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Flashcards in 4. Audiências e provas Deck (41)
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1

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis , entre quais horários?

8h às 18h.

2

Em regra, qual é a duração máxima da audiência trabalhista?

5 horas.

Salvo quando houver matéria urgente.

3

Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de ___ horas.

24 horas.

4

Quem manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem?

O juiz.

5

As partes e advogados possuem tempo de tolerância em caso de atraso para audiência?

Não.

6

Qual tolerância concedida para que o magistrado chegue para a audiência?

15 minutos.

Não é aplicável no caso de simples atraso da pauta. É necessário que o juiz não esteja realizando nenhuma audiência ou não esteja no fórum.

7

V ou F?

A audiência na Justiça do Trabalho, como regra geral, deve ser una e contínua.

Verdadeiro.

8

Na Justiça do Trabalho, quais são as 3 espécies de audiência?

1. Inaugural;

2. Instrução;

3. Julgamento.

9

Em quais ações os empregados poderão fazer-se representar em audiência pelo sindicato de sua categoria? (2)

1. Reclamatórias plúrimas;

2. Ações de cumprimento.

10

Efeitos da ausência na audiência

Reclamante ausente na audiência inaugural: (3)

1. Arquivamento do processo;

2. Extinção sem resolução de mérito e

3. Pagamento das custas processuais*.

*Caso não demonstre em 15 dias que a ausência em audiência se deu por motivo justificável.

11

Efeitos da ausência na audiência

Reclamante ausente na audiência de instrução/julgamento:

Confissão ficta quanto à matéria de fato.

12

Efeitos da ausência na audiência

Reclamante ou reclamado ausente na audiência de julgamento:

Início do prazo recursal, a contar da publicação, independentemente de sua presença.

13

Para que o reclamado seja substituído por preposto é necessário que este tenha presenciado os fatos?

Não.

Só é necessário que tenha conhecimento deles.

14

Qual é a consequência caso o preposto do empregador que compareceu à audiência não tiver conhecimento dos fatos?

O magistrado aplicará confissão ficta à parte.

15

Efeitos da ausência na audiência

Reclamada ausente na audiência inaugural:

Revelia.

16

Efeitos da ausência na audiência

Reclamada ausente na audiência de instrução/julgamento:

Confissão ficta.

Obs.: Não haverá revelia, uma vez que a defesa já foi apresentada.

17

O ônus da prova incumbe ao _______ (reclamado/reclamante), quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Reclamante.

18

O ônus da prova incumbe ao _______ (reclamado/reclamante), quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

Reclamado.

19

V ou F?

Nas questões processuais se aplica o princípio do in dubio pro operário.

Falso.

As partes são tidas como isonômicas nesse quesito. Logo, não há que se fazer qualquer tipo de diferença entre elas.

20

Classificação dos fatos

Impedem a produção de um ou de alguns efeitos da relação jurídica:

Fatos impeditivos.

21

Classificação dos fatos

Implicam em alteração do direito que regularmente derivariam do fato constitutivo:

Fatos modificativos.

22

Classificação dos fatos

Fulminam todo o direito alegado pelo autor, fazendo encerrar a relação jurídica original:

Fatos extintivos.

23

Em quais situações o juiz poderá inverter o ônus da prova?

1.Quando a lei determinar;

2 Diante as peculiaridades do caso;

3. Em razão da dificuldade excessiva em fazer prova por aquela parte, ou pela maior facilidade de produção de prova pela parte contrária.

24

Até qual momento pode ocorrer a inversão do ônus da prova?

Até a fase de instrução.

25

A prova de fato negativo é permitida no ordenamento jurídico?

Não.

Tal prova é considerada como prova diabólica.

26

Ônus da prova

Da despedida do empregado?

Do empregador.

27

Ônus da prova

Das horas extras quando o empregador possuir mais de 10 empregados?

Empregador.

28

Ônus da prova

Das horas extras quando o empregador possuir menos de 10 empregados?

Empregado.

29

O que são cartões de pontos britânicos?

São cartões de pontos com horário de entrada e saída uniforme.

30

Os cartões britânicos são aceitos como prova?

Não.