novembro de 2020, do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Líbano.
A
Errado. O ALC entre o MERCOSUL e o Líbano ainda não foi concluído. O Brasil é quem coordena as negociações pelo bloco sul-americano com o Líbano. Para o Itamaraty, a expectativa é a de que o acordo possa ser concluído em 2022.
16
Q
O Brasil fornece mais da metade do café, do frango, da carne suína e da carne bovina consumidos no Líbano, o que demonstra o potencial de crescimento de um mercado ainda deprimido e que passa por problemas econômicos.
A
Certo. De acordo com dados do Itamaraty, o Brasil fornece ao Líbano 70% de seu consumo de café e frango, além de 60% de seu consumo de carne suína e bovina. O total do comércio bilateral em 2020 ficou em apenas US$160 milhões.
17
Q
Além da tradicional cooperação Sul-Sul, o Brasil tem histórico engajamento em ações de cooperação humanitária, cujo maior exemplo recente foi o envio de ajuda ao Líbano, após a explosão no porto de Beirute, em 2020.
A
Certo. No dia 12 de agosto de 2020, duas aeronaves brasileiras transportaram um total de 6,5 toneladas de alimentos, remédios, suprimentos e equipamentos médico-hospitalares doados pelo governo brasileiro e pela comunidade libanesa no Brasil, em missão liderada pelo ex-Presidente Michel Temer, ele mesmo descendente de libaneses.
18
Q
No plano cultural, desde 2011, o Brasil mantém o Centro Cultural Brasil-Líbano na sua Embaixada em Beirute. O Centro trabalha pela promoção e difusão da língua portuguesa e da cultura brasileira.
A
Há exatos 10 anos, o Brasil inaugurou o Centro Cultural Brasil-Líbano, com o objetivo de reforçar sua presença cultural no país do Oriente Médio. Essa medida faz parte do importante aspecto de soft power da diplomacia brasileira, que contribui para a projeção internacional do país.
19
Q
Após os ataques terroristas do 11 de setembro, o Brasil propôs a convocação do órgão de consulta do TIAR e recordou que o êxito na luta contra o terrorismo não pode depender apenas da eficácia da autodefesa ou do uso da força militar.
A
Certo. Para o Brasil, os ataques às torres gêmeas representaram um ataque a todo o sistema americano. No entanto, a diplomacia brasileira defende uma abordagem multilateral para os problemas que envolvem o terrorismo transnacional.
20
Q
Em 2003, a diplomacia brasileira demonstrou apoio aos Estados Unidos nas ações que culminaram na invasão do Iraque e na deposição de Saddam Hussein.
A
Errado. O Brasil criticou a ação norte-americana de invasão do Iraque, realizada em descumprimento à Carta da ONU.
21
Q
No âmbito do tratamento da agenda de segurança na ONU, o Brasil cunhou o princípio da “responsabilidade de proteger”.
A
Errado. O Brasil patrocinou o conceito de “responsabilidade ao proteger”. Diferentemente do princípio “R2P”, que prevê a responsabilidade subsidiária da comunidade internacional na proteção dos cidadãos de um país. O conceito da “RwP” defende que antes de empenhar-se em uma ação militar, espera-se que a comunidade internacional realize uma análise abrangente e criteriosa de todas as consequências que daí podem decorrer.
22
Q
O Brasil é, historicamente, entusiasta do desarmamento e dos meios pacíficos de solução de controvérsias. Nesse contexto, o país assinou e ratificou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA).
A
Certo. Desde novembro de 2018, o Brasil é Estado parte no TCA. O país assinou o tratado em 2013, juntamente com outros 60 países.
23
Q
O Brasil voltará a ocupar assento não permanente do Conselho de Segurança da ONU no biênio 2022-2023. Será a décima primeira vez que o país integrará o mais importante órgão responsável pela segurança internacional.
A
Certo. O Brasil voltará a ocupar assento não permanente do Conselho de Segurança da ONU no biênio 2022-2023. Será a décima primeira vez que o país integrará o mais importante órgão responsável pela segurança internacional.
24
Q
Rompendo com a política externa do ex-presidente Donald Trump, Joe Biden promoveu o acordo de paz entre os Estados Unidos e o Talibã, o que possibilitou a retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão, após quase duas décadas de conflito.
A
Errado. O governo responsável por assinar o acordo de paz com o Talibã foi o governo Trump, em fevereiro de 2020. Com a posse de Joe Biden, em janeiro de 2021, os EUA intensificaram o processo de retirada de suas tropas do país da Ásia Central.
25
Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos apoiaram milícias armadas afegãs que resistiam à invasão soviética a partir de 1979.
Certo. Os grupos fundamentalistas sunitas apoiados pelos EUA, com financiamento e treinamento militar, eram conhecidos como mujahidins e tinham como um de seus principais líderes o saudita Osama Bin Laden.
26
Após sucessivas divergências diplomáticas, Estados Unidos e Rússia, pela primeira vez desde os acordos da década de 1960, não possuem obrigações bilaterais destinadas ao controle e à fiscalização de seus arsenais nucleares.
Errado. Em fevereiro de 2021, em meio a negociações complicadas, os governos dos EUA e da Rússia firmaram a extensão do Novo Start por mais cinco anos.
27
Assim como a União Europeia, o governo de Joe Biden decidiu não mais reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.
Errado. O governo Biden manteve o reconhecimento de Guaidó como presidente interino venezuelano, o que permitiu ao país norte-americano continuar com a interlocução com a principal vertente oposicionista ao governo de Nicolás Maduro.
28
Em 2018, Brasil e Estados Unidos acordaram a retomada da negociação de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso apenas comercial da Base de Alcântara.
Certo. Assinado em 2019, esse acordo permitirá que empresas norte-americanas conduzam lançamentos espaciais comerciais a partir do Brasil.
29
Para alcançar seu objetivo junto aos compromissos com o Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se com metas em duas grandes áreas: no setor energético e no setor de uso da terra e pecuária.
Certo. No setor energético, busca-se, por exemplo, até 2030, atingir participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; alcançar 23% de participação de energias renováveis, excluída a energia hídrica, no fornecimento de energia elétrica. No setor de uso da terra e pecuária, busca-se, até 2030, acabar com o desmatamento ilegal no Brasil, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.
30
O TPI é uma corte concorrente aos sistemas jurídicos nacionais dos países que assinaram o Tratado de Roma.
Errado. O TPI é uma corte de última instância. Ele não agirá se um caso foi ou estiver sendo investigado ou julgado por um sistema jurídico nacional, a não ser que os procedimentos desse país não forem genuínos, como no caso de terem caráter meramente formal, a fim de proteger o acusado de sua possível responsabilidade jurídica.
31
O TPI é uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas e mantém relação de cooperação com a organização.
Errado. O Tribunal é uma instituição independente. Embora não faça parte das Nações Unidas, ele mantém uma relação de cooperação com a ONU.
32
O Tribunal pode exercer jurisdição apenas sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Errado. O TPI tem competência material sobre quatro tipos de crimes: crime de genocídio; crime contra a humanidade; crime de guerra; e crime de agressão. Em 2010, na Conferência de Revisão de Kampala, o crime de agressão foi adicionado como um dos crimes investigados e julgados pelo TPI, embora restrito aos países que adotaram a Emenda de Kampala.
33
O TPI possui jurisdição apenas sobre indivíduos acusados dos crimes mais graves, listados no Estatuto de Roma.
