5. Defesa e prescrição Flashcards Preview

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Flashcards in 5. Defesa e prescrição Deck (36)
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1

Quais são as 4 modalidades de defesa que o reclamado pode apresentar?

1. Contestação;

2. Exceção de incompetência territorial;

3. Exceção de impedimento ou suspeição;

4. Reconvenção.

2

A defesa, quando escrita, deverá ser presentada até qual momento?

Até a audiência.

3

Qual o prazo mínimo entre a notificação e a audiência?

5 dias.

4

A defesa, quando oral, deverá ser feita em até quantos minutos?

20 minutos.

5

Qual princípio determina que o réu deve impugnar especificadamente cada fato/pedido na inicial, de forma que o fato não impugnado tornar-se-á incontroverso?

Princípio da impugnação específica ou do ônus da impugnação específica.

6

É permitida a contestação por negativa geral quando a parte estiver sendo representada por... (3)

1. Defensor público;

2. Advogado dativo;

3. Curador especial.

7

Qual princípio determina que o réu deve alegar toda a sua matéria de defesa na contestação?

Princípio da eventualidade ou da concentração de defesas.

8

Qual será a consequência pela não apresentação da contestação?

Revelia.

9

A contestação tem sua matéria de defesa dividida em 3 partes, quais são?

1. Preliminares;

2. Prejudiciais de mérito;

3. Mérito.

10

As ________ (preliminares/prejudiciais) de mérito devem ser alegadas pelo réu sempre que verificado um vício processual, o qual importará em extinção do processo sem resolução de mérito.

Preliminares.

11

As _______ (preliminares/prejudiciais) de mérito referem-se à existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor.

Prejudiciais.

12

A incompetência relativa deve ser alegada por meio de...

Exceção de incompetência.

13

A incompetência absoluta deve ser alegada por meio de...

Preliminar de contestação.

14

Na hipótese de valor incorreto da causa, o magistrado deverá extinguir o processo ___ (com/sem) resolução do mérito.

Sem.

15

No processo do trabalho nos deparamos com 2 tipos de prescrição, quais são?

Bienal e quinquenal.

16

A prescrição ______ (bienal/quinquenal) se refere ao prazo que o empregado possui para ingressar com a reclamação trabalhista após a extinção do contrato.

Bienal.

17

A prescrição ______ (bienal/quinquenal) se refere ao período de créditos que o empregado tem direito, retroagindo da data de ingresso da reclamação trabalhista.

Quinquenal.

18

Quais ações são imprescritíveis na justiça do trabalho?

As meramente declaratórias.

19

O prazo prescricional contra o menor só começa a correr quando ele completar ____ (16/18) anos.

18.

20

Prescrição do FGTS

Qual será o prazo caso ainda não tenha sido iniciada até 13/11/2014?

5 anos.

21

Prescrição do FGTS

Qual será o prazo caso tenha sido iniciado após 13/11/2014?

30 anos ou 5 anos, o que ocorrer primeiro.

Contados a partir de 13/11/2014.

22

Quais são as 2 formas para interromper a prescrição trabalhista?

1. Ajuizamento da reclamação trabalhista;

2. Protesto interruptivo da prescrição.

23

Prazo decadencial

Mandado de segurança?

120 dias.

A contar da ciência acerca da ilegalidade do ato praticado.

24

Prazo decadencial

Ação rescisória?

2 anos.

A contar do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

25

Prazo decadencial

Inquérito judicial para apuração de falta grave?

30 dias.

A contar da data de suspensão do empregado.

26

Compensação x Dedução x Retenção

Trata-se de uma forma de extinção da obrigação, quando autor e réu são ao mesmo tempo credores e devedores recíprocos:

Compensação.

27

Compensação x Dedução x Retenção

As dívidas devem ser líquidas, vencidas e fungíveis:

Compensação.

28

A alegação da compensação deve ser feita __________ (na contestação/em processo apartado), sob pena de preclusão e só pode ser de dívidas de natureza trabalhista.

Na contestação.

Não se admite a compensação de dívidas de natureza civil ou comercial.

29

Compensação x Dedução x Retenção

Trata-se de uma forma de extinção da obrigação, no qual o autor pleiteia em juízo títulos já pagos pelo réu:

Dedução.

30

V ou F?

A dedução pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado.

Verdadeiro.