Questões PI Flashcards

Question

A blockchain é uma espécie de base de dados pública e centralizada, que é usada para registrar transações na nuvem, de forma que qualquer registro envolvido não possa ser alterado retroativamente sem a alteração de todos os blocos subsequentes.

Answer 1

ERRADO. A blockchain não é uma base de dados centralizada. Sua criação teve justamente o propósito de descentralizar a base de dados monetários, como alternativa ao sistema tradicional, após a crise de 2008.

Answer 2

CERTO. A Convenção de Palermo, ou Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, assinada em 2000, versa especificamente sobre lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado transnacional. O combate ao financiamento do terrorismo é objeto da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, de 1999.

Answer 3

CERTO. Desde o governo Michel Temer, o Brasil tem intensificado as ações em busca do livre comércio, tanto na região latino-americana quanto em outros continentes. Trata-se de uma mudança considerável em relação à política externa dos governos Lula e Dilma, que prezavam pela priorização das negociações multilaterais, sobretudo pela rodada Doha da OMC.

Answer 4

ERRADO. O primeiro-ministro da Palestina enviou uma contraproposta ao plano norte-americano de paz para o “Quarteto” (EUA, ONU, Rússia e UE), grupo criado pelo Conselho de Segurança da ONU, em 2002, para facilitar as negociações de paz no Oriente Médio. O governo palestino pediu aos europeus que pressionem Israel, para evitar a anexação de partes da Cisjordânia ocupada, como prevê o novo governo de coalizão israelense. Afirmou, ainda, que a transferência de territórios proposta deve ser feita “de igual para igual”, em termos “de tamanho e de valor”.

Answer 5

CERTO. Trata-se do artigo 16 do Protocolo de Ouro Preto: “À Comissão de Comércio do Mercosul, órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum, compete velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da união aduaneira, bem como acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio infra-Mercosul e com terceiros países”.

Answer 6

ERRADO. Cuidado! O Global Trends do ACNUR registrou, em 2019, 79,5 milhões de deslocados forçados, conceito que inclui refugiados (26 milhões), deslocados internos (45,7 milhões), demandantes de asilo (4,2 milhões) e, em 2019, venezuelanos deslocados no exterior (3,6 milhões).

Answer 7

CERTO. A Agenda 2030 guarda forte relação com os desdobramentos da Conferência Rio+20, de 2012, que teve grande engajamento por parte da delegação brasileira na inclusão de temas sociais, como a erradicação da fome, junto às questões ambientais.

Answer 8

CERTO. O Brasil tem registrados mais de 37 mil refugiados oriundos da Venezuela, liderando a lista de países que têm concedido esse status. A situação dos venezuelanos é complexa, pois a grande maioria dos deslocados desse país não possuem o status de refugiado. A Colômbia, por exemplo, é o país que mais recebeu venezuelanos (1,8 milhão), mas recebeu apenas 5.303 demandas de asilo e concedeu 140 status de refugiado. Por isso, há uma preocupação do ACNUR em relação à proteção legal desses venezuelanos, pois a ausência do status de refugiado reduz a proteção a essas pessoas.

Answer 9

ERRADO. O Brasil não privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática para combater o terrorismo. A diplomacia brasileira dá preferência aos meios multilaterais que, por sua vez, não enfatizam o emprego de meios militares, mas o combate ao financiamento do terrorismo e a cooperação em inteligência.

Answer 10

ERRADO. A PETRO tornou-se a unidade contábil obrigatória para a PDVSA (Petróleos da Venezuela), a maior empresa estatal do país, e também tem sido usada para facilitar negociações internacionais e burlar sanções impostas por outros países, apontadas por Nicolás Maduro como umas das principais causas da atual crise econômica no país.

Answer 11

CERTO. A China disputa com Japão e Taiwan o controle das ilhas Senkaku/Diaoyu. Com a Rússia, os japoneses disputam a posse das ilhas Curilas, ao norte do país. Esse é o grande motivo para que os dois países não tenham firmado um acordo formal de paz.

Answer 12

ERRADO. O Brasil não cultiva a tendência hegemônica nas suas ações internacionais, pelo contrário, a cooperação é uma das práticas mais exaltadas pela diplomacia brasileira.

Answer 13

ERRADO. De fato, a primeira parte do item está correta. Conforme Eugênio Vargas Garcia, em Cronologia das RIs do Brasil, no ano de 1970: “O Brasil declara unilateralmente, mediante decreto-lei, a ampliação do mar territorial brasileiro para 200 milhas marítimas (25 mar.). A decisão do governo brasileiro, tomada a despeito de pressões contrárias dos EUA, procura reafirmar a autonomia do país em matéria de política externa”. No entanto, o país não se indispôs com os países latino-americanos, mas com os Estados Unidos.

Answer 14

CERTO. A Síria teve, em 2019, 6,6 milhões de refugiados registrados pelo ACNUR e 6,7 milhões de deslocados internos, que fogem das regiões mais atingidas pela guerra civil, como a região de Idlib, no noroeste do país.

Answer 15

CERTO. Exatamente. O volume produzido por poço no pré-sal da Bacia de Santos está muito acima da média da indústria de óleo e gás. São cerca de 25 mil barris de petróleo por dia, em média. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área. O mais produtivo deles está no campo de Lula, com vazão média diária de 36 mil barris de petróleo por dia. Já Libra, um dos maiores e mais promissores projetos de produção de óleo e gás já desenvolvidos pela indústria offshore, apresenta reservatórios que estão entre os mais produtivos no mundo, com colunas de óleo que chegam a 400 metros de espessura - o equivalente à altura do Pão de Açúcar.

Answer 16

ERRADO. Os 194 Estados membros da OMS aprovaram uma resolução de caráter não vinculante que apoia a possível quebra de patentes de futuras vacinas e medicamentos para a COVID-19. Apesar de não terem vetado a resolução, os Estados Unidos não apoiaram trechos do texto a respeito da quebra de propriedade intelectual.

Answer 17

ERRADO. Há uma inversão importante. O que a Índia fez foi retirar a autonomia de Jammu e Caxemira, para ampliar a presença do governo central indiano. O Paquistão e a China afirmaram considerar ampliar a pressão diplomática e militar sobre a Índia após o anúncio, mas não houve maiores consequências.

Answer 18

ERRADO. As duas organizações não são concorrentes. Existem mecanismos de cooperação que zelam pela estabilidade europeia e pela segurança humana entre as duas organizações. A presença da Rússia, que possui importantes divergências a respeito da expansão da OTAN em direção ao Leste europeu, não é impeditivo do diálogo entre as organizações.

Answer 19

ERRADO. O Japão tem uma grande participação nas operações de paz da ONU, sobretudo por meio da política japonesa da “Proactive Contribution to Peace” (Shinzo Abe afirmou que o país buscaria o Pacifismo Proativo, seguido da reinterpretação do artigo 9 da Constituição, em 2014, para promover as forças de defesa nas operações de paz).

Answer 20

ERRADO. Índia e China são rivais geopolíticas, embora possam cooperar em instâncias de cooperação, como é o caso do BRICS. A Índia se opõe à iniciativa “Cinturão e Estrada” sobretudo em decorrência do envolvimento do Paquistão nos projetos de infraestrutura chineses.

Answer 21

ERRADO. O órgão executivo do Mercosul é o Grupo Mercado Comum (GMC). O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, que conduz politicamente o processo de integração e a tomada de decisão do bloco. O CMC é composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia (ou seus equivalentes) dos Estados Partes do Mercosul.

Answer 22

ERRADO. O Brasil tem um superávit tradicional com o Japão, apesar de ter havido um pequeno déficit em 2018. Em 2019, o Brasil exportou US$5,4 bilhões ao Japão e importou US$4,1 bilhões. A pauta de exportações brasileira ao país asiático é composta, em sua maioria, por produtos da indústria de transformação, sobretudo de carnes de aves, ferro, alumínio e farelo de soja. Em contrapartida, o Brasil é grande importador de plataformas de petróleo, partes e acessórios de veículos e máquinas.

Answer 23

ERRADO. O Brasil não emitiu nenhuma declaração oficial a respeito das medidas de Pequim contra as liberdades individuais em Hong Kong. As mais importantes manifestações e ações contrárias à China ocorreram nos Estados Unidos, cujo governo prometeu rever os acordos preferenciais firmados com Hong Kong, e no Reino Unido, que prometeu facilitar vistos britânicos aos cidadãos do território chinês.5

Answer 24

ERRADO. Há dois erros importantes nesse item: o primeiro é que as decisões tomadas nas COPs são por consenso; o segundo é que não se chegou a uma decisão definitiva nessa última COP.

Answer 25

CERTO. Essa questão apareceu no TPS de 2016. O documento intitulado a Política Ártica da China ressaltou que a China tem interesses compartilhados com os Estados Árticos em um futuro compartilhado com o resto do mundo no Ártico. Esperam-se que o capital, a tecnologia, o mercado, o conhecimento e a experiência da China desempenhem um maior papel na expansão da rede de rotas marítimas no Ártico e facilitem o progresso econômico e social dos Estados litorais ao longo das rotas, segundo o documento.

Answer 26

CERTO. Essa polêmica medida, que fere a declaração sino-britânica de 1984, pode ser compreendida como uma resposta chinesa aos protestos em massa ocorridos na ilha, em 2019. De acordo com o texto, a lei deverá "impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação, ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituam uma interferência nos assuntos de Hong Kong".

Answer 27

ERRADO. Criado em 2008, o Fundo Amazônia, destinado à preservação da região amazônica, é mantido sobretudo com doações de Noruega e Alemanha e gerenciado pelo BNDES. Após o desmatamento ter aumentado no ano passado, a Noruega, principal doadora do fundo, anunciou o bloqueio de recursos destinados à proteção da Amazônia. Posteriormente, a Alemanha decidiu suspender as contribuições ao fundo. O governo brasileiro, transferiu, em fevereiro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a Vice-Presidência, em uma tentativa de melhorar a gestão pública ambiental na região.

Answer 28

CERTO. O grupo L.69 é composto de cerca de 40 países em desenvolvimento de diversas regiões, dentre os quais países de menor desenvolvimento relativo, países em desenvolvimento sem saída para o mar e pequenos Estados insulares, além dos países do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), entre outros. O grupo recebeu a denominação "L.69" em função do projeto de resolução (A/61/L.69) apresentado à Assembleia Geral em setembro de 2007, com a seguinte proposta de reforma: Aumento do número de membros permanentes e não permanentes; Maior representação dos países em desenvolvimento; Representação dos países desenvolvidos e dos países com economias em transição condizente com a realidade mundial contemporânea; Aprimoramento abrangente dos métodos de trabalho do Conselho de Segurança, inclusive para garantir maior acesso aos Estados insulares e pequenos Estados; Processo de revisão.

Answer 29

ERRADO. A lista de registros da blockchain não é de tamanho fixo, ela pode crescer com o tempo. A tecnologia blockchain nada mais é do que um livro de razão pública (ou livro contábil) que faz o registro de uma transação de moeda virtual (a mais popular delas é o bitcoin), de forma que esse registro seja confiável e imutável. Assim, a blockchain registra informações como a quantidade de bitcoins (ou outras moedas) transacionadas, quem enviou, quem recebeu, quando essa transação foi feita e em qual lugar do livro ela está registrada. Isso mostra que a transparência é um dos principais atributos da blockchain.

Answer 30

ERRADO. Conforme a Declaração de Brasília, de 15 de julho de 2014, “O Banco terá capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. O capital inicial subscrito será de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros fundadores. O primeiro presidente do Conselho de Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro Presidente do Banco será da Índia”.

Answer 31

ERRADO. O Brasil registrou superávit comercial de US$2 bilhões com os EUA em 2017. Esse foi o único superávit comercial brasileiro em toda a década.

Answer 32

CERTO. O Brasil faz parte do GAFI desde 1999. O GAFI foi criado em 1989, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e hoje é o foro de maior relevância nas discussões internacionais referentes ao combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, tendo sua importância reconhecida por diversas outras organizações internacionais, tais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Answer 33

ERRADO. O bitcoin não tem o propósito de substituir gradativamente o dinheiro tradicional, mas de ser uma opção ao mercado tradicional de moedas. Além disso, não foi bem aceito por todos. Há divergências e discordâncias a respeito dos benefícios do criptoativos.

Answer 34

ERRADO. As relações entre os dois países são amplas e não se restringem às relações comerciais. A intensa interlocução entre os governos do Brasil e dos EUA ocorre por meio de mais de trinta mecanismos de cooperação

Answer 35

ERRADO. Não existe esse tipo de articulação. Além disso, os contenciosos citados na questão foram decididos dentro do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, não guardando relação com decisões multilaterais.

Answer 36

CERTO. Os Acordos Comerciais Multilaterais são os seguintes: Anexo 1A (estabelece o GATT 1994 e diversos acordos de liberalização, inclusive sobre agricultura); Anexo 1B (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS); Anexo 1C (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual – TRIPS); Anexo 2 (Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre a Solução de Controvérsias); Anexo 3 (Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais – TPR).

Answer 37

ERRADO. Os Estados Unidos são os principais responsáveis pela paralisação do Órgão de Apelação, pois têm impedido a nomeação de novos juízes, o que impede, na prática, o funcionamento dessa instância decisória, já que o mandato de dois dos três últimos juízes se encerrou esta semana.

Answer 38

CERTO. Em frase célebre do ex-chanceler brasileiro Azeredo da Silveira, “A melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”. Essa renovação não significa ruptura, mas adaptação às novas conjunturas internas e externas. A continuidade das posições internacionais do Brasil culminou no artigo 4o da Constituição de 1988, que enumera os princípios que regem as relações internacionais do país.

Answer 39

ERRADO. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram, em Foz do Iguaçu, a Declaração sobre Política Nuclear Comum, que aprovou o sistema comum de contabilidade e controle (SCCC) aplicado a todas as atividades nucleares dos dois países. Também em 1991, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, muito antes da adesão do Brasil ao TNP. A harmonização do SCCC com registros e relatórios submetidos por outros países à AIEA, conforme os acordos de salvaguardas vigentes, representava buscar uma via híbrida para o cumprimento das exigências da AIEA sem que os dois países tivessem que aderir ao TNP. Um acordo conjunto de salvaguardas com a AIEA daria legitimidade internacional ao Sistema e reafirmaria os compromissos dos dois países com a não proliferação.

Answer 40

ERRADO. Essa é uma pegadinha chata, mas já foi cobrado no CACD, em 2015. O capital subscrito inicial do NDB é de US$50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$100 bilhões.

Answer 41

ERRADO. O governo argentino decidiu não se engajar em futuras negociações e nas que estão em andamento, embora tenha-se comprometido a não criar obstáculos para os demais membros do bloco. Segundo os argentinos, a crise causada pela pandemia da COVID-19 é a responsável pela decisão, uma vez que traz incertezas político-econômicas. O MERCOSUL afirma que a decisão da Argentina não interfere as negociações finalizadas, com a União Europeia e com o EFTA, mas pode prejudicar as negociações em curso, com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano e Índia. Oficialmente, o Itamaraty informou que a decisão da Argentina é positiva, pois confere transparência aos processos de negociação do bloco e permite maior engajamento dos demais membros.

Answer 42

CERTO. Além do compromisso apresentado no item anterior, a China também se comprometeu a seguir regras mais rigorosas de propriedade intelectual, a levantar barreiras ao acesso de capital estrangeiro e a acabar com política de transferência de tecnologia como condicionante de acesso ao seu mercado. Em contrapartida, os EUA comprometeram-se a não impor novas tarifas e reduziram de 15% para 7.5% a tarifa de cerca de US$ 120 bilhões de importações chinesas. O Departamento do Tesouro dos EUA também suspendeu a designação da China como "manipulador cambial".

Answer 43

CERTO. Exatamente. Os Estados Unidos anunciaram sua saída do Acordo de Paris em novembro de 2019, com prazo de 12 meses para entrar em vigor. Por isso, devem cumprir as obrigações previstas a todos os Estados partes do acordo.

Answer 44

ERRADO. O Brasil foi designado como aliado militar preferencial extra OTAN, o que significa uma facilitação na compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, além da cooperação estratégica. Não se trata de um mecanismo mútuo de defesa. Atualmente, os Parceiros Globais da OTAN são Colômbia (aceita em 2017), Afeganistão, Austrália, Iraque, Japão, Coreia do Sul, Mongólia, Nova Zelândia e Paquistão.

Answer 45

ERRADO. É o contrário: a China iniciou o processo de retirada de suas tropas estacionadas na fronteira com a Índia, nos Himalaias. Representantes dos dois países afirmaram ter chegado a um acordo sobre a desmobilização de tropas, com o objetivo de respeitar a Linha de Controle Efetivo (LAC). Essa linha é considerada a fronteira de fato entre os dois países, na ausência de um acordo limítrofe formal. Trata-se de uma demarcação baseada na linha de cessar-fogo da guerra Sino-Indiana (1962).

Answer 46

ERRADO. Assad já se reuniu com a oposição para discutir saídas para o conflito sírio e ainda mantém os canais de diálogo abertos. Nesse aspecto, a formação do Comitê Constitucional da Síria (Genebra), que se reuniu pela primeira vez em outubro de 2019, é simbólica, pois inclui representantes do governo sírio, da oposição (High Negotiations Committee) e da sociedade civil.

Answer 47

CERTO. O apoio da Rússia ao governo Assad é amplamente conhecido, assim como o apoio turco aos rebeldes sírios, sobretudo no Norte da Síria. No caso da Líbia, enquanto a Turquia apoia o grupo do Governo de Unidade Nacional, liderado pelo governo baseado em Trípoli e reconhecido pela ONU, a Rússia tem apoiado, ainda que de forma menos direta, o general Khalifa Haftar, líder do Exército Nacional Líbio.

Answer 48

CERTO. Os Acordos Plurilaterais estão presentes no Anexo 4 ao Acordo Constitutivo da OMC. O Brasil aderiu a apenas um dos quatro acordos, o Acordo Internacional sobre Carne Bovina (Anexo 4D). Os demais acordos tratam do comércio de aeronaves civis, compras governamentais e produtos lácteos.

Answer 49

CERTO. Oficialmente, essa é a posição da diplomacia brasileira. O CSNU reconhece duas grandes organizações internacionais: o Taleban e a Al-Qaeda. Associados a esses dois grandes grupos há várias outras entidades e indivíduos. Trata-se da Lista Consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em 2015, por exemplo, a lista foi atualizada para incluir, dentro do âmbito da Al-Qaeda, o autointitulado Estado Islâmico e a Frente Al-Nusra.

Answer 50

ERRADO. O Brasil é entusiasta do sistema internacional e dos foros multilaterais de diálogo sobre os principais regimes internacionais. A retirada da Liga das Nações foi um ponto isolado nas ações diplomáticas do país.

Answer 51

ERRADO. A incorporação da segurança à agenda da política externa brasileira é basicamente contemporânea ao surgimento do Brasil como um país independente. Item totalmente errado.

Answer 52

CERTO. De acordo com o MRE, a proposta, que visa à convivência pacífica e viável, tanto do ponto de vista de segurança quanto territorial e econômico, do Estado de Israel e de um Estado palestino, constitui um documento realista e ao mesmo tempo ambicioso. Trata-se de iniciativa valiosa que, com a boa-vontade de todos os envolvidos, permite vislumbrar a esperança de uma paz sólida para israelenses e palestinos, árabes e judeus, e para toda a região.

Answer 53

ERRADO. De acordo com o Artigo 17 do Anexo 2 dos Acordos de Marraqueche: “O OSC constituirá um órgão Permanente de Apelação, que receberá as apelações das decisões dos grupos especiais. Será composto por sete pessoas, três das quais atuarão em cada caso. Os integrantes do órgão de Apelação atuarão em alternância. Tal alternância deverá ser determinada pelos procedimentos do órgão de Apelação”.

Answer 54

CERTO. O Escritório Regional do Banco do BRICS em São Paulo é o segundo do tipo – o primeiro foi aberto em Joanesburgo.

Answer 55

CERTO. No comunicado conjunto dos presidentes dos Estados partes do MERCOSUL e Estados associados, foram reafirmados os termos da Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile, assinada em 25 de junho de 1996 em Potrero de los Funes, República Argentina, denominada Declaração das Malvinas, e reiteraram seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa à Questão das Ilhas Malvinas.

Answer 56

ERRADO. O SSC prevê um duplo grau de jurisdição: o primeiro trata-se do estabelecimento de um Painel, que faz uma análise e apresenta um relatório. Há, também, um órgão revisor permanente dos relatórios dos painéis, o Órgão de Apelação, que é responsável pelo segundo grau de jurisdição do SSC. O Órgão de Apelação confere maior uniformidade à jurisprudência e maior previsibilidade para as regras multilaterais.

