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- > Estatuto da terra - ET2-1 > Flashcards

Estatuto da terra - ET2-1 Flashcards

1
Q

Área fixada pelo imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com extensão máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros, configura o conceito de:

A

modulo rural

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2
Q

imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família,
lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com
área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de
terceiros, configura o conceito de :

A

Propriedade familiar

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3
Q

Prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à
exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização,
quer através de iniciativa privada, conceito de:

A

imóvel rural

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4
Q

imóvel rural de área e possibilidade inferiores às da propriedade familiar.

A

Minifundio

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5
Q

Defina a pequena propriedade rural

A

imóvel rural de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento.

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6
Q

Definição de reforma agraria

A

medidas que promovem melhor distribuição da terra, mediante modificação do regime de de sua posse e uso, afim de atender os principios de justica social e aumento da produtividade

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7
Q

Definição de politicas agrícola:

A

conjunto de providencias de amparo a propriedade da terra, no interesse da economia rural,
garantir pleno emprego e industrialização do país.

alavancar a economia

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8
Q

Quando que a propriedade esta cumprindo sua Função social: não sendo sujeito a reforma agraria

A

integralmente e simultaneamente
1. favorece bem-estar proprietários, família e trabalhadores
2. manter níveis satisfatórios de produtividade vegetal ou animal
3.assegurara conservação dos recursos naturais
4.justas relações de trabalho

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9
Q

latifundio é imovel rural

A

sim

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10
Q

não excedendo o limite referido na alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo
de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do
meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a
inclusão no conceito de empresa rural. é o conceito de :

A

latifúndio

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11
Q

exceda a dimensão máxima fixada na forma do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as
condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine;

A

latifúndio

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12
Q

O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.

A

Não é latifundio

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13
Q

imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento pelo órgão competente da Administração Pública

A

Não é latifundio

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14
Q

Dentre as terras públicas, terão prioridade:

A

I - as de propriedade da União, que não tenham outra destinação específica;
II - as reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza, ressalvadas as pertinentes
à segurança nacional, desde que o órgão competente considere sua utilização econômica compatível com a
atividade principal, sob a forma de exploração agrícola;
III - as devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.

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15
Q

O Poder Público poderá explorar direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua propriedade,
unicamente para:

A

PEDF
pesquisa, experimentação, demonstração e fomento

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16
Q

Quem faz a desapropriação das terras:

A

IBRA
Instituto Brasileiro de Reforma Agraria

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17
Q

Objetivos da cobrança de imposto sobre a terra:

A

DEPA

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18
Q

As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a
critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores:

A
  1. terra nua
    2, area imovel rural
    3.grau de utilização da terra
  2. grau de eficiencia
  3. area total no pais de imoveis do mesmo proprietario
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19
Q

O número de módulos fiscais de um imóvel rural será obtido dividindo-se

A

sua área aproveitável total
pelo modulo fiscal do Município

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20
Q

É vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública,
ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo
EXEÇÃO

A

1.razões de segurança nacional o determinarem;
2. áreas de núcleos de colonização pioneira, na sua fase de implantação, forem organizadas para fins de
demonstração;
3. forem motivo de posse pacífica e a justo título, reconhecida pelo Poder Público, antes da vigência desta

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21
Q

Prazo por tempo indeterminado de parceria e arrendamento:

A

3 anos

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22
Q

Arrendatário tem preferencia a estranhos
prazo de o proprietario informar ao arrendatario

A

SIM

6 meses antes do vencimento do contrato

não se notificando renovado automaticamente

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23
Q

Supondo que o proprietario ira retomar as atividades

A

6 meses antes deve notificar a intenção de retomar o imovel

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24
Q

é permitido subarrendamento :

A

sem expresso consentimento do proprietário é vedado

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25
Q

arrendatário tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis;
será indenizado das benfeitorias voluptuárias quando autorizadas pelo proprietário do solo.
enquanto arrendatário não for indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, poderá permanecer no imóvel, no uso
e gozo

A
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26
Q
  • todo o trabalhador agrícola que, à data da presente Lei, tiver ocupado, por——-terras devolutas, terá
    preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural, que for estabelecido para a
    região, obedecidas as prescrições da lei
A

1 ano

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27
Q

Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, ocupar por—–sem
oposição nem reconhecimento de domínio alheio,…..

