Sanções Penais E Adm -ET2 - 3

Question 1

Para aplicação da pena an autoridade competente deve:

Answer 1

GAS
Gravidade do fato
Antecedentes do infrator
Situação econômica do infrator

Question 2

Penas restritivas de direito substituem as privativas de liberdade quando for crime culposo ou aplicada pena privativa inferior a 4 anos

E

A culpabilidade, antecedentes, a conduta social e personalidade do condenado

Answer 2

Correto

Question 3

Quais são as penas restritivas de direito ? Pessoa física

Answer 3

Prestação de serviço à comunidade
Interdição temporária de direitos
Suspensão total ou parcial de atividades
Prestação pecuniária
Recolhimento domiciliar

Question 4

São circunstâncias que atenuam a pena

Answer 4

Baixo grau de escolaridade
Arrependimento infrator, espontâneo reparação do dano
Comunicação prévia do perigo degradação ambiental
Colaboração com os agentes

Question 5

Circunstancias que agravam a pena

Answer 5

Reincidencia
Domingos e feriados
A noite
especies ameacadas

Question 6

Penas aplicadas pessoas jurídicas

Answer 6

Multa
Restrição de direito d e pessoa jurídica
Prestação de serviços à comunidade

Question 7

Quais são as penas restritivas de direito para pessoa jurídica

Answer 7

Suspensão parcial ou total atividade
Interdição temporária da obra ou atividade
Proibição contratar com o poder público

Question 8

as pessoas juridicas são responsabilizadas adm civil e penalmente

Answer 8

sim

Question 9

a interdição temporaria de direitos é a proibição m contratar com o poder publico pelo prazo de —– ano se for culposo e —- se for doloso

Answer 9

3-5 anos

Question 10

o recolhimento se baseia na tutela

Answer 10

errado
na autodisciplina

Question 11

a multa aplicada sera calculada segundo o codigo penal se revelar ineficaz ainda que aplicada no valor maximo podera ser aumentada

Answer 11

triplo

Question 12

as penas aplicada a pessoa jurídica será isoladas, cumulativa e alternativamente sendo elas :

Answer 12

• multa
• restritivas de direito
• prestação de serviço a comunidade
  não são iguais a de pessoa física

Question 13

quais as penas restritivas de direito de pessoa jurídica

Answer 13

suspensão parcial ou total das atividades
-interdição temporária do estabelecimento
- proibido em contratar com o poder publico

Question 14

suspensão parcial ou total das atividades juridica ou fisica é quando não estiverem obedecendo as disposiçoes legais

Answer 14

sim

Question 15

-interdição temporaria do estabelecimento juridica é quando estabelecimento estiver funcionando sem a devida autorização

Answer 15

sim

Question 16

• proibiçaõ em contratar com o poder publico juridico não podera exceder 10 anos

Answer 16

sim

Question 17

• prestação de serviço a comunidade juridico consiste em
  custeio de programas ambientais
  execução de obras de recuperação
  contribuição a entidades anbientais

Answer 17

sim

Question 18

produtos pereciveis e de madeira quando aprendidos serao doados a instituicoes cientifica hospitalares, penais e outras com fim beneficiente

Answer 18

sim

Question 19

nas infraçoes penais a ação penal é

Answer 19

incondicionado

Question 20

a extinção de punibilidade dependera de laudo de constatação de

Answer 20

reparo do dano ambiental

Question 21

não é crime o abate de animal quando

Answer 21

-necessidade, saciar a fome da familia
-proteger lavouras pomares e rebanhos desde que legal e expressamente autorizado
-por ser nocivo ao animal, caracterizado pelo orgao competente

Question 22

a ocorrência de dano contra a flora que em conjunto afete espécies ameaçadas de extinção será considera circunstancia agravante para a pena

Answer 22

sim

Question 23

desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta plantada ou nativa em terras de dominio publico ou devolutas sem autorização qual pena

Answer 23

reclusao de 2 - 4 anos E multa

Question 24

desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta plantada ou nativa em terras de dominio publico ou devolutas sem autorização
se a area explorada for superior a 1000 ha a pena sera aumentada de — ano por milhar de ha

Answer 24

reclusão 1 ano

Question 25

soltar baloes qual pena

Answer 25

detenção 1 - 3 anos OU multa

Question 26

Nos crimes previstos nessa seção as penas serão aumentada de um sexto a um terço se
noite, domingo ou feriado
época seca ou inundação
espécies raras ou ameaçadas de extinção
periodo de formação das vegetações
periodo de queda de sementes

