7. Formas de extinção do contrato de trabalho, prescrição e decadência Flashcards
(30 cards)
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Verbas rescisórias
Em caso de dispensa por justa causa? (2)
- Saldo de salário;
- Férias integrais + 1/3.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Verbas rescisórias
Em casos de dispensa imotivada? (7)
2 FÉRIAS AVISADAS COM 13º EU SACO O SALDO E FICO SEGURO
- FÉRIAS vencidas (se houver) + 1/3;
- FÉRIAS proporcionais + 1/3;
- AVISO prévio (trabalhado ou indenizado);
- 13º proporcional;
- SAQUE do FGTS + 40% de multa;
- SALDO de salário;
- SEGURO desemprego.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Verbas rescisórias
Em caso de pedido de demissão? (4)
- Saldo de salário;
- 13º proporcional;
- Férias vencidas (se houver) + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Verbas rescisórias
Em caso de culpa recíproca? (6)
COM O SALDO DE 50% DA MULTA EU TIRO FÉRIAS
- SALDO de salário;
- 50% do aviso prévio;
- 50% do 13º salário;
- MULTA de 20% do FGTS;
- FÉRIAS vencidas (se houver) + 1/3;
- FÉRIAS proporcionais + 1/3.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Verbas rescisórias
Em caso de rescisão por comum acordo? (7)
- 50% do valor do aviso prévio;
- Saldo de salário;
- 13º proporcional;
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- Saque de até 80% do FGTS;
- 20% de multa do FGTS.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
No caso de demissão sem justa causa é necessária a assistência do sindicato?
Não.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
V ou F?
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço é atos que constituem justa causa.
Verdadeiro.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Configura abandono de emprego a ausência continuada ao serviço por mais de __ (20/30) dias.
30.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Desobediência a ordens pessoais e diretas do empregador?
Insubordinação.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Descumprimento de ordem geral do empregador?
Indisciplina.
(ex: previsão no regulamento interno de que não é permitido fumar nas dependências da empresa)
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Ocorre quando o empregado viola segredo da empresa e
quebra a confiança existente entre as partes?
Violação de segredo da empresa.
(ex: empregado que divulga, pela internet, nova invenção, frustrando a divulgação pela empresa)
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Caso o empregado venha a perder a habilitação ou o requisito legal exigido para sua função, por conduta dolosa, haverá hipótese de justa causa?
Sim.
(ex: quando um engenheiro contratato tem seu registro do CREA cassado)
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
V ou F?
A prática eventual de jogos de azar dá ensejo à justa causa.
Falso.
A prática constante de jogos de azar dá ensejo à justa causa.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
A ofensa física precisa necessariamente ser consumada?
Não.
Pode ser tentada.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
No caso de ofensa física, é necessário que o empregado seja condenado criminalmente?
Não.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Ato do trabalhador que configura ofensa à honra do empregador, superior hierárquico ou contra terceiros, como calúnia, injúria e difamação
Ato lesivo à honra e à boa fama.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Ato que leva à perturbação do ambiente de trabalho em razão da conotação sexual, ou seja, condutas ligadas à sexualidade
Incontinência de conduta.
(ex: troca de fotos pornográficas via e-mail corporativo)
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
V ou F?
Tanto a embriaguez fora do local de serviço, que repercute no desempenho das atividades, quanto a embriaguez em serviço podem ensejar a demissão por justa causa.
Verdadeiro.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
É a conduta incorreta e desagradável que afronta a convivência em comum
Mau procedimento.
(ex: falta de educação e linguagem inapropriada no trato com colegas)
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Atos que constituem justa causa
Para que a condenação criminal enseje a demissão por justa causa é necessário o trânsito em julgado?
Sim.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
V ou F?
A demissão por embriaguez habitual fora do serviço, segundo o TST, não será sempre causa para demissão por justa causa.
Verdadeiro.
(o TST tem pregado o entendimento que a embriaguez habitual, por vezes, não importará em dispensa por justa causa, mas em encaminhamento para tratamento, gerando afastamento junto ao INSS)
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Quantos dias o empregador tem para acertar as verbas rescisórias?
10 dias.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
A quitação anual das verbas trabalhistas deve ser feito onde?
No sindicato.
Trabalho: Formas de extinção do c. de trabalho, prescrição e decadência
Prescrição
Começa correr do _____ (início/fim) do aviso prévio.
Fim.