Answer 57

ERRADO. O compromisso ambicioso adotado em Kigali prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos, que utilizam os HFCs há mais tempo, e países em desenvolvimento. A implementação das novas metas estabelecidas no acordo será feita em três fases, com um grupo de países desenvolvidos começando a redução dos HFCs a partir de 2019. Países em desenvolvimento darão prosseguimento, com o congelamento dos níveis de produção dos HFCs em 2024. Algumas nações irão congelar o consumo em 2028. O Brasil faz parte do grupo que deve congelar sua produção até 2024 e reduzir o consumo gradualmente - em 10% até 2029 e em 85% até 2045

Answer 58

CERTO. Essa condição imposta pelo governo chinês existe desde 1949, quando o Partido Comunista Chinês conquistou o poder no país.

Answer 59

ERRADO. Como visto na primeira questão, Montenegro entrou na OTAN, em 2017, e Macedônia do Norte, em 2020.

Answer 60

CERTO. Por meio do acordo, assinado em Doha, no Catar, os norte-americanos concordaram em retirar, progressivamente, todas as suas tropas do país num prazo de 14 meses. Em contrapartida, o Talibã deve interromper suas conexões com grupos terroristas internacionais e impedir que eles utilizem o Afeganistão para realizar ataques contra os EUA.

Answer 61

ERRADO. Em junho de 2019, Mercosul e União Europeia concluíram a negociação da parte comercial do Acordo de Associação (não concluíram a negociação dos pilares referentes ao diálogo político e cooperação).

Answer 62

CERTO. A ascensão chinesa como uma potência global tem evidenciado o choque com a superpotência estabelecida, os Estados Unidos. Os dois países disputam a liderança global em múltiplos setores das relações internacionais, como o econômico e o tecnológico.

Answer 63

ERRADO. O Brasil apoia a reforma da OMC, sobretudo do órgão de apelação. Nesse sentido, o país apresentou, em março de 2019, proposta sobre diretrizes para a atuação dos painéis e do Órgão de Apelação, no âmbito do SSC. A proposta busca aprimorar os procedimentos para que o sistema seja mais ágil e eficaz, em estrita observância ao Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC.

Answer 64

CERTO. Países como República Tcheca, Hungria e Polônia foram aceitos na OTAN ao final da década de 1990. Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia acederam à OTAN na grande expansão de 2004. A Albânia e a Croácia entraram na organização em 2009; Montenegro, em 2017; e Macedônia do Norte, em 2020.

Answer 65

ERRADO. Está certo que os países lançaram uma primeira rodada de negociações para um acordo de livre comércio, mas o Reino Unido é apenas o sétimo maior parceiro comercial dos Estados Unidos. O maior parceiro de trocas comerciais dos norte-americanos é a China

Answer 66

ERRADO. No dia 1º de julho, Irã, Rússia e Turquia anunciaram que irão intensificar os esforços de coordenação para reduzir as tensões na Síria. Reforçaram ainda o "firme compromisso" dos três países com "a soberania, independência e a unidade e integridade territorial" da Síria.

Answer 67

CERTO. O APE entre o Japão e a União Europeia é um dos marcos da política externa recente do Japão, que coaduna com sua firme posição contra o protecionismo e as distorções de mercado.

Answer 68

CERTO. O atual governo de Israel anunciou o compromisso de anexar parcialmente a Cisjordânia, a partir de 1º de julho de 2020, apesar da rejeição de grande parte da comunidade internacional.

Answer 69

CERTO. Desde que tomou posse, em 2017, Donald Trump iniciou uma política externa subordinada ao mote de sua campanha presidencial, “America First”. Os EUA têm atacado constantemente diferentes organismos multilaterais, como a própria ONU, a OMC, a UNESCO e a OMS.

Answer 70

CERTO. Em 2019, 156 a cada 1000 habitantes de Aruba eram venezuelanos, o que alçou a pequena ilha caribenha ao topo da lista de países mais impactados em sua demografia. O país é seguido do Líbano (134 a cada 1000 habitantes) e de Curaçao, outra ilha do Caribe (99 a cada 1000 habitantes.

Answer 71

CERTO. A decisão foi tomada em atendimento a uma demanda norte-americana. O anúncio não implica qualquer alteração ou redução da flexibilidade já existente no que respeita a certas regras dos acordos da OMC vigentes.

Answer 72

CERTO. Uma vez em vigor, o Protocolo passou a estabelecer as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.

Answer 73

CERTO. O item basicamente reproduz o artigo 23 da Carta da ONU, além de constar a necessidade de 2/3 dos membros presentes e votantes na AGNU, para votações de questões consideradas importantes, listadas no artigo 18(2).

Answer 74

ERRADO. O CSNU foi estabelecido em 1945, logo após o fim da II Guerra Mundial, e possuía, inicialmente, 11 membros, sendo 5 membros permanentes e 6 membros não permanentes, de um total de 51 Estados Membros da ONU. Em 1965, em decorrência do grande aumento de membros da organização, no contexto dos processos de descolonização afro-asiática, os assentos não permanentes no CSNU foram aumentados para 10.

Answer 75

CERTO. Os trabalhos realizados pela LEPLAC podem, sim, contribuir para a descoberta de novas oportunidades de exploração de recursos naturais, independentemente dos resultados da comissão que irá avaliar se a demanda brasileira é procedente.

Answer 76

ERRADO. Conforme o Comunicado conjunto dos presidentes dos Estados partes do MERCOSUL, “foram concluídas as negociações do capítulo político e de cooperação, bem como as disposições horizontais e institucionais gerais do Acordo MERCOSUL-União Europeia. O bloco espera poder subscrever os mencionados acordos no próximo semestre e, dessa maneira, alcançar uma conquista importante em matéria de relacionamento externo”.

Answer 77

CERTO. O diplomata brasileiro Marcos Troyjo sucederá ao indiano Kundapur Vaman Kamath como o segundo presidente do Banco do BRICS.

Answer 78

ERRADO. De acordo com Roberto Azevêdo, sua saída antecipada da direção-geral da OMC permitirá aos Estados membros da organização escolher seu sucessor antes de iniciarem os trabalhos de preparação para a 12ª Conferência Ministerial da OMC, a se realizar em 2021. Não há, portanto, relação direta com a crise atual.

Answer 79

ERRADO. Os números estão invertidos. O Brasil teve superávit de US$ 2 bilhões com os países do MERCOSUL. Apesar disso, em 2019, registrou-se o menor fluxo comercial entre os países do bloco nos últimos dez anos, sobretudo em relação às exportações brasileira

Answer 80

ERRADO. O CRA tem como objetivo complementar a estrutura do FMI, não a contestar. O Tratado para o Estabelecimento de um Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS (ACR ou CRA, da sigla em inglês), assinado em Fortaleza, entrou em vigor em 2015. O CRA tem por finalidade prover recursos temporários aos membros do BRICS que enfrentem pressões em seus balanços de pagamentos.

Answer 81

CERTO. Esse item apareceu no CACD de 2019, e apresenta alguns dos temas mais importantes do pilar de livre comércio do acordo entre o MERCOSUL e a UE.

Answer 82

CERTO. A Rússia é um dos países mais afetados pela COVID-19 e, por isso, decidiu não realizar a Cúpula do BRICS e da OCX, ambas programadas para julho. As cúpulas do BRICS ocorrem anualmente e reúnem os chefes de Estado e de governo dos países membros. Em 2019, o Brasil foi sede da XI Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “BRICS: crescimento econômico para um futuro inovador”.

Answer 83

ERRADO. Após a desistência dos EUA de fazer parte do TPP, os 11 países restantes levaram adiante a proposta que, em 2018, entrou em vigor sob o nome do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT ou TPP-11). Por sua vez, a Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP), que engloba, basicamente, os países da ASEAN, China, Austrália, Japão, Coreia do Sul e Nova Zelândia, ainda se encontra em negociação.

Answer 84

CERTO. O Mar do Sul da China estende-se ao sul do território chinês e compreende as Filipinas, o Vietnã, Brunei e Malásia. Ao transformar recifes em ilhas artificiais, a China amplia sua projeção de poder na região, desencorajando quaisquer ações militares que possam comprometer as vias marítimas tão importantes para seu abastecimento interno.

Answer 85

CERTO. Exatamente. Os quadros da diplomacia brasileira são reconhecidos por sua excelência dentro do escopo do serviço público nacional.

Answer 86

ERRADO. Ainda no âmbito da Declaração de Brasília, o BRICS posiciona-se a favor da Agenda 2030: “Reiteramos a importância da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e pedimos esforços redobrados para sua oportuna implementação. Exortamos os países desenvolvidos a implementarem totalmente seus compromissos de Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) e a fornecerem aos países em desenvolvimento recursos adicionais para desenvolvimento”.

Answer 87

CERTO. O item retirado do CACD de 2009 basicamente reproduz o artigo 1º da Convenção de Palermo: “O objetivo da presente Convenção consiste em promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional”.

Answer 88

CERTO. Em 2016, o Japão anunciou a estratégia “Free and Open Indo-Pacific”, baseada na promoção e no estabelecimento do império da lei, da liberdade de navegação e do livre comércio, na busca da prosperidade econômica, no desenvolvimento da estrutura na região do Indo-Pacífico e no compromisso com a paz e a estabilidade.

Answer 89

ERRADO. Há 21 temas negociados no acordo de livre comércio Mercosul-UE: 1) acesso tarifário ao mercado de bens (compromissos de desgravação tarifária); 2) regras de origem; 3) medidas sanitárias e fitossanitárias; 4) barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo); 5) defesa comercial; 6) salvaguardas bilaterais; 7) defesa da concorrência; 8) facilitação de comércio e cooperação aduaneira (protocolo de assistência mútua e cláusula antifraude); 9) serviços e estabelecimento (compromissos em matéria de acesso); 10) compras governamentais (compromissos em matéria de acesso); 11) propriedade intelectual (indicações geográficas); 12) integração regional; 13) diálogos; 14) empresas estatais; 15) subsídios; 16) pequenas e médias empresas; 17) comércio e desenvolvimento sustentável; 18) anexo de vinhos e destilados; 19) transparência; 20) temas institucionais, legais e horizontais; e 21) solução de controvérsias.

Answer 90

ERRADO. O Japão detém o controle das ilhas Senkaku (Diaoyu é o nome chinês para as ilhas) desde o fim da Guerra Sino-Japonesa, em 1895. Ainda assim, a posse do arquipélago passou a ser contestada pela China que, recentemente, intensificou as demandas sobre as ilhas.

Answer 91

ERRADO. A Turquia segue sendo o país que hospeda o maior número de refugiados, sobretudo em consequência do conflito na Síria, que se arrasta desde 2011. Os turcos abrigam 3,6 milhões de refugiados (a maioria sírios). A Colômbia segue em segundo lugar, com 1,8 milhão de refugiados e deslocados venezuelanos, seguida do Paquistão (1,4 milhão), Uganda (1,4 milhão) e Alemanha (1,1 milhão).

Answer 92

ERRADO. Apesar das polêmicas envolvendo o bloqueio de respiradores e máscaras comprados pelo Brasil junto à China, em aeroportos norte-americanos, os EUA prometeram enviar ajuda financeira ao Brasil para contribuir no combate aos efeitos da pandemia (foram US$950 mil anunciados no início de maio e mais US$17 milhões na semana passada, dia 19 de maio).

Answer 93

ERRADO. A decisão de indicação do Diretor-geral deve ser tomada por consenso, no âmbito das deliberações do Conselho Geral da OMC. O voto será o último recurso, apenas no caso de os Estados membros não chegarem a uma decisão consensual.

Answer 94

ERRADO. Brasil e México firmaram, em 2002, o Acordo de Complementação Econômica nº 53, internalizado no Brasil no mesmo ano. Trata-se de um acordo de preferências tarifárias fixas concedidas a aproximadamente 800 códigos aduaneiros. No âmbito do Mercosul, também em 2002, o México firmou o ACE 55, que regula o comércio automotivo entre as partes. Ainda assim, o Brasil afirmou estar pronto para negociar acordo bilateral ambicioso com vistas ao livre comércio entre as duas maiores economias latino-americanas.

Answer 95

ERRADO. Com 193 países-membros, a OPAQ é a organização responsável pela implementação da Convenção sobre Armas Químicas, que estabeleceu, em 1997, o objetivo de eliminar permanentemente esse tipo de armamento. A OPAQ diz que, desde a entrada em vigor, a Convenção “é o tratado de desarmamento mais bem-sucedido, eliminando toda uma classe de armas de destruição em massa”. Mais de 97% de todos os estoques de armas químicas declarados pelos Estados-membros foram destruídos com verificação da OPAQ. Devido a esses esforços, a organização recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2013.

Answer 96

ERRADO. Há vários erros no item. O primeiro deles é o fato de o Brasil não ter ratificado o Protocolo de Nagoia. O país apenas assinou esse protocolo, em 2011. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do acordo, que segue para o Senado e, caso seja aprovado, vai para a Presidência da República. O segundo erro é o fato de que o Protocolo de Nagoia está em vigor desde 2014, quando alcançou a 50ª ratificação. De fato, a agenda ambiental demanda maior engajamento da comunidade internacional, sobretudo em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Answer 97

CERTO. O MERCOSUL amplia cada vez mais suas ações para chegar a novos acordos comerciais. Além das negociações vigentes e dos diálogos exploratórios mencionados acima, existe proposta para o início de negociações com países da América Central.

Answer 98

CERTO. O MERCOSUL constitui, atualmente, uma união aduaneira imperfeita, pois dois setores são mantidos fora da livre circulação (automotivo e açucareiro). No último comunicado conjunto dos Estados Partes do MERCOSUL, os presidentes saudaram os avanços registrados para a adequação do Setor Automotivo à União Aduaneira, e a realização da Reunião do Grupo Ad Hoc do Setor Açucareiro.

Answer 99

CERTO. Essa é uma das funções do GMC, e consta no artigo 14, inciso VII, do Protocolo de Ouro Preto.

Answer 100

CERTO. O Brasil participou ativa e construtivamente do processo negociador que levou à adoção da emenda sobre HFCs ao Protocolo de Montreal. O Brasil assinou a Emenda de Kigali e está obrigado a suas determinações, mas ainda não a ratificou. O texto ainda se encontra na Câmara dos Deputados.

Answer 101

CERTO. Em 2019, os EUA foram o maior importador de produtos japoneses, com 19,9% de todas as exportações do Japão. A China vem logo atrás, com 19% do total. Em contrapartida, a China domina as importações japonesas, com 23% do total, enquanto os EUA aparecem em segundo lugar, com 11,2% do total.

Answer 102

ERRADO. A decisão sobre mercado de carbono, tema central, foi adiada para a próxima edição, marcada para novembro de 2020, em Glasgow, na Escócia.

Answer 103

ERRADO. O Banco Mundial não estabeleceu regras para o mercado de criptoativos, muito menos efetua seu monitoramento. No entanto, o órgão promove estudos a respeito da tecnologia de blockchain e suas possíveis aplicações para o mercado monetário global e para o combate à corrupção.

Answer 104

CERTO. A embaixada norte-americana em Jerusalém foi inaugurada em 14 de maio de 2018. Conforme o Itamaraty, que emitiu nota de apoio ao Plano de Paz e Prosperidade, “A proposta, que visa à convivência pacífica e viável, tanto do ponto de vista de segurança quanto territorial e econômico, do Estado de Israel e de um Estado palestino, constitui um documento realista e ao mesmo tempo ambicioso. Trata-se de iniciativa valiosa que, com a boa-vontade de todos os envolvidos, permite vislumbrar a esperança de uma paz sólida para israelenses e palestinos, árabes e judeus, e para toda a região”.

Answer 105

ERRADO. Em 2004, o Brasil submeteu uma proposta de delimitação à CLPC, que foi parcialmente atendida (81%). Após nova coleta de dados, o Brasil reapresentou três propostas de extensão da plataforma continental brasileira: Região Sul (aprovada pela CLPC em 2019), Margem Equatorial e Margem Oriental-Meridional (estas duas estão pendentes).

Answer 106

CERTO. De acordo com a declaração do Grupo de Lima, no dia 02 de abril de 2020, os países membros declararam: “Apreciamos também a importante proposta dos Estados Unidos - Moldura Institucional para a Transição Democrática na Venezuela - para a formação de um Governo de Transição e ressaltamos sua coincidência com o objetivo do Grupo de Lima de garantir o retorno à democracia na Venezuela mediante a realização de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e transparentes”

Answer 107

CERTO. A blockchain é vista como a principal inovação tecnológica do bitcoin, visto que é a prova de todas as transações na rede. Seu projeto original tem servido de inspiração para o surgimento de novos criptoativos e de bancos de dados distribuídos.

Answer 108

CERTO. Conforme a Declaração de Brasília, de 15 de julho de 2014, “A sede do Banco será localizada em Xangai. O Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento será estabelecido na África do Sul concomitantemente com sua sede”.

Answer 109

CERTO. Ainda em 1984, China e Reino Unido acordaram, na declaração sino-britânica, os termos de entrega da soberania de Hong Kong à China, efetivada em 1997. O princípio “um país, dois sistemas” permite a Hong Kong manter um sistema político diferente do existente na China continental.

Answer 110

CERTO. Conforme o artigo 4 da Convenção de Palermo, “o disposto na presente Convenção não autoriza qualquer Estado Parte a exercer, em território de outro Estado, jurisdição ou funções que o direito interno desse Estado reserve exclusivamente às suas autoridades”.

Answer 111

ERRADO. As NDCs devem ser apresentadas por todos os Estados partes do Acordo de Paris, independentemente do nível de desenvolvimento.

Answer 112

CERTO. Trata-se dos artigos 9 e 15 do Protocolo de Ouro Preto. As decisões e resoluções são tomadas de forma unânime pelos Estados partes do Mercosul.

Answer 113

ERRADO. O Brasil é um dos países mais engajados na busca por uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, que reflita a configuração atual da distribuição de poder e representatividade dos países no sistema internacional.

Answer 114

ERRADO. Esse é um dos temas de discórdia entre os Estados Unidos e os demais países-membros da OTAN. A meta dos 2% funcionava como uma diretriz para os países, mas, a partir de 2014, com a Declaração de Gales, os Estados membros da OTAN se comprometeram formalmente com a meta, a ser cumprida até 2024..

Answer 115

CERTO. De acordo com o ACNUR, mudanças climáticas e desastres naturais podem exacerbar ameaças que forçam as pessoas a se deslocarem dentro de seus países ou para o exterior. A interconexão entre clima, conflitos, fome, pobreza e perseguição cria emergências cada vez mais complexas

Answer 116

ERRADO. O INF, assinado em 1987 e que limitava o uso de mísseis de alcance intermediário (500 a 5.500 km), convencionais ou nucleares, foi denunciado pelos EUA e pela Rússia, em 2019. Apesar das divergências atuais com a Rússia e das sucessivas acusações de violações dos termos do tratado, para os Estados Unidos, o pacto deu a outros países - principalmente à China - uma carta branca para desenvolver seus próprios mísseis de longo alcance. Estados Unidos e Rússia deram início a negociações para renovar o Novo START, que entrou em vigor em 2011 e expira em 2021.

Answer 117

ERRADO. O Brasil e o Japão participam, ainda, em conjunto de projetos de cooperação com terceiros países, a exemplo da implementação do sistema nipo-brasileiro de TV digital em quase toda a América do Sul (e em países da América Central, África e Ásia) e do projeto Pró-Savana, em Moçambique.

Answer 118

CERTO. A Índia sempre alegou que Aksai Chin está ilegalmente ocupada pela China. Por sua vez, o Paquistão classifica essa zona como de fronteira indefinida.

Answer 119

CERTO. A agenda de negociações extrarregionais do MERCOSUL é uma das principais metas da política externa brasileira atual.

Answer 120

CERTO. O Tratado de Tlatelolco, assinado pelo Brasil em 1967 (mas que entrou em vigor para o país somente em 1994) criou o Organismo (ou a Agência) para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL).

Answer 121

CERTO. Desde o início da pandemia, os Estados partes do MERCOSUL têm se reunido para coordenar ações regionais de vigilância e assistência em saúde de conformidade com a norma MERCOSUL. Além disso, há o incentivo à cooperação horizontal para controlar a doença e mitigar seus efeitos, bem como à transferência de tecnologias e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas e tratamentos.

Answer 122

ERRADO. Há um processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) em vigor, que visa impulsionar a competitividade do bloco e a integração de suas cadeias produtivas. Nesse contexto, os Estados partes do MERCOSUL decidiram, na 56ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, pela renovação do mandato para apresentar a proposta de revisão da TEC.

Answer 123

CERTO. Esse item reproduz exatamente um trecho do artigo 76 da CNUDM. É importante saber as prerrogativas da CLPC, pois o Brasil submeteu proposta para ampliara sua plataforma continental.

Answer 124

CERTO. Essa questão demonstra a importância da linguagem na diplomacia. Para poder englobar, em um mesmo fórum de discussão, China, Hong Kong e Taiwan, os membros da APEC são “economias-membros”, não Estados-membros.

Answer 125

ERRADO. O governo dos EUA afirmou que a Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes e o Pacto Global sobre Migração representariam um esforço das Nações Unidas para promover a governança global às expensas do direito soberano dos Estados de administrar seus sistemas migratórios de acordo com suas leis, políticas e interesses nacionais.

