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  • Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
    Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

    Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

    By: Celio Junior
    Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
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  • 9) Humanos
    9) Humanos

    9) Humanos

    By: Gabriel Couto
    1) Teoria geral dos direitos humanos, 2) Evolução histórica dos direitos humanos, 3) Incorporação dos tratados ao direito brasileiro...
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  • Lei de Acesso à Informação
    Lei de Acesso à Informação

    Lei de Acesso à Informação

    By: Celio Junior
    Lei de Acesso à Informação, DECRETO N. 7.724/2012 - ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Ilidio Medeiros
    Geral, Aula 00 Regime jurídico-administrativo, Aula 01 (Poderes administrativos)...
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  • Natureza- Enem
    Natureza- Enem

    Natureza- Enem

    By: klênya Maria
    Fosfolipidios, Isomeria, Separação De Misturas...
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  • 02- Água - Engenharia Agrônomica para concurso
    02- Água - Engenharia Agrônomica para concurso

    02- Água - Engenharia Agrônomica para concurso

    By: Mara Mendes
    Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas., Climatologia e Metorologia, Hidrologia e Bacias Hidrográficas...
    4
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  • Legislação CBMDF
    Legislação CBMDF

    Legislação CBMDF

    By: Lucas Albino
    EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL, LEI 7479/86 REVISÃO FINAL, Lei 8255/91...
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  • Saúde Coletiva
    Saúde Coletiva

    Saúde Coletiva

    By: Eric Oliveira
    Medidas de Frequência, Vigilância em Saúde com ênfase em vigilância epidemiológica, Dinâmica de transmissão e distribuição de doenças...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: vinic oli
    Aula 00 - Conceito e fontes do Dir. Proc Penal, Aula 01 - Inquérito Policial, Aula 05 - Prisão e Liberdade provisória...
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  • Método - BIA - Direito Constitucional
    Método - BIA - Direito Constitucional

    Método - BIA - Direito Constitucional

    By: Isabela Camilozi
    Poder legislativo - Material Teórico, Poder legislativo - Material Teórico, Caderno de Erros - Remédios Constitucionais...
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  • CE-Ecologia- ICMBio
    CE-Ecologia- ICMBio

    CE-Ecologia- ICMBio

    By: Gabriela Teles
    Politica Nacional da Biodiversidade, Marco Legal da Biodiversidade LEI Nº 13.123/15, Protecao a fauna LEI Nº 5.197/1967...
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  • 2 - Acessibilidade - MPU
    2 - Acessibilidade - MPU

    2 - Acessibilidade - MPU

    By: Mario de Andrade
    Disposições Gerais (arts. 1º ao 90º da Lei nº 13.146/2015)
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  • MP SP - Analista de Promotoria I
    MP SP - Analista de Promotoria I

    MP SP - Analista de Promotoria I

    By: Marcella Araujo
    Resolução nº 664/2010 - PGJ - CGMP - CSMP, Lei Estadual n° 10.261/68, de 28.10.68, com as alterações vigentes. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Artigos: 241 a 263, LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 - Improbidade Administrativa...
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  • Direito Civil
    Direito Civil

    Direito Civil

    By: Clodoaldo Leite
    Prescrição, DAS PESSOAS JURÍDICAS, DAS PESSOAS NATURAIS / DO DOMICÍLIO / DOS BENS...
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  • DA
    DA

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    By: Tâmara Edelyne
    Conceito, Fontes e Origem, Princípios, Organização do Estado...
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  • Constitucional
    Constitucional

    Constitucional

    By: Anne Lima
    Direiros E Garantias Fundamentais, Poder Judiciario, PODER LEGISLATIVO...
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  • Área Educacional
    Área Educacional

    Área Educacional

    By: Rai Euller
    Educação De Jovens E Adultos, Projeto Politico Pedagógico, Educação Integral...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andre G Gonçalves
    Lei 10826/03 Estatuto Do Desarmamento, Lei De Crimes Hediondos 8072/90, Lei De Tortura Lei 9455/97...
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  • POLICIA FEDERAL
    POLICIA FEDERAL

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    By: Bernardo Obelar
    INFORMATICA, INFORMÁTICA BANCO DE ERROS, CONTABILIDADE...
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  • Química
    Química

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    By: Allana L.M
    Histórico da Tabela Periódica, Ligações Químicas, Propriedades Periódicas...
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  • PCDF
    PCDF

    PCDF

    By: Ana Júlia Morais
    LEI Nº 4.878/1965 (REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DF), LEI Nº 9.264/1996 (DESMEMBRAMENTO E REORGANIZAÇÃO DA PCDF, REMUNERAÇÃO DE SEUS CARGOS), REGIMENTO PCDF - 42.940/2022 (Art. 21, III)...
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  • Physics and Technology of Radiations
    Physics and Technology of Radiations

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    By: Joana Saraiva
    Tratamento de Dados, Interação da Radiação com a Matéria, Detetores de Radiação...
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  • Regulamentos & Aerosimulados
    Regulamentos & Aerosimulados

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    By: Filthywings Unknown
    AIP MAP, CBA, Codigo Brasileiro De Aeronautica Lei 7565 19 Dezembro 1986...
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  • DETRAN DF
    DETRAN DF

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    By: Dyego ARAUJO
    Trânsito, CPP Ação penal, CTB INFRAÇÕES...
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  • CG-Legislação ICMBIO
    CG-Legislação ICMBIO

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    By: Gabriela Teles
    PNMA, LEI Nº 10.410/2002 (criação da carreira do MA), LEI Nº 11.516/2007 (criação do ICMBio)...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: N Cavasin
    Atos administrativos, Noções introdutórias, Administração pública...
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  • CNU
    CNU

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    By: Ana Paula Barbosa
    Direito Do Trabalho, Politicas Publicas, Democracia E Cidadania...
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  • ADIMINISTRATIVO
    ADIMINISTRATIVO

    ADIMINISTRATIVO

    By: Anne Lima
    Lei 9784/99, Poderes Administrativos, Organizaçao Administrativa...
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  • Física 2 (ENEM)
    Física 2 (ENEM)

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    By: ENEM Cards
    Carga Elétrica e Processos de Eletrização, Processos de Eletrização, Força Elétrica...
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  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    By: Gabriele Voga
    Organização Poder Judiciário, Lei 10633/2024, Competências - 10633/24...
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