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Flashcards in 4. Responsabilidade dos fornecedores Deck (44)
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1

Quais são os 4 tipos de responsabilidade civil dos fornecedores?

1. Pelo fato do produto;

2. Pelo fato do serviço;

3. Pelo vício do produto;

4. Pelo vício do serviço.

2

A responsabilidade civil prevista no CDC é do tipo _______(objetiva/ subjetiva).

Objetiva.

3

Quando o produto é considerado defeituoso?

Quando não oferece a segurança esperada.

4

Quais são as 3 principais circunstâncias relevantes analisadas na verificação de um produto defeituoso?

1. Sua apresentação;

2. O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

3. A época em que foi colocado em circulação.

5

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado?

Não.

6

Quais são as 3 hipóteses em que o fornecedor não será responsabilizado pelo produto?

1. Quando provar que não colocou o produto no mercado;

2. Defeito inexiste;

3. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

7

O comerciante pode ser responsabilizado pelo fato do produto quando...

1. O fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

2. O produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;

3. Não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

8

O comerciante sempre responderá pelo fato ou vício do produto?

Não.

 Apenas quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

9

A responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é ______(solidária/ subsidiária).

Subsidiária.

10

Quando o serviço é considerado defeituoso?

Quando não fornece a segurança que o consumidor dele possa esperar.

11

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas?

Não.

12

O fornecedor dos serviços não será responsabilizado quando provar que: (2)

1. O defeito inexiste;

2. A culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

13

A responsabilidade dos profissionais liberais é ______ objetiva/ subjetiva).

Subjetiva.

Depende da apuração da culpa.

 

14

Os profissionais liberais têm obrigação de ______(meio/resultado).

Meio.

Exceção: médico contratado para realizar cirurgia plástica tem obrigação de resultado.

15

O médico contratado para realizar cirurgia plástica tem obrigação de ______ (meio/ resultado).

Resultado.

16

Vício no produto 

O que é?

Vício na qualidade ou quantidade que os torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que lhe diminua o valor.

17

Vício no produto

Deve ser sanado pelo fornecedor no prazo máximo de quantos dias?

30 dias.

18

Vício no produto

 Se o fornecedor não sanar o vício do produto em 30 dias, o que o consumidor pode exigir? (3)

1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

2. Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

3. Abatimento proporcional do preço.

19

Os fornecedores respondem _________ (solidariamente/ subsidiariamente) pelos vícios no produto.

Solidariamente.

20

Vício no produto

O consumidor não precisará aguardar o prazo de 30 dias para que o fornecedor conserte o produto quando:

Em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

21

Vício no produto

Se não for possível a substituição do bem por um igual, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos?

Sim.

Podendo haver complementação ou restituição de eventual diferença de preço.

22

Em regra, nos casos dos produtos in natura, quem será o responsável perante o consumidor?

O fornecedor imediato.

Exceto quando o produtor seja claramente identificado.

23

Vício no produto

O consumidor e o fornecedor podem alterar o prazo de 30 dias para sanar o vício?

Sim.

Não poderá ser inferior a 7 dias nem superior a 180 dias.

24

Quais são os prazos mínimo e máximo para o fornecedor sanar o vício do produto?

Mínimo: 7 dias;

Máximo: 180 dias.

Na lei, o prazo é de 30 dias.

25

Quais produtos são considerados impróprios para uso e consumo?

1. Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

2. Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

3. Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

26

Vício na quantidade do produto

A responsabilidade dos fornecedores é ________(solidária/subsidiária).

Solidária.

27

Vício na quantidade do produto

O que o consumidor pode exigir? (4)

1. Abatimento proporcional do preço;

2. Complementação do peso ou medida;

3. Substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios;

4. Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e dano.

28

Vício na quantidade do produto

O fornecedor imediato será responsável quando...

Fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.

29

Vício na qualidade do serviço

O que o consumidor pode exigir? (3)

1. Reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

2. Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

3. Abatimento proporcional do preço.

30

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade?

Não.