Answer 126

CERTO. Essa parte sobre o direito de passagem inocente pode ter confundido muita gente, mas está correto. De acordo com o artigo 17 da CNUDM, “os navios de qualquer Estado, costeiro ou sem litoral, gozarão do direito de passagem inocente pelo mar territorial”, ou seja, não faz distinção entre navios mercantes ou de guerra.

Answer 127

CERTO. Para o BRICS, conforme a Declaração de Brasília, “É essencial que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas, que são contrárias ao espírito e às regras da OMC”.

Answer 128

CERTO. Esse item está correto, mas dificilmente apareceria no TPS, pois é muito “decoreba”. No entanto, é importante para lembrarmos a distribuição dos membros não permanentes no CSNU. O critério de distribuição regional equitativa é atendido por meio de regras de alocação fixa de assentos não permanentes aos diferentes grupos regionais em que a AGNU se divide. Dois assentos não permanentes são sempre alocados a cada um dos seguintes grupos: África, América Latina e Caribe (GRULAC), Ásia e Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG). Um último assento é ocupado alternadamente, a cada dois anos, por um país da Ásia ou da África. Atualmente é da Ásia. Há também um acordo de cavalheiros entre o Grupo Africano e o Grupo da Ásia para que sempre haja um país árabe no Conselho.

Answer 129

CERTO. A discussão sobre o desenvolvimento sustentável realizada em foros multilaterais tem grande relevância para a formação de políticas nacionais e conta com o engajamento da sociedade civil. O Brasil desempenha papel de crescente importância no tema, tanto pelos recentes avanços domésticos nos aspectos ambiental, social e econômico quanto por sua consistente atuação nos foros internacionais.

Answer 130

CERTO. Em janeiro de 2020, EUA e China assinaram a “Fase 1” de seu acordo comercial, após uma guerra comercial que sobretaxou praticamente todo o comércio bilateral entre os dois países. Pequim comprometeu-se em aumentar suas importações dos EUA em US$ 200 bilhões nos próximos dois anos, montante que será dividido entre bens manufaturados, produtos agrícolas, energia e serviços.

Answer 131

CERTO. O Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) foi debatido e negociado na Conferência Ministerial de Bali, ainda em 2013. Em 2014, um protocolo de emenda para inserir o AFC no Anexo 1A da OMC foi adotado. O Brasil ratificou esse acordo em 2016, mas o AFC somente entrou em vigor em 2017, após a ratificação de dois terços dos membros da OM

Answer 132

ERRADO. O Brasil sediou a Conferência Interamericana para Manutenção da Paz e Segurança no Continente (1947) e assinou o TIAR, concluído nessa ocasião. O TIAR está baseado no princípio da solidariedade continental, prevendo defesa hemisférica e segurança coletiva contra agressões – armadas ou não armadas – ao território ou à soberania de qualquer Estado americano.

Answer 133

CERTO. O Brasil manteve relações diplomáticas com a República da China até 1974, ano do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a RPC.

Answer 134

CERTO. Os EUA lideraram uma força militar multinacional que apoiou a Coreia do Sul no conflito. O Brasil recusou-se a enviar tropas para a guerra.

Answer 135

ERRADO. A proposta do “Pacto ABC” foi apresentada pelo governo Perón ao Brasil. O governo brasileiro recusou a proposta argentina, que objetivava a integração entre os três países, sem disposições militares.

Answer 136

CERTO. Esse item é parecido ao que apareceu no TPS de 2019, sobre a África. De acordo com o Comex Stat, o Brasil registrou déficits com o continente europeu entre 2013 e 2015 (três anos).

Answer 137

ERRADO. Entre 2010 e 2020, o Brasil registrou elevados superávits com a China, sem exceções.

Answer 138

ERRADO. Apesar de ser o produto com maior representatividade na pauta exportadora, a soja representou, em 2019, 32% das exportações brasileiras para a China

Answer 139

ERRADO. Apesar de a Rússia ser um grande mercado para as carnes brasileiras, em 2018 e 2019, o Brasil registrou déficit comercial com o país Euroasiático. O principal produto importado da Rússia são adubos ou fertilizantes químicos (65%).

Answer 140

ERRADO. Dada a importância do porto de Roterdã, os Países Baixos são os maiores importadores de produtos brasileiros dentro da Europa, seguidos de Alemanha e Espanha.

Answer 141

CERTO. Em 2019, o Brasil exportou US$35,9 bilhões e importou US$33,3 bilhões. A União Europeia, tomada em conjunto, ficou à frente dos Estados Unidos, atrás somente da China.

Answer 142

CERTO. Entre 2010 e 2019, o Brasil teve três anos de déficit, entre 2013 e 2015. Atenção com a modificação na nomenclatura do MDIC, pois indústria de transformação inclui produtos do agronegócio.

Answer 143

CERTO. Na última década (2010-2019), o Brasil somente teve superávit comercial com os Estados Unidos em 2017.

Answer 144

CERTO. Em 2019, o volume de comércio entre Brasil e Argentina caiu mais de 21%. Além disso, o Brasil registrou o primeiro déficit na relação bilateral com país vizinho, em mais de dez anos

Answer 145

ERRADO. Apesar de se encontrar na nona posição, entre os maiores parceiros comerciais do Brasil, a Coreia do Sul tem um tradicional superávit com o Brasil. Os principais produtos brasileiros exportados para a Coreia do Sul são minério de ferro (16%), petróleo (16%) e farelo de soja (16%).

Answer 146

CERTO. Atenção para o trecho que fala de membro regional. Atualmente, o BID é composto por membros não mutuários, de fora da América Latina e do Caribe, mas, inicialmente, o banco era composto apenas por membros da região. Os países membros originais do BID eram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e Estados Unidos.

Answer 147

CERTO. No Convênio Constitutivo do BID, logo no artigo 1, é possível encontrar os objetivos e funções do banco. Vale a pena dar uma lida na fonte primária.

Answer 148

CERTO. O BID também faz empréstimos ao setor privado dos países membros, desde que esses empréstimos sejam voltados para cumprir o objetivo do banco.

Answer 149

ERRADO. Os países membros não regionais ou de fora do Hemisfério Ocidental, 16 Estados europeus, Israel e Japão, tornaram-se membros entre 1976 e 1986. Croácia e Eslovênia aderiram como estados sucessores da Iugoslávia em 1993. A República da Coréia tornou-se um país membro em 2005 e a República Popular da China em 2009.

Answer 150

ERRADO. O Brasil, mesmo apresentando um candidato ao cargo, decidiu apoiar os EUA e retirar sua candidatura, em um gesto que reforça a posição brasileira de aliado norte-americano nas suas decisões de política externa, sobretudo em instâncias multilaterais. Segundo o Itamaraty, “o Governo brasileiro recebeu positivamente o anúncio do firme comprometimento do governo dos Estados Unidos com o futuro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio da candidatura norte-americana à presidência da instituição”.

Answer 151

CERTO. Países como México, Chile, Costa Rica, Argentina e alguns países europeus iniciaram um movimento de reação à indicação de um candidato pelos Estados Unidos. Para a UE, a eleição de um nacional dos EUA para o BID romperia o equilíbrio entre as grandes instituições financeiras ocidentais: o FMI (liderado por um europeu), o Banco Mundial (liderado por um norte-americano) e o BID (liderado por um latino-americano).

Answer 152

CERTO. Os membros com o maior percentual de votos são: EUA (30% dos votos), Argentina (11,354%), Brasil (11,354%), México (7%) e Japão (5%).

Answer 153

ERRADO. Em 2019, o Brasil foi o maior parceiro comercial da Argentina, com um volume de comércio de US$ 20,3 bilhões (queda de 21% em relação a 2018). No entanto, nos últimos meses de 2020, a China tem ocupado a posição de maior parceiro comercial da Argentina.

Answer 154

ERRADO. Na semana passada, o novo embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, informou que o governo argentino quer “trabalhar em conjunto” e “olhar para o futuro”. O presidente argentino, Alberto Fernández, espera que questões ideológicas possam ser deixadas de lado.

Answer 155

CERTO. O governo da Argentina anunciou ter chegado a um acordo com os três principais grupos de credores privados de sua dívida externa. A Argentina recebeu cerca de 44 bilhões de dólares do FMI, entre 2018 e 2019, durante o governo de Mauricio Macri. Os vencimentos desse empréstimo começam no final de 2021. Mas, ao assumir o cargo, em dezembro de 2019, Alberto Fernández renunciou às parcelas pendentes do acordo stand-by e planeja assinar um novo programa com o FMI.

Answer 156

CERTO. A CEPAL foi criada por resolução do ECOSOC de 1948. Os objetivos mencionados no item estão incluídos nos termos de referência adotados nessa resolução. Posteriormente, seu escopo foi ampliado para incluir também os países do Caribe.

Answer 157

CERTO. O texto do Tratado de Montevidéu de 1960 dispõe o seguinte: “Pelo presente Tratado, as Partes Contratantes estabelecem uma zona de livre comércio (...). A zona de livre comércio estabelecida nos termos do presente Tratado se aperfeiçoará em um período não superior a 12 (doze) anos, contado a partir da data de sua entrada em vigor.”

Answer 158

ERRADO. Pelo contrário, a ALALC é que não admitia acordos de alcance parcial, o que foi um dos motivos para sua substituição pela ALADI, que admite a celebração de acordos entre apenas parte de seus Estados membros.

Answer 159

CERTO. V. Comunicado de Brasília, adotado na ocasião

Answer 160

CERTO. V. artigo 1º do Tratado de Assunção.

Answer 161

ERRADO. Trata-se de função do CMC, que pode delegála por mandato expresso ao GMC. V. artigo 8º do Protocolo de Ouro Preto.

Answer 162

CERTO. É o que prevê o texto do Protocolo de Ushuaia, tal como dispõe a decisão sobre a suspensão da Venezuela do Mercosul adotada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 5/8/2017. A Venezuela já se encontrava suspensa do bloco desde dezembro de 2016, pelo descumprimento do dispositivo de seu Protocolo de Adesão sobre a internalização da normativa do Mercosul

Answer 163

CERTO. Esse foi um dos resultados da presidência pro tempore do Brasil no segundo semestre de 2019. V. nota à imprensa sobre os documentos adotados na Cúpula do Vale dos Vinhedos, realizada em dezembro de 2019.

Answer 164

CERTO. Esse é o procedimento previsto no artigo 24 do Tratado de Brasília. O Brasil denunciou o Tratado por meio desse procedimento em 2019.

Answer 165

ERRADO. O PROSUL não incorporou nenhuma das estruturas da UNASUL, que ainda existe formalmente. As diretrizes para o funcionamento do PROSUL preveem “uma estrutura leve, que prescinda de sede, de Secretaria - Geral e de orçamento”.

Answer 166

CERTO. O Acordo Marco da Aliança do Pacífico prevê tais dispositivos no artigo 3º, que trata de seus objetivos

Answer 167

ERRADO. A CELAC não é uma organização internacional. Trata-se de um foro de concertação e cooperação. Além disso, a CELAC não prevê a celebração de acordos de liberalização comercial.

Answer 168

CERTO. O Acordo Tripartite firmado por Argentina, Brasil e Paraguai em 1979 desfez o contencioso acerca do aproveitamento hidrelétrico no curso do Rio Paraná e propiciou a crescente aproximação Brasil-Argentina a partir de então.

Answer 169

CERTO. V. Declaração Conjunta Brasil-Argentina, assinada em Buenos Aires, em 17 de maio de 1980, pelos presidentes João Figueiredo e Jorge Rafael Videla (item IV.1, pág. 56).

Answer 170

ERRADO. Brasil e Argentina assinaram, em 1990, o ACE- 14, que previu a eliminação, até 31/12/1994, das barreiras ao comércio bilateral, com o objetivo de “facilitar a criaçãodas condições necessárias para o estabelecimento do Mercado Comum entre ambos os países signatários".

Answer 171

CERTO. A criação do “Grupo de Trabalho Binacional para a conformação do Mercado Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, denominado “Grupo Mercado Comum”, foi prevista no Anexo II da Ata de Buenos Aires. Não confundir com o GMC do Mercosul, de mesmo nome.

Answer 172

CERTO. V. Comex Stat/Ministério da Economia. A respeito da nova metodologia de classificação de atividades econômicas (ISIC) adotada pelo Brasil em 2020, em substituição à classificação de fator agregado, veja a nota metodológica do Ministério da Economia.

Answer 173

ERRADO. No período referido no item, a corrente de comércio Brasil-Argentina cresceu continuamente apenas de 1991 a 1996, registrando-se quedas em 1997, 1999, 2001 e 2002. Em 2002, em meio à crise econômica e política argentina, a corrente de comércio retrocedeu aomenor valor nominal desde 1994. Entre 1994 e 2003, o Brasil teve deficit no comércio de bens com a Argentina. (Dados: Comex Stat/Ministério da Economia)

Answer 174

ERRADO. Houve quedas na corrente de comércio Brasil- Argentina em 2015, 2016, 2018 e 2019. O recorde histórico da corrente de comércio bilateral foi registrado em 2011 (US$ 39,6 bi). Em 2019, a corrente de comércio bilateral foi de US$ 20,3 bi – o menor valor desde 2007. (Dados: Comex Stat/Ministério da Economia)

Answer 175

ERRADO. Embora não tenha endossado comunicados do Grupo de Lima e do PROSUL, a Argentina ainda não anunciou, de maneira oficial, o abandono dos dois foros. A Argentina não rompeu relações diplomáticas com a Bolívia nem com a Venezuela. O governo Fernández revogou as credenciais da representante em Buenos Aires designada pelo presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. A Argentina não anunciou sua saída do Mercosul e apenas manifestou sua desvinculação das negociações comerciais extrarregionais ainda em curso, sem prejuízo para aquelas concluídas em 2019 (com a UE e a EFTA).

Answer 176

ERRADO. A blockchain vai crescendo com o passar do tempo, não sendo um bloco de tamanho fixo.

Answer 177

CERTO. Também é por meio da mineração que são criadas novas unidades do criptoativo.

Answer 178

CERTO. Trata-se de instrumentos desenhados para viabilizar transferências de valores em rede de maneira segura e independente de um sistema de intermediação financeira.

Answer 179

ERRADO. De acordo com a Declaração, “as inovações tecnológicas podem trazer benefícios significativos para o sistema financeiro e para a economia em geral. Embora os criptoativos não representem uma ameaça à estabilidade financeira global neste momento, estamos monitorando de perto os desenvolvimentos e permanecemos vigilantes em relação aos riscos existentes e emergentes”.

Answer 180

CERTO. Há exemplos importantes de Estados que criaram suas próprias moedas digitais e contrapartes digitais de suas próprias moedas, como a Venezuela (Petro), a Suécia (e-Krona) e a China (e-Renminbi).

Answer 181

CERTO. Com base na possibilidade de uso das criptomoedas pelo crime organizado transnacional e pelo financiamento ao terrorismo, o G20 reafirmou seu compromisso de aplicar os Padrões GAFI aos ativos virtuais e provedores relacionados, para combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Answer 182

ERRADO. Com a assinatura do histórico acordo, os EAU serão o terceiro país árabe a normalizar suas relações com Israel, seguindo o Egito (1979) e a Jordânia (1994).

Answer 183

CERTO. Essa medida é uma mudança importante na posição israelense, pois estava prevista pelo novo governo de Netanyahu e era endossada pelo plano de paz da Casa Branca, apresentado em 2019.

Answer 184

CERTO. Os Emirados Árabes Unidos não pretendem abrir embaixada em Jerusalém, mas em Tel Aviv. Somente os Estados Unidos e a Guatemala inauguraram suas embaixadas em Jerusalém.

Answer 185

ERRADO. O plano norte-americano prevê a solução de dois Estados, embora não respeite as fronteiras pré-1967. O plano ainda determina a criação de um Estado palestino com o dobro do tamanho atual, porém não contíguo e sem forças aramadas. Além disso, Jerusalém seria mantida como capital indivisível de Israel, com a capital palestina ocupando os subúrbios da cidade, fora da barreira de segurança que separa Israel dos territórios palestinos.

Answer 186

ERRADO. Após a reforma de 2006, que extinguiu a antiga Comissão de Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criado, reportando diretamente à Assembleia Geral, não ao ECOSOC, como era o caso da Comissão.

Answer 187

CORRETO. O Brasil acolheu 242 recomendações das 246 apresentadas na RPU de 2017. As recomendações rejeitadas foram as de interromper o congelamento de gastos e de “restaurar a democracia e o estado de direito” (propostas pela Venezuela), a de proteger a “família natural” formada por marido e mulher (Vaticano) e a de selecionar candidatos para eleições de órgãos da ONU por meio de um processo aberto e baseado em mérito (Reino Unido).

Answer 188

CORRETO. A Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) teve total apoio do Brasil.

Answer 189

CORRETO. De acordo com o governo brasileiro, o tema migração é um assunto de competência soberana nacional, não cabendo compromissos multilaterais, mesmo com o fato de o Pacto não estabelecer normas vinculantes.

Answer 190

ERRADO. O plano foi renovado, em 2019, por mais quatro anos, seguindo orientações da agenda de mulheres, paz e segurança do CSNU.

Answer 191

ERRADO. O erro do item está apenas no fato de que a Aliança Internacional de Liberdade Religiosa, criada em fevereiro de 2020, não é uma OI. É uma pegadinha chata, mas que já apareceu no CACD em outras ocasiões. Temos que ficar atentos.

Answer 192

CERTO. Trata-se dos artigos 4º, inciso II, e artigo 5º, parágrafo 2º, da CF de 1988.

Answer 193

ERRADO. O Brasil exerce, entre 2019 e 2021, novo mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), tendo sido eleito com a expressiva votação de 153 sufrágios do total de 193 países com direito a voto, o que representou o reconhecimento da comunidade internacional pelo empenho da nova política externa brasileira na promoção e na proteção dos direitos humanos.

Answer 194

CERTO. Essa votação é uma mudança na postura brasileira, no âmbito do CDH. O país, no entanto, não teve a oportunidade de afirmar tal posicionamento no âmbito do CSNU, instância na qual a posição tradicional brasileira é de condenar a prática de Israel e demandar o retorno às fronteiras pré-1967.

Answer 195

ERRADO. A partir de pedido da CIDH para que o Brasil suspendesse o licenciamento da usina de Belo Monte por causa do impacto sobre a comunidade local, o Brasil ficou sem representante permanente na OEA por cerca de quatro anos (de 2011 a 2015) e interrompeu momentaneamente o pagamento de contribuições à Organização. Atualmente, o governo brasileiro tem sido alvo de críticas da Comissão a respeito de direitos dos povos indígenas e de violência policial.

Answer 196

ERRADO. Não houve uma interrupção da entrada de novos membros na OTAN. Desde sua fundação, a admissão de novos Estados membros aumentou a aliança dos 12 países originais para os atuais 30 (o mais recente foi Macedônia do Norte, em 2020).

Answer 197

CERTO. Uma das maiores demandas norte-americanas a seus aliados europeus, especialmente França e Alemanha, é o aumento dos gastos com defesa. Donald Trump chegou até a retirar parte das tropas dos EUA estacionadas na Alemanha, como demonstração de insatisfação com a falta de compromisso alemão em cumprir a meta de 2% do PIB.

Answer 198

CERTO. Além da Colômbia, há outros parceiros globais da OTAN: Afeganistão, Austrália, Coreia do Sul, Iraque, Japão, Mongólia, Nova Zelândia e Paquistão.

Answer 199

ERRADO. A condição de aliado prioritário extra-OTAN não coloca o Brasil sob o guarda-chuva protetivo da aliança. É um status conferido a número restrito de países, considerados de interesse estratégico para os EUA, e torna-os elegíveis para maiores oportunidades de intercâmbio e assistência militar, compra de material de defesa, treinamentos conjuntos e participação em projetos.

Answer 200

ERRADO. O maior contingente militar brasileiro está empregado no Líbano, na Força Tarefa Marítima da UNIFIL. Além disso, a MINUJUSTH, que encerrou as atividades em 2019, não possuía componente militar e tinha como objetivo apoiar o diálogo político e o fortalecimento da Polícia Nacional do Haiti, as instituições judiciais e penais e a situação de direitos humanos no país.

Answer 201

CERTO. O Brasil está presente nas seguintes missões: UNIFIL (Líbano); UNMISS (Sudão do Sul); MINURSO (Saara Ocidental); MINUSCA (República Centro-Africana); MONUSCO (República Democrática do Congo); UNAMID (Darfur); UNFICYP (Chipre); UNISFA (Abyei); UNMHA (Iêmen).

Answer 202

ERRADO. O governo brasileiro defende que os mandatos das operações de manutenção de paz contemplem a interdependência entre segurança e desenvolvimento como elemento indispensável à paz duradoura, atribuam particular ênfase à prevenção de conflitos e à solução pacífica de controvérsias e reconheçam a necessidade de proteção de populações sob ameaça de violência.

Answer 203

ERRADO. O plano de Trump recebeu o apoio do Brasil, que entende a proposta como uma visão promissora para retomar o caminho da solução do longevo conflito

Answer 204

CERTO. O Brasil esteve presente no órgão por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11.

