1. Princípios, fontes e hierarquia do direito do trabalho Flashcards Preview

OAB – Trabalho > 1. Princípios, fontes e hierarquia do direito do trabalho > Flashcards

Flashcards in 1. Princípios, fontes e hierarquia do direito do trabalho Deck (33)
Loading flashcards...
1

 Princípio da proteção

Quais são os 3 subprincípios?

1. In dubio pro operário;

2. Norma mais favorável;

3. Condição mais benéfica.

2

Qual a diferença entre os princípios in dubio pro operário e o da norma mais favorável?

1. In dubio pro operário: utiliza-se a interpretação mais favorável de uma norma ao trabalhador.

2. Norma mais favorável: entre normas utiliza-se a aquela mais favorável.

3

Princípios trabalhistas

Qual princípio garante que o fatos podem sobrepor disposições escritas?

Princípio da primazia da realidade.

4

Princípios trabalhistas

Qual princípio determina que o empregador não poderá fazer qualquer alteração contratual que ocasione prejuízo ao empregado?

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado.

5

V ou F?

Com base no princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado é vedada a alteração do contrato de trabalho presencial para o de teletrabalho.

Falso.

É possível a alteração, mediante aviso prévio de 15 dias.

6

Quais são os 2 requisitos para que o empregado seja considerado hipersuficiente?

1. Possuir diploma em curso superior;

2. Receber salário igual ou superior a 2 vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

7

Princípios trabalhistas

Qual princípio fundamenta a regra de que o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador?

Princípio da continuidade da relação de emprego.

8

Princípios trabalhistas

Qual princípio protege o empregado contra a imposição do empregador para a renúncia de direitos?

Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

9

Princípio da irredutibilidade salarial

Poderá ser superado por meio de... (2)

1. Acordo coletivo ou convenção coletiva; 

2. Adesão do empregador ao Programaa Seguro-Empreto (PSE).

10

Princípios trabalhistas

Qual princípio visa a garantir ao trabalhador o direito de perceber a contraprestação a que faz jus por seu trabalho, de maneira estável e segura, não sujeita às oscilações inerentes ao ramo da atividade econômica explorada ou à mera vontade do empregador?

Princípio da intangibilidade salarial.

11

Fontes 

Quanto à origem, são classificadas em... (2)

Materiais e formais.

12

Fontes

As fontes ________ (formais/materiais) se referem a fatores ou acontecimentos que ensejaram o surgimento de normas.

Materiais.

13

Fontes

As fontes _______ (formais/materiais) se referem às próprias normas jurídicas.

Formais.

14

Fontes formais

Quanto à elaboração, são divididas em... (2)

Autônomas e heterônomas.

15

Fontes

Quais são as supletivas/subsidiárias admitidas no pela CLT? (7)

 

É PUC DIREITO


1. Jurisprudência;

2. Analogia;

3. Equidade;

4. Princípios e normas gerais de direito;

5. Usos;

6. Costumes;

7. Direito comparado.

 

 

16

V ou F?

Para os empregados que percebem remuneração variável, a CF assegura garantia de salário nunca inferior ao mínimo.

Verdadeiro.

17

V ou F?

As súmulas e enunciados de jurisprudência do TST e dos TRTs não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Verdadeiro.

Art. 8º § 2°, da CLT: Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que NÃO estejam previstas em lei.

18

O que a Justiça do Trabalho analisa no exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho?

A conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico.

19

Quais são os elementos essenciais do negócio jurídico? (3)

1. Agente capaz;

2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

3. Forma prescrita ou não defesa em lei.

20

V ou F?

O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Falso.

Art. 8º § 1 °, da CLT: O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.*

*Com a reforma trabalhista houve a supressão do trecho "naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste".

21

Fontes

O movimento sindical é classificado como fonte ______ (formal/ material).

Material.

22

Fontes

As fontes formais __________ (heterônomas/autônomas) tem sua formação materializada por um agente externo, sem a participação imediata dos destinatários principais das regras jurídicas.

Heterônomas.

Ex.: CLT, CF/1988,  emenda à Constituição, leis, MPs, decretos, sentença normativa, súmulas vinculantes e sentença arbitral.

23

Fontes 

O movimento político dos operários é classificado como fonte _______ (formal/ material).

Material.

24

Fontes

Os decretos são classificados como fontes _______ (formais/materiais).

Formais.

25

Fontes 

As convenções e acordos coletivos são classificados como fontes _______ (formais/materiais).

Formais.

26

Fontes 

A CF é classificada como fonte formal __________ (autônoma/heterônoma).

Heterônoma.

27

Fontes

A legislação é classificado como fonte ________ (formal/material).

Formal.

28

Fontes

A legislação é classificada como fonte formal __________  (autônoma/heterônoma).

Heterônoma.

29

Fontes

As fontes formais __________ (heterônomas/autônomas) tem a participação dos destinatários das regras produzidas, sem a interferência de agentes externos.

Autônomas.

Ex.: Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e costume.

30

Fontes

A CF é classificada como fonte _______ (formal/material).

Formal.