Certo. O TPI possui jurisdição sobre os indivíduos acusados dos crimes de genocídio, contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão (e não sobre seus Estados, como no caso da CIJ). Isto inclui aqueles indivíduos diretamente responsáveis por cometer os crimes, como também aqueles que tiverem responsabilidade indireta, por auxiliar ou ser cúmplice do crime.
34
O Tribunal não possui jurisdição universal. Ele só pode exercer sua jurisdição se o acusado for um nacional de um Estado Parte ou de qualquer Estado que aceite a jurisdição do Tribunal ou se o crime tiver ocorrido no território de um Estado Parte ou de qualquer Estado que aceite a jurisdição do Tribunal.
Errado. O TPI também exercerá sua jurisdição se o Conselho de Segurança das Nações Unidas houver apresentado a situação ao Procurador, não importando a nacionalidade do acusado ou o local do crime. Além disso, o crime em questão deve ter acontecido após 1º de julho de 2002 (entrada em vigor do Estatuto de Roma) ou após a adesão do país ao TPI.
35
Atualmente, o Estatuto de Roma conta com 123 estados partes, dos quais 33 são africanos; 28 latino-americanos e caribenhos; 25 do grupo da Europa Ocidental e Outros; 18 da Europa do Leste e 19 da Ásia e Pacífico. Apesar da grande representatividade do tribunal, nenhum membro permanente do Conselho de Segurança da ONU reconhece a jurisdição do TPI.
Errado. Dos membros permanentes do CSNU, apenas Reino Unido e França fazem parte do TPI. Estados Unidos e Rússia assinaram o Estatuto de Roma, mas não o ratificaram. A China sequer assinou o documento.
36
O Brasil apoiou a criação do TPI por entender que uma corte penal eficiente, imparcial e independente representaria um grande avanço na luta contra a impunidade pelos mais graves crimes internacionais.
Certo. De acordo com o artigo 5º §4º da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
37
Apesar de ter assinado o Estatuto de Roma, a China não ratificou o tratado por não concordar com a intromissão da corte em assuntos internos do país.
Errado. Diferentemente de Estados Unidos e Rússia, a China sequer assinou o Estatuto de Roma.
38
Os Estados Unidos adotaram, em junho de 2020, ordem executiva com sanções a pessoas associadas ao TPI, após a abertura de investigação pelo TPI de alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão.
Certo. Os EUA não fazem parte do TPI e alega não reconhecer sua jurisdição. O Brasil assinou, juntamente com outros 66 Estados partes do Estatuto de Roma, declaração de apoio ao TPI como instituição judicial independente e imparcial e de preservação de sua integridade contra ameaças ao Tribunal e a seus funcionários.
39
Em 2020, o Brasil encaminhou ofício ao TPI informando que o país quer participar como “amicus curiae” (amigo da corte) na apuração preliminar “A Situação no Estado da Palestina” e sugerindo que a corte não deveria dar prosseguimento à apuração.
Certo. Nos últimos anos, o Brasil tem aproximado seu posicionamento nos órgãos multilaterais às aspirações de Israel, inclusive no âmbito do TPI.
40
Na arquitetura institucional da ONU, atribuiu-se a órgão de composição reduzida, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), responsabilidade compartilhada com a Assembleia Geral sobre a condução dos assuntos relacionados à paz e à segurança internacionais.
Certo. O CSNU tem primazia sobre os assuntos relacionados à paz e à segurança internacionais.
41
Com base nos Capítulos VI ou VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança pode decidir sobre medidas a serem adotadas em relação aos estados cujas ações não se coadunem com as normas relativas à paz e à segurança internacionais.
Certo. Dentre as decisões que podem ser tomadas ao amparo do Capítulo VII estão o embargo de armas, sanções abrangentes e mesmo a autorização de intervenção armada. Essas medidas são manifestações impositivas da autoridade do CSNU, pois dispensam o consentimento das partes em conflito.
42
O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – os "P-5") e por dez membros não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos. O CSNU jamais foi reformado, motivo pelo qual o Brasil e países do G4 buscam uma inédita expansão do órgão, o que daria maior representatividade do sistema internacional contemporâneo.
Errado. A Carta da ONU previa, inicialmente, a existência de cinco membros permanentes e seis membros não permanentes. Com uma reforma aprovada em 1963 (entrou em vigor em 1965), aumentou-se o número de membros não permanentes para dez.
43
A pretensão brasileira à posição de membro permanente do CSNU encontra amplo apoio entre os países em desenvolvimento, sobretudo na América Latina, com destaque para os países membros do MERCOSUL.
Errado. Não há posicionamento expresso do MERCOSUL a respeito da candidatura brasileira. A Argentina faz parte do grupo “Unidos pelo Consenso”, formado em 1995, por países contrários às modalidades mais profundas de reforma do Conselho de Segurança.
44
Depois do Japão, o Brasil é o país que por mais vezes foi eleito membro não permanente do CSNU. O país foi eleito para o órgão dez vezes.
Errado. O item estaria correto, não fosse a última eleição do Brasil para o CSNU, no dia 11 de junho. O Brasil ocupará um assento não permanente pela 11º vez, no biênio 2022-2023. Recebemos 182 votos (de um total de 183 países votantes), o que demonstra o amplo reconhecimento das contribuições do Brasil à atuação do Conselho. Além da atuação no CSNU como membro eletivo, o Brasil mantém a prática de participação nos debates abertos organizados pelo órgão.
45
O Brasil ocupará, no biênio 2022-2023, assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Será a 11ª vez que o País integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional.
Certo. Nas eleições ocorridas este mês, em Nova York, durante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil recebeu 181 votos. O resultado reflete o reconhecimento da histórica contribuição brasileira para a paz e a segurança internacionais.
46
A ONU tem 193 Estados membros, sendo que o último membro aceito foi o Sudão do Sul, em 2011. A Assembleia Geral da ONU reúne todos os membros da organização, os quais têm direito a voto em suas votações. Entre as funções da AGNU está a indicação do Secretário-Geral da organização, após autorização prévia do Conselho de Segurança e com voto favorável dos cinco membros permanentes.
Errado. A indicação do Secretário-Geral ocorre após mera recomendação do CSNU, sem necessidade de aprovação dos P-5.
47
Devido à crise da pandemia da COVID-19, o atual Secretário-Geral da ONU não logrou o apoio necessário do CSNU para sua recondução a um segundo mandato.
Errado. Em junho de 2021, o CSNU decidiu recomendar a recondução de António Guterres ao cargo de Secretário-Geral da ONU (mandato 2022-2027). A recomendação conta com o decidido apoio do governo brasileiro.
48
A Palestina é Estado observador não membro da Assembleia Geral da ONU. Para ser aceita como membro pleno da ONU, deve ser aceita por maioria de dois terços dos membros, após recomendação do CSNU.
Certo. O processo decisório da AGNU pode ocorrer de duas maneiras: para a aprovação de questões importantes, requer-se maioria de dois terços dos membros presentes e votantes; para os demais assuntos, requer-se maioria simples dos membros presentes e votantes.
49
A Corte Internacional de Justiça é formada por quinze juízes de diferentes nacionalidades, que não representam seus próprios países, e são eleitos pela AGNU e pelo CSNU, trienalmente, para mandatos de nove anos.
Certo. Sediada no Palácio da Paz, em Haia, a CIJ foi criada em substituição à Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), que funcionou no mesmo local desde 1922.
50
O Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) é uma organização internacional que compreende seis países do Golfo Pérsico: Omã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Catar e Kuwait. Sua formação, em 1981, pode ser considerada uma resposta à Revolução Iraniana, de 1979.