Answer 205

CERTO. Essa é a perspectiva brasileira, consubstanciada no Livro Branco de Defesa Nacional. O aumento de incidentes de pirataria e roubo no Golfo da Guiné, por exemplo, evidencia a importância de fortalecimento da ZOPACAS, com vistas a contribuir para o desenvolvimento das capacidades dos Estados costeiros daquele Golfo de prover a segurança marítima e a estabilidade na região. A cooperação mantida no âmbito da ZOPACAS estende-se a temas ambientais e de sustentabilidade.

Answer 206

ERRADO. Assinado na capital portuguesa, em 13 de dezembro 2007, e em vigor desde 1º de dezembro de 2009, o Tratado de Lisboa, que emendou o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da UE, prevê pela primeira vez, de forma explícita, no artigo 50, a possibilidade de qualquer Estado sair da forma voluntária e unilateral da União.

Answer 207

CERTO. A negociação foi facilitada após o Partido Conservador alcançar a maioria no Parlamento do Reino Unido, em outubro de 2019, nas eleições nacionais que deram a Boris Johnson maior poder de barganha.

Answer 208

CERTO. Somente após o dia 31 de dezembro de 2020 é que o Reino Unido deixará de seguir as normas da UE, conforme o que for acordado ou caso não se chegue a um acordo (“no deal”) para o futuro do relacionamento entre as duas partes.

Answer 209

ERRADO. Reino Unido e Japão assinaram, no dia 11 de setembro de 2020, um Acordo de Livre Comércio que impulsionará a economia britânica nos próximos anos. Segundo o governo do Reino Unido, o acordo é mais ambicioso que o assinado entre os japoneses e a União Europeia, e permitirá que as empresas britânicas que exportam para o país asiático desfrutem de 99% de isenção tarifária. O governo britânico também está negociando acordos com os Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, com os quais espera fechar acordos até o final do ano.

Answer 210

ERRADO. O governo de David Johnson encaminhou ao Parlamento britânico uma proposta de legislação, a Lei do Mercado Interno do Reino Unido que, caso aprovada, violará compromissos firmados no Acordo de Retirada. Essa lei permitiria que as quatro nações constituintes do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) possam negociar livremente umas com as outras depois de deixar a UE. Essa medida seria contrária sobretudo ao mecanismo encontrado para o relacionamento na fronteira entre as Irlandas.

Answer 211

CERTO. Itália e Espanha serão os países mais beneficiados pelo histórico fundo da União Europeia para recuperação da pandemia, de 750 bilhões de euros. França e Grécia também serão grandes beneficiários dos recursos. Parte dos recursos do pacote será financiado por dívidas emitidas em conjunto pela UE (situação inédita).

Answer 212

CERTO. De acordo com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, o bloco calcula que, se cumprir com seus objetivos na área do clima e da energia até 2030, poderá ter um aumento de 1% no PIB e criar quase um milhão de empregos "verdes".

Answer 213

ERRADO .O Acordo de Parceria Econômica entre a UE e o Japão entrou em vigor em fevereiro de 2019. Pelo acordo, é previsto o aumento das exportações agrícolas, alimentícias e químicas europeias e das exportações de automóveis, computadores e eletrônicos japoneses.

Answer 214

CERTO. O Acordo de Associação MERCOSUL-UE, sobretudo o pilar comercial (que se encontra em fases mais avançadas de revisão), necessita de aprovação parlamentar das partes, para então ser ratificado e adquirir vigência internacional.

Answer 215

CERTO. Em 2016, o Brasil registrou superávit de US$2,3 bilhões; em 2017, US$2,8 bilhões; em 2018, US$7,3 bilhões; e em 2019, US$2,5 bilhões. Apesar da soja ser o principal produto brasileiro exportado para a Europa, a maior parte da pauta exportada é composta por produtos da indústria de transformação, como soja processada, celulose e carnes.

Answer 216

CERTO. A Índia tem se recusado a aderir ao TNP desde sua assinatura, em 1968. A Coreia do Norte já foi parte do tratado, mas o denunciou em 2003.

Answer 217

ERRADO. Em 2008, a Índia assinou um acordo de salvaguardas com a AIEA, que deu acesso progressivo a seus reatores nucleares civis. Assim, também em 2008, o Grupo de Supridores Nucleares (do qual o Brasil é parte) concedeu à Índia um waiver para acessar tecnologias civis e combustíveis nucleares de outros países. Após os acordos, os indianos assinaram acordos com os EUA e com a França.

Answer 218

CERTO. Desde junho, chineses e indianos estão em alerta devido a tensões militares em sua fronteira. Apesar da dimensão das “escaramuças” na região ser limitada, o potencial para uma escalada no conflito é considerável. Assim, China e Índia finalizaram um acordo que visa a diminuir tensões na disputada fronteira.

Answer 219

CERTO. A Índia acedeu à OCX em 2017, juntamente com o Paquistão. O objetivo principal da OCX está em tratar de temas ligados à segurança na região da Ásia Central, apontando como suas maiores ameaças o terrorismo, o extremismo e o separatismo.

Answer 220

ERRADO. Em novembro de 2019, a Índia abandonou as negociações da RCEP. Há questões geopolíticas importantes em relação à RCEP, sobretudo para a China, que se encontra isolada dos grandes acordos comerciais assinados nos últimos anos, como é o caso do CPTPP, que entrou em vigor em 2018.

Answer 221

CERTO. Brasil e Índia são dois dos mais importantes países emergentes, pois são potências regionais, com dimensões continentais, grandes populações etnicamente diversas e que mantêm regimes democráticos. A cooperação internacional e a confiança no multilateralismo são dois temas que ambos os países defendem em suas políticas externas.

Answer 222

ERRADO. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro visitou a Índia e assinou o Plano de Ação para fortalecer a Parceria Estratégica e o Programa de Cooperação Científica e Tecnológica 2020-2023.

Answer 223

CERTO. O intercâmbio comercial entre o Brasil e a Índia totalizou US$ 7,02 bilhões em 2019, com exportações brasileiras no valor de US$ 2,76 bilhões e importações provenientes da Índia no valor de US$ 4,26 bilhões.

Answer 224

CERTO. Na nomenclatura do MDIC, a maior parte das exportações brasileiras é composta de produtos da indústria de transformação e da indústria extrativa.

Answer 225

ERRADO. Há um considerável engajamento do IBAS em relação às reformas das instituições multilaterais, com o objetivo de ampliar a representatividade dos países em desenvolvimento. No dia 16 de setembro, os membros do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) divulgaram um comunicado ministerial conjunto sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Answer 226

ERRADO. De acordo com o artigo 2(4) da Carta da ONU: “Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. No entanto, há duas exceções: Pelo artigo 42 – quando autorizado pelo Conselho de Segurança, em casos de ameaça à paz, ruptura da paz e atos de agressão; e Pelo artigo 51 – em situações de legítima defesa.

Answer 227

ERRADO. As operações de paz não estão previstas na Carta. São uma ficção jurídica que justifica o emprego da força para garantir a paz e a segurança internacionais. No contexto de estabelecimento da Primeira Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I), o então secretário-geral da ONU, Dag Hammarskjöld, teria sugerido que o fundamento jurídico para essa decisão estaria no “Capítulo VI e meio” da carta constitutiva da organização, combinando medidas de solução pacífica de controvérsias, do Capítulo VI, e medidas que possibilitam o emprego da força, do Capítulo VII.

Answer 228

CERTO. De acordo com o artigo 12(1), “Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembleia Geral não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a solicite”.

Answer 229

CERTO. A Carta da ONU previa, inicialmente, a existência de cinco membros permanentes e seis membros não permanentes. Com uma reforma aprovada em 1963 (entrou em vigor em 1965), aumentou-se o número de membros não permanentes para dez.

Answer 230

CERTO. Para os países do G4, como parte da reforma do Conselho de Segurança, sua ampliação em ambas as categorias será indispensável para tornar este órgão mais representativo, legítimo e eficaz, aumentando, portanto, sua capacidade de lidar com os complexos desafios que o mundo enfrenta hoje em questões de paz e segurança internacional.

Answer 231

ERRADO. O G4 apoia a Posição Comum Africana consagrada no Consenso de Ezulwini (2005) e na Declaração de Sirte. No que se refere à reforma do Conselho de Segurança, o Consenso de Ezulwini defendia que a representação africana deveria dar-se por meio de: 1 - Ao menos dois assentos permanentes no CSNU, com todas as prerrogativas dos atuais membros permanentes, inclusive o poder de veto, enquanto este existir; e 2 - Cinco assentos não-permanentes.

Answer 232

CERTO. A postura do Brasil em suas relações internacionais segue a tradição de respeito ao direito internacional, tanto em suas relações bilaterais quanto no âmbito multilateral.

Answer 233

CERTO. Trata-se da literalidade do artigo 6º da lei 13.810, sancionada pelo Brasil em março de 2019. Art. 6º As resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata na República Federativa do Brasil.

Answer 234

ERRADO. O item possui apenas um erro: o fato de a Palestina não ser um Estado membro da ONU. A Palestina e a Santa Sé são Estados observadores não membros da organização.

Answer 235

CERTO. Em seu discurso à 75ª Assembleia Geral da ONU, o presidente da China, Xi Jinping, renovou o compromisso do país com o Acordo Climático de Paris. Juntamente com a União Europeia, a China tem reforçado a importância do acordo, sobretudo com o anúncio da saída dos Estados Unidos, a se realizar em novembro de 2020.

Answer 236

CERTO. A decisão que acordou a Agenda 2030 foi tomada por consenso. Nesse sentido, os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030.

Answer 237

ERRADO. Uma das novidades dos ODS e de suas metas é o fato de se aplicarem a todos os Estados-membros das Nações Unidas.

Answer 238

CERTO. A agenda 2030 engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, prevê mecanismos de acompanhamento dos ODS e de suas metas, como o HLPF. O Fórum reúne-se anualmente, em nível ministerial, sob os auspícios do ECOSOC. A cada quatro anos, é realizada, em setembro, a Cúpula dos ODS, em nível de chefes de Estado, sob os auspícios da AGNU.

Answer 239

CERTO. Um dos principais esforços da diplomacia brasileira para o desenvolvimento sustentável tem sido evidenciar a importância de suas dimensões social e econômica. Assim, o desenvolvimento, para ser sustentável, deve elevar os níveis socioeconômicos, sobretudo em países de menor desenvolvimento relativo.

Answer 240

CERTO. Na visão da política externa brasileira, o pilar de repartição de benefícios esteve sub-representado no Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.

Answer 241

CERTO. O Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões, tão ou mais ambiciosa que as metas de países desenvolvidos.

Answer 242

ERRADO. Uma das metas mais ambiciosas do Brasil é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos.

Answer 243

1951 - Tratado de Paris - cria a CECA

Answer 244

1957 - Tratados de Roma - criam CEE e Euratom

Answer 245

1965 - Tratado de Bruxelas - fusao das instituicoes de CECA, CEE, Euratom - Comunidades Europeias (CE).

Answer 246

1985 - Acordo de Schengen - Eliminou o controle fronteirico entre seus signatarios (Irlanda e Reino Unido ficaram de fora - inclui também Islândia, Noruega e Suíça que não são membros da UE)

Answer 247

1886 - Ato unico Europeu - mais votacoes por maioria qualificada, mais poderes ao Parlamento Europeu, metas para o mercado comum

Answer 248

1992 - Tratado de Maastricht - cria a UE (tres pilares), mais votados por maioria qualificada, principio da subsidiaridade

Answer 249

1992 - inclui Islandia, Liechenstein e Noruega no mercado unico da UE - mas nao sao membros

Answer 250

1997 - Tratado de Amsterdã - conferiu mais poderes ao Parlamento Europeu, criou o cargo de alto representante para a Politica Externa e de Segurança Comum e incorporou o Acordo de Schengen (obrigatório para novos membros)

Answer 251

1997 - Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - estabeleceu metas de disciplina fiscal (deficit fiscal e divida publica) para membros e previu possiveis sancoes aos descumpridores, revisao do PEC em 2011 previu a clausula de escape geral para flexibilizacao do PEC (em 2020, em meio a pandemia, a Comissao Europeia propos ativa-la)

Answer 252

2001 - Tratado de Nice - reformas institucionais para o iminente alargamento da UE

Answer 253

2004 - projeto fracassado de Constituicao

Answer 254

2007 - Tratado de Lisboa - mais poderes para o Parlamento Europeu, mais votacoes por maioria qualificada, Carta dos Direitos Fundamentais, criacao dos cargos de presidente do Conselho Europeu e de alto representante para os Negocios Estrangeiros e da Politica de Seguranca, criacao do Servico Europeu para a Acao Externa, atribuicao de personalidade juridica a UE.

Answer 255

Assinatura: 18 de abril de 1951 Entrada em vigor: 23 de julho de 1952 Termo de vigência: 23 de julho de 2002 Finalidade: tornar os setores do carvão e do aço interdependentes para que um país deixasse de poder mobilizar as suas forças armadas sem que os restantes tivessem conhecimento, dissipando assim a desconfiança e a tensão existentes entre os países europeus depois da Segunda Guerra Mundial; o Tratado CECA atingiu o termo de vigência em 2002

Answer 256

Assinatura: 25 de março de 1957 Entrada em vigor: 1 de janeiro de 1958 Finalidade: instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) Principais mudanças: aprofundamento da integração europeia, que passa a abranger a cooperação económica

Answer 257

Assinatura: 8 de abril de 1965 Entrada em vigor: 1 de julho de 1967 Finalidade: simplificar o funcionamento das instituições europeias Principais mudanças: criação de uma Comissão única e de um Conselho único para as três Comunidades Europeias (CEE, Euratom, CECA); revogado pelo Tratado de Amesterdão

Answer 258

Assinatura: 17 de fevereiro de 1986 (Luxemburgo)/28 de fevereiro de 1986 (Haia) Entrada em vigor: 1 de julho de 1987 Finalidade: proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de Portugal e de Espanha e simplificar a tomada de decisões na perspetiva do mercado único Principais mudanças: extensão da votação por maioria qualificada no Conselho (tornando assim mais difícil que um único país possa vetar uma proposta legislativa), introdução de processos de cooperação e de comum acordo que conferiram maior peso ao Parlamento

Answer 259

Assinatura: 7 de fevereiro de 1992 Entrada em vigor: 1 de novembro de 1993 Finalidade: preparar a União Monetária Europeia e introduzir elementos para uma união política (cidadania, política comum em matéria de relações externas e assuntos internos) Principais mudanças: criação da União Europeia e introdução do procedimento de codecisão, que confere mais peso ao Parlamento no processo de tomada de decisão; novas formas de cooperação entre os governos dos países da UE, nomeadamente no quadro da defesa, da justiça e dos assuntos internos

Answer 260

Assinatura: 2 de outubro de 1997 Entrada em vigor: 1 de maio de 1999 Finalidade: proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de mais países à UE Principais mudanças: alteração, renumeração dos artigos e consolidação dos Tratados UE e CEE, reforço da transparência do processo de tomada de decisão (utilização mais frequente do processo legislativo ordinário)

Answer 261

Assinatura: 26 de fevereiro de 2001 Entrada em vigor: 1 de fevereiro de 2003 Finalidade: proceder à reforma das instituições por forma a que UE pudesse continuar a funcionar eficazmente após o seu alargamento a 25 países Principais mudanças: métodos para alterar a composição da Comissão e redefinição do sistema de votação do Conselho

Answer 262

Assinatura: 13 de dezembro de 2007 Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2009 Finalidade: tornar a UE mais democrática e eficaz e mais apta a fazer face a problemas mundiais, como as alterações climáticas, permitindo-lhe falar a uma só voz Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos processos de votação no Conselho, introdução da iniciativa de cidadania europeia, criação dos cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política e Segurança, bem como de um novo serviço diplomático da UE O Tratado de Lisboa clarifica a repartição de competências: - competências da UE - competências dos países da UE - competências partilhadas Os objetivos e valores da UE estão consagrados no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004), com objetivos idênticos aos do Tratado de Lisboa, foi assinado mas não chegou a ser ratificado.

Answer 263

ERRADO. É importante saber que os relatórios do ACNUR (Global Trends e Mid-Year Trends) revelam os números de deslocados forçados, que englobam refugiados, demandantes de asilo, deslocados da Venezuela e deslocados internos.

Answer 264

CERTO. De acordo com o Mid-Year Trends, cerca de 45,7 milhões de pessoas estão em situação de deslocamento interno. Há, aproximadamente, 26,4 milhões de refugiados; 4,2 milhões de demandantes de asilo; e 3,6 milhões de venezuelanos deslocados em outros países.

Answer 265

CERTO. Após anos de crise política e econômica, a Venezuela tem 4,5 milhões de pessoas deslocadas. Desse total, 138.600 são refugiados, 808.200 são demandantes de asilo e 3,6 milhões são deslocados no exterior.

Answer 266

ERRADO. É preciso ficarmos atentos às principais crises humanitárias do mundo. Hoje, os cinco principais países emissores de refugiados são: Síria (6,6 milhões), Venezuela (3,6 milhões), Afeganistão (2,7 milhões), Sudão do Sul (2,3 milhões) e Mianmar (1 milhão).

Answer 267

CERTO. Há alguns anos, a Turquia vem figurando no topo da lista dos países que abrigam a maior quantidade de refugiados no mundo. Em 2020, o país do Oriente Médio registrou 3,6 milhões de refugiados em seu território, cuja maioria é composta de sírios.

Answer 268

CERTO. Trata-se da Colômbia, país que abriga 1,8 milhão de refugiados. Praticamente todos os refugiados presentes no território colombiano são originários da Venezuela.

Answer 269

CERTO. Dos países que mais recebem refugiados no mundo, a Alemanha está em quinto lugar, com 1,1 milhão de refugiados. Em primeiro lugar, encontra-se a Turquia, com 3,6 milhões, seguida da Colômbia, com 1,8 milhão, do Paquistão, com 1,4 milhão, e de Uganda, também com 1,4 milhão.

Answer 270

ERRADO. Houve uma redução de 33% nas demandas por asilo, no primeiro semestre de 2020, muito em função das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, que reduziu os fluxos de pessoas em todo o mundo.

Answer 271

CERTO. Dos 10 países que registraram as maiores populações de deslocados internos, sete são africanos. República Democrática do Congo é o primeiro da lista, com mais de 600 mil pessoas, seguido por Síria, Burkina Faso, Somália, Sudão do Sul, Moçambique, Iêmen, Afeganistão, Nigéria e Níger.

Answer 272

CERTO. Essa disposição decorre de recomendação contida na Declaração de Cartagena de 1984. Sua incorporação ao ordenamento jurídico dos países da América Latina e do Caribe é reconhecida como avanço na proteção internacional de refugiados.

Answer 273

Abade de Saint-Pierrre, Grócio, Locke, kant, Roussseau, Vattel

Answer 274

Liberais clássicos Abade de Saint-Pierrre, Grócio, Locke, kant, Roussseau, Vattel

Answer 275

Tucídides, Maquiavel, Hobbes, Clausewitz, Darwin, Ratzel

Answer 276

Realistas clássicos Tucídides, Maquiavel, Hobbes, Clausewitz, Darwin, Ratzel

Answer 277

Norman Angell, W. Wilson

Answer 278

Keohane, Nye, Doyle, Ikenberry

Answer 279

E. H. Carr, H. Morgenthau

Answer 280

Kenneth Waltz, Mearsheimer

Answer 281

Valores democráticos e liberais impediriam novo conflito mundial; a paz é um jogo de ganha-ganha (e a guerra, perde-perde)

Answer 282

“Interdependência complexa”: múltiplos canais de ação entre Estados e sociedades, sem hierarquia de temas, reduzem o uso da força.

Answer 283

A luta pelo poder é universal; a ação egoísta dos Estados é definida pela natureza humana má (estado de natureza; antropomorfização do Estado)

Answer 284

O comportamento dos Estados (self-help) é determinado pela estrutura anárquica do sistema internacional (Realismo estrutural/sistêmico)

Answer 285

Cooperação, paz e progresso

Answer 286

Comparação, paz e progresso

Answer 287

Sobrevivência e/ou dominação

Answer 288

Realismo (sistema internacional), revolucionismo, (sociedade internacional) e racionalismo (sociedade mundial) convivem e dialogam

Answer 289

Os impactos do colonialismo e do imperialismo ainda se fazem sentir em sociedades, governos e povos que foram colonizados no passado

Answer 290

Crítica à suposta objetividade/neutralidade da teorias tradicionais

Answer 291

Há uma hierarquia de gêneros no sistema internacional

Answer 292

Busca liberar a sociedade das estruturas hegemônicas e opressivas da política e da economia mundiais

Answer 293

Os aspectos mais importantes das relações internacionais são sociais e ideacionais, construídos de maneira intersubjetiva

Answer 294

O processo de securitização tem um significado intersubjetivo socialmente construído (independe de ameaça objetiva)

Answer 295

Errado. O artigo 1 da Carta da ONU prevê, entre os propósitos das Nações Unidas, “promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”. Bertha Lutz, membro da delegação brasileira, trabalhou para que fosse logrado tal reconhecimento.