A

10 anos

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28
Q

Os direitos dos legítimos possuidores de terras devolutas federais estão condicionados ao implemento dos requisitos absolutamente indispensáveis da:

A

cultura efetiva e da morada habitual.

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29
Q

Operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são

A

Isentos de imposto
Federal, estadual e municipal

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30
Q

Isentos da desapropriação por caráter social ?

A

Imóveis rurais não excederem 3x
Se classifiquem como empresa rural
Não são classificados como empresa rural porém estão fora da área prioritária

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31
Q

emancipação de um núcleo de colonização ocorre quando

A

adquire condições de vida autônoma, sendo declarada por ato do órgão competente.

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32
Q

São instrumentos de planejamento da PNDR:
I - o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia…
II - o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste…
III - o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste… IV - os planos sub-regionais de desenvolvimento;
V - os pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.”

A

Sim

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33
Q

As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores:
I - o valor da terra nua;
II - a área do imóvel rural;
III - o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal;
IV - o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações;
V - a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.

A

Correto

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34
Q

Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tem a autoridade para promover a desapropriação de terras para fins de reflorestamento ou conservação de reservas florestais.

A

Correto

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35
Q

A adesão de novas partes a acordos, convênios ou contratos requer aprovação formal e condições específicas pelas partes contratantes originais.

A

Errado

A adesão efetivar-se-á com a só notificação oficial às partes contratantes, independentemente de condição ou termo.

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36
Q

O Imposto Territorial Rural pode ser reduzido em até 90% como estímulo fiscal, com base no grau de utilização e eficiência na exploração da terra.

A

Correto

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37
Q

Imóveis rurais que não excedem três vezes o módulo de produto de propriedade estão isentos de desapropriação, salvo por necessidade ou utilidade pública.

A

Correto

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38
Q

em terras particulares cabe intrinsicamente uma função social qual é

A

bem estar coletivo

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39
Q
A
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40
Q

Esta lei dispõe conjunto de medidas que visem promover melhor distribuição da terra a fim de atender aos princípios de justiça social a ao aumento de produtividade

A

Sim

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41
Q

Quando que a terra desempenha sua função social

A

Favorece o bem estar dos proprietários

Níveis satisfatórios de produtividade

Conservação dos recursos naturais

Justas relações de trabalho entre os que possuem e os que cultivam

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42
Q

O poder público reconhece as entidades privadas, nacionais ou estrangeiras o direito à propriedade de terra quer sobe forma de cooperativa quer como sociedade aberta

A

Sim

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43
Q

A dimensão da área dos módulos de propriedade rural será fixado para cada zona de características econômicas ecológicas homogêneas distintamente por tipo de exploração rural

A

Sim

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44
Q

A união os estados o DF e municípios poderão unir seus esforços e recursos mediante acordos, convênios ou contratos para solução de problemas de interesse rural

A

Sim

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45
Q

O Incra representará a união

A

Sim

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46
Q

A união poderá delegar aos estados, DF e municípios o cadastramento as vistorias e avaliações de propriedades rurais

A

Sim

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47
Q

Dentre as terras públicas terão prioridade

A

Propriedade união

Reservadas pelo poder público

Revolutas da união estados e municípios

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48
Q

O poder público poderá explorar direto ou indiretamente qualquer imóvel rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa experimentação demonstracao e fomento

A

Sim

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49
Q

Os imóveis rurais pertencentes à União cuja utilização não se enquadra nos termos desse artigo poderão ser transferidos ao Instituto Brasileiro de reforma agrária

A

Sim

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50
Q

Fica o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária Promover a discriminação das terras devolutas federais e com autoridade pra reconhecer as posses legítimas manifestadas através da cultura efetiva e morada habitual bem como para incorporar ao patrimônio públicoas terras de lutas federais ilegalmente ocupadas e as que se encontrarem desocupadas

A

Sim

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51
Q

Tanto quanto possível Instituto Brasileiro de reforma agrária visa erradicar

A

Minifúndio e latifúndio

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52
Q

A propriedade privada da Terra acaba intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ou bem-estar coletivo

A

Sim

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53
Q

Os atos constitutivos dessa sociedade deverão ser arquivadas na junta comercial quando praticarem atos de Comércio e no cartório de Registro das pessoas jurídicas quando não envolver essa atividade

A

Sim

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54
Q

A implantação da reforma agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário quando se trata da zonas críticas ou detenção social

