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OAB – Direito do Consumidor > 1. Princípios > Flashcards

Flashcards in 1. Princípios Deck (33)
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1

O que diz o princípio da vulnerabilidade?

O consumidor é vulnerável no mercado de consumo.

2

Princípio da vulnerabilidade

Quais são os 3 tipos de vulnerabilidade?

1. Técnica;

2. Jurídica;

3. Fática;

3

Tipos de vulnerabilidade

Aquela em que o consumidor não possui conhecimento sobre as características e/ou utilidade do produto ou serviço...

Vulnerabilidade técnica.

4

Tipos de vulnerabilidade

Aquela em que o consumidor não possui conhecimentos, dentre eles jurídicos, contábeis e financeiros, referentes à contratação:

Vulnerabilidade jurídica.

5

Tipos de vulnerabilidade

Aquela em que o consumidor é presumidamente detentor de um menor poderio econômico, social e cultural que o fornecedor:

Vulnerabilidade fática.

6

Todo consumidor é vulnerável?

Sim.

7

Vulnerabilidade é sinônimo de hipossuficiência?

Não.

8

Todo consumidor é hipossuficiente?

Não.

9

Princípios

Aquele que garante o direito a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços:

Princípio da transparência.

10

Princípios

Aquele que garante ao consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas:

Princípio da função social do contrato.

11

Princípios

Aquele que garante o direito do consumidor, no momento da contratação, a igualdade de condições:

Princípio da equivalência negocial.

12

Deve haver assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores?

Não.

Apenas para os consumidores carentes.

13

O consumidor deve ser protegido contra quais espécies de publicidade? (2)

1. Enganosa;

2. Abusiva.

14

A relativização da força obrigatória dos contratos pode ocorrer em quais casos? (2)

1. Contratos com cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais;

2. Contratos com cláusulas que, em razão de fatos supervenientes, se tornaram excessivamente onerosas.

15

O consumidor tem direito à inversão do ônus da prova em que casos? (2)

1. Alegação verossímel; OU

2. Consumidor hipossuficiente.

16

V ou F?

Em nenhum caso os produtos e serviços colocados no mercado de consumo acarretarão riscos à saúde ou segurança.

Falso.

Exceção: é possível quando os riscos são normais e previsíveis em decorrência da natureza e fruição do produto ou serviço.

17

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ______ (ostensiva/ subliminar) e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Ostensiva.

18

O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança?

Não.

Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. (CDC)

19

O princípio da boa-fé objetiva se aplica à fase pré-contratual?

Sim.

20

A verificação de violação do princípio da boa-fé objetiva depende da análise da vontade das partes?

Não.

Boa-fé objetiva: independe da vontade das partes.

Boa-fé subjetiva: depende da vontade das partes.

21

A boa-fé prevista no Código de Defesa do Consumidor é ______ (objetiva/subjetiva).

Objetiva.

22

Pessoa jurídica pode ser consumidora?

Sim.

23

Qual o conceito de "consumidor" previsto no CDC?

 Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

24

Quem são os consumidores equiparados?

A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

25

V ou F?

Apenas as pessoas jurídicas podem ser fornecedoras.

Falso.

As pessoas físicas também podem ser fornecedoras.

26

Pessoa jurídica de direito público pode ser fornecedora?

Sim.

27

Ente despersonalizado pode ser fornecedor?

Sim.

28

Para o CDC, qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial é o conceito de...

Produto.

29

Bem imóvel pode ser produto para o CDC?

Sim.

30

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista é o conceito de...

Serviço.