Answer 296

Certo. Como disposto na página do Itamaraty: “Em 2005, o G-4 apresentou nas Nações Unidas projeto específico de resolução (A/59/L.64), que resultaria num Conselho expandido para um total de 25 membros, com 6 novos assentos permanentes atribuídos a África (2), Ásia (2), Europa Ocidental (1) e América Latina e Caribe (1) e 4 novos assentos não permanentes para África (1), Ásia (1), Europa Oriental (1) e América Latina e Caribe (1). A proposta do G-4 também previa reavaliação da reforma após 15 anos, quando seria considerada, entre outros aspectos, a questão do veto. Até essa revisão, os novos membros permanentes assumiriam o compromisso de não fazer uso do veto nas suas deliberações no CSNU.”

Answer 297

Certo. Referência disponível na página do Itamaraty: “Promover o desenvolvimento é essencial para o efetivo estabelecimento da paz e da segurança. Por isso, o Brasil defende a adoção de medidas de consolidação da paz em países recém- saídos de situações de conflito armado ou que se encontram em risco de conflito.”

Answer 298

Certo. Os princípios básicos que embasaram a proposta do conceito de “responsabilidade de proteger” foram: “a valorização da prevenção e dos meios pacíficos de solução de controvérsias; a necessidade de exaurir todos os meios não violentos para a proteção de civis; a obrigação de que qualquer ação militar seja sempre autorizada pelo CSNU, limitada em seus elementos operacional e temporal; e a necessidade de monitoramento e avaliação da implementação das resoluções que autorizem intervenções”.

Answer 299

Errado. O Brasil tem se engajado em iniciativas tanto bilaterais quanto multilaterais de enfrentamento ao terrorismo, a exemplo da cooperação bilateral com os EUA nessa matéria e da participação nos âmbitos do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS, do Grupo de Ação Financeira (GAFI), entre outros.

Answer 300

Errado. A OPAQ não é agência especializada da ONU e não está subordinada a seu secretário-geral.

Answer 301

Errado. O Brasil defende, na verdade, que o desarmamento e a não proliferação são processos interdependentes. O Brasil não assinou o Protocolo Adicional aos acordos de salvaguardas com a AIEA, que tem natureza voluntária. O Brasil integra a Coalizão da Nova Agenda, que defende a necessidade de promover avanços concretos no desarmamento nuclear.

Answer 302

Certo. O Brasil assinou o TCA (ou ATT) em 2013 e o ratificou em 2018. No momento da ratificação, o Itamaraty emitiu nota à imprensa que incluiu as seguintes informações: “O TCA constitui o único instrumento juridicamente vinculante voltado para a regulação de transferências de armas convencionais. Com a ratificação, o Brasil reafirma seu compromisso com o combate ao tráfico ilícito de armas e com o tratamento equilibrado do comércio desses artefatos, que pese, de um lado, a legitimidade de suas exportações e, de outro, seus possíveis efeitos humanitários adversos em certas circunstâncias.”

Answer 303

Certo. Conforme o artigo 7, parágrafo 2o da UNFCCC: “Como órgão supremo desta Convenção, a Conferência das Partes manterá regularmente sob exame a implementação desta Convenção e de quaisquer de seus instrumentos jurídicos que a Conferência das Partes possa adotar, além de tomar, conforme seu mandato, as decisões necessárias para promover a efetiva implementação desta Convenção.”

Answer 304

Errado. O Protocolo de Quioto estabeleceu metas de redução ou limitação quantitativa da emissão de gases de efeito estufa apenas para partes do Anexo I (partes desenvolvidas e economias de transição), sem o estabelecimento de compromissos vinculantes às partes países em desenvolvimento.

Answer 305

Certo. Os dois primeiros projetos brasileiros aprovados no MDL foram o “NovaGerar” (Nova Iguaçu/RJ) e Vega Bahia (Salvador/BA), relacionados à produção de energia a partir do biogás em aterros sanitários.

Answer 306

Errado. Em sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil previu a intenção de adotar medidas para zerar o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030 e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Answer 307

Certo. O item correlaciona as três dimensões do conceito de desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social.

Answer 308

Errado. Segundo dados da OCDE, até os dias atuais, são poucos os países que atingiram essa meta: entre os membros da OCDE, apenas Turquia, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Dinamarca e Reino Unido superaram os 0,7% do produto em assistência oficial ao desenvolvimento em 2019.

Answer 309

Certo. A UNCTAD monitora os indicadores dos ODS relacionados a três temas centrais: multilateralismo para o comércio e o desenvolvimento; crescimento produtivo; e transformação estrutural de padrões de consumo e produção.

Answer 310

Certo. A UNCCD tem 197 partes. O Brasil exerceu papel de liderança na aprovação da convenção. Segundo a página do Itamaraty: “Com grandes áreas semiáridas e subúmidas secas, o Brasil tem participado ativamente das discussões multilaterais sobre desertificação, reforçando a busca do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. O Governo brasileiro entende que a cooperação internacional pode contribuir para a mitigação dos efeitos da seca, para a implantação e o desenvolvimento de sistemas de prevenção e de alerta precoce, bem como para o combate à desertificação e para o manejo adequado de terras e de solos. O Brasil defende a importância não apenas da aplicação do conhecimento científico, mas também do conhecimento tradicional e das melhores práticas para enfrentar esses desafios.”

Answer 311

Errado. Não houve representante brasileiro no comitê de redação da DUDH.

Answer 312

Errado. O Conselho de Direitos Humanos foi criado em 2006.

Answer 313

Certo. Conforme artigo 64, parágrafo 2 do Pacto de São José: “A Corte, a pedido de um Estado membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os mencionados instrumentos internacionais.”

Answer 314

Errado. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José da Costa Rica. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sede em Washington. A Comissão pode examinar reclamações de indivíduos, grupos ou entidades não governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados da OEA. Tanto para a Comissão quanto para a Corte, as comunicações interestatais são admitidas apenas se o Estado denunciado reconhecer tal competência.

Answer 315

Certo. Embora as três sejam iniciativas ou mecanismos de caráter flexível, têm propósitos, escopos e modalidades de atuação diferentes. Além disso, diferentemente dos outros dois, o BRICS tem instituições próprias (ACR e NBD), e o IBAS também tem a particularidade de ter um fundo voltado à cooperação (o Fundo IBAS). O BASIC, por sua vez, é uma coalizão ou grupo de concertação de posições em uma matéria específica. Por essas razões, é correto afirmar que BRICS, BASIC e IBAS resultam de iniciativas distintas e têm lógicas institucionais diferentes.

Answer 316

Errado. Nenhum dos aspectos mencionados no item figura como prioridades do IBAS. O IBAS objetiva promover coordenação política, cooperação setorial e cooperação com terceiros países, implementada pelo Fundo IBAS.

Answer 317

Errado. A distribuição de recursos para o CRA não é igual entre os cinco países: China – US$ 41 bilhões; Brasil, Índia e Rússia – US$ 18 bilhões cada; África do Sul – US$ 5 bilhões.

Answer 318

Certo. O NDB objetiva “apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos BRICS ou em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, por meio da provisão de empréstimos, garantias, participação acionária ou outros instrumentos financeiros” (Acordo sobre o NDB, Artigo 3(i)). Os propósitos do AIIB incluem: o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, a criação de riqueza e a melhoria da conectividade de infraestrutura na Ásia, por meio do investimento em infraestrutura e outros setores produtivos; e a promoção da cooperação e das parcerias regionais na resposta aos desafios ao desenvolvimento.

Answer 319

Certo. De acordo com o pensamento de Norman Angell, apresentado em sua obra A Grande Ilusão (1909), a guerra é um "jogo de soma negativa", pois traz prejuízo a tanto aos perdedores quanto aos vencedores, ao passo que a paz fomenta o comércio e traz benefícios mútuos. Para Angell, a interdependência econômica entre Estados industriais tornaria a guerra economicamente danosa, inclusive aos agressores. A perspectiva retórica de Angell é associada ao Liberalismo clássico, caracterizado por Edward H. Carr como "Idealismo".

Answer 320

É uma aliança militar que foi criada no contexto da guerra fria, por meio do Tratado do Atlântico Norte (1949), com o objetivo de assegurar a paz, promover a cooperação e proteger a liberdade na América do Norte e na Europa. O princípio da defesa coletiva, presente no artigo 5. do Tratado, prevê que um ataque armado a qualquer membro da OTAN, na Europa ou na América do Norte, será considerado um ataque contra todos. Após a Guerra Fria, a OTAN passou por um período de ressignificação, que resulta na ampliação do seu escopo de atuação. O artigo 5. foi acionado pela primeira e única vez, após o 11/9, em 2001. Por meio dele, a OTAN respondeu, coletivamente, aos ataques ao território dos EUA. Atualmente, a aliança militar é composta por 30 Estados Membros, sendo o mais novo deles a Macedônia do Norte, e lida com diversos temas, desde a defesa cibernética até o comandante à pirataria.

Answer 321

Errado. O artigo 1 da Carta da ONU prevê, entre os propósitos das Nações Unidas, “promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”. Bertha Lutz, membro da delegação brasileira, trabalhou para que fosse logrado tal reconhecimento.

Answer 322

Certo. Como disposto na página do Itamaraty: “Em 2005, o G-4 apresentou nas Nações Unidas projeto específico de resolução (A/59/L.64), que resultaria num Conselho expandido para um total de 25 membros, com 6 novos assentos permanentes atribuídos a África (2), Ásia (2), Europa Ocidental (1) e América Latina e Caribe (1) e 4 novos assentos não permanentes para África (1), Ásia (1), Europa Oriental (1) e América Latina e Caribe (1). A proposta do G-4 também previa reavaliação da reforma após 15 anos, quando seria considerada, entre outros aspectos, a questão do veto. Até essa revisão, os novos membros permanentes assumiriam o compromisso de não fazer uso do veto nas suas deliberações no CSNU.”

Answer 323

Certo. Referência disponível na página do Itamaraty: “Promover o desenvolvimento é essencial para o efetivo estabelecimento da paz e da segurança. Por isso, o Brasil defende a adoção de medidas de consolidação da paz em países recém saídos de situações de conflito armado ou que se encontram em risco de conflito.”

Answer 324

Certo. Os princípios básicos que embasaram a proposta do conceito de “responsabilidade de proteger” foram: “a valorização da prevenção e dos meios pacíficos de solução de controvérsias; a necessidade de exaurir todos os meios não violentos para a proteção de civis; a obrigação de que qualquer ação militar seja sempre autorizada pelo CSNU, limitada em seus elementos operacional e temporal; e a necessidade de monitoramento e avaliação da implementação das resoluções que autorizem intervenções”

Answer 325

Errado. O Brasil tem se engajado em iniciativas tanto bilaterais quanto multilaterais de enfrentamento ao terrorismo, a exemplo da cooperação bilateral com os EUA nessa matéria e da participação nos âmbitos do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS, do Grupo de Ação Financeira (GAFI), entre outros.

Answer 326

Errado. A OPAQ não é agência especializada da ONU e não está subordinada a seu secretário geral.

Answer 327

Errado. O Brasil defende, na verdade, que o desarmamento e a não proliferação são processos interdependentes. O Brasil não assinou o Protocolo Adicional aos acordos de salvaguardas com a AIEA, que tem natureza voluntária. O Brasil integra a Coalizão da Nova Agenda, que defende a necessidade de promover avanços concretos no desarmamento nuclear.

Answer 328

Certo. O Brasil assinou o TCA (ou ATT) em 2013 e o ratificou em 2018. No momento da ratificação, o Itamaraty emitiu nota à imprensa que incluiu as seguintes informações: “O TCA constitui o único instrumento juridicamente vinculante voltado para a regulação de transferências de armas convencionais. Com a ratificação, o Brasil reafirma seu compromisso com o combate ao tráfico ilícito de armas e com o tratamento equilibrado do comércio desses artefatos, que pese, de um lado, a legitimidade de suas exportações e, de outro, seus possíveis efeitos humanitários adversos em certas circunstâncias.”

Answer 329

Certo. Conforme o artigo 7, parágrafo 2º da UNFCCC: “Como órgão supremo desta Convenção, a Conferência das Partes manterá regularmente sob exame a implementação desta Convenção e de quaisquer de seus instrumentos jurídicos que a Conferência das Partes possa adotar, além de tomar, conforme seu mandato, as decisões necessárias para promover a efetiva implementação desta Convenção.”

Answer 330

Errado. O Protocolo de Quioto estabeleceu metas de redução ou limitação quantitativa da emissão de gases de efeito estufa apenas para partes do Anexo I (partes desenvolvidas e economias de transição), sem o estabelecimento de compromissos vinculantes às partes países em desenvolvimento.

Answer 331

Certo. Os dois primeiros projetos brasileiros aprovados no MDL foram o “NovaGerar” (Nova Iguaçu/RJ) e Vega Bahia (Salvador/BA), relacionados à produção de energia a partir do biogás em aterros sanitários.

Answer 332

Errado. Em sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil previu a intenção de adotar medidas para zerar o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030 e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Answer 333

Certo. O item correlaciona as três dimensões do conceito de desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social.

Answer 334

Errado. Segundo dados da OCDE, até os dias atuais, são poucos os países que atingiram essa meta: entre os membros da OCDE, apenas Turquia, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Dinamarca e Reino Unido superaram os 0,7% do produto em assistência oficial ao desenvolvimento em 2019.

Answer 335

Certo. A UNCTAD monitora os indicadores dos ODS relacionados a três temas centrais: multilateralismo para o comércio e o desenvolvimento; crescimento produtivo; e transformação estrutural de padrões de consumo e produção.

Answer 336

Certo. A UNCCD tem 197 partes. O Brasil exerceu papel de liderança na aprovação da convenção. Segundo a página do Itamaraty: “Com grandes áreas semiáridas e subúmidas secas, o Brasil tem participado ativamente das discussões multilaterais sobre desertificação, reforçando a busca do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. O Governo brasileiro entende que a cooperação internacional pode contribuir para a mitigação dos efeitos da seca, para a implantação e o desenvolvimento de sistemas de prevenção e de alerta precoce, bem como para o combate à desertificação e para o manejo adequado de terras e de solos. O Brasil defende a importância não apenas da aplicação do conhecimento científico, mas também do conhecimento tradicional e das melhores práticas para enfrentar esses desafios.”

Answer 337

Errado. Não houve representante brasileiro no comitê de redação da DUDH.

Answer 338

Errado. O Conselho de Direitos Humanos foi criado em 2006.

Answer 339

Certo. Conforme artigo 64, parágrafo 2 do Pacto de São José: “A Corte, a pedido de um Estado membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os mencionados instrumentos internacionais.”

Answer 340

Errado. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José da Costa Rica. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sede em Washington. A Comissão pode examinar reclamações de indivíduos, grupos ou entidades não governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados da OEA. Tanto para a Comissão quanto para a Corte, as comunicações interestatais são admitidas apenas se o Estado denunciado reconhecer tal competência.

Answer 341

Certo. Embora as três sejam iniciativas ou mecanismos de caráter flexível, têm propósitos, escopos e modalidades de atuação diferentes. Além disso, diferentemente dos outros dois, o BRICS tem instituições próprias (ACR e NBD), e o IBAS também tem a particularidade de ter um fundo voltado à cooperação (o Fundo IBAS). O BASIC, por sua vez, é uma coalizão ou grupo de concertação de posições em uma matéria específica. Por essas razões, é correto afirmar que BRICS, BASIC e IBAS resultam de iniciativas distintas e têm lógicas institucionais diferentes.

Answer 342

Errado. Nenhum dos aspectos mencionados no item figura como prioridades do IBAS. O IBAS objetiva promover coordenação política, cooperação setorial e cooperação com terceiros países, implementada pelo Fundo IBAS.

Answer 343

Errado. A distribuição de recursos para o CRA não é igual entre os cinco países: China – US$ 41 bilhões; Brasil, Índia e Rússia – US$ 18 bilhões cada; África do Sul – US$ 5 bilhões.

Answer 344

Certo. O NDB objetiva “apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos BRICS ou em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, por meio da provisão de empréstimos, garantias, participação acionária ou outros instrumentos financeiros” (Acordo sobre o NDB, Artigo 3(i)). Os propósitos do AIIB incluem: o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, a criação de riqueza e a melhoria da conectividade de infraestrutura na Ásia, por meio do investimento em infraestrutura e outros setores produtivos; e a promoção da cooperação e das parcerias regionais na resposta aos desafios ao desenvolvimento.

Answer 345

Errado. A Carta de Havana (1948) previu o estabelecimento da Organização Internacional do Comércio (OIC), mas nunca entrou em vigor. Os acordos de Bretton Woods (1944) deram origem ao BIRD e ao FMI.

Answer 346

Errado. O Congresso dos EUA não aprovou o estabelecimento da OIC, que não entrou em funcionamento.

Answer 347

GABARITO: Certo. O Grupo de Cairns reúne grandes exportadores agrícolas (inclusive o Brasil) e segue em atividade. Em 2020, o Grupo de Cairns declarou que a agricultura é um pilar fundamental das negociações e do processo de reforma da OMC, defendendo tanto a ampliação do acesso a mercados para produtos agrícolas quanto a redução progressiva do apoio doméstico à produção agrícola.

Answer 348

Certo. Por definição (vide quadro resumo na apostila e na apresentação da aula 4).

Answer 349

Errado. O sistema de solução de controvérsias está baseado na instituição de painéis, com possibilidade de recurso ao Órgão de Apelação. O ESC permite, ainda, o recurso à arbitragem como alternativa à solução de controvérsias por painéis e pelo Órgão de Apelação (não há possibilidade de apelação a resultados de arbitragens). O recurso à arbitragem tem sido pouco empregado na OMC.

Answer 350

Errado. A retaliação pode ser autorizada tanto no mesmo setor quanto em um setor diferente da violação questionada (o que caracteriza a chamada “retaliação cruzada”).

Answer 351

Certo. Foram estabelecidos dois painéis, um pelo Brasil e um pelo Canadá, e cada um venceu o painel que abriu. Embora ambos os países tenham sido autorizados a retaliar um ao outro, eles chegaram a um acordo que evitou tais retaliações.

Answer 352

Certo. O painel foi estabelecido a pedido das Comunidades Europeias (CE), em 2006. As CE apelaram da decisão do painel, e o Órgão de Apelação (OA) publicou seu relatório em 2007. Segundo o relatório do OA, as medidas adotadas pelo Brasil eram discriminatórias. O Brasil comprometeuse a implementar as medidas necessárias para entrar em conformidade com as obrigações da OMC.

Answer 353

Certo. O Pacto Andino foi criado em 1969, tendo como membros fundadores a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru. A Venezuela ingressou em 1973, e o Chile saiu em 1976.

Answer 354

Errado. O acordo do NAFTA foi assinado por Canadá, EUA e México em 1992 e entrou em vigor em 1994. O NAFTA foi criado como acordo de livre comércio, sem o estabelecimento de uma união aduaneira (não há, portanto, TEC). O USMCA, acordo que substituiu o NAFTA, entrou em vigor em 2020.

Answer 355

Errado. As negociações do capítulo comercial do Acordo de Associação Mercosul-UE foram concluídas em junho de 2019. Em 1999, fixouse o objetivo de iniciar as negociações do acordo birregional com seus três pilares, e a primeira fase de negociações teve início em 2000. Prevê-se a eliminação de tarifas para as exportações de café torrado e solúvel para a UE, mas a carne bovina terá acesso ampliado sujeito a quotas, e o suco de laranja terá tratamento misto para liberalização comercial, a depender de seu preço

Answer 356

Certo. Todos os temas estão incluídos no “resumo informativo” do Itamaraty sobre o acordo (ver materiais extras da Aula 4).

Answer 357

Certo. Houve 44 países participantes na Conferência de Bretton Woods (inclusive o Brasil), na qual foram criados o FMI e o BIRD e foram estabelecidas regras para o sistema financeiro e monetário para o período posterior à Segunda Guerra Mundial.

Answer 358

Errado. Tanto o “plano White” quanto o “plano Keynes” previam a adoção de taxas de câmbio fixas. Keynes propôs, ainda, a criação de uma Câmara de Compensações Internacionais para centralizar pagamentos internacionais, por meio da moeda escritural “bancor”.

Answer 359

Errado. O padrão dólar-ouro foi abandonado pelos EUA em 1971, como uma das medidas do chamado “choque Nixon”.

Answer 360

Certo. Embora alguns países emergentes estejam incluídos entre os dez maiores cotistas do FMI atualmente (como Brasil, China, Índia e Rússia), as quotas e o poder de voto ainda estão bem concentrados nos países desenvolvidos.

Answer 361

Errado. O G20 financeiro foi criado em 1999, no contexto das crises financeiras dos anos 1990, inicialmente em nível de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais. A partir de 2008, os chefes de Estado e de Governo do G20 passaram a reunir-se em reuniões de cúpula, e, na cúpula de Pittsburgh (2009), o G20 foi designado como o principal fórum para a cooperação econômica internacional.