A

Sim

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55
Q

O acesso à propriedade rural será promovido mediante distribuição ou redistribuição de terras pela execução das seguintes medidas

Desapropriação por interesse social social

Doação

Compre venda

Arrecadação dos bem vagos

Reversão posse do poder público

Herança ou legado

A

Sim

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56
Q

Se for inventada desapropriação parcial o proprietário poderá optar pela desapropriação de todo imóvel que lhe pertence quando a área agricultável remanescente inferior a- —-por cento da área original quando


A

50%

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57
Q

Para efeitos de desapropriação e para a fixação da justa indenização levar-se a em conta o valor declarado do imóvel para efeito do imposto territorial rural o valor constante do cadastro acrescido das benfeitorias com a correção monetária

A

Sim

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58
Q

Estão isentos de desapropriação

Imóveis Que não excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade fixado

Imóveis que satisfazem os requisitos pertencentes à empresa rural

Imóveis que embora não classificadas como empresa rurais situados fora da área de prioritária de reforma agrária Tiverem aprovados pelo Instituto Brasileiro de reforma agrária

A

Sim

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59
Q

As desapropriações Serem realizadas pelo poder público nas áreas prioritárias recairão sobre

Minifúndios e latifúndios

Áreas de beneficiadas ou a serem por obras públicas

Áreas cujas proprietárias desenvolverem atividades predatórias

Áreas destinadas a empreendimentos de colonização

Elevada incidência de arrendatários os parceiros e posseiros

Terras cujo não são adequadas a sua vocação de uso econômico

A

Sim

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60
Q

Em áreas de minifúndio o poder público tomará as medidas necessárias à organização de unidades econômicas adequadas desapropriando aglutinando e redistribuindo as áreas

A

Sim

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61
Q

A União poderá desapropriar por interesse social bens de domínio dos estados municípios distrito federal e territórios

A

Sim

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62
Q

As terras desapropriadas para fins de reforma agrária que vierem a ser incorporadas ao patrimônio do índice do Ibra só poderão ser distribuídas

Sobre a forma de imóvel rural

Agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para sustento próprio de sua família

Para formação de glebas destinadas a exploração extrativa agrícola ou pecuária

Para realização a cargo do poder público de atividades de demonstração educativa de pesquisa experimentação

Para fins de reflorestamento

A

Propriedade rural não imóvel rural

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63
Q

As terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas na ordem de preferência de um a cinco ainda terão prioridade os chefes de família numerosas cujos membros se propõe a exercem atividade agrícola na área de distribuída

A

Sim

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64
Q

A distribuição de terras resalvar-se a sempre a prioridade pública dos terrenos da Marinha e de seus acrescidos na orla oceânica e na faixa marginal dos rios federais

A

Sim

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65
Q

Fica criado o fundo Nacional de reforma agrária destinada a fornecer os meios necessários para financiamento de reforma agrária

A

Sim

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66
Q

O Fundo Nacional de Reforma Agrária será constituído por

A

Produtos da arrecadação da contribuição da melhoria cobrada pela União

Destinação específica de três por cento da receita tributária da União

Do supra

Doações recebidas

Receita do Ibra

Recursos oriundos de verbas de órgãos identidades vinculados por convênio ao Ibra

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67
Q

Além dos recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária Contará também com a contribuição financeira de órgãos entidades vinculadas por convênios ao instituto Brasileiro de reforma agrária os quais deverão destes—-% no mínimo de suas dotações globais

A

20%

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68
Q

Para fins dessa lei o poder executivo fica autorizada a receber doações bem como contrair empréstimos no país e no exterior

A

Sim

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69
Q

O patrimônio do Ibra será constituído

A

Do Fundo Nacional de reforma agrária

Dos bens das entidades públicas incorporada

Das terras e demais bens adquiridos

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70
Q

São órgãos específicos Para execução da reforma agrária

O grupo executivo da reforma agrária (gera )

IBRA ou suas delegacias regionais

Comissões agrárias

A

Correto

71
Q

O presidente do IBRA será nomeado pelo

A

Presidente da república

72
Q

As delegacias regionais do Ibra Contarão com delegado regional que será nomeado pelo

A

Presidente do Ibra

73
Q

O Ibra promoverá Realização de estudos para zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e das características da estrutura agrária visando