Certo. Havia, à época, não só a preocupação com o governo revolucionário xiita do Irã, mas também com a força do governo de Saddam Hussein, no Iraque.
51
Desde 2017, após sofrer acusações de apoio ao terrorismo na região do Golfo Pérsico, o Catar sofre embargo econômico imposto por Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e Bahrein.
Errado. Em janeiro de 2021, o embargo imposto ao Catar foi suspenso e as relações com esses países normalizadas. O esforço diplomático contou com a mediação do Kuwait e do CCG.
52
A Liga dos Estados Árabes foi criada no contexto da Guerra dos Seis dias, em 1967, em protesto aos ataques Israelenses ao Egito e à Síria.
Errado. A Liga Árabe foi criada em 22 de março de 1945, pelos líderes de Egito, Síria, Líbano, Transjordânia, Iraque, Arábia Saudita e Iêmen. A ideia era formar um “pacto de solidariedade” entre os países e manter a organização aberta à entrada de novos Estados. Seu objetivo era a cooperação pan-árabe nos setores comercial, cultural, educacional e da saúde.
53
A Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) reúne 57 países com expressiva população islâmica em vários continentes, inclusive na América do Sul. A organização criou a Declaração dos Direitos Humanos no Islã, que estabelece a sujeição dos direitos à Xaria islâmica.
Certo. O Suriname faz parte da organização. A Declaração dos Direitos Humanos no Islã, conhecida como Declaração do Cairo, de 1990, é criticada por concorrer com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
54
Irã e Arábia Saudita, desde 1979, protagonizam uma disputa geopolítica e ideológica na região. Atualmente, os interesses iranianos e sauditas estão em lados opostos nas guerras civis na Síria e no Iêmen.
Certo. Os iranianos apoiam o governo Assad, na Síria, e os rebeldes Houtis, no Iêmen. Por sua vez, a Arábia Saudita lidera a coalização que apoia o governo iemenita, com bombardeios aéreos, e dá suporte a grupos contrários ao governo Assad, na Síria.
55
Apesar de divergências e desconfianças em relação ao Irã, a Turquia coopera com os iranianos no contexto do conflito na Síria. Os dois países têm problemas com o separatismo nacionalista curdo.
Certo. A região conhecida como “Curdistão” compreende parte dos territórios do Irã, do Iraque, da Síria e da Turquia. Os curdos são a maior nação sem Estado atualmente.
56
O programa nuclear iraniano data da década de 1950, após cooperação com os Estados Unidos, no âmbito do programa “Átomos para a Paz”. No entanto, o país somente aderiu ao TNP durante as negociações que viabilizaram o Plano de Ação Conjunto Abrangente (JCPOA) com o P5+1.
Errado. O Irã é parte do TNP desde 1970 e assinou diversos tratados por meio dos quais repudiou a posse de armas de destruição em massa.
57
Como consequência das determinações acordadas no JCPOA, os Estados Unidos e a União Europeia levantaram todas as sanções contra o Irã em 2016. No entanto, após a saída dos norte-americanos do acordo, o Irã voltou a ser sancionado.
Errada. Os EUA e a UE levantaram sanções ao Irã relacionadas a temas nucleares, mas outras sanções relacionadas aos direitos humanos e ao terrorismo, por exemplo, seguiram em vigor.
58
Em 2020, o Irã retomou o enriquecimento de urânio acima do percentual e do volume permitidos pelo JCPOA, com o argumento de que seria uma retaliação pela saída dos EUA e pelas sanções reimpostas ao país.
Certo. Com a eleição de Joe Biden, há uma expectativa de que o acordo seja novamente aceito pelos dois países.
59
Em tendência de abertura política nos últimos anos, o Irã elegeu um novo presidente moderado, dando seguimento à política externa empreendida por Hassam Rouhani.
Errado. Foi eleito, no primeiro turno, o chefe do judiciário iraniano, o conservador Ebrahim Raisi. O resultado coloca todas as instituições políticas importantes do país sob o controle da chamada linha dura da República Islâmica.
60
O Órgão de Apelação do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é composto por 15 juízes de nacionalidades diferentes e possui quórum mínimo de 11 membros para funcionar.
Errado. De acordo com o Artigo 17 do Anexo 2 dos Acordos de Marraqueche: “O OSC constituirá um órgão Permanente de Apelação, que receberá as apelações das decisões dos grupos especiais. Será composto por sete pessoas, três das quais atuarão em cada caso. Os integrantes do órgão de Apelação atuarão em alternância. Tal alternância deverá ser determinada pelos procedimentos do órgão de Apelação”.
61
Desde dezembro de 2019, o Órgão de Apelação está impedido de atuar nos processos de solução de controvérsias, apesar dos esforços das diplomacias europeia e norte-americana na solução dos problemas do órgão.
Errado. Os Estados Unidos são os principais responsáveis pela paralização do Órgão de Apelação, pois impediu a nomeação de novos juízes, o que impossibilitou, na prática, o funcionamento dessa instância decisória. Atualmente, uma das principais pautas da ministerial da OMC a se realizar em novembro é o destravamento do Órgão de Apelação.
62
Em 2019, o Brasil anunciou que passaria a abrir mão de tratamento especial e diferenciado (TED) nas negociações da OMC.
Certo. A decisão foi tomada em atendimento a uma demanda norte-americana. O anúncio não implica qualquer alteração ou redução da flexibilidade já existente no que respeita a certas regras dos acordos da OMC vigentes.
63
O Brasil, tradicionalmente, exerce um papel construtivo no regime multilateral de comércio e assume uma posição de liderança nas discussões de medidas para a reforma da OMC.
Certo. O Brasil, que é um dos principais usuários do sistema de solução de controvérsias da OMC, apoia o multilateralismo como a instância fundamental nas discussões sobre o comércio.
64
Paralelamente aos esforços multilaterais para uma solução de longo prazo, um grupo de 21 Membros da OMC, dentre os quais o Brasil, acordaram um arranjo provisório plurilateral (“Multi-Party Interim Arbitration Arrangement” – MPIA).
Certo. Os Estados acordaram em não “apelar ao vazio” em contenciosos entre os participantes do MPIA e, na hipótese de uma das partes em um contencioso desejar apelar das conclusões do painel, recorrer ao Artigo 25 do DSU para efetivar uma “arbitragem-apelação”. O Arranjo está aberto à participação de todos os Membros da OMC.
65
O comércio eletrônico é uma das áreas mais dinâmicas do comércio internacional contemporâneo. No âmbito da OMC, esse tipo de troca comercial é contemplado nas regras internacionais desde a Ministerial de Bali, em 2013, momento no qual se acordou o Acordo de Facilitação de Comércio.
Errado. Não há definição universalmente aceita de comércio eletrônico, conceito com que se pretende abarcar desde a compra pela Internet de produtos físicos até a contratação de serviços de nuvem para armazenamento e processamento de dados de empresas em servidores no exterior. Na OMC, o tema ainda não foi tratado e a regulamentação dessa modalidade de comércio é uma das prioridades da diplomacia brasileira.
66
Em 2018, o Brasil assinou com o Chile seu primeiro acordo bilateral de livre-comércio com capítulo de comércio eletrônico.
Certo. Além disso, em 2019, o MERCOSUL e a União Europeia anunciaram a conclusão das negociações de acordo entre os blocos econômicos, o qual também contém seção dedicada a comércio eletrônico. Também em 2019, iniciaram-se negociações plurilaterais de comércio eletrônico na OMC, das quais o Brasil é participante ativo.
