5. Defesa e prescrição Flashcards
(33 cards)
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Modalidades de defesa que o reclamado pode apresentar? (4)
- Contestação;
- Exceção de incompetência territorial;
- Exceção de impedimento ou suspeição;
- Reconvenção.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
A defesa, quando escrita, deverá ser presentada até qual momento?
Até a audiência.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Prazo mínimo entre a notificação e a audiência?
5 dias.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
A defesa, quando oral, deverá ser feita em até quantos minutos?
20 minutos.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Qual princípio determina que o réu deve impugnar especificadamente cada fato/pedido na inicial, de forma que o fato não impugnado tornar-se-á incontroverso?
Princípio da impugnação específica ou do ônus da impugnação específica.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
É permitida a contestação por negativa geral quando a parte estiver sendo representada por… (3)
- Defensor público;
- Advogado dativo;
- Curador especial.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Qual princípio determina que o réu deve alegar toda a sua matéria de defesa na contestação?
Princípio da eventualidade ou da concentração de defesas.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Consequência pela não apresentação da contestação?
Revelia.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
A contestação tem sua matéria de defesa dividida em partes, quais são? (3)
- Preliminares;
- Prejudiciais de mérito;
- Mérito.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
As ____________ (preliminares/prejudiciais) de mérito devem ser alegadas pelo réu sempre que verificado um vício processual, o qual importará em extinção do processo sem resolução de mérito.
Preliminares.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
As ____________ (preliminares/prejudiciais) de mérito referem-se à existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor.
Prejudiciais.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
A incompetência relativa deve ser alegada por meio de…
exceção de incompetência.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
A incompetência absoluta deve ser alegada por meio de…
preliminar de contestação.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Na hipótese de valor incorreto da causa, o magistrado deverá extinguir o processo ___ (com/sem) resolução do mérito.
Sem.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
A prescrição ________ (bienal/quinquenal) se refere ao prazo que o empregado possui para ingressar com a reclamação trabalhista após a extinção do contrato.
Bienal.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
A prescrição ________ (bienal/quinquenal) se refere ao período de créditos que o empregado tem direito, retroagindo da data de ingresso da reclamação trabalhista.
Quinquenal.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Ações que são imprescritíveis na justiça do trabalho, são as…
meramente declaratórias.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
O prazo prescricional contra o menor só começa a correr quando ele completar ____ (16/18) anos.
18.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Formas para interromper a prescrição trabalhista? (2)
- Ajuizamento da reclamação trabalhista;
- Protesto interruptivo da prescrição.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Prazo decadencial
Mandado de segurança
120 dias.
(a contar da ciência acerca da ilegalidade do ato praticado)
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Prazo decadencial
Ação rescisória
2 anos.
(a contar do trânsito em julgado da decisão rescindenda)
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Prazo decadencial
Inquérito judicial para apuração de falta grave
30 dias.
(a contar da data de suspensão do empregado)
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Compensação x Dedução x Retenção
Trata-se de uma forma de extinção da obrigação, quando autor e réu são ao mesmo tempo credores e devedores recíprocos
Compensação.
Processual do trabalho: Defesa e prescrição
Compensação x Dedução x Retenção
As dívidas devem ser líquidas, vencidas e fungíveis
Compensação.