Regiões críticas questões exigindo reforma agrária com progressiva eliminação dos mini fundos e dos latifúndios

A

Dim

74
Q

Para elaboração do zoneamento e caracterização das áreas planetárias serão levadas em conta dentre outros o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de 1000 ha e abaixo de 50 ha

A

Sim

75
Q

São objetivos dos zoneamento Estabelecer diretrizes da política agrária ser adotada em cada tipo de região e programas e ação do governo para Desenvolvimento do setor rural nas regiões delimitadas como de maior significação e econômica e social

A

Sim

76
Q

Os cadastros para zoneamento serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas no mínimo de Quatro em quatro anos serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas

A

Errado
5 em 5 anos

77
Q

Para incentivar a política de desenvolvimento rural o poder público se utilizará da tributação progressiva da Terra do imposto de renda da colonização público particular da assistência proteção à economia rural e a cooperativismo e finalmente da regulamentação do uso e posse temporários da Terra

A

Sim

78
Q

A União poderá atribuir por convênios ao estado municípios o lançamento de impostos tendo por bases levantamentos cadastrais executados e periodicamente atualizados

A

Sim

79
Q

O imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem exclusivamente do município que se pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras no primeiro dia útil de cada mês

A

Errado último

80
Q

O imposto incidirá sobre sítios de áreas não excedentes a 20 ha quando os cultivo sol com sua família o proprietário que não possuaoutro imóvel

A

 Errado
O imposto não incidirá sobre áreas não excedentes à 20 ha

81
Q

Quais os critérios para fixação de imposto sobre a propriedade territorial rural

A

Progressividade regressividade

Levando em conta o valor da terra nua
A área área do imóvel rural
O grau de utilização da terra na exploração agrícola pecuária florestal
O grau de eficiência obtida nas diferentes diferentes explorações
Área total no país do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário

82
Q

O imposto não incidirá sobre o imóvel rural o conjunto de imóveis rurais de área igual inferior a dois módulos fiscais desde que seu proprietário titular do domínio útil possuidor cultive sol com sua família admitida ajuda de terceiros

A

1 módulo rural

83
Q

O número de módulos fiscais de um imóvel rural será obtido multiplicando -se sua área aproveitável total pelo módulo fiscal do município

A

Errado

Dividindo-se

84
Q

Não se considera a área aproveitável
Área ocupada por benfeitoria
Área ocupada por floresta ou mata de efetivo preservação permanente
Área comprovadamente imprestável para qualquer exploração agrícola Pecuária florestal

A

Sim

85
Q

O imposto calculado na forma desse artigo Poderá ser objeto de redução em até 100% a títulode estímulo fiscal segundo o grau de utilização econômica do imóvel rural

A

Errado

90 %

86
Q

As construções e benfeitorias serão deduzidas do valor do imposto sobre elas não recaindo tributação

A

Sim

87
Q

Caso não seja possível arbitrar o valor certo das construções e benfeitoriasserá estipulado o valor de 30 por cento do valor da terra nua

A

Sim

88
Q

Será deduzido o valor do gado das máquinas e culturas permanentes aplicando um coeficiente de 1% para determinação da renda tributável

A

Sim

89
Q

No caso do imóvel rural explorado por arrendatário o valor anual do arrendamento poderá ser reduzido a importância tributável dentro do limite de 50 por cento do valor

A

Sim

90
Q

Poderá ser deduzido do imposto do valor tributável a importância paga pelo contribuinte no último exercício a título do imposto territorial rural

A

Sim

91
Q

Ao proprietário do imóvel rural total ou parcialmente arrendado se concederá o direito de excluir o valor dos bens arrecadados desde que declarado e comprovado o valor de arrendamento identificado arrendatário

A

Sim

92
Q

Na colonização oficial poder público tomará iniciativa de recrutar e selecionar pessoas ou famílias dentro ou fora do território nacional reunindo-as em núcleos agrícolas ou agro indústrias podendo encarregar-se de seu transporte recepção hospedagem encaminhamento até sua colocação integração nos respectivos núcleos

A

Sim

93
Q

A colonização oficial deverá ser realizada em terras já incorporadas ao patrimônio público o que venham a tornar Ser Preferencialmente nas áreas
Ociosa ou de aproveitamento inadequado

Próximo à grande centros urbanos e de mercados de fácil acesso tendo em vista os problemas de abastecimento

