Regime Jurídico único Flashcards

1
Q

De acordo com o artigo 116, quais os deveres dos servidores públicos? Complete…

I - Exercer com zelo e dedicação ….

II - Ser leal as …

III - Observar as normas legais e …

IV - Cumprir as ordens superiores, exceto…

V - Atender com presteza ao público, as informações …

VI - Levar a irregularidade que tiver ciência em razão do cargo, ao conhecimento de ________, ou quando houver suspeita desta, ao conhecimento de outra _________ para apuração.

A

I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II - Ser leal as Instituições que servir.

III - Observar as normas legais e regulamentares.

IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando ilegais.

V - Atender com presteza ao público, as informações requeridas, exceto as protegidas com sigilo.

VI - Levar a irregularidade que tiver ciência em razão do cargo, ao conhecimento de autoridade superior, ou quando houver suspeita desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

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2
Q

Ainda a respeito dos deveres, complete:

VII - Zelar pela economia do material e conservação do ________.

VIII - ________sigilo sobre assunto da ________.

IX - Manter conduta ________com a moralidade administrativa.

X - Ser assíduo e ______ no serviço.

XI - Tratar com __________ as pessoas.

A

VII - Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

VIII - Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

IX - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

X - Ser assíduo e pontual no serviço.

XI - Tratar com urbanidade as pessoas.

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3
Q

A respeito da Seguridade do servidor, responda:

Servidor comissionado que não tenha cargo efetivo na administração pública tem direito a benefícios do Seguro social?

A

Não, servidor comissionado sem cargo efetivo, não tem direito aos benefícios do seguro social.

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4
Q

Sobre a Previdência, responda:

Quais as consequências de um servidor afastado ou licenciado do cargo?

A

Um servidor afastado ou licensiado do cargo, mesmo que contribua com a previdencia no exterior, terá vínculo com a previdência suspenso, enquanto durar o afastamento ou licensa, Não lhe assistindo nesse período os benefícios com a previdência.

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5
Q

Quais os benefícios do servidor e sua família?

A

I - Garantia de meio de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento ou reclusão.

II - Proteção a maternidade, a adoção e a paternidade.

III - Assistência a saúde.

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6
Q

Quais são os benefícios quanto ao servidor? Cite 8.

A
I - Aposentadoria
II - Auxílio natalidade
III - Salário família
IV - Licença para tratamento de saúde
V - Licença a adotante, a gestante e a paternidade
VI - Licença por acidente em serviço
VII - Assistência a saúde
VIII - Garantia de condições de trabalho satisfatórias
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7
Q

Dos benefícios quanto ao dependente, cite 3:

A

I - Auxílio funeral
II - Auxílio reclusão
III - Assistência a saúde.

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