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Celio Junior
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Decks in this class (20)
Introdução ao Direito Administrativo
Quais sao as principais fontes do...,
Existem dois sistemas administrat...,
Em relacao ao conceito de estado ...
18
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Organização Administrativa
Quando o estado cria uma entidade...,
A ___ ocorre dentro de uma unica ...,
A ___ pressupoe a existencia de n...
74
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Atos Administrativos
Declaracao unilateral de vontade ...,
Quais sao os requisitos elementos...,
Qual e o tipo de ato em que todos...
73
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Agentes Públicos
Reputa se agente publico para os ...,
Sao agentes ___ os componentes do...,
Que tipo de agente sao considerad...
25
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Poderes Administrativos
Com relacao ao abuso de poder oco...,
Quando embora atuando nos limites...,
O abuso de poder pelo excesso vio...
48
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Controles administrativo, judicial e legislativo
Os responsaveis pelo controle int...,
O controle exercido pelo congress...,
A qual orgao cabe apreciar as con...
52
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Responsabilidade civil do Estado
As pessoas juridicas de direito p...,
As empresas publicas e sociedades...,
Em relacao a responsabilidade civ...
35
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Lei 8.112/90
O prazo para o servidor nomeado t...,
I o que acontece se o servidor fo...,
O servidor que deva ter exercicio...
96
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Lei 8.429/92 Improbidade Administrativa
A constituicao preve quatro sanco...,
Das sancoes aplicadas aos que pra...,
E obrigatorio ao servidor publico...
55
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Lei 9.784/99 Processo Administrativo
O direito de a administracao de a...,
A regra no processo administrativ...,
A administracao tem o dever de im...
38
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Lei n. 8.666/1993
Quais sao os objetivos das licita...,
De acordo com a lei 8666 de 1993 ...,
A licitacao e procedimento que ex...
95
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Lei n. 14.133/2021
Como e denominado o procedimento ...,
Em regra as normas gerais sobre l...,
As empresas publicas e as socieda...
123
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Lei n. 10.520/2002 (PREGÃO)
Como e denominada a modalidade de...,
A modalidade de pregao e obrigato...,
Qualquer pessoa podera impugnar o...
26
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Serviços Públicos
De acordo com os ensinamentos de ...,
Como e chamado o principio do ser...,
Como sao denominados os servicos ...
38
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Bens públicos
Quanto a sua destinacao como sao ...,
Quanto a sua destinacao como sao ...,
Quanto a sua destinacao como sao ...
15
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Decreto 10.024/2020 (Pregão Eletrônico)
As vezes os licitantes podem fica...,
O decreto 10024 2019 pregao,
Na hipotese de o sistema eletroni...
5
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Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Aplica se o regime diferenciado d...,
No rdc e possivel a indicacao de ...,
Sera aplicavel exclusivamente o _...
7
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Contratos Administrativos - Lei 8.666/1993
Ajuste que a administracao public...,
Todo contrato celebrado pela admi...,
De acordo com a lei 8666 1993 o i...
41
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Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Ajuste firmado entre a administra...,
Os contratos de que trata a lei 1...,
Os contratos relativos a direitos...
52
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Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
Como e denominado o termo que e u...,
Pessoas juridicas de direito priv...,
As entidades paraestatais abrange...
39
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direito administrativo
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