3.Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Question 1

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Quem poderá substituir, evetualmente, o empregado em audiência? (2)

Answer 1

1. Outro empregado que exerça a mesma profissão;
2. Sindicato.

Question 2

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

A substituição da parte autora na audiência permite a prática de atos processuais pelo substituto?

Answer 2

Não.
A sustituição apenas evita o arquivamento.

Question 3

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

O empregador, em audiências, pode se fazer representar por quem?

Answer 3

Preposto.

Question 4

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

É necessário que o preposto indicado pelo empregador seja funcionário da empresa?

Answer 4

Não.

Question 5

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Na justiça do trabalho é permitido que a parte postule em juízo sem estar acompanhada de advogado?

Answer 5

Sim.

(princípio do jus postulandi)

Question 6

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Para homologação de acordo extrajudicial as partes podem estar representadas por um único advogado?

Answer 6

Não.
É necessário um advogado diferente para cada parte.

Question 7

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Apresentada a petição de acordo extrajudicial, qual prazo o juiz terá para homologar?

Answer 7

15 dias.

Question 8

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

A decisão que não homologa acordo extrajudicial pode ser impugnada mediante qual recurso?

Answer 8

Recurso ordinário (RO).

Question 9

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

V ou F?

A União, Estados, Municípios e DF, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

Answer 9

Verdadeiro.

(só é essencial que o signatário declare ser exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na OAB)

Question 10

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

V ou F?

É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

Answer 10

Verdadeiro.

(súmula 395 do TST)

Question 11

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior?

Answer 11

Sim.

Question 12

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

V ou F?

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

O advogado pode atuar sem instrumento de mandato para evitar quais consequências? (3)

Answer 13

1. Preclusão;
2. Decadência;
3. Prescrição.

Question 14

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Caso o advogado que atuou sem instrumento de mandato não apresente no prazo legal a procuração, os atos praticados por ele serão _________ (nulos/ineficazes).

Answer 14

Ineficazes.

Question 15

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Caso o mandato de representação do advogado contenha vício sanável, o magistrado deverá conceder prazo de ___ (5/10) dias para regulamentar a situação.

Answer 15

5.

Question 16

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Mandato apud acta

Answer 16

Mandato concedido tacitamente em audiência.

Question 17

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

V ou F?

É válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.

Answer 17

Falso.

(OJ 200)

É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.

Question 18

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

A ausência da data da outorga de poderes é considerada irregularidade de representação?

Answer 18

Não.

Question 19

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

V ou F?

É permitido o litisconsórcio na justiça trabalhista.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Classificação do litisconsórcio

Quanto à posição das partes? (3)

Answer 20

1. Ativo;
2. Passivo;
3. Misto.

Question 21

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Classificação do litisconsórcio

Com relação à obrigatoriedade? (2)

Answer 21

1. Facultativo;
2. Necessário.

Question 22

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Classificação do litisconsórcio

Quanto ao resultado? (2)

Answer 22

1. Simples;
2. Unitário.

Question 23

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Classificação do litisconsórcio

Quanto ao momento?

Answer 23

1. Inicial;
2. Posterior.

Question 24

Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista

Quais ações deverão ser propostas exclusivamente de forma escrita? (2)

Answer 24

1. Inquérito judicial para apuração de falta grave;
2. Dissídio coletivo.

Question 25

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista O valor da causa é requisito da petição inicial?

Answer 25

Sim.

Question 26

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista Ocorrerá ________ (aditamento/emenda) quando a parte objetivar alterar o pedido ou a causa de pedir.

Answer 26

Aditamento.

Question 27

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista Ocorrerá ________ (aditamento/emenda) quando a parte objetivar corrigir vícios sanáveis da petição inicial.

Answer 27

Emenda.

Question 28

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista A parte pode aditar a inicial sem consentimento da parte contrária até que momento?

Answer 28

Na apresentação da defesa pela parte contrária.

Question 29

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista Quando o empregado por 2x seguidas der causa ao arquivamento da ação pelo não comparecimento à audiência, qual será a consequência?

Answer 29

Perempção.

Question 30

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Rito sumário** Valor da causa?

Answer 30

Até 2 salários mínimos.

Question 31

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Rito sumaríssimo** Valor da causa?

Answer 31

De 2 a 40 salários mínimos.

Question 32

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Rito ordinário** Valor da causa?

Answer 32

Acima de 40 salários mínimos.

Question 33

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Rito sumário** São os recursos cabíveis? (2)

Answer 33

1. Recurso extraordinário ao STF; 2. Embargos de declaração.

Question 34

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista O procedimento sumaríssimo só é permitido nos dissídios individuais?

Answer 34

Sim. ## Footnote (não é cabível nos dissídios coletivos, ações civis públicas, ações civis coletivas)

Question 35

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista O rito sumaríssimo permite que a administração pública direta, autárquica e fundacional seja parte?

Answer 35

Não.

Question 36

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista O rito sumaríssimo permite que as empresas públicas e sociedade de economia mista sejam partes?

Answer 36

Sim.

Question 37

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista No rito sumaríssimo é permitida a citação por edital?

Answer 37

Não. Na fase de execução, admite-se a citação por edital.

Question 38

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Número de testemunhas** Rito sumaríssimo?

Answer 38

2 para cada parte.

Question 39

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Número de testemunhas** Rito ordinário?

Answer 39

3 para cada parte.

Question 40

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Número de testemunhas** Inquérito para apuração de falta grave?

Answer 40

6 para cada parte.

Question 41

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista No rito __________ (sumaríssimo/ordinário) a testemunha deve comparecer independente de intimação.

Answer 41

Sumaríssimo.

Question 42

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista No rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que devidamente _________ (arrolada/convidada), deixar de comparecer.

Answer 42

Convidada.

Question 43

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista No rito ordinário, o não comparecimento da testemunha na audiência importa em...

Answer 43

adiamento. ## Footnote (será feita intimação para nova audiência, independente de prova de convite)

Question 44

# Processual do trabalho: Partes, procuradores e reclamação trabalhista **Número de testemunhas** Rito sumário?

Answer 44

3 para cada parte.