67
Os tópicos relativos a comércio eletrônico têm ganhado destaque na agenda internacional e extrapolam considerações de política comercial. Nesse sentido, destacam-se preocupações associadas à proteção da privacidade e dados pessoais dos usuários, responsabilidade das plataformas digitais, localização de servidores, segurança cibernética, tributação da economia digital e proteção ao consumidor, entre outros temas.
Certo. O Brasil participa ativamente das negociações plurilaterais de comércio eletrônico na OMC, com o objetivo de contribuir para elaboração de regras internacionais que, por um lado, criem ambiente aberto, competitivo e previsível para as empresas, e, por outro lado, assegurem ambiente de confiança e segurança para os consumidores, por meio da salvaguarda de objetivos regulatórios legítimos.
68
As negociações de serviços na OMC ocorrem no arcabouço proporcionado pelo Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, conhecido como GATS, acordada ainda no âmbito do GATT, durante a rodada de Tóquio.
Errado. O GATS é um acordo relativamente novo. Entrou em vigor em janeiro de 1995, como resultado das negociações da Rodada Uruguai para estender o sistema multilateral de comércio a serviços. Todos os membros da OMC são, portanto, signatários do GATS.
69
Com o GATS, foi estabelecido marco multilateral com princípios e regras baseados na transparência das normas, regulamentos e políticas nacionais e na não discriminação, no comércio internacional de serviços, entre países ou entre empresas e prestadores de serviços estrangeiros e nacionais.
Certo. Além de assegurar previsibilidade e segurança jurídica para as trocas internacionais de serviços, o arcabouço do GATS promove a liberalização progressiva do comércio de serviços. O pressuposto é de que a expansão das transações comerciais de serviços contribuirá para o desenvolvimento econômico mundial.
70
A CPLP é integrada por sete países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Portugal.
Errado. A CPLP é composta por nove países. Faltaram São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
71
A CPLP foi criada no primeiro encontro de chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa, em São Luís do Maranhão, no ano de 1989.
Errado. Na ocasião, foi criado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com sede em Praia, Cabo Verde. A CPLP foi criada em 17 de julho de 1996, na Cúpula Constitutiva de Lisboa.
72
Fundada no princípio da solidariedade, a CPLP tem em seus estatutos três objetivos centrais: a concertação político-diplomática, a cooperação em todos os domínios e a promoção e a difusão da língua portuguesa.
Certo. Não há qualquer tipo de integração econômico-comercial no âmbito da CPLP.
73
A CPLP possui três órgãos deliberativos: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo (com reuniões bienais); o Conselho de Ministros, formado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores (com reuniões ordinárias anuais); e o Comitê de Concertação Permanente (CCP), que reúne os representantes permanentes dos Estados membros junto à organização, com reuniões mensais na sede na CPLP em Lisboa.
Certo. Além disso, desde 2002, integram a estrutura da CPLP as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião de Pontos Focais de Cooperação. Já a Assembleia Parlamentar da CPLP foi constituída em 2007, também como órgão integrante da organização. Objetiva promover o diálogo e a integração entre os parlamentos dos Estados membros.
74
É possível que Estados, organizações internacionais e sociedades civis identificadas com os princípios e propósitos da CPLP se associem como Observadores.
Certo. A CPLP oferece a possibilidade de associação por meio das categorias de Observador Associado e Observador Consultivo. A primeira é facultada a terceiros países ou organizações internacionais ou regionais, enquanto a segunda diz respeito a entidades estatais ou das sociedades civis dos nove países identificadas com os princípios e propósitos da CPLP.
75
Apesar de intensa cooperação política no âmbito da CPLP, não há aproximação e concertação desse grupo de países em instâncias internacionais, o que dificulta a articulação de agendas de interesse comum entre os Estados membros.
Errado. Nas sedes de organismos internacionais e em diversas capitais, foram criados os “Grupos CPLP”, formados pelos representantes permanentes e embaixadores dos Estados membros, com o objetivo de manter o diálogo e a articulação política sobre os temas pertinentes a cada Grupo.
76
O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado em Cabo Verde, é o órgão da CPLP encarregado da coordenação de políticas e do desenvolvimento de projetos para a promoção da língua portuguesa.
Certo. A promoção da língua portuguesa é, juntamente com a concertação política e a cooperação técnica, um dos pilares regimentais da CPLP.
77
O Brasil foi o primeiro Estado membro a estabelecer uma missão permanente junto à CPLP, em Lisboa, em julho de 2006, dedicada exclusivamente à Comunidade.
Certo. O Brasil é um entusiasta das possibilidades de projeção internacional que a CPLP traz ao país. Além desse engajamento natural, o país exerceu a presidência rotativa da CPLP no período de 2002 a 2004 e entre 2016 e 2018.
78
A Fundação Alexandre de Gusmão e a CPLP mantêm constante intercâmbio de experiências na promoção da língua portuguesa.
Certo. Uma das agendas do chanceler brasileiro em Portugal, na semana anterior, foi a defesa de maior engajamento brasileiro na CPLP. O chanceler reforçou as possibilidades de maior intercâmbio entre a CPLP e a Fundação Alexandre Gusmão, para promover a língua portuguesa e os valores da comunidade.
79
As decisões tomadas em todas as instâncias deliberativas da CPLP ocorrem sempre após a concordância da maioria absoluta dos Estados membros.
Errado. As decisões dos órgãos deliberativos da CPLP são tomadas por consenso.
80
O processo de aproximação política entre Brasil e Argentina, iniciado com a redemocratização dos dois países na década de 1980, esteve na base do projeto de integração sul-americana que levou à criação do MERCOSUL, em 1991.
Certo. Um dos pilares do MERCOSUL é a defesa da democracia nos Estados partes e Estados associados.
81
Diferentemente do governo de Raúl Alfonsin, que promoveu intensa aproximação política junto ao governo de José Sarney, o governo de Carlos Menem, por ser de tradição peronista, evitou qualquer tipo de diálogo com o liberal governo de Fernando Collor de Mello.
Errado. Foi durante os governos Menem e Collor de Mello que se criou o MERCOSUL e diversas outras iniciativas de cooperação e coordenação política.
82
Em 1980, Brasil e Argentina assinaram o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, inaugurando uma década de aproximação estratégica que colocaria um fim definitivo na competição e na desconfiança entre os dois vizinhos.
Certo. Esse acordo é a materialização da visita de Figueiredo a Buenos Aires, em 1980, que foi seguida da visita de Videla a Brasília, no mesmo ano. Houve, ainda, vários acordos de cooperação firmados.
83
Apesar da aproximação política bilateral, a Argentina divergiu do Brasil na constituição do Grupo de Apoio a Contadora. Para os Argentinos, as intervenções norte-americanas em países da América Latina deveriam ser discutidas no âmbito da Assembleia Geral da OEA.
Errado. Os governos de Brasil e Argentina participaram do Grupo de Apoio a Contadora, em 1985, e do Grupo do Rio, em 1986.
84
A Declaração de Viedma, assinada em 1987 por José Sarney e Raúl Alfonsin, mencionou a possibilidade de cooperação técnica para a integração das indústrias nucleares dos dois países.
Certo. A Declaração de Viedma foi mais uma das diversas iniciativas de cooperação no âmbito nuclear entre os dois países.
85
Em 2021, comemora-se o 30º Aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), criada por meio do Acordo entre Brasil e Argentina sobre o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, assinado em 18 de julho de 1991, em Guadalajara, México.
