03 - DAS COMISSÕES Flashcards
Das Comissões - quais são as comissões
quem indica os membros?
Comissão de regimento interno;
Comissão de jurisprudência;
Comissão de acompanhamento de estágio probatório
Os membros serão indicados pelo Presidente do Tribunal para aprovação do tribunal pleno.
Os membros das comissões cumpriram mandato de 2 anos, permitida 1 recondução
e é vedada a participação do mesmo desembargador em mais de uma comissão permanente.
As comissões contarão com apoio dos órgãos da Admin. do tribunal e;
o tribunal pleno e o presidente do tribunal poderão criar comissões temporárias com qualquer número de membros.
Da comissão de regimento Interno - membros?
5 membros efetivos e 2 membros suplentes sendo presidida por seu membro mais antigo
Compete: propor e manifestar-se sobre propostas de alterações regimentais;
O presidente do tribunal poderá consultar o a comissão de regimento interno sobre outras matérias administrativas;
se reunirá uma vez por mês, terá o prazo de 30 dias para se manifestar sobre as propostas que lhe forem submetidas, salvo hipóteses de urgência.
Da comissão de Jurisprudência - membros
5 membros e 1 suplente. sendo presidida pelo seu membro mais antigo
terá um representante em cada câmara especializada;
Compete à comissão de jurisprudência propor e se manfiestar sobre propostas de edição, revisão e cancelamento de súmula, observando os dispostos nos arts. 331, 334 e 335
A comissão de Jurisprudência auxiliará o Tribunal nos assuntos relacionados à sua competência.
Da comissão de acompanhamento de estágio probatório - membros e etc?
3 membros efetivos - dentre os quais o corregedor presidiará, bem como 1 suplente.
compete a essa comissão o exame das condições pessoais e do desempenho do juiz de direito substituto durante dois primeiros anos de exercício do cargo.
REVISÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES -
Regimento interno - 5 membros e 2 suplentes (presidente o mais antigo)
Comissão de jurisprudência - 5 membros efetivos + 1 suplente (presidente membro mais antigo)
Comissão de acompanhamento de estágio probatório - 3 membros efetivos, dentre os quais o corregedor e 1 suplente (presidente é o corregedor)
Dos cargos de direção - eleição, mandatos … vacância
O presidente, 1º vice, 2º vice e corregedor da justiça serão eleitos pelo tribunal pleno. Mandato de 2 anos, e tomarão posse no 1º dia útil seguinte a 21 de abril;
Integram o conselho especial e o conselho da magistratura, sem exercerem, no primeiro, as funções de relator e revisor.
Se ocorrer vacância nos cargos de direção haverá nova eleição, salvo se faltarem menos de 6 menos para o término do mandato. Assim a Presidência será exercida pelo 1º vice e a 1ª 2ª e corregedoria pelos demais membros seguindo a ordem decrescente de antiguidade.
eleições serão realizadas em fevereiro, elegendo primeiro presidente e depois seguindo a ordem.
Dos cargos de direção - função de relator do conselho da magistratura
Só exercerão a função de relator do conselho o presidente do tribunal o 1º 2º vice e corregedor.
Dos cargos de direção - Atribuições do Presidente do tribunal - Art. 43, 44 , 45 e 47
I - representa o P. Judiciário do DF e territórios e nas suas relações com outros poderes e autoridade
II - administra e dirige os trabalhos do tribunal, presidi sessões do conselho especial e do da magistratura, bem como as sessões solenes e especiais e fazer cumprir o regimento;
III - Promover a execução das penas quando a condenação houver sido imposta em ação de competência originária do Tribunal, podendo delegar a magistrado de 1º grau prática de atos não descisórios;
IV - Determinar a suspensão dos serviços judiciários na ocorrência de motivo relevante.
…
X - solicitar ao procurador geral da justiça do DF e ao presidente da OAB seccional do DF, lista sêxtupla para início dos procedimentos referentes ao preenchimento das vagas correspondentes ao quinto constitucional.
XI - irá decidir
Dos cargos de direção - Transmissão de presidência do tribunal
Não se transmitirá a presidência do tribunal quando o afastamento do titular, em missão oficial fora do DF, ocorrer por período inferior a 15 dias, devendo o 1º vice praticar os atos manifestamente urgentes. A transmissão da presidência se fará mediante ofício.
Atribuições do corregedor
A maioria estão ligadas à exercer, regulamentar, fiscalizar e presidir serviços de 1º grau de jurisdição e ser Coordenador-geral do sistema dos juizados especiais do DF.
Elaborar as escalas dos juízes de direitos substitutos para plantões judiciais de 1º grau;
exercer as funções delegadas pelo Conselho especial.
