07 - DO JULGAMENTO ELETRÔNICO Flashcards
Os processos e recursos de competência originária poderão ser julgados por meio eletrônico?
SIM, Art. 122. Poderão ser julgados por meio eletrônico os recursos e os processos de competência originária.
No julgamento eletrônico as partes serão intimadas em quantos dias para apresentarem memoriais ou objeções?
Em 5 dias úteis.
Art. 123. As partes serão intimadas do julgamento eletrônico e poderão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar memoriais ou objeção à forma de julgamento.
Parágrafo único. Será excluído do julgamento eletrônico o processo em relação ao qual for manifestada discordância por qualquer das partes.
Como será feito o julgamento eletrônico?
Mediante aplicativo próprio e observará os seguintes procedimentos:
I - o relator enviará seu voto aos demais membros do colegiado integrantes do quorum de julgamento;
II. no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do voto do relator, os demais desembargadores compartilharão seu voto de adesão ou de divergência.
III - caso não seja observado o prazo de que trata o inciso anterior, o relator poderá incluir o processo em pauta para julgamento presencial;
IV. persistindo a divergência, poderá o processo ser apreciado em sessão presencial medianteinclusão em pauta.
Após ser concluído o julgamento eletrônico o que acontecerá?
Concluído o julgamento e lavrado o acórdão, a ementa será publicada no diário de justiça eletrônico no prazo máximo de 10 (dez) dias.
