LAI Flashcards
Quem se subordina a essa lei?
Administração direta e indireta
Na indireta Fundações públicas autarquias sociedades de economia mista e empresas públicas
Cortes de contas, judiciário e o Ministério Público
entidades privadas sem fins lucrativos
Inclusive Demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União estados distrito federal e municípios
Essa lei trata publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção?
 Sim
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos e equipamentos ou sistemas autorizados
Isso é classificação de: Autenticidade integridade primária ou disponibilidade?
Disponibilidade
Qualidade da informação coletada na fonte com o máximo de detalhamento possível sem modificações
Isso é classificação de: integridade, autenticidade, disponibilidade, primariedade?
Primaridade
Qualidade da informação que tenha sido produzida, Expedida, Recebida ou modificada por determinado indivíduo, ou equipamento ou sistema
Conceito de: Disponibilidade autenticidade integridade primariedade?
Autenticidade
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem trânsito e destino
Conceito de: Autenticidade, disponibilidade, integridade ou primariedade
Integridade
Essa lei prevê acesso à informação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos?
Errado,
O sigilo dessas informações são imprescindíveis à segurança da sociedade e do estado
Quando não for autorizado o acesso integral a formação por ela ser parcialmente sigilosa é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de
Certidão extrato ou cópia com ocultação da parte sobre sigilo
Será aberto sindicância quando ocorreram o extravio de informações?
Sim
Municípios com população de até 10.000 habitantes ficarão dispensados da divulgação obrigatória na internet? Porém mantida a obrigatoriedade de divulgação em tempo real de informações Relativas à execução orçamentária e financeira?
Sim
Qualquer pessoa pode solicitar acesso de informações de órgãos e entidades da administração direta indireta e entidade sem fins lucrativas?
Sim por qualquer meio legítimo devendo ainda o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida
A informação de órgãos e entidades públicas devem ser concedidas de acesso imediato Para as informações já disponíveis?
Sim
Caso não seja possível o acesso imediato da informação qual o prazo para que o órgão ou entidade a forneça
20 dias prorrogável por mais 10
O serviço de busque fornecimento da informação é gratuito ou cobrado?
Gratuito
Qual é a ordem de recursos Caso seja indeferido o acesso informação
- 10 dias a contar da ciência do indeferimento
- interpondo recurso será dirigido a autoridade e hierarquicamente superior que terá um prazo de 5 dias
- negado o acesso o requerente poderá recorrer a ser controlador Geral da União que terá um prazo de cinco dias
- Negado o acesso pela CGU poderá interpor recurso a comissão mista de reavaliação de informações
- Negado o acesso poderá ainda requerer ao ministro de Estado da área