4. Trabalho ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Question 1

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido ou regular

Answer 1

É aquele desempenhado em desacordo com as normas de proteção trabalhista.

(ex: trabalho com menor de 14 anos, ou empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre)

Question 2

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Trabalhadores menores de 14 anos?

Answer 2

Trabalho proibido.

Question 3

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Trabalho de estrangeiros em situação irregular no país?

Answer 3

Trabalho proibido.

Question 4

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Trabalho doméstico menor de 18 anos?

Answer 4

Trabalho proibido.

Question 5

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Contratação de trabalhadores pela Administração Pública sem realização de concurso público?

Answer 5

Trabalho proibido.

(súmula 363 e 430 do TST)

Question 6

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho ilícito

Answer 6

O contrato não produz qualquer efeito, tendo em vista a ilicitude do seu objeto.

(ex: jogo do bicho)

Question 7

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Trabalho com contrabando?

Answer 7

Trabalho ilícito.

Question 8

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Plantação de psicotrópicos?

Answer 8

Trabalho ilícito.

Question 9

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Enfermeira que trabalha em clínica de aborto?

Answer 9

Trabalho ilícito.

Question 10

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Trabalho proibido x trabalho ilícito

Trabalho prestado pela prostituta para o explorador da atividade de prostituição?

Answer 10

Trabalho ilícito.

Question 11

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

O policial militar que trabalha para empresas privadas, possui relação de trabalho?

Answer 11

É legítimo o reconhecimento do vínculo de emprego.

(súmula 386 do TST)

Question 12

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho

Answer 12

Prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

(também chamado de trabalho remoto)

Question 13

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

V ou F?

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

Answer 13

Falso.

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

(art. 75-B da CLT)

Question 14

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho

Modelo do contrato?

Answer 14

Contrato individual escrito.

(art. 75-C da CLT)

Question 15

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho

Pode alternar com o presencial?

Answer 15

Em caso de mútuo consentimento, sim, sendo necessário o registro em aditivo contratual.

(Art. 75-C da CLT)

Question 16

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho

Pode alterar para o presencial?

Answer 16

Pode por ordem do empregador, desde que registrado em aditivo contratual e concedido prazo mínimo de 15 dias para tal transição.

(art. 75-C da CLT)

Question 17

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho

Existe controle de jornada?

Answer 17

Não.
A reforma trabalhista excluiu os empregados a obrigatoriedade de controle de jornada, e, portanto, de eventual percepção de horas extras.

Question 18

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho
V ou F?

Se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, no domicílio do empregado e a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Answer 18

Falso.

(art. 6º da CLT)

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, no domicílio do empregado e a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Question 19

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho
V ou F?

Utilizar SMS pode ser considerado controle de trabalho.

Answer 19

Verdadeiro.

(art. 6, PÚ da CLT)

(os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, a supervisão do trabalho alheio)

Question 20

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho
V ou F?

Os empregadores devem dar alocação no teletrabalho ou trabalho remoto aos trabalhadores com deficiência ou aqueles com filhos de até 4 anos, inclusive sob guarda judicial.

Answer 20

Verdadeiro.

(lei 14.442/2022)

Question 21

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho
V ou F?

O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, quando o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Answer 21

Verdadeiro.

(lei 14.442/2022)

Question 22

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Teletrabalho
V ou F?

Em relação ao auxílio-alimentação, a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

Answer 22

Verdadeiro.

(lei 14.442/2022)

Question 23

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

V ou F?

É necessário informar o estado de gravidez ao empregador para gozar da garantia.

Answer 23

Falso.

Não é necessário informar o estado de gravidez ao empregador para gozar da garantia.
(a confirmação da gravidez durante o contrato por prazo determinado também gera estabilidade)

Question 24

Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego

Estabilidade da gestante

Quando se inicia?

Answer 24

A partir da confirmação da gravidez.

Question 25

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade da gestante** Perdura até quando?

Answer 25

5 meses após o parto.

Question 26

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade da gestante** O direito de reintegração da grávida demitida será garantido até ___ (5/6) meses após o parto.

Answer 26

5.

Question 27

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade do dirigente sindical** Se inicia a partir do...

Answer 27

registro da candidatura. | (dirigente de cooperativa também goza de estabilidade)

Question 28

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade do dirigente sindical** Perdura até quando?

Answer 28

1 ano após o termino do mandato. ## Footnote (se a empresa encerrar suas atividades, a estabilidade do dirigente sindical será perdida)

Question 29

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade do dirigente sindical** Se limita a quantos dirigentes?

Answer 29

7 dirigentes sindicais e suplentes também.

Question 30

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade do dirigente sindical** Se estende aos suplentes?

Answer 30

Sim.

Question 31

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade?

Answer 31

Não. Caso o empregado se candidate durante o o aviso prévio não terá direito a estabilidade.

Question 32

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **V ou F?** Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade.

Answer 32

Verdadeiro.

Question 33

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego Membro de conselho fiscal de sindicato tem direito à estabilidade?

Answer 33

Não. Uma vez que não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.

Question 34

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego Caso o empregado que foi contratado por prazo determinado sofra acidente de trabalho que o afaste por mais de 15 dias de suas funções, ele fará jus à estabilidade no emprego?

Answer 34

Sim. | (súmula 378, III do TST)

Question 35

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade do dirigente sindical** O sindicado tem __ (12/24) horas para informar a empresa sobre a candidatura do funcionário ao cargo de dirigente sindical.

Answer 35

24. ## Footnote (se o sindicato não cumprir o prazo que tem para informar sobre a candidatura, o empregado continua fazendo juz a estabilidade)

Question 36

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego A estabilidade dos membros das Comissões de Conciliação Prévia (CCP) perdura por até quanto tempo?

Answer 36

1 ano após o fim do mandato.

Question 37

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego O dirigente sindical, para ser demitido por justa causa, deverá passar por qual procedimento?

Answer 37

Inquérito judicial para apuração de falta grave.

Question 38

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **V ou F?** A estabilidade dos membros da CIPA atinge apenas os representantes dos empregados.

Answer 38

Verdadeiro. | (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA)

Question 39

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Estabilidade dos membros da CIPA** Quais motivos permitem a demissão dos membros titulares e suplentes? (4)

Answer 39

1. Disciplinar; 2. Técnico; 3. Econômico; 4. Financeiro.

Question 40

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego O afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário garante a estabilidade por __ (6/12) meses após a cessação do auxílio doença.

Answer 40

12.

Question 41

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego O delegado sindical goza de estabilidade?

Answer 41

Não.

Question 42

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Inquérito p/ apuração de falta grave** Prazo decadencial para que o empregador ajuíze? Número máximo de testemunhas?

Answer 42

1. 30 dias; 2. 6 testemunhas. | (o prazo decadencial são contados da suspensão do empregado)

Question 43

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **V ou F?** O suplente do empregado eleito dirigente de cooperativa goza de estabilidade.

Answer 43

Falso. ## Footnote O suplente do empregado eleito dirigente de cooperativa _não_ goza de estabilidade.

Question 44

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Licença maternidade** Em regra, pode iniciar até quantos dias antes do parto?

Answer 44

28 dias. | (art. 392, § 1 da CLT)

Question 45

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **Licença maternidade** Prazo no caso de aborto não criminoso?

Answer 45

2 semanas.

Question 46

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego Para demissão da gestante é necessário o inquérito judicial para apuração de falta grave?

Answer 46

Não.

Question 47

# Trabalho: Ilícito, proibido, teletrabalho e estabilidade no emprego **V ou F?** O acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho, o que poderá garantir a estabilidade.

Answer 47

Verdadeiro.