Certo. A ABACC é peça central do modelo de salvaguardas nucleares aplicável ao Brasil e à Argentina e foi resultado de bem-sucedida engenharia diplomática e técnica. Sua implementação permitiu a ambos os países superar desconfianças no campo nuclear e forjar um caminho de transparência e cooperação.
86
A criação da ABACC reforçou o compromisso de Brasil e Argentina com o TNP, inclusive com a adesão de ambos ao Protocolo Adicional ao TNP.
Errado. Após a criação da ABACC, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, que regulou a aplicação de salvaguardas abrangentes em todas as instalações nucleares dos dois países. O Acordo Quadripartite foi reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares como substitutivo ao Protocolo Adicional ao TNP.
87
Em relação à integração econômica, Brasil e Argentina assinaram, em 1988, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que previa a constituição de um mercado comum em quatro anos.
Errado. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que previa, em uma primeira etapa, a retirada de todos os obstáculos tarifários ou não tarifários ao comércio de bens e serviços em um prazo máximo de dez anos.
88
A Ata de Buenos Aires, assinada em 1990, previu a constituição do Grupo Mercado Comum entre Brasil e Argentina.
Certo. A Ata de Buenos Aires decidiu pela criação de um mercado comum entre Brasil e Argentina. Para tanto, criou o Grupo Mercado Comum.
89
Assinado em 1990 por Brasil e Argentina, o ACE No 14 tornou-se o referencial para a adoção do Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL em 1991.
Certo. O ACE No 14 constitui um mecanismo de integração econômica no âmbito da ALADI.
90
Sucessora das Conferências Pan-americanas e da União Pan-americana (1910) a Organização dos Estados Americanos (OEA), fundada em 1948 e sediada em Washington, Estados Unidos, é a mais antiga organização regional em atividade.
Certo. A OEA tem por finalidades construir uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade, o desenvolvimento e a cooperação entre os Estados da região, além de defender a democracia e os direitos humanos.
91
Com a suspensão da Venezuela, em 2019, a OEA conta, hoje, com 34 Estados-membros, além de 72 Observadores permanentes.
Errado. A suspensão da Venezuela não recebeu os dois terços dos votos necessários para a suspensão. O governo Maduro decidiu retirar-se da organização que passou a reconhecer os representantes de Juan Guaidó.
92
A reunião de Chefes de Estado e de Governo é a instância suprema da OEA e cuida das principais decisões tomadas no âmbito da organização.
Errado. A Assembleia-Geral (AG-OEA) é a instância suprema da Organização. Trata-se de órgão plenário que se reúne em sessões ordinárias anuais e, em circunstâncias especiais, em sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres.
93
Seguindo sua tradição de cooperação hemisférica, o Brasil foi um dos 21 fundadores da OEA, assinando a Carta de 1948.
Certo. A atuação brasileira no âmbito interamericano tem como base os princípios consagrados na Constituição Federal, os quais orientam as ações para a promoção eficaz dos "pilares" fundamentais da Organização (democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional).
94
O Brasil é membro do “Grupo de Amigos do Haiti” e mantém com a OEA projeto de cooperação em apoio aos processos eleitorais e ao fortalecimento institucional daquele país.
Certo. O Brasil trabalha ativamente na promoção do desenvolvimento do Haiti, seja por meio de cooperação bilateral, seja por meio de ações multilaterais, como no caso do Grupo de Amigos do Haiti.
95
A Resolução 1080 da Assembleia Geral da OEA, em 1991, intitulada “Democracia Representativa”, conferiu maior poder de ação à OEA nas situações de ruptura da ordem constitucional e institucional democrática, abrindo a possibilidade para ações interventivas, em colaboração com o Conselho de Segurança da ONU.
Errado. A Resolução 1080 da Assembleia Geral da OEA reafirmou o princípio da não intervenção no hemisfério Americano.
96
De acordo com a Carta Democrática Interamericana, assinada em 2001, caso ocorra uma alteração de ordem constitucional em um Estado membro que afete gravemente sua ordem democrática, qualquer Estado membro ou o secretário-geral da OEA poderá́ solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente.
Certo. Se as gestões diplomáticas se revelarem infrutíferas ou a urgência da situação aconselhar, o Conselho Permanente convocará um período extraordinário de sessões da Assembleia Geral da OEA para que ela adote as decisões que julgar apropriadas para promover a normalização da institucionalidade democrática.
97
Até hoje, a suspensão de um membro da OEA com base na Carta Democrática ocorreu apenas uma vez.
Certo. Em razão do golpe de Estado em Honduras, em 2009, foi aprovada resolução que suspendeu o direito de Honduras de participar da Organização, nos termos da Carta Democrática Interamericana. Honduras foi readmitida na OEA em 2011, após o Acordo para a Reconciliação Nacional no país.
98
Em 2017, a Assembleia Geral da OEA aprovou, por maioria de dois terços e com apoio brasileiro, a criação do Grupo de Lima, composto por observadores de diversos países do hemisfério para acompanhar a situação de deterioração democrática na Venezuela.
Errado. O Grupo de Lima não foi criado no âmbito da OEA. Em 2017, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru constituíram o Grupo de Lima, que vem acompanhando a situação na Venezuela, defendendo uma solução pacífica e negociada para a crise que enfrenta o país. Posteriormente, Guiana e Santa Lúcia também passaram a participar do Grupo. Em 2021, a Argentina deixou o grupo.
99
Apesar de países como o Brasil serem críticos da repressão política na Nicarágua, o Conselho Permanente da OEA não logrou aprovar uma resolução que condena as prisões políticas no país centro-americano.
Errado. A resolução foi aprovada. Na OEA, 20 países votaram a favor da resolução, enquanto Nicarágua, Bolívia e São Vicente e Granadinas votaram contra. México, Honduras, Argentina, Belize e Dominica se abstiveram. O Brasil, que integra o Grupo de Trabalho do Conselho Permanente da OEA sobre a Nicarágua, votou à favor da resolução.
100
A Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, tratado que disciplina a redução das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento, alcançou o mínimo de ratificações necessárias para sua entrada em vigor.
Errado. A Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal estabelece compromisso de redução do consumo e da produção de HFCs, entrou em vigor (janeiro/2019). O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, foi pioneiro ao estabelecer metas para os países signatários, o que inspirou tratados posteriores, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.
101
No âmbito das conferências das partes da UNFCCC, o Brasil tem defendido a importância do desenvolvimento de estruturas financeiras inovadoras e inteligentes que assegurem o cumprimento do compromisso dos países desenvolvidos de mobilizar, até 2020, US$ 100 bilhões por ano para o financiamento de projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima em países em desenvolvimento.
Certo. Uma das mais importantes demandas brasileiras em relação à postura dos países desenvolvidos é o comprometimento com a ajuda financeira aos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento.
102
Qualquer Estado parte do Acordo de Paris pode, a qualquer tempo, ajustar sua contribuição nacionalmente determinada vigente, com vistas a aumentar seu nível de ambição.
Certo. Exatamente. Um dos pontos positivos do Acordo de Paris é o fato de que as contribuições nacionalmente determinadas são flexíveis e podem sofrer ajustes a qualquer momento, conquanto esses ajustes sejam para ampliar os compromissos anteriormente assumidos.
103
O REDD+ é um mecanismo de financiamento que visa recompensar financeiramente países em desenvolvimento por resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa já alcançados, provenientes do combate ao desmatamento e à degradação florestal.
Certo. O Brasil foi escolhido (2019) para receber os primeiros pagamentos baseados em resultados para as atividades de REDD+ aprovadas pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), pela redução de emissões de gases estufa pelo desmatamento.
