LAI Flashcards

1
Q

Quem se subordina a essa lei?

A

Administração direta e indireta
Na indireta Fundações públicas autarquias sociedades de economia mista e empresas públicas
Cortes de contas, judiciário e o Ministério Público
entidades privadas sem fins lucrativos

Inclusive Demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União estados distrito federal e municípios

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2
Q

Essa lei trata publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção?

A

 Sim

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3
Q

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos e equipamentos ou sistemas autorizados
Isso é classificação de: Autenticidade integridade primária ou disponibilidade?

A

Disponibilidade

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4
Q

Qualidade da informação coletada na fonte com o máximo de detalhamento possível sem modificações
Isso é classificação de: integridade, autenticidade, disponibilidade, primariedade?

A

Primaridade

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5
Q

Qualidade da informação que tenha sido produzida, Expedida, Recebida ou modificada por determinado indivíduo, ou equipamento ou sistema
Conceito de: Disponibilidade autenticidade integridade primariedade?

A

Autenticidade

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6
Q

Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem trânsito e destino
Conceito de: Autenticidade, disponibilidade, integridade ou primariedade

A

Integridade

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7
Q

Essa lei prevê acesso à informação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos?

A

Errado,
O sigilo dessas informações são imprescindíveis à segurança da sociedade e do estado

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8
Q

Quando não for autorizado o acesso integral a formação por ela ser parcialmente sigilosa é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de

A

Certidão extrato ou cópia com ocultação da parte sobre sigilo

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9
Q

Será aberto sindicância quando ocorreram o extravio de informações?

A

Sim

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10
Q

Municípios com população de até 10.000 habitantes ficarão dispensados da divulgação obrigatória na internet? Porém mantida a obrigatoriedade de divulgação em tempo real de informações Relativas à execução orçamentária e financeira?

A

Sim

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11
Q

Qualquer pessoa pode solicitar acesso de informações de órgãos e entidades da administração direta indireta e entidade sem fins lucrativas?

A

Sim por qualquer meio legítimo devendo ainda o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

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12
Q

A informação de órgãos e entidades públicas devem ser concedidas de acesso imediato Para as informações já disponíveis?

A

Sim

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13
Q

Caso não seja possível o acesso imediato da informação qual o prazo para que o órgão ou entidade a forneça

A

20 dias prorrogável por mais 10

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14
Q

O serviço de busque fornecimento da informação é gratuito ou cobrado?

A

Gratuito

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15
Q

Qual é a ordem de recursos Caso seja indeferido o acesso informação

A
  1. 10 dias a contar da ciência do indeferimento
  2. interpondo recurso será dirigido a autoridade e hierarquicamente superior que terá um prazo de 5 dias
  3. negado o acesso o requerente poderá recorrer a ser controlador Geral da União que terá um prazo de cinco dias
  4. Negado o acesso pela CGU poderá interpor recurso a comissão mista de reavaliação de informações
  5. Negado o acesso poderá ainda requerer ao ministro de Estado da área
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16
Q

Poderá ser negado acesso à informação necessária a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais?

A

Não

17
Q

Informações ou documentos que verem sobre condutas que implica em violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou mandato de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição?

A

Não

18
Q

Quais são os prazos de restrições de acesso à informação

A

Ultra secreto 25 anos
Secreto 15 anos
Reservado 5 anos

19
Q

Informações que coloque em risco a segurança do presidente do vice-presidente da república assim como de seus cônjuge e filhosserão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do seu último mandato em caso de reeleição

A

Sim

20
Q

É dever do estado controlar o acesso e a divulgação das informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades assegurando sua proteção

A

Sim

21
Q

A quem incumbe a classificação de grau Ultra secreto

A

Presidente da república
vice-presidente da república
ministro de estados
comandantes da Marinha e Exército chefes de missões diplomáticas e consulares no exterior

22
Q

A quem incumbe a classificaçãocom grau de sigilo secreto

A

Os mesmos degrau está ser Ultra secreto e adicionalmente da FASE

Fundações
autarquias
empresas públicas
sociedade economia mista

23
Q

A quem incumbe a classificação de grau reservado

A

As mesmas do grau Ultra secreto e secreto adicionalmente de funções de direção comando chefia nível Das 101.5 ou superior do grupo direção e assessoramento superior ou hierarquia equivalente

24
Q

Quem classifica uma informação comum Ura secreta deverá encaminhar a decisão à comissão mista de reavaliação da informações

A

Sim

25
Q

Anualmente a autoridade maxima de cada orgão ou entidade publicara informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses e documentos classificados em grau de sigilo Além de relatórios contendo a quantidade de pedidos de informações recebidas bem como as informações genéricas

A

Sim

26
Q

Informações que verem sobre a intimidade vida privada honra imagem terão acesso restrito independentemente da classificação desse sigilo pelo prazo máximo de 100 anos?

A

Sim

27
Q

Pessoa física entidade privada que tiverem informações e deixar de observar o disposto nessa lei sofrerá sanções de

A

Advertência
multa
rescisão de vínculo com poder público
Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com poder publico

28
Q

Qual o prazo de suspensão temporária de impedimento de participar de licitações e impedimento de contratar com o poder publico

A

Dois anos

29
Q

Dentre as sanções aplicadas Sendo elas advertência, rescisão de vínculo com o poder público, suspensão de participar de licitações
Poderão ser aplicadas Juntamente com a Sanção de multa? sim ou nao
qual prazo para defesa

A

Sim, com prazo de 10 dias para o direito de defesa

30
Q

Fica instituída a comissão mista de reavaliação de informaçõesdecidirá sobre o tratamento e classificação de informações sigilosas

A

Sim

31
Q

A cada quantos anos será feita a revisão de ofício pela comissão missa de reavaliação de informações de documentos Ultra secretos ou secretos?

A

4 anos

32
Q

Caso a comissão Não revise os documentos a cada quatro anos implicará na desclassificação automática das informações?

A

Sim

33
Q

Visto que a comissão mista reavaliara as informações ultrasecretas e secretas a cada quatro anos de ofício os órgãos entidades públicas procederam a reavaliação das informações classificadas a cada quantos anos?

A

2 anos

34
Q

No âmbito da administração pública federal poderá ser revista a qualquer tempo pela comissão de reavaliação?

A

Sim

35
Q

informaçoes nao reavalidas no prazo previsto serão consideradas de acesso ao publico

A

sim

36
Q
A