5. Jornada, intervalos e duração do trabalho

Question 1

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Descanso semanal remunerado (DSR)

Deve perdurar por 24 horas consecutivas, no mínimo, sendo concedido uma vez por semana e ___________ (preferencialmente/obrigatoriamente) aos domingos.

Answer 1

Preferencialmente.

Question 2

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago com adicional de…

Answer 2

100%.

(súmula 146 do TST)

Question 3

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

A troca de roupa ou uniforme, quando houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa, será computado como prazo à disposição?

Answer 3

Sim.

(ex: roupa específica para trabalho em frigorífico)

Question 4

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalo intrajornada

Para quem trabalhar mais de 6 horas?

Answer 4

Mínimo de 1h e máximo de 2h.

Question 5

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalo intrajornada

Para quem trabalhar mais de 4 horas até 6 horas?

Answer 5

15 minutos.

Question 6

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalo intrajornada

Para quem trabalhar menos de 4 horas?

Answer 6

Sem intervalo.

Question 7

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

V ou F?

Em regra, os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Answer 7

Falso.

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Question 8

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalos intrajornada remunerados

Para trabalhadores em minas de subsolo?

Answer 8

A cada 3 horas de trabalho contínuo - intervalo de 15 minutos.

Question 9

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalos intrajornada remunerados

Para trabalhadores de mecanografia e digitação?

Answer 9

A cada período de 90 minutos de trabalho contínuo - intervalo de 10 minutos.

Question 10

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalos intrajornada remunerados

Até que a criança complete 6 meses de vida, a mulher terá direito a 2 intervalos de _____ (30/50) minutos cada.

Answer 10

30.

Question 11

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalos intrajornada remunerados

Serviços de frigoríficos e câmaras frias?

Answer 11

A cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo - intervalo de 20 minutos.

Question 12

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalo intrajornada

Qual é a consequência da não concessão pelo empregador?

Answer 12

O empregador terá que pagar o período suprimido + 50%.

Question 13

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalo intrajornada
V ou F?

Pode ser reduzido.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Intervalo intrajornada

Só pode ser reduzido por meio de… (2)

Answer 14

1. Convenção coletiva;
2. Acordo coletivo de trabalho.

Question 15

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Regime de tempo parcial

Jornada máxima semanal sem a possibilidade de hora extra?

Answer 15

30 horas.

(26 horas a jornada máxima semanal com a possibilidade de hora extra)

Question 16

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Regime de tempo parcial

Quantidade de horas extras semanais possíveis com a jornada de 26 horas?

Answer 16

6 horas.

Question 17

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

As horas in itinere serão computadas na jornada de trabalho?

Answer 17

Não.

Question 18

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Em regra, qual é o limite de horas extras por dia?

Answer 18

2 horas. Desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano.

(art. 61, § 3º da CLT)

Question 19

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

A remuneração pela hora extra será de no mínimo quantos % superior à da hora normal?

Answer 19

50%.

(art. 59, §1º da CLT)

Question 20

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Banco de horas
V ou F?

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de ACT ou CCT, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

Answer 20

Verdadeiro.

(art. 59, § 2º e 5º da CLT)

Question 21

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

V ou F?

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Answer 21

Falso.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

(art. 59, § 6º da CLT)

Question 22

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Caso o empregado seja demitido, pagamento das horas não compensadas será com base no salário da epóca ________ (das horas extras/da data da rescisão).

Answer 22

Da data da rescisão.

Question 23

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

Banco de horas

Pode ser estabelecido por acordo individual escrito?

Answer 23

Sim.

(estabelecido por acordo individual escrito, deve ser compensando em até 6 meses)

Question 24

Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho

A jornada de 12x36 pode ser estabelecida através de? (2)

Answer 24

1. Acordo coletivo de trabalho;
2. Convenção coletiva de trabalho.

Question 25

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho O empregado que labora em jornada de 12x36 faz jus ao recebimento em dobro do descanso semanal remunerado e dos feriados trabalhados?

Answer 25

Não.

Question 26

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho **V ou F?** É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho **V ou F?** A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Answer 27

Verdadeiro.

Question 28

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Empregados que estão excluídos do regime de jornada de trabalho e horas extras? (3)

Answer 28

1. Gerentes com poderes de gestão; 2. Empregados que exercem atividade externa; 3. Empregado em regime de teletrabalho.

Question 29

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho **V ou F?** Os empregados em regime de teletrabalho não fazem jus à concessão de horas extras.

Answer 29

Verdadeiro.

Question 30

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Não serão consideradas tempo à disposição do empregador? (8)

Answer 30

**PELADA HIT** 1. **P**ráticas religiosas; 2. **E**studo; 3. **L**azer; 5. **A**limentação; 6. **D**escanso; 7. **A**tividades de relacionamento social; 8. **HI**giene pessoal; 8. **T**roca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. | (art. 4, §2º da CLT)

Question 31

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Quantos empregados são necessárias para haver obrigatoriedade na anotação da hora de entrada e saída do trabalho?

Answer 31

Mais de 20 empregados. A aplicação do cartão de ponto, deve ser levado em conta o número de empregados de cada estabelecimento, e não o número total de trabalhadores da empresa. | (art. 74, §2º da CLT)

Question 32

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Registro de ponto por exceção

Answer 32

O empregador poderá registrar apenas as horas extras praticadas pelos trabalhadores, desde que haja previsão em acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. | (art. 74, §4º da CLT)

Question 33

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Empresa após intimada não apresentar os cartões de ponto no processo o que ocorre?

Answer 33

Haverá presunção de veracidade da jornada alegada na inicial. | (súmula 338 do TST)

Question 34

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Limite da hora extra?

Answer 34

Não exceder a 2 horas, devendo ser paga com adicional de no mínimo 50% superior ao da hora normal. | (art. 59 da CLT)

Question 35

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho O limite de 2 horas extras pode ser ultrapassado?

Answer 35

Sim. Seja por motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. ## Footnote (não há necessidade de comunicação à autoridade competente, art. 61 da CLT)

Question 36

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho É permitido horas extras nas atividades insalubres?

Answer 36

Não. É vedada, salvo mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, dispensado a necessidade de licença nos casos de estipulação da jornada 12x36. | (art. 60 da CLT)

Question 37

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho **V ou F?** O chefe que suprimir as horas extras habitualmente prestadas pelo empregado durante pelo menos 1 ano, deverá pagar indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração superior a 6 meses.

Answer 37

Verdadeiro. | (súmula 291 do TST)

Question 38

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Turnos ininterruptos de revezamento

Answer 38

Troca contínua de horários de trabalho do empregado, que labora em horários diferentes (manhã, tarde, noite e madrugada) em sistema de rodízio semanal, quinzenal ou mensal. | (limite de horário são de 6 horas, salvo negociação coletiva)

Question 39

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho **Turnos ininterruptos de revezamento** Existe diferença com os petroleiros?

Answer 39

Possuem turnos de revezamento de 8 horas ou 12 horas (Lei 5.811/88), em razão da especificidade da profissão, o TST entendeu pela constitucionalidade do regime especial. | (súmula 391 do TST)

Question 40

# Trabalho: Jornada, intervalos e duração do trabalho Estabelecida jornada superior a _ (4/6)h e limitada a __ (6/8)h por meio de negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Answer 40

6; 8. | (súmula nº 423 do TST)