104
A Declaração de Florianópolis, adotada em setembro de 2018, na 67ª Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB), reafirma a importância da manutenção da moratória à caça comercial de baleias e congrega o compromisso de todos os países que fazem parte da Organização das Nações Unidas.
Errado. O Japão retirou-se da CIB em junho de 2019, anunciando a retomada da caça comercial no mar territorial e na ZEE do país.
105
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) não pode decidir assuntos reservados ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), como a autorização de Missões de Paz.
Errado. A resolução da AGNU conhecida como Uniting for Peace, de 1950, permitiu que, em casos nos quais o CSNU não conseguir cumprir suas funções no tratamento da paz e da segurança internacionais devido à falta de unanimidade entre seus membros permanentes, a AGNU considere a matéria e emita recomendações para restaurar a paz e a segurança. Essa resolução foi proposta pelos EUA no contexto da Guerra da Coreia (1950-1953), uma vez que a URSS vinha vetando as iniciativas de tratar o tema no CSNU.
106
Desde o início de 2017, o impasse a respeito da situação na Coreia do Norte entre os membros permanentes do CSNU tem impedido a adoção de sanções ao regime norte-coreano, razão pela qual os Estados Unidos têm recorrido a sanções unilaterais contra o regime de Kim Jong-un.
Errado. China e Rússia têm atuado, com frequência, em dissonância às posições de Estados Unidas, França e Reino Unido, no âmbito do CSNU. No entanto, no que concerne ao tema da não proliferação de armas nucleares, esses países frequentemente atuam no mesmo sentido. Assim, houve sanções impostas à Coreia do Norte pelo CSNU.
107
Após o fim da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), o Brasil não mais possui a chefia militar de missões de paz da ONU.
Errado. Um General brasileiro comanda a operação de paz da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO) desde abril de 2018.
108
O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao proteger, que reconhece a responsabilidade dos estados de proteger suas populações, de modo que a comunidade internacional deve encorajar e ajudar os estados a exercer essa responsabilidade. Além disso, estabelece-se a responsabilidade da comunidade internacional de agir coletivamente, por intermédio da ONU, caso as autoridades nacionais deixem de proteger suas populações.
Errado. O conceito apresentado no item é de “Responsabilidade de Proteger”, ou R2P. O conceito apresentado pelo Brasil, em 2011, foi o de “Responsabilidade ao Proteger”, ou RWP, que consiste em dar maior ênfase na diplomacia preventiva, que reduz o risco de conflito armado e os custos humanos a ele associados. Consequentemente, todos os meios pacíficos devem ser exauridos, e o uso da força, recurso de última instância, deve produzir o mínimo possível de violência e de instabilidade, por meio de uma ação criteriosa, proporcional e limitada aos objetivos estabelecidos pelo CSNU.
109
As resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata no Brasil.
Certo. Foi sancionada, em março de 2019, a lei 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (que passam a ter executoriedade imediata no Brasil), incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
110
A relativa distância da política externa brasileira em relação a foros regionais como a CELAC e a UNASUL vai ao encontro da prioridade atribuída pela política externa brasileira à aproximação com os países desenvolvidos, deixando em segundo plano o relacionamento com países em desenvolvimento.
Errado. Apesar de o Brasil ter anunciado a saída da UNASUL e reduzir seu engajamento na CELAC, não se pode afirmar que há um privilégio às relações com os países desenvolvidos, em detrimento dos países de seu entorno hemisférico.
111
Atualmente, a América do Sul encontra-se em uma virtual área de livre comércio para o intercâmbio de bens, com a eliminação da quase totalidade das tarifas de importação aplicadas ao comércio entre esses países.
Certo. Em janeiro de 2019, concluiu-se o último cronograma de desgravação tarifária dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados no âmbito da ALADI, conformando uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens.
112
Brasil e Argentina, apesar da progressiva integração comercial que remonta a criação do MERCOSUL, em 1991, não conseguiram chegar a um acordo para rever o Acordo Automotivo, que não se encontra dentre os setores cujo comércio foi liberalizado.
Errado. Brasil e Argentina assinaram, na semana passada, o 43° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE-14), que prevê a desgravação progressiva das tarifas para o comércio de automotivos até 2029, quando o intercâmbio será 100% livre de tarifas.
113
O Brasil possui Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com todos os países sul-americanos.
Errado. Além do recém assinado ACFI com o Equador, o Brasil firmou, também neste ano, dois outros ACFIs, com os Emirados Árabes Unidos e o Marrocos, elevando a 13 o número de acordos de investimentos já assinados com os seguintes países: Angola, Chile, Colômbia, Equador, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Guiana, Maláui, Marrocos, México, Moçambique, Peru e Suriname. Além desses, somos parte do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI), juntamente com os demais sócios fundadores do MERCOSUL, Argentina, Paraguai e Uruguai.
114
O comércio exterior do Brasil com os países da América do Sul destaca-se pela participação expressiva de produtos manufaturados tanto na pauta de exportações brasileiras quanto nas importações provenientes dos vizinhos sul-americanos.
Certo. A pauta comercial entre os países da região é majoritariamente composta de produtos manufaturados, o que eleva a importância da integração regional na inserção internacional dos países nas cadeias globais e regionais de valor.
115
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado pelos presidentes do Brasil e dos EUA em 2019, tem por objetivo fundamental o arrendamento do território do Centro de Lançamento de Alcântara para a construção de base norte-americana de lançamento de foguetes civis e militares.
Errado. O objetivo do AST é permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
116
Os Estados Unidos lograram firmar com o Canadá, em 2018, um acordo comercial que, juntamente com o prévio acordo firmado com o México, reconfigurou as estruturas do NAFTA, formando o USMCA.
Certo. Também conhecido como “Nafta 2.0”, o USMCA moderniza o antigo acordo, especialmente em questões demandadas pelo governo de Donald Trump.
117
No contexto da visita do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, em março de 2019, o Presidente Donald Trump anunciou apoio ao ingresso do Brasil como parceiro global da OTAN, seguindo à manifestação de apoio à acessão do Brasil à OCDE.
Errado. Houve uma declaração de apoio dos EUA para o ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a designação do Brasil como aliado preferencial extra-OTAN. Não se pode confundir os termos “aliado preferencial extra-OTAN” com “parceiro global da OTAN”, caso da Colômbia, Afeganistão, Austrália e Japão.
118
Em solidariedade aos Estados Unidos, e como reflexo do novo alinhamento entre os dois países, o Brasil anunciou que sairá do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Errado. Não há nenhuma previsão nesse sentido. O Brasil participou, em maio de 2017, da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU e acolheu 242 recomendações das 246 que recebeu. Além disso, o país pleiteia um novo mandato dentre os 47 membros do Conselho.
119
A Estratégia Nacional de Defesa norte-americana, divulgada em 2018, prevê que a Coreia do Norte e o Irã são as maiores ameaças à segurança interna dos Estados Unidos, o que justifica o endurecimento das ações de sua diplomacia para esses países.
Errado. A Estratégia Nacional de Defesa norte-americana (2018) reconhece a reemergência da competição estratégica de longo prazo pelas “potências revisionistas” – notadamente, a China e a Rússia – como a ameaça central à prosperidade e à segurança dos EUA.
120
Apesar do fato de que Estados Unidos e Turquia estejam em lados opostos na guerra civil Síria, dado o apoio turco ao regime de Bashar al-Assad, os dois países têm envidado esforços para combater grupos curdos na região norte da Síria.
