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  • Penal Law
    Penal Law

    Penal Law

    By: Chris Hughes
    Penal Law, Penal Law, Penal Law...
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  • Direito Penal I
    Direito Penal I

    Direito Penal I

    By: Angelina Reis
    Teoria do Crime, Teorias da conduta, Princípios...
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  • Droit Pénal
    Droit Pénal

    Droit Pénal

    By: Terina Morgan
    Deck 1, Deck 2, BARREAU...
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  • REVISÃO - PROCESSO PENAL
    REVISÃO - PROCESSO PENAL

    REVISÃO - PROCESSO PENAL

    By: Rafael G
    1. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS, 2. INQUERITO E TC, 3. AÇÃO PENAL...
    7
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  • Pénal II
    Pénal II

    Pénal II

    By: Sophie Gagnon
    Présomption d'innocence, L'enquête policière et la collecte de preuve, Droit de la personne arrêtée ou détenue...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Gustavo Souza
    Da aplicação da lei penal: artigos 1º a 12., Do crime: artigos 13 a 25., Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31....
    19
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  • Responsabilité Pénale
    Responsabilité Pénale

    Responsabilité Pénale

    By: Ines T
    L’auteur De L’infraction, Le Complice De L’infraction, Les Causes Subjectives D’IRP...
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  • Droit pénal
    Droit pénal

    Droit pénal

    By: Alex Pelletier
    Cours 11, Cours 13
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  • Penal 2
    Penal 2

    Penal 2

    By: Leticia Moreira
    Progressão de regime: teoria, Fixação de pena
    2
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  • Direito Penal Geral II
    Direito Penal Geral II

    Direito Penal Geral II

    By: Cynthia FOP
    Direito Penal Geral - Iter Criminis, Direito Penal Geral - Tentativa, Direito Penal Geral - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz...
    11
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Thiago Machado
    Questions
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  • PROCESSO PENAL
    PROCESSO PENAL

    PROCESSO PENAL

    By: Monnyke Unknown
    LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO, conceitos introdutórios, fontes e lei processual quanto às pessoas...
    8
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Petre Henrique
    Prisões Cautelares, Prisão Em Flagrante, Prisão Em Flagrante E Audiência De Custodia...
    10
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  • P - Processo Penal
    P - Processo Penal

    P - Processo Penal

    By: Priscila G
    Inquérito Policial - OK, Ação Penal - OK, Competência-OK...
    12
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  • Penal Laws
    Penal Laws

    Penal Laws

    By: Lorraine Ecarma
    Article 1-2, Art. 3 What is a felony?, Modes of incurring criminal liability...
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  • Legislação penal extravagante
    Legislação penal extravagante

    Legislação penal extravagante

    By: ana karolina borges godoi
    Crimes hediondos, Legislação penal extravagante - Lei Maria da Penha - parte 01, Legislação penal extravagante - Lei Maria da Penha - parte 02...
    4
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  • DIR PENAL
    DIR PENAL

    DIR PENAL

    By: compre peças
    PENAL01
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  • Revised Penal Code
    Revised Penal Code

    Revised Penal Code

    By: John Nacino
    Preliminary Title + Effectivity + General Principles, Article 1-11 Provisions
    2
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  • Penal Code Flashcards
    Penal Code Flashcards

    Penal Code Flashcards

    By: Joseph Garces
    Penal Codes 100's, Penal Codes 200's, Penal Codes 300's...
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  • Execução Penal
    Execução Penal

    Execução Penal

    By: Sérgio Henrique Santana
    Aplicação da Lei de Execução Penal, Regimes de cumprimento de pena, Progressão de regime...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Junior Kirsch
    Teoria Geral do Crime, Crimes Contra Honra, Crimes Contra o Patrimônio
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  • Penal & CPL Senior Court Clerk 2024
    Penal & CPL Senior Court Clerk 2024

    Penal & CPL Senior Court Clerk 2024

    By: Crystal F
    PL Article 10, PL Article 55, PL Article 80...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Gabriel Gonçalves
    Lei Penal, Teoria do Crime, Crimes contra a pessoa...
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  • Derecho Penal
    Derecho Penal

    Derecho Penal

    By: Ximena Ralon
    Clase 1, Clase 2, Clase 3
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  • Derecho Penal II: Responsabilidad Penal
    Derecho Penal II: Responsabilidad Penal

    Derecho Penal II: Responsabilidad Penal

    By: Juan Mateo Harting
    Capítulo XIII: Teoría del Íter Criminis, Capítulo XIV: Autoría y Participación, Capítulo XV: Excepciones al principio de culpabilidad...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Emanuelle Queiroz
    Fato típico, Ilicitude, Culpabilidade...
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  • penal I
    penal I

    penal I

    By: Cristi Sandu
    caracterele ddreptului penal, doctrinele de drept penal, prinicipiile drept penal...
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  • Droit Pénal Intra
    Droit Pénal Intra

    Droit Pénal Intra

    By: Li-Anne Rochefort
    1, Mens Rea
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  • Direito Penal Parte Especial
    Direito Penal Parte Especial

    Direito Penal Parte Especial

    By: Pedro Vieira
    Geral, Crimes contra a pessoa, Crimes contra o patrimônio...
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  • Dir. Penal
    Dir. Penal

    Dir. Penal

    By: Malu Panisi
    Geral, Eutanásia, Homicido Qualificado...
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