De êxodo em locais de fácil acesso e comunicação

De colonização predominantemente estrangeira

A

Sim

94
Q

Nas regiões prioritárias definidas pelos saneamentoa colonização caberá ao Ibra

E nas demais regiões a colonização obedecerá a metodologia observadas nos projetos realizados nas áreas prioritárias será coordenada pelo órgão do Ministério da Agricultura

A

Sim

95
Q

O órgão competente do Ministério da Agricultura poderá criar núcleos de colonização

A

Sim

96
Q

Considere-se empresas particulares de colonização as pessoas físicas nacionais residentes ou domiciliados no Brasil ou jurídicas concede no país Com finalidade de executar programas de valorização de área ou distribuição de terras

A

Ou estrangeiras

97
Q

Sem prévia o registro da entidade colonizador e do projeto e sem aprovação deste somente 1 parcela poderá ser vendido em programas particulares de colonização

A

Errado

Nenhuma parcela poderá ser vendida

98
Q

A fim da possibilitar o cadastro o controle a fiscalização dos loteamentos rurais os cartórios de registro de imóveis são obrigados a comunicar os órgãos competentesos registros efetuados nas respectivas circunscrições informando o nome do proprietário denominação do seu imóvel sua localização

A

Certo

99
Q

Para garantir melhores condições de fixação do homem e a terra e seu progresso social econômico os programas de colonização serão elaborados prevendo-se os grupamentos de lotes em núcleos de colonização e destes distritos e associação dos parceiros em cooperativas

A

Sim

100
Q

Os lotes de colonização podem ser
Parcelas

Urbanos

A

Sim

101
Q

Sempre que o órgão competente do do Ministério da agricultura ou do Ibra não manifestar dentro do prazo de 90 dias da consulta a preferência que terá direito os lotes de colonização poderão ser alienados por

Pessoas que se enquadre nas condições de ordem preferência

Livre livremente após 10 anos contados da data da sua transcrição

A

Errado 5 anos

102
Q

No caso em que eu adquirente ou seu sucessor venha desistir da exploração direta os imóveis rurais vendidos reverterão ao patrimônio do alienante

A

Sim

103
Q

O imóvel rural é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural

A

Certo

104
Q

Sabendo que o imóvel rural não pode ser dividido em dimensão inferior ao módulo de propriedade os casos em que ocorrer morte ou partilha judiciais poderá se dividir os imóveis em áreas inferiores à dimensão do módulo de propriedade?

A

Não

Também não se pode dividir

105
Q

Os herdeiros ou aleatórios que adquiriram por sucessão o domínio de imóveis rurais poderão dividir-los em outros de dimensões inferior ao módulo de propriedade rural

A

Errado não poderão

106
Q

No caso de um ou mais herdeiros Desejar explorar as terras o IBRA poderá prover no sentido de eu requerente obter financiamento que ele facultam o numerário para indenizar os demais condôminos

A

Sim

107
Q

Compradoresde parcelas resultantes de colonização oficial ou particular ficam isentos do pagamento dos tributos federais que incidem diretamente sobre o imóvel durante um período de 10 anos

A

Errado 5 anos

108
Q

Distrito de colonização caracteriza-se como 1unidade constituída por dois ou mais núcleos ligados subordinados por uma única chefia integrado por serviços gerais administrativos e comunitários

A

Errado 3 ou mais

109
Q

quando Nos casos de regiões muito afastadas dos centros urbanos e dos mercados consumidores so se permitirá a organização de

A

Distrito de colonização

110
Q

Nas áreas abrangidas pelas regiões prioritárias Sendo as de
Propriedade da União
Reservadas pelo poder público
Devolutas da União Estado e municípios

Incluídos no programa nacional e regional de reforma agrária atuação competirá sempre ao

A

IBRA

111
Q

As demais áreas do país Que não forem prioritárias a Reforma agrária será coordenada pelo Ministério da agricultura no âmbito da atuação dos órgãos federais

A

Sim

112
Q

Nas regiões em que atuem órgãos de valorização econômica como Sudene sudoeste a regularização se dará exercida por esses órgãos

A

Sim

113
Q

Resumindo a quem incumbe ação de órgãos para orientar informatizar ou executar a política de desenvolvimento
Áreas prioritárias-IBRA
Nas demais áreas-ministério agricultura
SUDENE….- eles mesmos

