2. Atos, prazos e despesas processuais Flashcards Preview

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Flashcards in 2. Atos, prazos e despesas processuais Deck (64)
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1

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, no período das _____(A) às _____ (B), inclusive aos sábados.

A) 6h.

B) 20h.

2

A comunicação dos atos processuais, podem ocorrer por meio de citação ou intimação, sendo no processo do trabalho todas denominadas como...

Notificação.

3

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de ____ (24/48) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado.

48.

4

A notificação presume-se recebida ___ (24/48) horas após a postagem.

48.

5

O não recebimento da notificação ou a entrega após o decurso de 48 horas constitui ônus de prova do _______ (remetente/destinatário).

Destinatário.

6

Quando será utilizada a notificação por edital? (2)

1. Quando o destinatário criar embaraços ao recebimento da notificação; 

2. Quando o destinatário não for encontrado.

7

Em regra, a citação por oficial de justiça ocorrerá apenas na fase de ________ (conhecimento/ execução).

Execução

Obs.: Em sede de execução também se admite a citação por edital.

8

A notificação por meio eletrônico é válida?

Sim.

9

Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é ________ (nula/ anulável).

Nula.

10

Quando o ato violar norma de interesse público, ele será considerado _______ (inexistente/nulo).

Nulo.

11

Quando o ato ato violar norma de interesse privado, será considerado _______ (anulável/nulo).

Anulável.

12

V ou F?

Com relação a nulidade relativa, caso a parte não alegue no primeiro momento, o ato será convalidado.

Verdadeiro.

13

V ou F?

A nulidade relativa refere-se a um vício insanável.

Falso.

Refere-se a um vício sanável.

14

O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade deve...

Declarar os atos a que ela se estende.

15

V ou F?

As irregularidades se referem a vícios que não geram nenhum efeito prejudicial ao processo, de forma que podem até ser ignoradas pelas partes.

Verdadeiro.

16

Qual princípio permite que o ato praticado sem observância aos preceitos legais, mas que não cause prejuízos, não ser declarado nulo.

Princípio do prejuízo.

17

V ou F?

A nulidade poderá ser pronunciada quando arguida por quem tiver lhe dado causa.

Falso.

Aquele que der causa não pode alegar a nulidade.

18

Classificação dos prazos

Quanto à origem? (3)

1. Legais;

2. Judiciais;

3. Convencionais.

19

Quando não houver previsão legal de prazo e o magistrado não o estipular, deverá se considerar como concedido prazo de quantos dias para a prática do ato?

5 dias.

20

Classificação dos prazos

Quanto à possibilidade de modificação? (2)

  1. Dilatórios; 
  2. Peremptórios.

21

Classificação dos prazos

Quanto à consequência? (2)

1. Próprios;

2. Impróprios.

22

Os prazos na justiça do trabalho são contados ________ (continuamente/ em dias úteis).

Em dia úteis.

23

V ou F?

Sábado é dia útil para a prática de ato processual, mas não para fins de contagem de prazo.

Verdadeiro.

24

Quando a intimação ou publicação com efeito de intimação for feita na sexta-feira, o prazo judicial será contado da ________ (sexta-feira/segunda-feira)

Segunda-feira*

*Se for dia útil.

25

Se a parte for notificada no sábado, para fins de prazo ela deverá ser considerada como realizada _________ (no sábado/ na segunda-feira) e o prazo processual se iniciará na _________ (segunda-feira/ terça feira).

1. Na segunda-feira;

2. Terça-feira.

26

V ou F?

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Falso.

Será tempestivo.

27

Os prazos poderão ser prorrogados, quando... 

O magistrado entender necessário e houver situação de força maior devidamente comprovada.

28

As pessoas jurídicas de direito público que não explorem atividade econômica, tais como autarquias e fundações, terão prazo em _____ (dobro/quádruplo) para recorrer e em ______ (dobro/quádruplo) para contestar.

1. Dobro - recorrer

2. Quádruplo - contestar.

29

O Ministério Público e Defensoria terão prazo em ______ (dobro/quádruplo) para recorrer e ______ (dobro/quádruplo) para contestar.

1. Dobro;

2. Dobro.

30

Prazos

Recurso ordinário (RO):

8 dias.