PODER CONSTITUINTE

Question 1

O que é o Poder Constituinte?

Answer 1

é um poder que elabora uma nova constituição, um novo Estado

Question 2

De quem é a TITULARIDADE do poder constituinte?

Answer 2

• Na doutrina moderna essa titularidade é do povo

- O povo que decide quando vai elaborar uma nova constituição

Question 3

Quais as Formas de Exercício do poder constituinte?

Answer 3

pode ser de forma:

-democrática: por convenção - direta ou indiretamente

ou

-autocrática: outorgada - forma ditatorial

Question 4

Tipos de Poder Constituinte. Quais são?

*são quatro

Answer 4

-ORIGINÁRIO: nova constituição do zero

• DERIVADO: é o que já está constituído, ele pode ser de dois tipos
• reformador: altera a constituição (reforma)
• decorrente: elaborar as constituições estaduais

-DERIVADO-DIFUSO: ocorre uma mutação constitucional

• SUPRANACIONAL: ele é maior que o Estado
  ex: a União Europeia

Question 5

Quais as características do Poder Constituinte ORIGINÁRIO?

• poder p______
• i______
• inc_______
• p________
• il________
• a________

Answer 5

ele é um(a):

• poder político
• inicial - dá início a uma nova ordem jurídica
• incondicionado - não está sujeito a qualquer procedimento predeterminado
• permanente - Estado de Latência
• ilimitado juridicamente - padrões e modelos de conduta espiritual, culturais éticos e sociais
• autônomo - liberdade para definir o conteúdo da nova constituição

Question 6

Quais as espécies do Poder Constituinte ORIGINÁRIO?

• são dois
• M_______
• D________

Answer 6

MOMENTO:

• histórico - fundacional
• pós-fundacional - revolucionário

DIMENSÕES:

• momento material - definição de valores e princípios
• momento formal - é a positivação do momento material

Question 7

Quais as características do Poder Constituinte DERIVADO?

• poder j_______
• d________
• L_________
• c_________

Answer 7

esse é reformador, decorrente

• é jurídico
• derivado, pq é criado através do PCO
• limitado ou subordinado
• condicionado

Question 8

Quais as LIMITAÇÕES do Poder Constituinte DERIVADO?

• F_______ (relacionado a aprovação)
• M_______
• C________

Answer 8

• formais - iniciativa, aprovação em dois turnos em cada casa do Cons. Nacional, 3/5 dos membros
• materiais - cláusulas pétreas
• circunstanciais - Estado de Sítio, Estado de Defesa, Intervenção Federal

Question 9

Quais são os efeitos da entrada em VIGOR de uma nova Constituição?

Answer 9

• a Constituição anterior é revogada
• no Brasil não é aceita a desconstitucionalização (a Constituição anterior cair de patamar e virar lei)

-as leis anteriores podem ser recepcionadas ou revogadas

Question 10

O que é o fenômeno da REPRISTINAÇÃO de uma nova Constituição?

Answer 10

• é a RESSURREIÇÃO de uma lei que não era compatível com a Constituição anterior
• mas para que isso ocorra, é necessária a disposição expressa nesse sentido

Question 11

Acontece a promulgação de Emendas Constitucionais na nova Constituição?

Answer 11

-ela pode recepcionar - se for compatível com a nova constituição

ou

-revogar- se for incompatível com a nova constituição

Question 12

Sobre a RECEPÇÃO e VACATIO LEGIS. Como acontece com a nova CF?

Answer 12

-se a lei estiver em período de vacância ela não será recepcionada, isso só é válido para leis vigentes

Question 13

Como é a repartição de competências da nova CF?

Answer 13

é possível a repartição quando há transferência de competências, do MAIOR para o MENOR