A

Sim

114
Q

Nas regiões prioritárias de reforma agrária será prestada assistência pelo IAA em colaboração com órgãos estaduais

A

Sim

115
Q

Fica criado para atender as atividades atribuídas por esta lei ao Ministério da Agricultura ou Instituto Nacional de Desenvolvimento agrário INDA entidade autárquica

A

Sim

116
Q

O INDA promoverá o desenvolvimento rural nos setores de colonização da extensão rural e do cooperativismo

Além de colaborar em programas de colonização e de recolonizar

A

Sim

117
Q

A assistência técnica nas áreas dos projetos de reforma agrária a prestação da assistência técnica será feita através do administrador do projeto dos agentes de extensão rural e das equipes de especialistas

O administrador residirá obrigatoriamente na área do projeto

A

Sim

118
Q

Quanto a assistência técnica estabelecimentos rurais isolados continuarão a ser atendidos pelos órgãos assistência técnica do Ministério da Agricultura e da secretarias Estaduais

A

Sim

119
Q

Da produção de sementes e mudas
O Ministério da Agricultura no âmbito de atuação dos órgãos federais Pelas repartições e entidades subordinadas ou vinculadas a aquele ministério, Nas áreas de jurisdição dos estados pelas respectivas secretarias de agriculturas e entidades de economia mistas criadas e adequadamente organizados com a finalidade de promover desenvolvimento rural

Deverão Expandir suas atividades no setor de produção e de distribuição de materiais de plantio inclusive Para atender aos parceiros como aos agricultores em geral

A

Sim

120
Q

A cooperativa integral de reforma agrária CIRA contará com delegado para prestar assistência técnica administrativa

A

Sim

121
Q

Quando o empreendimento resultante do projeto de reforma agrária tiver condições de vida autônoma sua emancipação será declarada pelo IRA acessando as funções do delegado

A

Sim

122
Q

Para aquisição de terra destinada ao seu trabalho de sua família o trabalhador rural terá direito ao empréstimo correspondente ao valor do salário mínimo anual da região pelo fundo nacional de reforma agrária no prazo de 15 anos ao juros de cinco por cento ao ano

A

Errado

20 anos
6% ano

123
Q

Nas áreas prioritárias de reforma agrária a assistência acredite aos parceiros e demais cooperados será prestada presencial mente através das cooperativas

A

Sim

124
Q

A companhia Nacional do Seguro Agrícola em convênio com libra atuará nas áreas do projeto de reforma agrária garantindo cultura safras colheitas rebanhos e plantas

A

Sim

125
Q

Após o uso temporário da Terra serão exercidos em virtude de contrato expresso estabelecidos entre o proprietário e o que nela exercem atividade agrícola ou pecuária sub forma de arrendamento rural de parceria agrícola pecuária água industrial extrativa

A

Sim

126
Q

No caso de alienação do imóvel arrendado o arrendatário terá preferência para adquirir-lo igualdade de condições devendo proprietário dali conhecimento da venda afim de que possa exercitar o direito de dentro de 30 dias

A

Sim

127
Q

O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá depositando o preço a ver para si o imóvel arrendado se o requer no prazo de seis meses a contar da transcrição do ato da alienação do registro do imóvel

A

Sim

128
Q

no uso de posse ou temporária da terra ao proprietário é vedado exigir do arrendatário ou do parceiro que

Prestação de serviços

Exclusividade da venda da colheita

Obrigatoriedade do beneficiamento da produção e seu estabelecimento

Obrigatoriedade da aquisição de gêneros e utilidade em seus armazéns

Aceitação de pagamento em ordens válidas porosa outra forma regional de moeda

A

Sim

129
Q

É vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública

Excepcionalmente poderão ser agendados ou dadas em parceria terras e propriedade pública quando

Razões de segurança nacional determinarem

Áreas de núcleo de colonização pioneira na sua fase de implantação

For motivo de posse pacífica e a justo o título

A

Sim

130
Q

O prazo de arrendamento terminará sempre depois da última colheita

A

Sim

131
Q

Quando o arrendamento for por tempo indeterminado se observará o prazo mínimo de dois anos

A

Errado 3 anos

132
Q

Em igualdade de condições com estranhos ou ainda terá preferência à renovação do arrendamento devendo proprietário até seis meses antes do vencimento do contrato Notificar as propostas existentes

