8. Direito coletivo do trabalho Flashcards
(19 cards)
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
Princípio garante a livre associação sindical, sem necessidade de autorização ou intervenção do Estado?
Princípio da liberdade sindical.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
Princípio que impede que exista mais de uma organização sindical, da mesma categoria profissional, na mesma base territorial?
Princípio da unicidade sindical.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
Nas relações coletivas (sindicato patronal x sindicato dos empregados) existe hipossuficiência?
Não.
Eles negociam no mesmo nível de igualdade.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
Instrumentos normativos que terão validade apenas com a devida intervenção sindical? (2)
- Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
Em regra, qual o prazo máximo de vigência dos acordos e convenções coletivas de trabalho?
2 anos.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
É permitido que os acordos e convenções coletivas de trabalho tenham efeito mesmo após o fim da vigência?
Não.
É vedada a ultratividade.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
Organização sindical
Existe hierarquia?
Sim.
1º Sindicatos; 2º Federação; 3º Confederação.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
As confederações sindicais reúnem, no mínimo, quantas federações?
3 federações.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
As federações reúnem, no mínimo, quantos sindicatos?
5 sindicatos.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
CCT x ACT
Instrumento coletivo firmando entre sindicato e empresa
ACT.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
CCT x ACT
Instrumento coletivo firmando entre sindicato de empregadores e sindicato de empregados
CCT
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
CCT x ACT
Tem efeitos sobre as empresas e trabalhadores que aceitaram
ACT
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
CCT x ACT
Tem efeitos sobre todas as empresas e empregados pertecentes àquela categoria
CCT
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
A contribuição sindical possui recolhimento __________ (facultativo/obrigatório).
Facultativo.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
O desconto da contribuição sindical está condicionado a que condição?
À autorização prévia e expressa.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
O recolhimento da contribuição sindical pelos empregados corresponderá a quantos dias de trabalho?
1 dia de trabalho.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
Além da contribuição sindical, quais outras formas para manutenção do sindicato? (2)
- Contribuição assistencial;
- Mensalidade sindical.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
A empresa pode contratar novos empregados para substituir os grevistas?
Não.
Trabalho: Direito coletivo do trabalho
O pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, prevalece sobre a lei?
Sim.
