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Flashcards in 3.Partes, procuradores e reclamação trabalhista Deck (44)
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1

Quem poderá substituir, evetualmente, o empregado em audiência? (2)

1. Outro empregado que exerça a mesma profissão;

2. Sindicato.

2

A substituição da parte autora na audiência permite a prática de atos processuais pelo substituto?

Não.

A sustituição apenas evita o arquivamento.

3

O empregador, em audiências, pode se fazer representar por quem?

Preposto.

4

É necessário que o preposto indicado pelo empregador seja funcionário da empresa?

Não.

5

Na justiça do trabalho é permitido que a parte postule em juízo sem estar acompanhada de advogado?

Sim.

Princípio do jus postulandi.

6

V ou F?

Para homologação de acordo extrajudicial as partes podem estar representadas por um único advogado.

Falso.

É necessário um advogado diferente para cada parte.

7

Apresentada a petição de acordo extrajudicial, qual prazo o juiz terá para homologar?

15 dias.

8

A decisão que não homologa acordo extrajudicial pode ser impugnada mediante qual recurso?

Recurso ordinário (RO).

9

V ou F?

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

Verdadeiro.

Só é essencial que o signatário declare ser exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na OAB.

10

V ou F?

É vedado o instrumento de mandato com prazo determinado.

Falso.

Súm. 395 doTST: Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

11

A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior?

Sim.

12

O advogado pode atuar sem instrumento de mandato para praticar quais atos? (1)

Atos considerados urgentes.

13

O advogado pode atuar sem instrumento de mandato para evitar quais consequências? (3)

1. Preclusão;

2. Decadência;

3. Prescrição.

14

Caso o advogado que atuou sem instrumento de mandato não apresente no prazo legal a procuração,  os atos praticados por ele serão ________ (nulos/ineficazes).

Ineficazes.

15

Caso o mandato de representação do advogado contenha vício sanável, o magistrado deverá conceder prazo de ____ (5/10/15) dias para regulamentar a situação.

5.

16

O que é o mandato apud acta?

O mandato concedido tacitamente em audiência.

 

17

V ou F?

É válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.

Falso.

OJ 200: É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito

18

A ausência da data da outorga de poderes é considerada irregularidade de representação?

Não.

19

V ou F?

É permitido o litisconsórcio na justiça trabalhista.

Verdadeiro.

20

Classificação do litisconsórcio

Quanto à posição das partes? (3)

1. Ativo;

2. Passivo;

3. Misto.

21

Classificação do litisconsórcio

Com relação à obrigatoriedade? (2)

1. Facultativo;

2. Necessário.

22

Classificação do litisconsórcio

Quanto ao resultado? (2)

1. Simples;

2. Unitário.

23

Classificação do litisconsórcio

Quanto ao momento?

1. Inicial;

2. Posterior.

24

Quais ações deverão ser propostas exclusivamente de forma escrita? (2)

1. Inquérito judicial para apuração de falta grave;

2. Dissídio coletivo.

25

O valor da causa é requisito da petição inicial?

Sim.

26

Ocorrerá ________ (aditamento/emenda) quando a parte objetivar alterar o pedido ou a causa de pedir.

Aditamento.

27

Ocorrerá _______ (aditamento/emenda) quando a parte objetivar corrigir vícios sanáveis da petição inicial.

Emenda.

28

A parte pode aditar a inicial sem consentimento da parte contrária até que momento?

Apresentação da defesa pela parte contrária.

29

Quando o empregado por 2 vezes seguidas der causa ao arquivamento da ação pelo não comparecimento à audiência, qual será a consequência?

Perempção.

30

Rito sumário

Valor da causa?

Até 2 salários mínimos.