Não se verificando a notificação extrajudicial o contrato será automaticamente renovado desde que o arrendador nos 30 dias seguintes no manifesto sua desistência ao formula nova proposta

A

Sim

133
Q

Sem expresso consentimento do proprietário é vedado sub arrendamento

A

Sim

134
Q

Correndo Otávio ao termo do contrato têm direito a indenização das benfeitorias necessárias e úteis Enquanto o arrendatário não for indenizado das benfeitorias necessárias e úteis poderá permanecer no imóvel no uso gozo das vantagens por ela oferecidas

A

Sim

135
Q

Todo aquele que ocupar sob qualquer forma de arrendamento por mais de cinco anos um imóvel rural desapropriado em área prioritária de reforma agrária é assegurado direito preferencial de acesso à Terra

A

Sim

136
Q

Fica instituído um programa de arrendamento rural os imóveis que o integrarem não serão objetos de desapropriação para fins de reforma agrária

A

Sim

137
Q

O prazo de contrato de parceria agrária será de no mínimo

A

3 anos

138
Q

As despesas na parceria agrícola com tratamento e criação de animais não havendo acordo contrário ocorreram por conta do parceiro tratador e criador

A

Sim

139
Q

O proprietário assegurará o parceiro que residir no imóvel rural para atender os exclusivo da família deste caso mo de higiênica e era suficiente para arte e criação de animais animais de pequeno porte

A

Sim

140
Q

Será obrigatoriamente Constado no contrato de parceria cota limite do proprietário nas participação dos frutos segundo a natureza da atividade agropecuária

Prazo de duração e limite de vigência

Bases para renovação

Formas de extinção rescisão

Direitos e obrigações quanto a indenizações por benfeitorias levantadas com consentimento do proprietário

Direito e oportunidade de dispor sobre frutos repartidos

A

Sim

141
Q

Na participação dos frutos de parceria a cota do proprietário não poderá ser superior a

——% Quando ocorrer a terra
—% quando ocorrer com a terra preparada
—% quando correr com terra preparada e moradia
—% caso ocorra com um conjunto básico de benfeitorias como moradia galpões cercas Currais
-% com terra preparada mais conjunto básico de benfeitorias e mais o fornecimento de máquinas implementos agrícolas
-% em zonas de pecuária ultraextensiva

A

20
25
30
40
50
75

142
Q

Aplicam-se a parceria agrícola as mesmas normas do arrendamento rural

A

Sim

143
Q

Os contratos que prevejam pagamento do trabalhador partem dinheiro e partem percentual da lavoura cultivada ou gado tratado são considerados simples locação de serviço

A

Sim

144
Q

O proprietário poderá sempre cobrar do parceiro pelo seu preço de custo o valor de fertilizantes inseticidas fornecidos no percentual que corresponder a participação desse

A

Sim

145
Q

Parceria rural é o contrato agrário pelo como uma pessoa se obriga a ceder a outra por tempo determinado ou não uso específico de imóvel rural ou parte deles incluindo ou não benfeitorias Para exploração agrícola pecuária agro industrial

A

Sim

146
Q

O disposto Nos artigos de parceria rural não se aplicam as parcerias industriais de aves suínos pois tem regulamentação específica

A

Sim

147
Q

Quanto aos possuidores de terras devolutas federais o IRA promoverá a discriminação de áreas ocupadas por posseiros para progressiva regularização de suas condições de uso e posse de terra

A

Sim

148
Q

Todo trabalhador agrícolaque tiveram ocupado por um ano terra devolutas terá preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural

A

Sim

149
Q

Todo aquele que não sendo proprietário rural nenhum urbano ocupar por 10 anos e interruptor sem oposição na reconhecimento domínio alheio tornando produtivo para seu trabalho tendo nele sua morada e sua família garantir a subsistência progresso social econômico nas dimensões fixadas por essa lei para uma zona propriedade rural adquirir-lhe o domínio

A

Sim

150
Q

O título de domínio pedido pelo IBRA será transcrito no Registro Geral da imóveis

A

Sim

151
Q

Os direitos dos legítimos possuidores de terras em luz federais estão condicionados ao implemento de requisitos absolutamente indispensáveis da cultura efetiva e demorada habitual

A

Sim

152
Q

Objetivo da reforma agrária é a perfeita ordenação do sistema agrário do país de acordo com os princípios da justiça social