Errado. Há dois erros importantes no item. O primeiro deles é o fato de que a Turquia não apoia o regime de Bashar al-Assad, pelo contrário, os interesses da Turquia sempre foram em direção à derrubada do ditador sírio. O segundo é que apenas a Turquia combate grupos curdos na região norte da Síria; os EUA têm nos curdos importantes aliados na Síria e no Iraque.
121
O Acordo de Estocolmo, firmado pelo governo do Iêmen e por representantes da oposição rebelde em 2018, objetivou o alívio humanitário do país, especialmente em regiões portuárias no Mar Vermelho.
Certo. O governo do Iêmen e os rebeldes houthis assinaram o Acordo de Estocolmo em dezembro de 2018. O CSNU criou, em janeiro de 2019, a Missão da ONU para Apoiar o
Acordo de Hodeida (UNMHA) no Iêmen. O Brasil participa com um policial da UNMHA.
122
Nas recentes eleições para o Knesset (Parlamento de Israel), o Likud, partido político de Binyamin Netanyahu, alcançou a maioria das cadeiras, o que dá maior tranquilidade ao atual Primeiro-ministro israelense na implementação de políticas mais duras em relação aos palestinos.
Errado. Na última semana, as apurações das eleições israelenses, realizadas no dia 17 de setembro, demonstraram uma virtual divisão entre os partidos Kahol Lavan, de Benny Gantz, com 32 assentos, e Likud, de Binyamin Netanyahu, com 31 assentos. Para poder assumir o governo em Israel, um partido precisa conquistar pelo menos 61 assentos, o que corresponde à metade mais um do Knesset (Parlamento). Como nenhuma legenda foi capaz de atingir esse número sozinha, será preciso agora entrar em negociações para tentar formar um governo de coalizão.
123
O governo dos Estados Unidos tem mantido apoio à campanha militar liderada pela Arábia Saudita na guerra civil do Iêmen, e o presidente Donald Trump vetou iniciativas legislativas do Congresso norte-americano que pretendiam bloquear a venda de armas para o governo saudita.
Certo. Exatamente. O apoio norte-americano à coalisão liderada pela Arábia Saudita ocorre principalmente por meio da venda de armas. O país do Golfo Pérsico é o principal comprador de armamentos dos Estados Unidos.
124
O principal parceiro comercial do Brasil na região do Oriente Médio em 2018 foi a Arábia Saudita, origem de 45% das importações brasileiras provenientes da região.
Certo. Em 2018, o Brasil exportou aproximadamente US$ 2,1 bilhões para a Arábia Saudita e importou cerca de US$ 2,3 bilhões. Mais de 40% das exportações brasileiras são compostas de carne de frango; ao passo que 68% das importações correspondem a óleos brutos de petróleo.
125
O Irã é parte do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
Certo. O Irã é membro do TNP e das convenções sobre armas químicas e sobre armas biológicas, mas não ratificou o CTBT.
126
Em visita a Israel, o Presidente Bolsonaro anunciou que o Brasil decidiu abrir escritório para promover comércio, investimento, tecnologia e inovação em Jerusalém.
Certo. Apesar das polêmicas declarações do Presidente, em relação à abertura de uma embaixada em Jerusalém, a posição oficial foi mais branda. Além disso, o Brasil reiterou o apoio à solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado, em paz e com segurança.
127
Embora as ofertas de redução tarifária presentes no capítulo comercial do Acordo de Associação Mercosul-UE compreendam a maior parte do volume de comércio birregional, o acordo limita-se à desgravação tarifária de produtos industriais, em decorrência, sobretudo, do protecionismo agrícola europeu.
Errado. Apesar do fato da União Europeia manter setores protegidos e estabelecer cotas para as exportações de alimentos do MERCOSUL, o capítulo comercial do Acordo de Associação Mercosul-UE compreende desgravações importantes no setor agrícola, o que beneficia exportadores brasileiros e dos demais países partes do MERCOSUL.
128
Apesar dos esforços europeus para lograr um acordo comercial com o Japão, esse acordo permanece à espera da aprovação dos parlamentos dos países do bloco, dada a restrição em relação a setores não competitivos no comércio internacional.
Errado. O acordo de parceria econômica celebrado pela União Europeia com o Japão, em 2018, já se encontra em vigor, e inclui não apenas a eliminação de tarifas aduaneiras, mas também aspectos comerciais como barreiras não tarifárias, indicações geográficas, comércio de serviços, compras governamentais e propriedade intelectual.
129
Previsto para o dia 31 de outubro de 2019, o Brexit ainda não foi acordado entre a União Europeia e o Reino Unido, especialmente em decorrência da dificuldade em se encontrar uma solução para a questão fronteiriça entre as Irlandas.
Certo. Para a União Europeia, a melhor saída para o impasse seria o “backstop”, um mecanismo que manteria a fronteira entre as Irlandas aberta, conforme o que foi acordado no Tratado da Sexta-feira Santa. Na visão do Primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, essa alternativa não soluciona o problema, pois, na prática, as fronteiras do Reino Unido não estariam sobre seu efetivo controle.
130
A Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, criada em 1945, é responsável pelo apoio a países recém-egressos de conflitos armados.
Errado. A arquitetura de consolidação da paz das Nações Unidas é composta pela Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (“Peacebuilding Commission” – CCP), pelo Escritório de Apoio à Consolidação da Paz (“Peacebuilding Support Office” - PBSO) e pelo Fundo de Consolidação da Paz (“Peacebuilding Fund” – PBF). As três entidades foram estabelecidas em 2005.
131
A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) foi criada pela resolução 1542 do CSNU, em 2004, fazendo referência ao capítulo VII da Carta da ONU, sob comando do Brasil.
Errado. O Brasil não foi responsável pelo comando da MINUSTAH, mas pelo comando militar da operação de paz.
132
A criação de operações de paz da ONU não está prevista na Carta das Nações Unidas, criada em 1945.
Certo. A criação de operações de paz da ONU não está prevista na Carta da organização, o que levou Dag Hammarskjöld, secretário-geral da ONU de 1953 a 1961, a justificar que sua criação estaria prevista por poderes implícitos da Carta da ONU, contidos no imaginário "capítulo VI e meio" da Carta, uma ficção jurídica que compreenderia ações voltadas à ação entre a solução pacífica de controvérsias (Capítulo VI) e o uso da força autorizado pelo CSNU (Capítulo VII).
133
A saída dos Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos, em 2018, foi motivada pelo crescente endividamento norte-americano com a Organização das Nações Unidas, o que tem levado o governo do país a repensar seu engajamento em foros multilaterais.
Errado. A saída dos EUA do Conselho de Direitos Humanos da ONU diz respeito à presença, segundo os próprios EUA, de países que desrespeitam os direitos humanos e à perseguição a Israel.
134
A atual política externa brasileira decidiu reduzir o engajamento do país nos órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), o que se reflete na desistência da candidatura a um novo mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Errado. O Brasil obteve uma vitória, ao ser reeleito, com expressiva votação, para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). O Brasil continuará a ocupar assento no período 2020-2022. O mandato terá início em 1º de janeiro de 2020.
135
No âmbito do Conselho de Direitos Humanos (CDH), o antigo Mecanismo de Revisão Periódica Universal foi substituído pelo Mecanismo de Revisão Regional e Temático.
Errado. Com a criação do CDH, criou-se o Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), por meio do qual todos os membros da ONU, indistintamente, devem apresentar relatórios periódicos (a cada 4 anos e meio) da situação dos direitos humanos em seu estado para avaliação e sugestões do CDH.