Answer 362

Certo. Segue trecho da declaração da cúpula de Pittsburgh (2009): “Estamos comprometidos com uma mudança da quota de participação do FMI para mercados emergentes e países em desenvolvimento dinâmicos de no mínimo 5% dos países super-representados para os países sub-representados, utilizando a fórmula atual de quotas como a base para esse trabalho. (...) Enfatizamos a importância da adoção de uma fórmula dinâmica do Banco Mundial que reflita, em primeiro lugar, o peso econômico dos países em desenvolvimento e a missão do Banco Mundial para o desenvolvimento e que gere um aumento de pelo menos 3% do poder de voto para os países em desenvolvimento e em transição, para o benefício dos países sub-representados.”

Answer 363

Errado. Desde a primeira cúpula do G20 (Washington, 2008), o acompanhamento das agências de classificação de risco e o fortalecimento de seus códigos de conduta estiveram na pauta de discussões do grupo.

Answer 364

Certo. O FSF foi criado em 1999, no contexto do G7, com o objetivo de promover a estabilidade financeira internacional. Em 2009, ele foi substituído pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB). Os Acordos da Basileia dizem respeito a recomendações relativas à supervisão bancária elaboradas pelo Comitê da Basileia. Os novos padrões bancários somam-se àqueles acordados anteriormente, como os acordos da Basileia II (adotado em 2004) e III (2010). O Comitê sobre Sistema Financeiro Global teve origem em 1971, inicialmente voltado a monitorar mercados europeus, e seu mandato foi ampliado em 1999, passando a promover medidas voltadas a melhorar o funcionamento e a estabilidade dos mercados financeiros.

Answer 365

Certo. A criação do BID, cujo acordo constitutivo foi assinado em 1959, inclui-se entre os resultados da OPA, apresentada pelo governo JK aos EUA em 1958

Answer 366

Errado. A inflação, a dívida externa e o deficit público aumentaram no governo JK. Como visto no simulado 2 (questão 10.2), o governo JK chegou a romper com o FMI em 1959, em protesto pelas medidas de ajuste fiscal exigidas pelo FMI para liberação de ajuda financeira solicitada pelo país.

Answer 367

Errado. O item foi retirado do texto do acordo do AIIB, com alterações feitas para tornálo errado. Segue trecho do artigo 1, que trata dos objetivos do AIIB: “The purpose of the Bank shall be to: (i) foster sustainable economic development, create wealth and improve infrastructure connectivity in Asia by investing in infrastructure and other productive sectors; and (ii) promote regional cooperation and partnership in addressing development challenges by working in close collaboration with other multilateral and bilateral development institutions”. O Brasil ratificou o acordo constitutivo do AIIB em 2020 e foi, assim, admitido na qualidade de membro fundador.

Answer 368

Certo. O capital inicial subscrito do banco (US$ 50 bilhões) foi distribuído igualmente entre os membros fundadores, e o poder de voto de cada membro é igual à sua participação acionária subscrita no capital social do banco. O acordo sobre o NBD prevê, ainda, que: “O Banco, em suas operações, poderá fornecer financiamento em moeda local do país no qual a operação seja realizada, desde que políticas adequadas sejam postas em prática para evitar descasamento significativo de moedas”.

Answer 369

Errado. A Índia tem manifestado oposição à Nova Rota da Seda (iniciativa “Cinturão e Rota”) por preocupações de segurança, destacando-se motivos como a expansão do poderio chinês no Indo-Pacífico e a construção da rota em região contestada por Índia e Paquistão na Caxemira (Corredor Econômico China Paquistão).

Answer 370

Errado. Todo o item está errado, e a argumentação apresentada não faz sentido. Desde meados dos anos 2000, a política externa indiana tem mudado do tradicional não alinhamento para uma estratégia de “multialinhamento”, comprometendo-se com o multilateralismo e buscando parcerias estratégicas em diferentes espaços. Desde 2005, a Índia tem cooperado com os EUA na área nuclear civil. Há tensões bilaterais entre China e Índia com relação a disputas territoriais fronteiriças, o que levou, inclusive, a agressões entre tropas dos dois países ao longo do último ano.

Answer 371

Errado. Há o FOCALAL, criado em 1999.

Answer 372

Errado. Os três países não são membros do Conselho de Segurança atualmente. Mesmo quando cumprem mandatos como membros não permanentes, não há votação “em bloco” – e não é esse o propósito do G4.

Answer 373

Certo. Descrição de fatos históricos

Answer 374

Errado. O primeiro presidente brasileiro a realizar visita oficial à China foi Figueiredo (1984).

Answer 375

Errado. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a RPC em 1974, no governo Geisel.

Answer 376

Certo. A política externa da China tem valorizado a aproximação econômica em relação a países de seu entorno geográfico, o que inclui o engajamento nas iniciativas mencionadas no item. A China assinou o acordo da Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) em 2020 e o ratificou em 2021.

Answer 377

Errado. O Brasil também rompeu relações com a Rússia após a Revolução Bolchevique, estabelecendo relações diplomáticas com a URSS apenas em 1945.

Answer 378

Errado. A corrente de comércio Brasil Rússia ainda é reduzida e pouco representativa. O Brasil tem se situado entre os trinta maiores parceiros comerciais russos.

Answer 379

Certo. Após o fim da URSS, houve expansão dos membros da OTAN entre os Estados do leste europeu (há trinta membros atualmente), o tem provocado críticas da Rússia.

Answer 380

Errado. Todos os países do BRICS apoiaram a criação do Arranjo Contingente de Reservas.

Answer 381

Certo. Em dezembro de 1973, o Brasil ainda se posicionou, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em apoio a Portugal. A partir de 1974, o Brasil mudou seu posicionamento e passou a apoiar a independência das colônias portuguesas.

Answer 382

Errado. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, antes mesmo da URSS.

Answer 383

Certo. Na página do Itamaraty: “A abertura da Embaixada do Brasil em Adis Abeba (Etiópia), sede da UA, em 2005, refletiu também o interesse brasileiro em acompanhar as atividades da organização. O Brasil tem sido convidado, desde então, a participar dos principais eventos da UA, na condição de país observador. Desde 2007, o Brasil conta com Acordo de Cooperação Técnica com a UA, o qual tem servido de base jurídica para diversos projetos de cooperação bilaterais e regionais envolvendo o Brasil e seus parceiros africanos. O embaixador do Brasil em Adis Abeba é acreditado como representante do governo brasileiro junto à UA”.

Answer 384

Errado. O Brasil não tem contingentes de tropas em missões na África atualmente. Confira as contribuições atuais na página da ONU.

Answer 385

Certo. A decisão de criar o IILP foi tomada em 1989, e a CPLP foi constituída em 1996.

Answer 386

Errado. Faltou mencionar a Guiné Equatorial, que se tornou membro da CPLP em 2014.

Answer 387

Errado. O Brasil tem embaixada em todos os demais membros da CPLP.

Answer 388

Certo. Os Estatutos da CPLP estabelecem os seguintes órgãos da CPLP: Conferência de Chefes de Estado e de Governo; Conselho de Ministros; Comitê de Concertação Permanente; e Secretariado Executivo. Posteriormente, foram acrescentadas as reuniões ministeriais setoriais, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação e a Assembleia Parlamentar e foi integrado o IILP. Ver mais no site da CPLP.

Answer 389

Certo. Além disso, o Brasil votou favoravelmente à resolução da AGNU que aprovou o Plano de Partição da Palestina (A/RES/181).

Answer 390

Errado. Não houve apoio conjunto dos Estados árabes à questão. Logo após a proclamação do Estado de Israel (1948), alguns Estados árabes vizinhos (Egito, atual Jordânia e Síria) declararam-lhe guerra.

Answer 391

Certo. O reconhecimento brasileiro ocorreu em 2010. Nos meses seguintes, diversos países sul-americanos adotaram a mesma decisão.

Answer 392

Errado. O Irã é aliado do governo sírio.

Answer 393

Certo. A Rio 92 consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável e a Rio+20 contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

Answer 394

Certo. A Conferência teve como tema principal a discussão da estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável e consolidou, de forma integrada e indissociável, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Answer 395

Errado. A constituição dos ODS advém de processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20. A adoção dos ODS, por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, ocorreu em setembro de 2015.

Answer 396

Errado. O acordo contempla 17 Objetivos e 169 metas. É uma questão chata, mas todo CACDista deve saber quantos são os ODS.

Answer 397

Errado. A Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas.

Answer 398

Certo. A Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no âmbito da Rio 92, prevê o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes.

Answer 399

Errado. Quase todos os membros da ONU ratificaram a CBD, exceto Andorra e EUA (questões de propriedade intelectual).

Answer 400

Certo. Este objetivo foi concretizado por meio da adoção do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios decorrentes da sua utilização da Convenção sobre Diversidade Biológica Justa e Equitativa.

Answer 401

Errado. O Protocolo de Nagoia entrou em vigor em 12 de outubro de 2014.

Answer 402

ERRADO. Na quinta-feira, dia 04 de março de 2021, o Brasil ratificou o Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Answer 403

Errado. Se o item falasse especificamente desde o governo Alberto Fernández, até poderia estar certo. No entanto, a existente confluência entre Brasil e Argentina, no âmbito do MERCOSUL, fica clara no Plano de Ação Bilateral de 2017, adotado quando da visita de Macri a Brasília, em fevereiro daquele ano, em que ambos os presidentes acordam “coordenar prioridades das respectivas Presidências Pro Tempore”.

Answer 404

Certo. O grupo firmou a intenção de trabalhar em conjunto "em defesa da segurança alimentar global e do comércio agrícola, com base em princípios científicos e em análises de risco".

Answer 405

Certo. Alberto Fernandez, ex-chefe do gabinete de ministros nos governos Kirchner, entre 2003 e 2008, foi eleito presidente com pouco mais de 48% dos votos, contra 40% de Macri. Sua vice é a ex-presidente Cristina Kirchner.

Answer 406

Certo. O Acordo de Guadalajara, assinado em 1991, também previu a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) para verificar o cumprimento desses compromissos.

Answer 407

Errado. A Argentina candidatou-se a entrar na OCDE antes do Brasil. Recebia, inclusive, apoio ostensivo dos EUA até o fim do mandato de Mauricio Macri.

Answer 408

Certo. O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.

Answer 409

Certo. Essa é a versão oficial no site do MRE, que pode ser lida com maior profundidade no artigo “Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil”.

Answer 410

Errado. Esse item serve para lembrar que desde a posse de Alberto Fernández a Argentina não tem assinado as declarações do PROSUL, o que indica uma mudança em relação ao engajamento político de Mauricio Macri.

Answer 411

Errado. O Brasil segue sendo o principal parceiro comercial da Argentina, com um fluxo de comércio de aproximadamente US$16,5 bilhões. A China aparece na segunda posição, com aproximadamente US$14 bilhões.

Answer 412

Errado. Em 2019, a balança comercial foi deficitária. O Brasil exportou US$9,8 bilhões e importou US$10,6 bilhões. Este foi o único ano com ocorrência de déficit, desde 2010.

Answer 413

Errado. A Bolívia não participa do PROSUL. Os países que se comprometeram com o foro são: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.

Answer 414

Certo. Em 1999, foi implantado o Gasoduto Bolívia-Brasil, que tem importante papel no aprofundamento das relações bilaterais e na criação de oportunidades de inserção econômica da Bolívia no MERCOSUL.

Answer 415

Certo. O processo de entrada da Bolívia depende da ratificação de todos os membros (ativos) do MERCOSUL. Argentina, Paraguai e Uruguai já aprovaram em seus respectivos parlamentos, faltando apenas a aprovação congressual do Brasil e da própria Bolívia.

Answer 416

Certo. As relações econômicas com o Brasil têm impulsionado o desenvolvimento boliviano, em função da presença econômica brasileira no país, investimentos e remessas de imigrantes.

Answer 417

Certo. As exportações brasileiras para a Bolívia são compostas basicamente de manufaturados (mais de 97%). Desde 2010, o Brasil obteve superávit apenas nos anos de 2016, 2017 e 2019.

Answer 418

Certo. A criação da Itaipu Binacional, empresa brasileiro-paraguaia, prevê igual participação de capital, responsável pela administração da futura hidrelétrica (os custos da construção recairiam, em sua maioria, sobre o Brasil).

Answer 419

Certo. Para o Paraguai, é importante rever as determinações do Anexo C, sobretudo os valores a serem recebidos pela venda da energia excedente ao Brasil e a possibilidade de vender para uma terceira parte. Como o tratado entrou em vigor em 1973, a renegociação ocorrerá em 2023.

Answer 420

Errado. Os governos de Brasil e Paraguai decidiram postergar o início da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu. As partes disseram que pretendem começar as discussões em breve, quando a pandemia de Covid-19 permitir.

Answer 421

Certo. Os chamados “Brasiguaios” formam uma importante comunidade de estrangeiros no Paraguai, sobretudo nas cidades fronteiriças. A participação e brasileiros na agropecuária paraguaia também é bastante relevante, com destaque para o plantio de soja e para a criação de gado de corte.

Answer 422

Certo. Em 2020, houve uma variação de 16,4% nas importações brasileiras de produtos paraguaios (US$1,5 bilhão). As exportações caíram 13,2% (US$2,1 bilhões). O saldo foi de US$636,3 milhões.

Answer 423

Errado. Na visita de Figueiredo à Argentina, em 1980, são assinados vários convênios e protocolos de cooperação, inclusive na área de energia nuclear para fins pacíficos, com vistas a estimular a integração econômica bilateral.

Answer 424

Certo. O Brasil mantém-se neutro durante o conflito, por discordar do uso da força, mas reconhece o direito da soberania argentina sobre as ilhas e proíbe o pouso e o sobrevoo no país de aviões britânicos com destino às Malvinas.

Answer 425

Errado. A Declaração de Iguaçu foi sim assinada em 1985, mas somente por Brasil e Argentina. O texto da declaração versa a respeito dos temas da integração econômica e da cooperação pacífica no campo da energia nuclear.

Answer 426

Certo. O PICE previu desgravações tarifárias progressivas, com base nos princípios de flexibilidade, gradualismo, simetria e equilíbrio dinâmico. Além disso, foi firmado o Protocolo de Cooperação Nuclear, que reafirma os propósitos pacíficos da cooperação bilateral nessa área.

Answer 427

Errado. O tratado em questão foi firmado apenas por Brasil e Argentina em 1988. Paraguai e Uruguai apenas aderem ao processo integrador em 1991. De acordo com o texto do acordo, a criação do “espaço econômico comum” ocorreria segundo os princípios de gradualismo, flexibilidade, equilíbrio e simetria.

Answer 428

Certo. A Ata de Buenos Aires foi assinada em 6 de julho de 1990. Já o ACE-14 foi assinado em 20 de dezembro do mesmo ano. Importante notar que a Ata de Buenos Aires intensifica a ambição integradora dos dois sócios.

Answer 429

Certo. Exatamente isso. Pelo texto do tratado, são incorporados os mecanismos anteriormente acordados entre Brasil e Argentina.

Answer 430

Errado. O Acordo de Associação entre MERCOSUL e União Europeia tem três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. Realmente, as negociações do capítulo comercial foram concluídas, em 2019. Contudo, as negociações dos capítulos de diálogo político e de cooperação também foram concluídas, em 2020. Atualmente, o texto do acordo encontra-se em processo de revisão legal.

Answer 431

Errado. É muito importante memorizar que, no âmbito do comércio agrícola, a União Europeia concedeu desgravação tarifária total para certos produtos, acesso preferencial para outros e quotas, como nos casos citados no item acima. Alguns produtos estarão sujeitos a tratamento misto, a exemplo de suco de laranja e cachaça.

Answer 432

Errado. As negociações entre os dois blocos foram lançadas em janeiro de 2017 e finalizadas após dez rodadas. Diferentemente do acordo com a UE, mais amplo, o acordo com a EFTA compreende apenas aspectos comerciais.

Answer 433

Errado. De acordo com as diretrizes da política externa brasileira recente, o Brasil defende um MERCOSUL comprometido com os valores democráticos e o livre comércio e que constitua plataforma para a inserção vantajosa dos países nos mercados mundiais. O grande exemplo da defesa da democracia no bloco foi a suspensão da Venezuela, em 2017, com base na cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia.

Answer 434

Errado. Uma das principais lacunas tarifárias das trocas comerciais do MERCOSUL são os setores automotivo e açucareiro. No primeiro caso, o Brasil firmou acordos bilaterais com os três outros sócios do MERCOSUL, sendo que o prazo para a liberalização total com a Argentina ficou para 2029. Contudo, os dois países ainda não chegaram a um acordo em relação ao setor açucareiro.

Answer 435

Errado. Não houve entendimento em relação à flexibilização desejada pelo Brasil. De acordo com a Decisão CMC No. 32/00, os Estados Partes só podem negociar acordos comerciais que outorguem preferências tarifárias com terceiros países ou blocos de países de forma conjunta, em virtude da necessidade de o MERCOSUL contar com uma política comercial externa comum.

Answer 436

Certo. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL é uma forma de aprofundar da dimensão social e cidadã do processo de integração. O Estatuto é um instrumento dinâmico, que será atualizado à medida que novos direitos e benefícios forem reconhecidos pelas normas do MERCOSUL.

Answer 437

Certo. O FOCEM comprometeu até o momento aproximadamente 28 milhões de dólares para a construção de cinco laboratórios, a formação de redes de investigadores que trabalham conjuntamente, a divulgação de publicações em revistas de investigação de prestígio internacional, bem como o desenvolvimento e transferência de tecnologias entre as instituições partes, como tem sido o desenvolvimento e a produção de kits de diagnóstico do vírus causador da COVID-19.Item correto!

Answer 438

Certo. Desde 2010, o Brasil acumula sucessivos superávits com os demais membros do MERCOSUL. No entanto, a corrente de comércio apresenta uma importante redução, chegando ao menor nível em 2020: US$22,8 bilhões (queda de 17% em relação a 2019).

Answer 439

Errado. A maioria do comércio intra-MERCOSUL corresponde a produtos da indústria de transformação, seja nas exportações brasileiras para os demais países, seja nas importações do Brasil.

Answer 440

Certo. É exagero imaginar que a banca pudesse cobrar o percentual exato das exportações de automóveis de passageiros para países do MERCOSUL, mas é importante conhecer a relevância do setor para a indústria nacional.

Answer 441

Certo. Em 2020, energia elétrica respondeu por 17% das importações brasileiras. Esse montante é representativo da importância das renegociações com o Paraguai em relação ao Anexo C do Tratado de Itaipu, que perde vigência em 2023 e trata da comercialização e dos preços da energia gerada pela usina binacional.

Answer 442

Certo. Em 2020, 68% das exportações brasileiras foram para a Argentina, 17% para o Paraguai e 14% para o Uruguai. Em relação às importações do Brasil, no mesmo ano, 75% vieram da Argentina, 15% tiveram origem no Paraguai e 11% no Uruguai.

Answer 443

Certo. A criação de operações de paz da ONU não está prevista na Carta da organização. Dag Hammarskjöld, Secretário-Geral da ONU de 1953 a 1961, justificou a criação das operações de paz por meio dos poderes implícitos da Carta da ONU, contidos no imaginado "capítulo VI e meio" da Carta.

Answer 444

Errado. O fim da guerra fria deu novo dinamismo às operações de paz. A natureza dessas operações evoluiu significativamente nas últimas décadas, principalmente após os anos 1990, passando de forças de interposição e observação a operações mais complexas, dotadas de mandatos em áreas diversas.

Answer 445

Certo. Um exemplo desse tipo de operação foi a United Nations Emergency Force I (UNEF I), a primeira operação de manutenção da paz com emprego da força, criada no episódio da crise de Suez, em 1956. O Brasil enviou tropas para a UNEF I, com o chamado Batalhão Suez.

Answer 446

Certo. As operações de paz de segunda geração tornaram-se mais complexas e passaram a promover a transição para a paz. Dessa forma, essas operações começaram a envolver novas tarefas civis e seus mandatos incluíam a prestação de ajuda humanitária, proteção dos direitos humanos, supervisão de eleições, entre outras questões.

Answer 447

Certo. As chamadas operações de paz de terceira geração, surgiram entre o fim da década de 1990 e o início da década de 2000. O Relatório Brahimi, publicado em agosto de 2000 pela ONU, foi o documento que sintetizou a revisão de princípios e normas em 63 recomendações.

Answer 448

Errado. As operações de peacebuilding se enquadram na quarta geração de operações de paz da ONU, e são um aperfeiçoamento da geração anterior, com propósito ainda mais robusto e direcionado para a reconstrução dos países hospedeiros após o término dos conflitos. No âmbito dessa quarta geração, a ONU publicou o documento intitulado “Operações de manutenção da paz das Nações Unidas: princípios e diretrizes”, também conhecido como Doutrina Capstone.

Answer 449

Errado. As chamadas operações híbridas formam a quinta geração de operações de paz da ONU. Nessa geração, a ONU realiza as operações de paz em parceira com organizações regionais e que podem contar com um comando misto (militares e policiais).

