1. Princípios

Question 1

Consumidor: Princípios

O que diz o princípio da vulnerabilidade?

Answer 1

O consumidor é vulnerável no mercado de consumo.

Question 2

Consumidor: Princípios

Princípio da vulnerabilidade

Tipos de vulnerabilidade? (3)

Answer 2

1. Técnica;
2. Jurídica;
3. Fática.

Question 3

Consumidor: Princípios

Tipos de vulnerabilidade

Aquela em que o consumidor não possui conhecimento sobre as características e/ou utilidade do produto ou serviço:

Answer 3

Vulnerabilidade técnica.

Question 4

Consumidor: Princípios

Tipos de vulnerabilidade

Aquela em que o consumidor não possui conhecimentos, dentre eles jurídicos, contábeis e financeiros, referentes à contratação:

Answer 4

Vulnerabilidade jurídica.

Question 5

Consumidor: Princípios

Tipos de vulnerabilidade

Aquela em que o consumidor é presumidamente detentor de um menor poderio econômico, social e cultural que o fornecedor:

Answer 5

Vulnerabilidade fática.

Question 6

Consumidor: Princípios

Todo consumidor é vulnerável?

Answer 6

Sim.

Question 7

Consumidor: Princípios

Vulnerabilidade é sinônimo de hipossuficiência?

Answer 7

Não.

Question 8

Consumidor: Princípios

Todo consumidor é hipossuficiente?

Answer 8

Não.

Question 9

Consumidor: Princípios

Princípios

Aquele que garante o direito a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços:

Answer 9

Princípio da transparência.

Question 10

Consumidor: Princípios

Princípios

Aquele que garante ao consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas:

Answer 10

Princípio da função social do contrato.

Question 11

Consumidor: Princípios

Princípios

Aquele que garante o direito do consumidor, no momento da contratação, a igualdade de condições:

Answer 11

Princípio da equivalência negocial.

Question 12

Consumidor: Princípios

Deve haver assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores?

Answer 12

Não.
Apenas para os consumidores carentes.

Question 13

Consumidor: Princípios

O consumidor deve ser protegido contra quais espécies de publicidade? (2)

Answer 13

1. Enganosa;
2. Abusiva.

Question 14

Consumidor: Princípios

A relativização da força obrigatória dos contratos pode ocorrer em quais casos? (2)

Answer 14

1. Contratos com cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais;
2. Contratos com cláusulas que, em razão de fatos supervenientes, se tornaram excessivamente onerosas.

Question 15

Consumidor: Princípios

O consumidor tem direito à inversão do ônus da prova em que casos? (2)

Answer 15

1. Alegação verossímel;
2. Consumidor hipossuficiente.

Question 16

Consumidor: Princípios

Em nenhum caso os produtos e serviços colocados no mercado de consumo acarretarão riscos à saúde ou segurança?

Answer 16

Não.
Exceção: é possível quando os riscos são normais e previsíveis em decorrência da natureza e fruição do produto ou serviço.

Question 17

Consumidor: Princípios

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _________ (ostensiva/ subliminar) e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Answer 17

Ostensiva.

Question 18

Consumidor: Princípios

V ou F?

O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

Answer 18

Falso.

(Art. 10 do CDC)

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

Question 19

Consumidor: Princípios

O princípio da boa-fé objetiva se aplica à fase pré-contratual?

Answer 19

Sim.

Question 20

Consumidor: Princípios

A verificação de violação do princípio da boa-fé objetiva depende da análise da vontade das partes?

Answer 20

Não.

(boa-fé objetiva: independe da vontade das partes e boa-fé subjetiva: depende da vontade das partes)

Question 21

Consumidor: Princípios

A boa-fé prevista no Código de Defesa do Consumidor é ________ (objetiva/subjetiva).

Answer 21

Objetiva.

Question 22

Consumidor: Princípios

Pessoa jurídica pode ser consumidora?

Answer 22

Sim.

Question 23

Consumidor: Princípios

Qual o conceito de “consumidor” previsto no CDC?

Answer 23

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Question 24

Consumidor: Princípios

Quem são os consumidores equiparados?

Answer 24

A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Question 25

# Consumidor: Princípios Apenas as pessoas jurídicas podem ser fornecedoras?

Answer 25

Não. As pessoas físicas também podem ser fornecedoras.

Question 26

# Consumidor: Princípios Pessoa jurídica de direito público pode ser fornecedora?

Answer 26

Sim.

Question 27

# Consumidor: Princípios Ente despersonalizado pode ser fornecedor?

Answer 27

Sim.

Question 28

# Consumidor: Princípios Para o CDC, qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial é o conceito de...

Answer 28

produto.

Question 29

# Consumidor: Princípios Bem imóvel pode ser produto para o CDC?

Answer 29

Sim.

Question 30

# Consumidor: Princípios Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista é o conceito de...

Answer 30

serviço.

Question 31

# Consumidor: Princípios As atividades de natureza bancária são consideradas "serviço"?

Answer 31

Sim.

Question 32

# Consumidor: Princípios As atividades decorrentes das relações de caráter trabalhista são consideradas "serviço"?

Answer 32

Não.

Question 33

# Consumidor: Princípios Estabelecimento comercial pode exigir um valor mínimo para aceitar pagamento via cartão de crédito?

Answer 33

Não. Essa exigência é proibida.