136
Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi extinta, e foi criado, por resolução da AGNU de 2006, o Conselho de Direitos Humanos (CDH).
Certo. O CDH não é submetido ao ECOSOC, como era a Comissão, mas responde diretamente à AGNU, e é composto por 47 membros.
137
Em visita recente à Arábia Saudita, o Presidente Jair Bolsonaro assinou acordo de isenção de vistos para turistas do país árabe.
Errado. Foi assinado um acordo de concessão de vistos de visita para cidadãos de ambos os países, com o objetivo de facilitar a movimentação de cidadãos brasileiros e sauditas, com finalidade de visita, por meio da concessão de vistos de visita com múltiplas entradas, com prazo de validade de até 5 (cinco) anos, para um período autorizado de estada de até 90 (noventa) dias.
138
Ainda por ocasião do encontro do presidente Jair Bolsonaro com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, foi anunciado, via comunicado conjunto, o investimento de US$10 bilhões da Arábia Saudita no Brasil via Fundo de Investimento Público (PIF).
Certo. Exatamente. O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos. Para isso, um conselho será formado nos próximos meses com participação de representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países.
139
As relações do Brasil com a Arábia Saudita têm evoluído com intensidade no campo econômico. O país árabe é o principal parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio e norte da África, sendo o maior fornecedor petróleo ao Brasil, com 33% do total importado.
Certo. Há largo potencial para incremento das relações comerciais, dadas as complementaridades produtivas entre os dois países. O volume de intercâmbio comercial atingiu US$ 4,4 bilhões em 2018. As exportações brasileiras, antes compostas exclusivamente por produtos básicos, passou a contar com maior participação de manufaturados e semimanufaturados, respondendo, em 2018, por 36,1% do total.
140
Nos últimos anos, o Brasil tem apresentado constantes superávits com a Arábia Saudita, com destaque para produtos como carne de frango, carne bovina e grãos.
Errado. Em 2018, o Brasil apresentou déficit comercial com o país árabe, embora tenha obtido superávits entre 2015 e 2017.
141
O governo sírio tem contado com o apoio de aliados regionais como o Irã, o grupo libanês xiita Hezbollah e a Turquia, a qual tem apoiado o regime de Bashar al-Assad na repressão a grupos curdos no norte sírio.
Errado. A Síria não tem a Turquia como um aliado no conflito que assola o país desde 2011. No entanto, o enclave curdo no nordeste da Síria é um problema para ambos os países.
142
Após acordo de trégua na ofensiva turca contra os curdos na Síria, Rússia e Turquia firmaram o compromisso de realizar patrulhas conjuntas ao nordeste da Síria para garantir a retirada de milícias curdas da região.
Certo. A Turquia vê o YPG (Unidade de Proteção Popular) como um grupo terrorista por causa de seus laços com militantes curdos insurgentes dentro da Turquia. Ankara lançou a ofensiva contra o grupo depois de Donald Trump retirar, de forma abrupta, mil soldados do norte da Síria, no início de outubro. O YPG, por sua vez, ajudou os Estados Unidos a derrotarem o Estado Islâmico na Síria.
143
Os Estados Unidos anunciaram a morte do terrorista Abu Bakr al-Baghdadi, um dos herdeiros de Osama Bin Laden e líder da al-Qaeda até então.
Errado. Abu Bakr al-Baghadadi era líder do autoproclamado Estado Islâmico, grupo terrorista reconhecido pelo Conselho de Segurança da ONU e pelo Brasil (o Brasil reconhece como grupos terroristas apenas aqueles assim designados pelo CSNU, como a al-Qaeda, o Estado Islâmico, o Boko Haram e a frente al-Nusra).
144
A derrota do autodenominado Estado Islâmico na Síria, anunciada em 2019, possibilitou a formação do comitê constitucional, considerada passo fundamental na busca de uma solução política que conduza ao processo de paz no país.
Certo. Em processo apoiado pelas Nações Unidas, 150 representantes – 50 do governo, 50 da oposição e 50 da sociedade civil – começaram, no dia 30 de outubro, a discutir, em Genebra, bases para a nova constituição da Síria.
145
A coalizão militar liderada pela Arábia Saudita tem realizado ataques às forças leais ao governo do Iêmen, que é criticado pelo reino saudita por seus laços de proximidade com o Irã, rival regional da Arábia Saudita.
Errado. O conflito no Iêmen escalou dramaticamente em março de 2015, quando a Arábia Saudita e outros oito países árabes, principalmente sunitas e apoiados pelos Estados Unidos, Reino Unido e França, fizeram ataques aéreos contra os houthis, movimento político-religioso contrário ao antigo governo iemenita. A coalizão tem como objetivo declarado a restauração do governo de Hadi.
A coalizão temia que o sucesso dos houthis daria ao Irã, rival regional e país majoritariamente xiita, um ponto de apoio no Iêmen, vizinho da Arábia Saudita. A Arábia Saudita tem alegado que o Irã está apoiando os houthis com armas e suporte logístico, o que o Irã nega.
146
Os recentes protestos no Líbano, liderados pelo grupo militante xiita Hezbollah, tenta derrubar o governo do país, controlado pela minoria sunita.
Errado. O Hezbollah é parte integrante do governo libanês e advoga por uma repressão mais severa aos movimentos. A política no Líbano é intricada, e possui particularidades que foram estabelecidas como solução pós-guerra civil.
A Carta Nacional de Reconciliação, mais conhecida como Acordo de Taif (1989), documento que procurou solucionar o problema da guerra civil que devastava o país desde 1975, dividiu o número de deputados no parlamento de maneira igual entre cristãos e muçulmanos, terminando o antigo favorecimento aos cristãos, que antes deste acordo tinham direito a 60% dos lugares. O Acordo de Taif foi incorporado na constituição do Líbano em Agosto de 1990.
O Presidente do Líbano, que deve ser um cristão maronita, é o chefe de estado. É eleito pela Assembleia Nacional através de uma maioria de dois terços para um mandato de seis anos. O mandato pode ser renovado, mas apenas seis anos após o abandono do cargo.
O primeiro-ministro, um muçulmano sunita, é nomeado pelo Presidente em consulta com os membros e com o Presidente da Assembleia Nacional. Os membros do governo são nomeados pelo mesmo processo. A distribuição dos ministérios deve refletir a pluralidade religiosa do Líbano.
147
No escopo do Acordo de Paris, cada nova NDC apresentada pelos Estados partes deve representar uma progressão em relação à anterior e refletir sua maior ambição.
Certo. A cada cinco anos, os Estados partes do Acordo de Paris devem apresentar novas metas, mais ambiciosas que as anteriores. A primeira NDC corresponderá ao período 2020 a 2025.
148
O Grupo de Lima, liderado pelo Uruguai, continua empreendendo esforços para que a Venezuela retome o caminho rumo à democracia, convocando novas eleições gerais no país.
Errado. O Uruguai não faz parte do Grupo de Lima, que não reconhece o governo Maduro, mas o governo de Juan Guaidó, líder da Assembleia Legislativa do país caribenho. O Uruguai integra o Grupo Internacional de Contato, que também integra Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália, México, Bolívia, Equador e Costa Rica.Item errado!
149
Em posicionamento inédito, o Brasil votou contra a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que condena o embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba. A resolução foi aprovada com 187 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções.
Certo. Além do Brasil, os únicos países que votaram contra a resolução foram Israel e os próprios Estados Unidos. Colômbia e Ucrânia se abstiveram.
