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  • LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
    LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

    LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

    By: Otavio Pessotto
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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  • LEI 11697/2008
    LEI 11697/2008

    LEI 11697/2008

    By: Monnyke Unknown
    GERAL
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  • Leis
    Leis

    Leis

    By: Philippe Fanaro
    Lei de Acesso à Informaçao
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  • LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    By: Isaene Jorge Moreira
    Art. 1º - 4º - TÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Art. 5º - 13 - CAPÍTULO II DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Seção I Das Normas Gerais, Art. 14 - 15 - Seção II Do Acionista Controlador
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  • Lei de Crimes Hediondos
    Lei de Crimes Hediondos

    Lei de Crimes Hediondos

    By: Ana Osés
    Geral
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  • Lei Organica DF
    Lei Organica DF

    Lei Organica DF

    By: fernanda depieri
    LODF
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  • LEI nº 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
    LEI nº 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

    LEI nº 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

    By: Karine Marques Rodrigues
    LEI nº 869/52
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  • Lei Orgânica do DF
    Lei Orgânica do DF

    Lei Orgânica do DF

    By: Ismael Moreira Lopes Sobrinho
    Parte 1
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  • Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente
    Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente

    Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente

    By: Mariani Pereira
    9.605 PARTE II, 9.605 PARTE I, OBS EXERCÍCIOS
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  • LEI ORGÂNICA
    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    By: Ádila Silva
    TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, TÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, TÍTULO III - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
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  • Lei Estadual no 22.790/17 - institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública
    Lei Estadual no 22.790/17 - institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública

    Lei Estadual no 22.790/17 - institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública

    By: Karine Marques Rodrigues
    LEI Nº 22.790 DE 27/12/2017
    1
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  • Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021
    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    By: Isaene Jorge Moreira
    TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS, CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES
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  • DIREITO FALIMENTAR
    DIREITO FALIMENTAR

    DIREITO FALIMENTAR

    By: Caio Torres
    DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA, DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DA FALÊNCIA
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  • Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
    Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

    Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

    By: Ohm Shiva
    Art. 1º São inelegíveis I – para qualquer cargo
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  • LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
    LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

    LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3
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  • Súmulas Leis
    Súmulas Leis

    Súmulas Leis

    By: Jackson Azevedo
    Lei de Drogas, JECRIM, Estatuto do desarmamento
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  • Leis Tramandaí
    Leis Tramandaí

    Leis Tramandaí

    By: WAGNER SOUZA DE PAULA
    Lei Orgânica Municipal
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Hanna Vannucci
    Aplicação Da Lei
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  • Lei 8666/93
    Lei 8666/93

    Lei 8666/93

    By: Guilherme Mól
    Capítulo I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção I: Dos Princípios, Capítulo I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção II: Das Definições, Capítulo I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção III: Das Obras e Serviços
    6
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  • Constituição - lei seca
    Constituição - lei seca

    Constituição - lei seca

    By: Ana Paula Soares De Souza
    art. 1 ao 5
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  • MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS
    MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS

    MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS

    By: Laurindo Silva
    Lei 8.112 ( Regime Juridico Unico ), Lei 8.429/92 ( Improbidade Administrativa ), Lei Complementar 101/2000
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  • Lei Seca - 14.133/2021
    Lei Seca - 14.133/2021

    Lei Seca - 14.133/2021

    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021
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  • Lei 8.666/93
    Lei 8.666/93

    Lei 8.666/93

    By: Paula Rosa
    Contratos, Licitações
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  • 2.2. Dir. Adm. Licitação: LEI 8.666, 10.520 e 12.462
    2.2. Dir. Adm. Licitação: LEI 8.666, 10.520 e 12.462

    2.2. Dir. Adm. Licitação: LEI 8.666, 10.520 e 12.462

    By: Fellipe Diener
    ERROS SOBRE LICITAÇÃO (revisar), 1. LICITAÇÃO LEI 8.666, 2. CONTRATOS LEI 8.666 (art. 54 a 80)
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  • Lei 8666
    Lei 8666

    Lei 8666

    By: Monique Moreira
    1-20, 21-41
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  • LEIS PENAIS ESPECIAIS
    LEIS PENAIS ESPECIAIS

    LEIS PENAIS ESPECIAIS

    By: Yuri Fleury
    LEI DE DROGAS
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  • 3. Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213/91
    3. Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213/91

    3. Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213/91

    By: FERNANDA PANTALEAO
    3.1 Carência, 3.2 Salário de benefício, 3.3 Fator Previdenciário
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  • LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, Parte 2, PARTE 3
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  • LEI MARIA DA PENHA
    LEI MARIA DA PENHA

    LEI MARIA DA PENHA

    By: Alessandro Duarte bereta
    MARIA DA PENHA
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  • Lei 9433/97
    Lei 9433/97

    Lei 9433/97

    By: Geilson ANTUNES
    Politica Nacional De Recursos Hidricos
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