ET4 Flashcards
De acordo com a lei 9433/1997 ( Política nacional de recursos hídricos - lei das águas)
Quais são os fundamentos da PNRH?
I a água é um bem de domínio público
II água e um recurso limitado dotado de valor econômico
III em casos de escassez - consumo humano e dessedentação dos animais
IV a gestão deve proporcional o uso múltiplo das águas
V bacia hidrográfica é a unidade territorial
VI a gestão deve ser descentralizada (poder público, usuários e comunidades)
V ou F
A outorga de direito de uso de água efetivar-se por ato do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municípios.
Falso.
Municípios não.
A outorga de água poderá ser suspensa pela ausência de uso por _____ anos consecutivos.
Já a valdiade máxima para a outorga será de ____ anos, renovável.
3 anos
35 anos
Sobre o PGNRH
A aplicação nas despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é limitada a _____% do total
arrecadado.
7,5%
De acordo com o GOV, o processo para liberação de outorga será de até _____dias.
Sendo:
Para pedidos apresentados até dia 1° de fev de 2021: _____ dias
Para pedidos apresentados até dia 1° de fev de 2022: _____ dias
Para pedidos apresentados até dia 1° de fev de 2023: _____ dias
Para indústria, abastecimento público, esgotamento sanitário e irrigação superior a 2.000 ha: _____dias
Para aproveitamento hidrelétrico e reservatórios (barragens e soleiras): ____dias
210 dias
120 dias
90 dias
60 dias
180 dias
210 dias
Quais são as duas principais formas de obtenção de selo para certificação de produto orgânico?
Através da certificação por auditoria ou
pelo Sistema Participatvio de Garantia (SPG).
Há também a certificação para agricultura familiar
É obrigatório que os registros relacionados à rastreabilidade dos produtos agrícolas sejam mantidos por até ____meses após o tempo de validade ou expedição dos produtos vegetais frescos.
18 meses
V ou F
A rastreabilidade não permite o transporte e a comercialização de produtos, mas sim o seu monitoramento.
Verdadeiro
Qual é a definição de sustentabilidade ambiental?
É o equilibrio entre a disponibilidade e a utilização do ambiente
Quais são as 3 dimensões da sustentabilidade, de acordo com o GOV?
Governança, ambiental, social
O enquadramento em classes dos corpos de água é realizado com base na _____________ da água e na capacidade de suporte dos corpos d’Agua
Quantidade
A multa por infrações em desacordo com o PNRH sera de R$_____ a __________.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em _______.
R$ 100,00 a
50.000.000,00
Dobro
PNRH
São atribuições do Poder Executivo ________________implementar e manter o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), e implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), em âmbito nacional.
Federal
PNRH
V ou F
O Governo Federal pode delegar aos Municípios a competência para conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.
Falso.
Aos Estados e DF
PNHR
Quais são os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos?
- Os Planos de Recursos Hídricos;
- o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
- a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
- a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
a compensação a municípios; - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.