Answer 26

exatamente

Question 27

pena de quem disseminar doença ou praga ou especies que possam causar dano a agricultura pecuaria fauna e flora

Answer 27

reclusao 1- 4 anos E multa

Question 28

desmatar ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues pena

Answer 28

detenção de 3 meses a 1 ano E multa

Question 29

conceder o funcionario publico licenca autorizaçao ou permissao em desacordo com as normas ambientais

Answer 29

detenção 1 - 3 anos E multa

Question 30

dificultar ação fiscalizadora em questoes ambientais

Answer 30

detenção 1 -3 anos E multa

Question 31

apresentar licenciamento falso

Answer 31

reclusao de 3 - 6 anos E multa

Question 32

apresentar licenciamento falso se o crime for culposo

Answer 32

detenção 1-3 anos

Question 33

apresentar licenciamento falso se causar dano ao meio ambiente

Answer 33

pena aumentada em 1/3 a 2/3

Question 34

quem é competente para lavrar auto de infração e instaurar processo adm

Answer 34

sisnama, agentes das capitanias dos portos , do ministerio da marinha

Question 35

o processo adm assegura ampla defesa e contraditorio

Answer 35

sim

Question 36

prazos do processo adnm

Answer 36

20 dias para defesa
30 dias autoridade julgar o ato
20 dias infrator recorrer a decisão a instancia superior do sisnama ou ministerio da marinha
5 diaas para pagamento da multa

Question 37

a multa simples sera aplicada por negligencia ou dolo

Answer 37

sim

Question 38

a multa simples podera ser convertida em serviços de prestação

Answer 38

sim

Question 39

a multa diaria sera aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo

Answer 39

sinm

Question 40

no processo adm as penas restritivas de direito sao

Answer 40

• suspensão do registro licença ou autorização
• cancelamento do registro, licença ou autorização
• perda ou restrição de incenntivos
• perda ou suspensao em linnhas de financiamento
• proibição em contratar com o poder publico por 3 anos

Question 41

os valores de multa sera revertido ao

Answer 41

fundo nacional do meio ambiente
fundo naval
fundo nacional de calamidade publica
fundos estaduais ou municipais do meio ambiente

Question 42

os valores de multa será revertido ao fundo nacional do meio ambiente 50 %

Answer 42

sim

Question 43

o valor da multa sera o mininmo de 50,00 e maximo 50.000.000,00

Answer 43

sim

Question 44

orgãos integrantes do sisnama responsaveis por
execução de programas controle e fiscalização ficam autorizados a celebrar termo de compromisso com pessoas juridicas ou fisicas responsaveis pela construção

Answer 44

sim

Question 45

a legislação federal que rege as infrações ambientais em áreas de preservação, o órgão governamental federal responsável por aplicar penalidades, como multas, e fiscalizar tais violações dentro do território dessa Área de Proteção Ambiental é o(a)

Answer 45

IBAMA orgao executor do sisnama

Question 46

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Answer 46

correto

Question 47

É circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido a infração em sábado, domingo, feriado ou em época de seca.

Answer 47

sabado nao

Question 48

Por ausência de previsão legal, é vedada a liquidação forçada de pessoa jurídica preponderantemente utilizada para o fim de ocultar prática de crimes ambientais.

Answer 48

Errado não é vedado

Question 49

A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Answer 49

correto

Question 50

No caso de guarda doméstica de espécie silvestre ameaçada de extinção, o juiz, considerando as circunstâncias da prática do crime, poderá deixar de aplicar a pena.

Answer 50

ERRADO
não considerada ameaçada de extinção

Question 51

A conduta criminosa descrita não se aplica aos atos de pesca

Answer 51

SIM

Question 52

Caso o agente empregue método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa dos espécimes, a pena aplicada ao crime descrito será aumentada até o triplo.

Answer 52

ERRADO
ate metade

Question 53

A pena aplicada ao crime é aumentada de metade se o crime decorrer do exercício de caça profissional.

Answer 53

ERRADO
AUMENTADA TRIPLO

Question 54

fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.
É CRIME AMBIENTAL?

Answer 54

SIM

Question 55

A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Alternativas

Answer 55

ERRADO
1 -3 anos ou multa