Answer 450

Certo. O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis.

Answer 451

Certo. De acordo com o Itamaraty, atualmente, o Brasil participa em nove missões das Nações Unidas (dados de março de 2020): UNIFIL (Líbano); UNMISS (Sudão do Sul); MINURSO (Saara Ocidental); MINUSCA (República Centro-Africana); MONUSCO (República Democrática do Congo); UNAMID (Darfur); UNFICYP (Chipre); UNISFA (Abyei); UNMHA (Iêmen).

Answer 452

Errado. Para o Brasil, as medidas de consolidação da paz são indispensáveis para superar os problemas que se encontram na base de muitos conflitos – como a pobreza, a ausência de prestação de serviços básicos, a discriminação e a dificuldade de acesso à justiça. Por isso, o Brasil participou ativamente da criação da CCP, em 2005. O Brasil presidiu a CCP no período 2014-2015 e preside a Configuração Específica para a Guiné-Bissau da CCP, desde sua criação, em 2007.

Answer 453

Errado. Em 1961, no governo parlamentarista de Hermes Lima, as relações diplomáticas foram restabelecidas. Nos anos seguintes, na persistência da Guerra Fria, as relações vão se desenvolver, sobretudo, no campo comercial.

Answer 454

Certo. Com a derrocada do comunismo e o fim da URSS, o relacionamento bilateral intensificou-se e tornou-se mais próximo.

Answer 455

Errado. Em janeiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso realizou a segunda visita de um presidente brasileiro à Rússia, ocasião em que se instaurou a parceria estratégica entre os dois países.

Answer 456

Errado. O máximo a que se chegou foram US$ 7,9 bilhões, em 2008.

Answer 457

Errado. O Brasil é o maior hospedeiro do sistema GLONASS fora da Rússia, com duas estações de recepção na Universidade de Brasília, uma estação na Universidade Federal de Santa Maria e outra estação no Instituto Tecnológico de Pernambuco. Em abril de 2017, foi inaugurada estação russa de monitoramento de detritos espaciais no Observatório Pico dos Dias, em Itajubá-MG, nas instalações do Laboratório Nacional de Astrofísica.

Answer 458

Certo. Do lado brasileiro, carnes, açúcar, café, tabaco e soja são responsáveis por grande parte do comércio, enquanto a Rússia tem nos fertilizantes o principal produto de exportação para o Brasil.

Answer 459

Certo. Após o 11 de setembro de 2001, verificou-se período de cooperação com o Ocidente no combate ao terrorismo islâmico. Nessa época, a Rússia exerceu influência sobre os países pós-soviéticos da Ásia Central para que permitissem a instalação de bases e soldados norte-americanos. Importante recordar que a Rússia também é vítima do terrorismo islâmico, sobretudo no âmbito do separatismo da Chechênia, cuja população é de maioria muçulmana sunita.

Answer 460

Errado. Realmente, a Rússia faz parte da UEE, que engloba Rússia, Cazaquistão, Belarus, Armênia e Quirguistão. O erro da questão está no fato de que os russos também integram a OCX, fundada em 2001, que conta ainda com China, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Uzbequistão, Índia e Paquistão (aderiram em 2017).

Answer 461

Certo. As tensões entre Moscou e Kiev aumentam em meio ao incremento de tropas russas ao longo da fronteira, além de confrontos no leste da Ucrânia entre o exército ucraniano e separatistas pró-Rússia. A península da Crimeia é dependente da água do canal do rio Dnipro, construído ainda na década de 1960. Desde 2014, no entanto, o governo ucraniano fechou o canal, em resposta à incorporação ilegal da Crimeia à Rússia, o que tem pressionado os custos de Moscou para manter o mínimo de fornecimento de água na região.

Answer 462

Errado. As negociações entre russos e norte-americanos, encerradas em janeiro de 2021, apenas prorrogaram o Novo Start, sem mudanças, por mais cinco anos, até fevereiro de 2026, evitando assim o fim da regulação do tema entre os dois países.

Answer 463

Certo. O quarto princípio do Realismo político de Morgenthau dita que princípios morais universais não se aplicam para julgar o comportamento estatal.

Answer 464

Certo. Segundo os teóricos da Escola de Copenhague, como Barry Buzan, a segurança pode ser percebida em perspectiva abrangente. Para esses autores, um tema pode ser “securitizado” quando é percebido como ameaça por determinado público-alvo, independentemente de apresentar uma ameaça real.

Answer 465

Certo. Para o pensamento feminista em RI, o “viés de gênero” nas relações internacionais manifestase pelo privilégio ao gênero masculino.

Answer 466

Certo. Essa perspectiva também é denominada “Escola de Aberystwyth”, “Escola Galesa” ou “Estudos Críticos de Segurança” e fundamenta-se no pensamento marxista da Teoria Crítica de RI.

Answer 467

Errado. Não houve rompimento de relações diplomáticas do Brasil com Cuba nesse período, uma vez que o governo brasileiro prontamente reconheceu o governo revolucionário cubano. JK recebeu o então primeiro-ministro Fidel Castro em visita oficial ao Brasil em 1959. Na perspectiva brasileira, a aproximação ao governo cubano justificava-se como parte do esforço de articulação da OPA.

Answer 468

Certo. O Brasil manifestou apoio à posição argentina em 1833, quando as ilhas Malvinas foram ocupadas pelo Reino Unido. Apesar de apoiar a Argentina em seu pleito, o governo brasileiro manteve neutralidade oficial na Guerra das Malvinas, defendendo o respeito ao Direito internacional e a solução pacífica de controvérsias.

Answer 469

Errado. Em discurso na abertura do debate geral da AGNU de 1989, o presidente Sarney destacou a necessidade de ampliar o CSNU, de modo a “permitir que a multipolaridade atual se veja refletida [nele], a fim de habilitá-lo a melhor exercer suas responsabilidades”. Nessa ocasião, Sarney propôs a criação de uma categoria adicional de membros permanentes, “sem o privilégio do veto”. Não houve referência ao pleito brasileiro a uma vaga no CSNU nesse discurso.

Answer 470

Certo. O Brasil tem relações diplomáticas com todos os demais 192 Estados membros da ONU, além de Ilhas Cook, Niue, Ordem Soberana de Malta, Palestina, União Europeia e Vaticano.

Answer 471

Certo. Vide o site do Itamaraty.

Answer 472

Errado. O conceito criado pelo Brasil foi o de “responsabilidade ao proteger”. Não há lógica punitiva contra indivíduos na R2P. O julgamento de pessoas condenadas por crimes graves perante o direito internacional compete, cumpridos os requisitos de jurisdição, ao TPI.

Answer 473

Errado. Os indicadores e as metas adotados pelo Brasil no marco de seu PNA têm caráter voluntário. Veja a página do MRE.

Answer 474

Errado. Tal conceito foi definido no Relatório Brundtland e consagrado na Conferência do Rio de Janeiro de 1992 (CNUMAD).

Answer 475

Errado. O compromisso incluído na primeira NDC foi de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Em 2020, o Brasil atualizou sua NDC e incluiu o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2060.

Answer 476

Errado. A Lei nº 13.123/ 2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos, entre outros temas, “à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.

Answer 477

Certo. Leia mais sobre esse tema na página da representação permanente do Brasil junto às organizações internacionais em Londres.

Answer 478

Errado. As ideias de White prevaleceram, mas não foram integralmente acatadas. White defendia a adoção de um sistema de câmbio de paridades fixas e a ausência de controles sobre os fluxos comerciais e financeiros internacionais.

Answer 479

Errado. Após o choque Nixon, o FMI deixou de exercer a função de monitoramento das paridades de câmbio – já que o padrão dólar-ouro foi abandonado – e manteve seu papel de provisão de liquidez em situações de desequilíbrio no balanço de pagamentos.

Answer 480

GABARITO: Certo. Veja a página do MRE.

Answer 481

Certo. Veja a página do GAFI.

Answer 482

Errado. Não há “caixa vermelha” no Acordo sobre Agricultura. As medidas para sustentação de preços e os subsídios diretamente relacionados às quantidades de produção estão incluídos na “caixa amarela”. Vide página da OMC.

Answer 483

Certo. Veja o texto do acordo.

Answer 484

Certo. Esse caso deu origem ao primeiro painel estabelecido no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC. Clique aqui para saber mais sobre esse caso na página da OMC.

Answer 485

Errado. O Brasil tem defendido que esses temas continuam relevantes e devem ser abordados nas negociações. Veja comunicação apresentada pelo Brasil referente ao pacote negociador para a 12ª Conferência Ministerial da OMC.

Answer 486

Errado. O artigo 1 do Tratado de Assunção dispõe que: “Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará ‘Mercado Comum do Sul’ (MERCOSUL)”. O artigo 1 prevê o “estabelecimento de uma tarifa externa comum” e a “coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados partes”, mas não há referência a eventual adoção de moeda única.

Answer 487

Certo. Também foi assinado acordo de livre comércio com a Palestina, que não está em vigor.

Answer 488

Certo. O Conselho da Europa tem 47 Estados membros (inclusive os 27 membros da UE), e todos eles são partes da referida Convenção. A Convenção previu, em seu artigo 19º, a criação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com funcionamento em caráter permanente.

Answer 489

Certo. A Comissão Europeia detém iniciativa legislativa na UE. Confira a página da UE sobre a estrutura e o funcionamento da Comissão.

Answer 490

Errado. Em abril de 2021, o presidente Joe Biden anunciou a retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão a partir de maio. Também em abril, os aliados da OTAN, em reunião virtual, acordaram uma retirada “ordeira, coordenada e deliberada” de suas tropas no país.

Answer 491

Errado. Os EUA votaram contra a admissão da RPC na ONU (A/RES/2758, 1971). Os EUA e a RPS estabeleceram relações diplomáticas em 1979, durante o governo Jimmy Carter.

Answer 492

Errado. A França também se opôs à Guerra no Iraque.

Answer 493

GABARITO: Errado. Documento estratégico de segurança nacional divulgado pelo governo Biden identifica a China como competidor estratégico e aponta que a China é potencialmente capaz de combinar seu poder econômico, diplomático, militar e tecnológico, para apresentar um desafio ao sistema internacional estável e aberto.

Answer 494

Errado. As relações diplomáticas com o Reino Unido foram restabelecidas em 1990, já no governo Carlos Menem (1989-1999). A Argentina saiu do MNA apenas em 1991, também no governo Menem.

Answer 495

GABARITO: Certo. Isso consta no Anexo II da Ata: “El Grupo de Trabajo Binacional para la conformación del Mercado Común entre la República Argentina y la República Federativa del Brasil, en adelante denominado GRUPO MERCADO COMUN, tendrá como función elaborar y proponer a ambos gobiernos todas las medidas sucesivas que permitan dar cumplimiento a los objetivos y plazos adoptados por los Presidentes de ambos países, es decir la conformación definitiva del MERCADO COMUN para el 31 de diciembre de 1994.”

Answer 496

Certo. Dados do Comex Vis

Answer 497

Certo. Veja o site da AIEA

Answer 498

Certo. Vide, por exemplo, o site da OCX.

Answer 499

Errado. Trata-se de um acordo de liberalização comercial, sem o estabelecimento de uma união aduaneira. A Índia abandonou as negociações da RCEP e não assinou o acordo.

Answer 500

Certo. Veja o site da UEEA.

Answer 501

Certo. O Brasil ratificou o instrumento do AIIB em 2020 e figura como membro não regional do AIIB.

Answer 502

Errado. A Turquia também tem apoiado grupos de oposição e não é aliada do governo Assad.

Answer 503

Certo. Os EUA anunciaram a suspensão do apoio a operações ofensivas (incluindo a venda de armas) na guerra no Iêmen e revogaram a denominação dos houthis como grupo terrorista (tal denominação fora feita no final da administração Trump).

Answer 504

Errado. Seis das doze operações de paz da ONU em campo atualmente estão na África. O erro está na frase final, já que o Brasil participa de apenas cinco delas (a exceção é a MINUSMA, no Mali, que não conta com participação brasileira).

Answer 505

Certo. Duas capitãs brasileiras (Marcia Braga e Carla Araújo) foram vencedoras do referido prêmio em 2019 e em 2020. Com respeito à segunda frase do item, tratou-se da resolução S/RES/1325 (2000), que reconheceu a conexão entre a igualdade de gênero e a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Answer 506

Certo. A Declaração ocorreu no âmbito da Conferência Rio-92 e, com o apoio brasileiro, não incluiu princípios que significassem restrição de soberania aos países com recursos florestais.

Answer 507

Certo. Por ser uma convenção-quadro, a UNFCCC não estabelece vínculos específicos, apenas serve de base para acordos futuros, baseados em seus princípios. A UNFCCC estabeleceu uma Conferência das Partes (COP) como seu órgão supremo. As COP reúnem-se anualmente desde 1995.

Answer 508

Errado. Com base no princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades", o Protocolo de Quioto não estabeleceu metas obrigatórias de emissão para os países em desenvolvimento, como o Brasil.

Answer 509

Errado. Atualmente, o Brasil tem R$2,9 bilhões do Fundo Amazônia parados, pois o fundo foi suspenso, em janeiro de 2019, após divergências entre o governo brasileiro e os governos de Noruega e Alemanha, doadores do fundo.

Answer 510

Certo. O REDD é um mecanismo que permite que se remunerem os responsáveis por manter uma floresta em pé, sem desmatar, e, com isso, evitar as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do .

Answer 511

Errado. A formação do BASIC foi fundamental para se chegar ao “Acordo de Copenhague”, que previu a criação de um fundo de adaptação para combater efeitos do aquecimento global nos países pobres, e os países comprometeram-se a elaborar metas de redução de emissões (MRV) para o período até 2020.

Answer 512

Errado. Em 2010, na COP 16, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020, provenientes de fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, para atender às necessidades de mitigação dos países em desenvolvimento.

Answer 513

Certo. O REDD+ inclui o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento. O chamado REDD++ inclui também a agricultura, com a garantia de melhores práticas em prol do não desmatamento.

Answer 514

Errado. O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a adotar metas absolutas de redução de emissões. Para 2025, a NDC brasileira prevê uma redução de 37%, ao passo que pretende reduzir 43% das emissões até 2030.

Answer 515

Errado. O item estaria certo se, no lugar de União Europeia, estivesse a Comunidade Econômica Europeia (CEE), que entrou em vigor em 1958, após a assinatura do Tratado de Roma, em 1957. A União Europeia somente foi criada em 1992, no Tratado de Maastricht.

Answer 516

Certo. Quando uma iniciativa tiver atingido 1 milhão de assinaturas (provenientes de, pelo menos, 7 países da UE), a Comissão Europeia decidirá quais as medidas a tomar. Além da iniciativa de cidadania, a UE aceita a interposição de queixas sobre a aplicação do direito europeu à própria Comissão Europeia e ao Provedor de Justiça Europeu.

Answer 517

Errado. O Acordo de Schengen não foi negociado no âmbito da UE, embora a maioria dos países que fazem parte do bloco o tenham adotado. Não assinaram o Acordo de Schengen Irlanda, Reino Unido, Islândia, Noruega e Suíça.

Answer 518

Certo. O Tratado de Lisboa concedeu mais poderes para o Parlamento Europeu, ampliou as votações por maioria qualificada no Conselho da Europa, introduziu a Carta dos Direitos Fundamentais, criou os cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, além de atribuir personalidade Jurídica à UE.

Answer 519

Certo. Outras importantes funções do Conselho da UE são a negociação e adoção da legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia; e a coordenação das políticas dos países da UE.

Answer 520

Errado. O Conselho da UE toma decisões por unanimidade ou por maioria qualificada, dependendo da área temática.

Answer 521

Errado. O órgão executivo da UE é a Comissão Europeia. O Conselho Europeu reúne-se pelo menos uma vez a cada seis meses, para discutir os rumos do processo de integração, representando o nível mais elevado de cooperação política do bloco.

Answer 522

Certo. São parceiros estratégicos da UE: África do Sul, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, Índia, Japão, México e Rússia. Com a assinatura da Parceria Estratégica, em 2007, as relações Brasil-União Europeia atingiram novo patamar, e ampliaram-se as oportunidades de diálogo sobre desafios globais e oportunidades de interesse bilateral ou birregional (MERCOSUL com a UE).

Answer 523

Certo. A UE e o Reino Unido constituirão dois mercados independentes, bem como dois espaços regulamentares e jurídicos distintos. Ainda assim, o Acordo de Comércio e de Cooperação engloba um acordo de livre-comércio sem precedentes; cooperação em questões econômicas, sociais, ambientais e da pesca; uma parceria para a segurança dos cidadãos; e um quadro de governação abrangente.

Answer 524

Errado. O Brasil se destaca como o maior destino do Investimento Estrangeiro Direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina, com quase metade do estoque localizado na região. Além disso, o Brasil é o terceiro maior destino de IED extra-UE, atrás apenas dos Estados Unidos e da Suíça, o que explicita a importância estratégica que a economia brasileira possui para as empresas europeias.

Answer 525

Errado. De acordo com o Tratado de Marraqueche, o Órgão de Apelação da OMC tem sete juízes, não nove.

Answer 526

Certo. A situação atual de paralisia é resultado da estratégia que vinha sendo adotada pelos Estados Unidos de bloquear novas nomeações, com o objetivo de forçar uma reforma do órgão e da OMC como um todo. Com a eleição de Joe Biden, os EUA demonstraram disposição a negociar mudanças no Órgão de Apelação, mas ainda não destravaram a indicação de novos juízes para o órgão.

Answer 527

Errado. De acordo com o Acordo de Marraqueche, a acessão de novos membros será decidida pela maioria de dois terços dos Membros da OMC (Artigo XII).

Answer 528

Certo. Canadá, China, Índia, Brasil, Argentina, Japão, México e Coreia do Sul também já foram partes em diversos casos.

Answer 529

Certo. O chamado Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA) é um acordo plurilateral, aberto a todos os membros da OMC e vigente até que um Órgão de Apelação da OMC reformado se torne totalmente operacional.

Answer 530

Certo. Os Acordos Comerciais Multilaterais são os seguintes: Anexo 1A (estabelece o GATT 1994 e diversos acordos de liberalização, inclusive sobre agricultura); Anexo 1B (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS); Anexo 1C (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual – TRIPS); Anexo 2 (Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre a Solução de Controvérsias); Anexo 3 (Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais – TPR).

Answer 531

Certo. Os Acordos Plurilaterais estão presentes no Anexo 4 ao Acordo Constitutivo da OMC. O Brasil aderiu apenas um dos quatro acordos, o Acordo Internacional sobre Carne Bovina (Anexo 4D). Os demais acordos tratam do comércio de aeronaves civis, compras governamentais e produtos lácteos. Recentemente, o Brasil solicitou a adesão ao acordo de compras governamentais.

Answer 532

Certo. A 14ª Revisão Geral de quotas do FMI, aprovada em 2010, implicou não apenas a ampliação do tamanho de recursos do Fundo, mas também a redistribuição de quotas em favor de economias emergentes e de membros sub-representados. Embora a quota dos EUA tenha sido reduzida nessa revisão, o país permanece como o maior detentor de poder de voto no FMI.

Answer 533

Errado. O Brasil não abriu mão de ser considerado país em desenvolvimento na OMC. Ao manifestar interesse em deixar de usufruir do Tratamento Especial e Diferenciado em futuros acordos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil apenas deixará de usufruir de benefícios impostos pelo TED.

Answer 534

Certo. Brasil e OCDE mantêm relacionamento desde 1994. Em 2007, o Conselho da OCDE decidiu fortalecer a cooperação com África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia pelo programa de enhanced engagement. Os cinco países passaram a ser considerados key partners (parceiros-chave) da organização.

Answer 535

Certo. A Agenda 2030 guarda forte relação com os desdobramentos da Conferência Rio+20, de 2012, que teve grande engajamento por parte da delegação brasileira na inclusão de temas sociais, como a erradicação da fome, junto às questões ambientais.

Answer 536

Errado. As NDCs devem ser apresentadas por todos os Estados partes do Acordo de Paris, independentemente do nível de desenvolvimento.

Answer 537

Errado. Há dois erros importantes nesse item: o primeiro é que as decisões tomadas nas COPs são por consenso; o segundo é que não se chegou a uma decisão definitiva nessa última COP.

Answer 538

Errado. A decisão sobre mercado de carbono, tema central, foi adiada para a próxima edição, marcada para novembro de 2020, em Glasgow, na Escócia.

Answer 539

ERRADO. Por essa emenda, todos os países partes do Protocolo de Montreal se comprometeram a reduzir o consumo e a produção de HFCs que, embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam efeito estufa e agravam o aquecimento global. O Brasil participou ativa e construtivamente do processo negociador que levou à adoção da emenda sobre HFCs ao Protocolo de Montreal. O Brasil assinou a Emenda de Kigali e está obrigado a cumprir suas determinações. A ratificação do Brasil à Emenda de Kigali ocorreu em 19 de outubro de 2022, após aprovação pelo Senado Federal e respectiva entrega dos documentos às Nações Unidas.