A

Sim

153
Q

O Ibra poderá admitir mediante portaria o contrato em regime especial de trabalho especialistas necessários ao desempenho de atividades técnicas e científicas quando não dispuser de servidores habilitados

A

Sim

154
Q

Fica poder executiva autorizada emitir títulos denominados títulos de dívida agrária Distribuídas em séries autônomas a 500 milhões de OTN

A

Sim

155
Q

Os OTN poderão ser utilizados em pagamento de até—% do ITR
Em pagamento de preço de terras públicas

Em caução para garantia de quaisquer contratos

Como fiança em geral

Em cação como garantia de empréstimos M
Em depósitos para assegurar execução em ações judiciais

A

50

156
Q

Os OTN serão normativos ou ao portador de valor nominal e serão resgatados a partir do segundo ano de efetivo colocação

A

Sim

157
Q

Será permitido a negociação nas bolsas de valores do país warrants fornecidos pelos armazéns gerais silos e frigoríficos

A

Sim

158
Q

Os oficiais de registro de imóveis inscreveram obrigatoriamente aos contratos de promessa de venda ou de hipoteca celebrados de acordo com a lei

A

Sim

159
Q

O estabelecimento rural de Tapajós fica transferido para o Ministério da Agricultura

A

Sim

160
Q

Os núcleos coloniais e terras pertencentes ao antigo Instituto Nacional de Imigração e colonização ficam transferidos para:

Instituto Brasileiro de reforma agrária

Ao patrimônio do Instituto Nacional de Desenvolvimento agrário

A

Sim

161
Q

Para os órgãos do próprio ministério da agricultura transfere atribuições de:

Planejar e executar direto indiretamente programas de colonização visando a fixação e ao acesso à terra própria de agricultores e trabalhadores sem terra nacionais ou estrangeiros radicados no país

A

Sim

162
Q

O supra foi extinto e incorporado ao Ibra

A

Sim

163
Q

Não poderão gozar de benefícios dessa lei inclusive obtenção de financiamentos empréstimos e outras facilidades financeiras os proprietários de imóveis rurais cujo certificados de cadastro classifique na forma de latifúndio

A

Sim

164
Q

Fica instituído o fundo agro industrial de reconversão com finalidade de financiar o projetos para proprietários cujos imóveis rurais tiverem sido desapropriados contra pagamento por meio de títulos e dívida agrária Esse fundo é administrado pelo BNDE

A

Sim

165
Q

Dentro de 10 anos contados a aplicação desta lei ficam isentas de pagamentos do Imposto sobre lucro imobiliário as transmissões de imóveis rurais realizadas com objetivo imediato de eliminar latifúndio ou efetuar reagrupamentos em glebas no propósito de corrigir minifúndios desde que tais objetivos sejam verificados pelo Ibra

A

Sim

166
Q

A carteira de colonização do Banco do Brasil atuará como entidade financiadora nas operações de venda de lotes rurais

A

Sim

167
Q

Os recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária, incluindo aqueles provenientes da Contribuição de Melhoria e da receita tributária da União, têm sua destinação vinculada à execução dos programas de Reforma Agrária por vinte anos.

A

CORRETO

168
Q

O imposto sobre a propriedade territorial rural será majorado em caso de baixo grau de utilização da terra, com coeficientes crescentes ao longo dos anos.

A

CORRETO

169
Q

A posição geográfica das áreas e o grau de intensidade de ocorrência de áreas em grandes e pequenas propriedades rurais não serão fatores considerados no zoneamento.

A

ERRADO

170
Q

O imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerá a critérios de progressividade e regressividade considerando a condição econômica de seu proprietário.

A

O que é considerando para calculo do ITR são os cinco critérios elencados :
o valor da terra nua;
a área do imóvel;
o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal;
o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações;
e a área total, no país, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.

Não fazendo parte desse rol a condição econômica do proprietário do imóvel rural, logo a questão resta incorreta.

171
Q

É vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

    Parágrafo único. Excepcionalmente, poderão ser arrendadas ou dadas em parceria terras de propriedade pública, quando:

    a) razões de segurança nacional o determinarem;

    b) áreas de núcleos de colonização pioneira, na sua fase de implantação, forem organizadas para fins de demonstração;

    c) forem motivo de posse pacífica e a justo título, reconhecida pelo Poder Público, antes da vigência desta Lei.
A

correto

172
Q

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

A

correto

173
Q
A

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