Poder Executivo Flashcards
Quem é o chefe do poder executivo federal, estadual e municipal?
Presidente da república; governador estadual; prefeito
Qual o quórum de eleição do presidente da república?
Maioria absoluta dos votos, não computados votos em branco e os nulos
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na votação quando ocorrerá novas eleições?
20 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os 2 candidatos mais votados
Qual o quórum necessário para a câmara dos deputados autorizar a instauração de processo contra presidente, vice e ministro de estados?
2/3
Qual o compromisso que o presidente e vice presta na tomada de posse?
- defender e cumprir a CF
- observar as leis
- promover bem geral do povo
- sustentar união, integridade e independência do Brasil
Qual o prazo para o presidente tomar posse? Quais as consequências da inobservância deste prazo?
10 dias! Salvo por motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
Quem substituirá o presidente quando há impedimento temporário?
1) vice presidente
2) presidente da câmara dos deputados
3) presidente do Senado federal
4) presidente do STF
Quem pode suceder o presidente no caso de vacância definitiva?
Vice presidente
Réu em processo criminal pode assumir como substituto do presidente?
Não!
Se a vacância ocorrer nos 2 ultimos anos do mantado qual o prazo para que ocorra as eleições?
30 dias depois da última vaga. O novo presidente e vice será escolhido pelo congresso nacional
Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos quando ocorrerá às eleições? Qual tipo de eleição?
Em até 90 dias, será eleição direta, ou seja, povo escolhe
O que é mandato tampão?
Quando o presidente assume o mandato nos 2 últimos anos no lugar do presidente
Os estados/municípios pode determinar tipo de eleição diferente do caso de vacância do chefe do executivo? Seria de observância obrigatória esse artigo da CF?
Pode ser criada regra diferente, pois não é de observância obrigatória
A CE pode disciplinar de modo diverso a ordem das autoridades em caso de vacância ou impedimento de prefeito oi vice?
Não!
Quais são as competências do presidente da república?
- nomear e exonerar ministros de estado
- exercer direção superior da Adm federal
- sancionar, promulgar e fazer publicar leis, expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis
- vetar projeto de lei total ou parcialmente
- dispor mediante decreto de:
organização e funcionamento da Adm federal, que não implique aumento de despesas
Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. Possível também desnomear e nomear - manter relação com estado estrangeiro
- celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do congresso nacional
- decretar estado de defesa e sitio
- decretar e executar intervenção federal
- Conceder indulto e comutar penas
- exercer comando supremo das forças armadas, nomear comandante da marinha
- nomear, após aprovação do Senado federal, ministros do STF, PGR,diretores do banco central e outros servidores
-nomear ministro do TCU - nomear magistrado e advogado geral da união
- declarar guerra, no caso de agressão estrangeira
- celebrar paz, autorizado ou com referendo do congresso nacional
- enviar ao congresso o plano plurianual, projeto de lei de diretrizes orçamentárias
- prestar anualmente, ao congresso, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior
- prover e extinguir cargos federais
- editar MP com força de lei
- exercer outras atribuições previstas na CF
TODO ESSE ROL É EXEMPLIFICATIVO
Quais são as funções que o presidente pode delegar ao ministro de estado, PGR ou advogado geral da união?
- dispor, mediante decreto, sobre;
. Organização e funcionamento da administração, quando não implicar aumento de despesa
. Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos - conceder indulto e comutar penas
- prover e extinguir cargos públicos federais - pode também nomear e desnomear
A partir de quanto tempo de ausência do país o presidente ou vice precisa pedir autorização ao congresso nacional? É norma de observância obrigatória pelos estados e municipios?
Por período superior 15 dias, sob pena de perda do cargo. É norma de observância obrigatória
Pode a CE exigir autorização da assembleia legislativa para que governador do estado oi vice possa se ausentar do país?
- ausência superior a 15 dias: PODE
- ausência inferior a 15 dias: NÃO PODE!
Quais os requisitos para ser ministro de estado? E quem são?
- brasileiro nato ou naturalizado (exceto ministro de estado de defesa)
- ter mais de 21 anos
- estar no exercício dos direitos políticos
São meros auxiliares do presidente no exercicio do poder executivo e na Adm superior federal.
Quais são as atribuições dos ministros de estado?
- exercer a supervisão dos órgão da Adm federal e referendar os atos e decretos do presidente
- expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos
- apresentar ao presidente relatório anual de sua gestão no ministério
- praticar atos pertinentes as atribuições q lhe são conferidas e outorgadas pelo presidente
Quais são os crimes de responsabilidade praticados pelos ministros de estado?
- quando convocado pela câmara dos deputados, Senado ou qualquer outra comissão, para prestar informações sobre determinado assunto e deixar de comparecer
- quanto às mesas da câmara do Senado ou deputado encaminha pedido ao ministro e este se recusa a oferecer, não atende ao pedido em 30 dias ou presta informações falsas
- quando praticsr crime de responsabilidade conexo e da mesma natureza que os do presidente da república
Quem julga os crimes de responsabilidade e comuns praticados pelo ministro de estado?
Crimes de responsabilidade SEM CONEXAO com o presidente = STF
Crime comum = STF
crimes de responsabilidade conexo com presidente= Senado federal e precisa de autorização da câmara dos deputados, 2/3 dos membros
Nos crimes sem conexão e crime comum não precisa de autorização
Quem participa do conselho da república?
- vice presidente
- presidente da câmara dos deputados
- presidente do Senado
- líderes da minoria e maioria na câmara dos deputados
- líderes da maioria e minoria do Senado
- ministros da justiça
- 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, todos com mandato de 3 anos, vedada recondução
Quais são as competências do conselho da república? Sobre quais assuntos eles vão se pronunciar?
- intervenção federal, estado de defesa e sítio
- questões q tratem sobre estabilidade das instituições democráticas