Answer 540

Errado. O compromisso ambicioso adotado em Kigali prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos, que utilizam os HFCs há mais tempo, e países em desenvolvimento. A implementação das novas metas estabelecidas no acordo será feita em três fases, com um grupo de países desenvolvidos começando a redução dos HFCs a partir de 2019. Países em desenvolvimento darão prosseguimento, com o congelamento dos níveis de produção dos HFCs em 2024. Algumas nações irão congelar o consumo em 2028. O Brasil faz parte do grupo que deve congelar sua produção até 2024 e reduzir o consumo gradualmente - em 10% até 2029 e em 85% até 2045.

Answer 541

Certo. Atenção para o trecho que fala de membro regional. Atualmente, o BID é composto por membros não mutuários, de fora da América Latina e do Caribe, mas, inicialmente, o banco era composto apenas por membros da região. Os países membros originais do BID eram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e Estados Unidos.

Answer 542

Certo. No Convênio Constitutivo do BID, logo no artigo 1, é possível encontrar os objetivos e funções do banco. Vale a pena dar uma lida na fonte primária.

Answer 543

Certo. O BID também faz empréstimos ao setor privado dos países membros, desde que esses empréstimos sejam voltados para cumprir o objetivo do banco.

Answer 544

Certo. Os países membros não regionais ou de fora do Hemisfério Ocidental, 16 Estados europeus mais Israel e Japão, tornaram-se membros entre 1976 e 1986. Croácia e Eslovênia aderiram como estados sucessores da Iugoslávia em 1993. A República da Coréia tornou-se um país membro em 2005 e a República Popular da China em 2009.

Answer 545

Certo. O documento final ainda diz que os planos nacionais atuais sobre como reduzir as emissões terão de ser fortalecidos.

Answer 546

Errado. Na recente declaração do grupo, houve uma promessa de suspender o financiamento internacional para a geração de energia a carvão até o final de 2021. Por outro lado, não indicou uma data para a eliminação desse tipo de energia pelos países do bloco.

Answer 547

Errado. Alguns dos países mais dependentes do carvão como fonte energética, entre eles a China, Austrália e os Estados Unidos, não se comprometeram com essa aliança. Os signatários do pacto comprometeram-se a barrar todos os investimentos – internos ou externos - em políticas energéticas assentadas no carvão.

Answer 548

Certo. Essa é uma decisão ambiciosa do Brasil, mas ainda não estão claras as métricas e as medidas concretas a serem utilizadas. Anteriormente, o país tinha a meta de reduzir, até 2030, 43% das emissões nacionais.

Answer 549

Certo. Além disso, na COP-26 (2021), o Brasil antecipou o compromisso de atingir a neutralidade de emissões de GEEs para 2050 (anteriormente a data era 2060).

Answer 550

Errado. No setor de uso da terra e pecuária, a diplomacia brasileira anunciou o compromisso de buscar, até 2028, o fim do desmatamento ilegal no Brasil, além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.

Answer 551

Certo. O compromisso já havia sido anunciado pelos EUA e pela União Europeia em meados de setembro. Com os novos signatários, o acordo passou a incluir metade dos 30 principais emissores de metano, que respondem por dois terços da economia global.

Answer 552

Errado. O Brasil é o quinto maior emissor de gás Metano do mundo. O Ministério do Meio Ambiente ressaltou em nota que o país já possui programas que tratam do tema, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Plano ABC+, dentre outros.

Answer 553

Errado. Não há nenhuma menção específica da UE ao Plano ABC. Além disso, o Brasil deu continuidade ao plano que se encerrou em 2020. O plano ABC+ é a segunda etapa do Plano ABC, e pretende cortar a emissão de carbono em 1,1 bilhão de toneladas até 2030. Isso representa um aumento de sete vezes ao valor definido no plano original.

Answer 554

Certo. Um exemplo de negociação em curso, cuja resolução exigirá muita articulação para se chegar a bom termo, é a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos para a criação de um mercado global de carbono, e que pode gerar 167 bilhões de dólares ao ano em 2030. O Brasil tem sido claro na defesa da transparência e integridade ambiental nas discussões sobre o referido artigo e seus mecanismos.

Answer 555

Errado. Há casos específicos em que a Carta exige o voto de dois terços (como para admissão de novos membros, suspensão de membros, levantamento da suspensão, assuntos orçamentários, entre outros). No entanto, é necessária apenas a maioria absoluta para a aprovação de decisões nas votações ordinárias dentro da AGOEA.

Answer 556

Certo. Sucessora das Conferências Pan-americanas e da União Pan-americana (1910), a Organização dos Estados Americanos (OEA), fundada em 1948 e sediada em Washington, Estados Unidos, é a mais antiga organização regional em atividade.

Answer 557

Certo. Com base nesses princípios, o Brasil tem buscado promover a boa convivência entre os países americanos e o aumento da qualidade de vida de seus cidadãos, com foco na defesa da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da livre iniciativa.

Answer 558

Certo. Nesses casos, qualquer Estado membro ou o secretário-geral da OEA poderá́ solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente. Trata-se do artigo 20 da Carta Democrática da OEA.

Answer 559

Certo. Nas reuniões do Órgão, reconheceu-se a ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e à estabilidade do hemisfério e decidiu-se impor sanções a Maduro e a membros de seu governo.

Answer 560

Certo. A Assembleia Geral aprovou importante resolução sobre a situação na Nicarágua e declaração sobre o Haiti, entre outros documentos. Em nome de grupo de países que incluiu o Brasil, foi lida declaração que expressa preocupação com a alteração da ordem democrática e a deterioração das condições e em defesa de eleições livres na Venezuela.

Answer 561

Errado. Em votação realizada na 51ª AGOEA, foi eleito o Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (mandato 2022-2027). Com 19 votos de 24 possíveis, o brasileiro foi o mais votado entre os sete candidatos que disputavam quatro vagas. Com a eleição do candidato à Corte, o Governo brasileiro renova seu compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos e reafirma a importância do tribunal na promoção e na proteção dos direitos humanos na região.

Answer 562

Errado. Uma maldade cobrar esse tipo de coisa em item de TPS, mas já vimos que pode aparecer nas provas. A Corte Interamericana é composta por sete juízes, não onze.

Answer 563

Errado. A Venezuela não foi suspensa da OEA em 2019. Até hoje, a suspensão de um membro da OEA com base na Carta Democrática ocorreu apenas uma vez, em 2009, quando Honduras teve sua participação suspensa.

Answer 564

Certo. O Brasil é membro do “Grupo de Amigos do Haiti” e mantém com a OEA projeto de cooperação em apoio aos processos eleitorais e ao fortalecimento institucional daquele país.

Answer 565

Certo. As duas partes manifestaram interesse em realizar a primeira reunião no âmbito do acordo de Parceria Estratégica assinado entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos em 2022, para discutir tópicos que poderão incluir paz e segurança, desenvolvimento sustentável, cooperação econômica, energia renovável, e os setores de turismo, cultura e esportes.

Answer 566

Certo. Em 1991, os EAU instalaram sua embaixada em Brasília, a primeira na América Latina. As relações bilaterais registraram expressivo aprofundamento político e econômico especialmente a partir dos anos 2000. Esse processo tem sido fortalecido por visitas oficiais.

Answer 567

Errado. A APEX-Brasil mantém um escritório em Dubai, o único no Oriente Médio. Conforme o Itamaraty, as economias brasileira e emirática possuem alto grau de complementaridade, havendo diversos eixos de sinergia potencial nos setores comercial e de investimentos ainda inexplorados ou parcialmente aproveitados.

Answer 568

Certo. A inédita visita é vista como o marco de uma nova etapa do relacionamento bilateral, caracterizada por crescente aproximação sociocultural, política, comercial e de investimentos entre os dois países.

Answer 569

Certo. A cerimônia de 15 de setembro de 2020, no gramado da Casa Branca, foi um evento histórico. Desde o primeiro voo direto entre Tel Aviv e Dubai em novembro de 2020, mais de 200 mil turistas e empresários israelenses visitaram os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein.

Answer 570

Certo. Com auxílio do então presidente norte-americano, Donald Trump, Israel conseguiu iniciar relações diplomáticas com quatro países muçulmanos em 2020. Essa histórica movimentação diplomática cumpre o objetivo de evitar o isolamento do país no Oriente Médio e contrapor a influência iraniana na região.

Answer 571

Errado. Em janeiro de 2021, o embargo imposto ao Catar foi suspenso e as relações com esses países normalizadas. O esforço diplomático contou com a mediação do Kuwait e do Conselho de Cooperação do Golfo.

Answer 572

Errado. A corrente de comércio entre o Brasil e o Oriente Médio é bastante favorável para o Brasil. Em 2020, por exemplo, o Brasil exportou US$8,7 bilhões e importou US$4,3 bilhões, garantindo um superávit de US$4,4 bilhões.

Answer 573

Errado. Os maiores mercados para as exportações brasileiras no Oriente Médio são: Emirados Árabes Unidos (23%), Arábia Saudita (21%), Irã (13%), Omã (8,4%), Barein (7,7%).

Answer 574

Certo. No conjunto, óleos brutos e óleos combustíveis correspondem por aproximadamente 31% do total das importações brasileiras, seguidos de adubos e fertilizantes (29%) e plataformas de petróleo (11%).

Answer 575

Errado. O Brasil, assim como os Estados Unidos, vota contra o ingresso da República Popular da China na ONU.

Answer 576

Certo. A China controla as nascentes do rio Indo e Sutle, que passam pelo Punjab indiano e paquistanês; a nascente do rio Brahmaputra, que nasce nas montanhas do Arunachal Pradesh e corta parte do território indiano e todo o território de Bangladesh; e a nascente do rio Mekong, o mais importante para Mianmar, Tailândia, Laos, Camboja e Vietnã.

Answer 577

Certo. Os elementos essenciais do XIV Plano Quinquenal podem ser resumidos no novo período de desenvolvimento (com maior qualidade tecnológica), na nova concepção de desenvolvimento (com base no desenvolvimento sustentável) e na nova disposição de desenvolvimento (centrado no eixo Ásia-Pacífico).

Answer 578

Errado. A Índia, que fazia parte das negociações, desistiu de seguir na iniciativa, após pressões internas por protecionismo.

Answer 579

Certo. EUA e China reforçaram seu compromisso com os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris, sobretudo em relação ao artigo 2º, que busca limitar o aumento da temperatura média global em até 2oC e buscar a meta de 1,5 oC.

Answer 580

Errado. Diferentemente dos Estados Unidos, que não assinaram o texto da UNCLOS, a China assinou o acordo ainda em 1982, ratificando-o em 1996. A CPA, a pedido das Filipinas, decidiu que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da “linha de nove traços” (delimitação traçada pela China há anos e que abarca cerca de 90% das águas da região).

Answer 581

Certo. O Acordo Constitutivo do AIIB, assinado pelo Brasil em 29 de junho de 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e aguarda promulgação por parte da Presidência da República.

Answer 582

Certo. Além da adesão ao BRI, China e Argentina reafirmaram diversos pontos de convergência em suas políticas externas e estabeleceram uma ampla estruturação para conduzirem projetos de investimentos em energia e infraestrutura no país sul-americano.

Answer 583

Certo. Em meio às tensões que envolvem a Rússia, na fronteira com a Ucrânia, e a China, no boicote diplomático liderado pelos EUA nas Olimpíadas de Inverno, os dois países buscam criar um ambiente de alinhamento estratégico para defender seus interesses contra alegada ingerência da Casa Branca.

Answer 584

Errado. O superávit comercial do Brasil com a China, em 2021, foi de históricos US$40,3 bilhões, ficando à frente do antigo recorde de 2020 (US$33 bilhões). Em 2011, o superávit foi de somente US$11,5 bilhões.

Answer 585

Errado. Conforme a Convenção da OCDE, de 1960, o Conselho da OCDE deve decidir de maneira unânime sobre o convite a qualquer outro governo preparado para assumir as obrigações de membro para aceder à Convenção.

Answer 586

Errado. Na América Latina, México, Chile, Colômbia e Costa Rica já são membros da OCDE.

Answer 587

Certo. Como um Parceiro-Chave, o Brasil tem tido a possibilidade de participar dos diferentes órgãos da OCDE, aderir aos instrumentos legais da OCDE, integrar-se aos informes estatísticos e revisões por pares de setores específicos da OCDE, e tem sido convidado a participar de todas as reuniões Ministeriais da OCDE desde 1999.

Answer 588

Certo. O Brasil é o parceiro não membro da OCDE mais avançado no processo de acessão. O processo costuma demorar em média de três a quatro anos, mas o Brasil está adiantado na avaliação da entidade. Até dezembro de 2021, o país já havia obtido o aval da OCDE em 103 dos 251 requisitos que os países precisam cumprir para se juntar à organização.

Answer 589

Errado. O Brasil apresentou seu pedido de adesão à OCDE na Reunião do Conselho Ministerial (MCM) de maio de 2017. A entrada do Brasil na OCDE será mutuamente benéfica, pois auxiliará o processo de reformas em curso no país e contribuirá para a relevância global da Organização.

Answer 590

Certo. O Programa atua nas áreas de aumento da produtividade, ampliação da inclusão social e fortalecimento das instituições e da governança. Tem fornecido uma plataforma eficaz e de alto nível para o diálogo político que aproxima os países da América Latina às melhores práticas internacionais. Nesse contexto, o Brasil tem-se beneficiado da experiência da Organização e do diálogo com os parceiros regionais para subsidiar a elaboração de suas políticas públicas.

Answer 591

Certo. O Painel concluiu que a política indiana de preços mínimos obrigatórios para a cana-de-açúcar excedeu os limites estabelecidos pelo Acordo de Agricultura da OMC. Concluiu também que os subsídios indianos à exportação de açúcar violam as regras da OMC.

Answer 592

Errado. A estratégia tomada pela Índia foi a de recorrer ao Órgão de Apelação para protelar qualquer tipo de decisão final. A Índia não é parte do arranjo plurilateral que criou o MPIA, que conta com a presença da União Europeia e da China.

Answer 593

Certo. Membro observador do GPA desde 2017, o Brasil apresentou duas ofertas de acesso a mercado (a primeira oferta, considerada demasiadamente tímida, foi recusada), etapa fundamental do processo para acessão ao instrumento. A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Answer 594

Certo. O MPIA atuará conforme o artigo 25 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC (DSU), que estabelece a arbitragem como possível solução de disputas. Serão escolhidos três entre os dez juízes que compõem o quadro de juízes do MPIA para emitirem um parecer vinculante aos membros envolvidos na arbitragem.

Answer 595

Certo. A Antártica tem papel essencial nos sistemas naturais globais e regionais, controlando as circulações atmosféricas e oceânicas, e influenciando o clima e condições de vida no globo, com destaque para o hemisfério sul, por isso, é fundamental para o Brasil estudar a Região Antártica, origem de fenômenos naturais que atingem o território nacional.

Answer 596

Errado. O Tratado da Antártica foi assinado por 12 países, em 1959, e entrou em vigor em 1961. O Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975. A entrada do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica (STA) abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional.

Answer 597

Certo. Esses 29 países (os 12 originais e outros 17) participam das reuniões consultivas do tratado. Os outros 25 membros não consultivos são convidados a participarem das reuniões, embora não tomem parte das decisões.

Answer 598

Errado. Entre os signatários do tratado, havia sete países com reivindicações territoriais (Argentina, Austrália, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido), algumas das quais se sobrepõem. Outros três países não reconheceram nenhum tipo de reivindicação territorial e Estados Unidos e Rússia mantêm uma “base para reclamações”. Todas as posições são devidamente protegidas no artigo 4º do tratado, que preserva o status quo.

Answer 599

Errado. Não houve a aprovação de um tratado vinculante, mas uma resolução, que visa a estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Além disso, aborda todo o ciclo de vida do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.

Answer 600

Errado. O PNUMA foi um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972.

Answer 601

Certo. A UNEA é o órgão de mais alto nível de tomada de decisão em matéria ambiental, contando com a participação de todos os 193 estados membros da ONU. Dessa maneira, o meio ambiente passou a contar, segundo o PNUMA, com o mesmo nível de proeminência global que outras questões, como a paz e a segurança, a pobreza, a saúde, as finanças e o comércio.

Answer 602

Certo. O IPCC já publicou seis relatórios (1990, 1995, 2001, 2007, 2014 e 2022) com informações científicas, técnicas e socioeconômicas sobre as mudanças do clima, seus efeitos potenciais e as opções existentes para adaptação e mitigação.

Answer 603

Certo. O Brasil vinha exercendo a presidência da Plataforma para o Biofuturo desde 2016, mas a transmitiu aos Estados Unidos em junho de 2021.

Answer 604

Errado. Rússia e África do Sul não fazem parte da Plataforma. Os 20 membros são: Argentina, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Filipinas, Suécia, Reino Unido e Uruguai.

Answer 605

Certo. Os cinco princípios são: não retroceder/continuidade dos projetos; apoio de curto prazo a produtores; concorrência mais justa; Bio como parte da solução; premiar a sustentabilidade.

Answer 606

Errado. O RenovaBio é um programa brasileiro de biocombustíveis que entrou em operação em 2020 e é exemplo de implementação do princípio 5: premiar a sustentabilidade. Ao amparo do RenovaBio, os biocombustíveis geram créditos de carbono proporcionalmente à sua economia real de gases de efeito estufa.

Answer 607

Certo. Além disso, tendo como base o ano de 2005, a NDC brasileira reafirma o compromisso de redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37%, em 2025, e assume oficialmente o compromisso de reduzir em 43% (aumentou para 50%) as emissões brasileiras até 2030.

Answer 608

Errado. As NDCs são metas não vinculantes a serem estabelecidas individualmente pelos países. A conclusão do Livro de Regras de Paris diz respeito ao acordo alcançado nas normas fundamentais do Artigo 6 (mercados de carbono), o que deixará o Acordo de Paris 100% operacional.

Answer 609

Errado. No Golfo, a proximidade entre o Irã e o Catar fez que, em 2017, a Arábia Saudita e seus aliados (Bahrein, Egito e Emirados Árabes Unidos), compondo o chamado “quarteto”, rompessem relações diplomáticas e impusessem sanções ao Catar. No entanto, em 2021, os países que formam o quarteto normalizaram suas relações com o Catar e suspenderam o embargo.

Answer 610

Errado. O governo turco apoiou o Catar no episódio de tensão com a Arábia Saudita. Apesar da desconfiança com o Irã, a Turquia recentemente forjou aliança com o governo iraniano para combater a crescente influência curda na região.

Answer 611

Certo. A Corte foi fundada em 1946, no âmbito da ONU, para substituir a extinta Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI). A CPJI, prevista no Pacto da Liga, começou a operar em 1922, cumprindo o papel de julgamento de casos e emissão de opiniões consultivas sobre temas de direito internacional.

Answer 612

Errado. A CIJ é composta de quinze membros e não pode configurar entre eles dois nacionais do mesmo Estado.

Answer 613

Certo. É basicamente a literalidade do Artigo 93 da Carta da ONU. Além disso, um Estado que não for membro das Nações Unidas poderá tornar-se parte no Estatuto da CIJ, em condições que serão determinadas, em cada caso, pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

Answer 614

Errado. O Brasil divide essa privilegiada posição com o Japão. Juntos, os dois países já ocuparam um assento não permanente por 11 vezes. O Brasil iniciou seu 11º biênio no período 2022-2023.

Answer 615

Errado. A função consultiva da CIJ somente pode ser invocada pela AGNU, pelo CSNU ou por outros órgãos da ONU e entidades especializadas que forem devidamente autorizadas pela AGNU.

Answer 616

Certo. Há três maneiras pelas quais os Estados podem reconhecer a jurisdição da corte: declaração ad hoc; disposição de um tratado específico; ou cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.

Answer 617

Certo. Entre 1992 e 2018, o Brasil sempre votou a favor da resolução. Em 2019, com o Itamaraty sob o comando de Ernesto Araújo, o Brasil votou contra o pedido de suspensão do embargo, acompanhando os votos de Israel e Estados Unidos.

Answer 618

Errado. Há dois erros importantes no item. O primeiro deles é que declarações do CSNU não são suscetíveis ao veto dos membros permanentes (essa prerrogativa é aceita apenas para resoluções). O segundo erro é que Rússia e China votaram favoravelmente à chamada Declaração de Delhi, que busca combater o uso de novas tecnologias para fins terroristas.

Answer 619

Certo. Em 31 de outubro, a Rússia afirmou que vê o Brasil como um forte candidato para assumir um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A mensagem foi enviada pelo Ministério das Relações Exteriores russo ao Itamaraty após as eleições presidenciais realizadas no Brasil.

Answer 620

Certo. O G4 defende a criação de 6 novos assentos permanentes, sendo 2 para África, 2 para Ásia, 1 para América Latina e Caribe, 1 para Europa Ocidental e outros Estados; e a criação de 4 ou 5 novos assentos não-permanentes, sendo: 1 ou 2 para África, 1 para Ásia, 1 para Europa Oriental, 1 para América Latina e Caribe.

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