CAPÍTULO II DO PODER EXECUTIVO SEÇÃO I DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Flashcards
Quem exerce o Poder Executivo no Brasil?
O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Quando ocorre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República?
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno (se houver), do ano anterior ao término do mandato presidencial vigente.
Qual é a condição para a eleição do Vice-Presidente da República?
A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
Como é considerado eleito o Presidente da República?
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
O que acontece se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação?
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
O que ocorre se, antes do segundo turno, houver morte, desistência ou impedimento legal de um candidato?
Se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato antes do segundo turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Como é decidido se, na hipótese anterior, houver mais de um candidato com a mesma votação em segundo lugar?
Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
Onde e como ocorre a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República?
A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre em sessão do Congresso Nacional.
Qual é o compromisso prestado durante a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República??
Durante a posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestam o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
O que acontece se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver assumido o cargo?
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Quem substitui o Presidente da República em caso de impedimento?
O Vice-Presidente da República substituirá o Presidente em caso de impedimento.
O que acontece no caso de vaga na Presidência?
No caso de vaga na Presidência, o Vice-Presidente sucederá ao cargo.
Além das funções de substituição e sucessão, o que mais o Vice-Presidente pode fazer?
Além das funções de substituição e sucessão, o Vice-Presidente da República, conforme previsto em lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Quais são as autoridades chamadas sucessivamente ao exercício da Presidência em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente?
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
O que ocorre se houver vacância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?
Se houver vacância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
