1. Princípios, organização da JT e competência Flashcards Preview

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Flashcards in 1. Princípios, organização da JT e competência Deck (85)
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1

Princípios trabalhistas

Qual princípio determina que o juiz não poder prestar a tutela jurisdicional sem ter sido provocado:

Princípio do dispositivo/inércia.

2

Quando o juiz poderá impulsionar de ofício a execução definitiva?

Quando a parte estiver sem advogado.

3

É permitida a instauração de dissídio coletivo de ofício pelo tribunal?

Sim.

4

Princípios trabalhistas

Qual princípio concede ao órgão julgador poderes para dar continuidade ao processo ou até mesmo impulsionar exigindo a prática de atos das partes?

Princípio inquisitivo.

5

Princípios trabalhistas

Qual princípio prevê a possibilidade de uma decisão, quando proferida, ser passada por reexame em novo órgão do Poder Judiciário?

Princípio do duplo grau de jurisdição.

6

Como é dividida a Justiça do Trabalho? (3)

1. Juízes do trabalho (Varas);

2. TRTs - Tribunais Regionais do Trabalho;

3. TST - Tribunal superior do trabalho.

7

Princípios trabalhistas

Qual princípio busca a solução pacífica dos processos?

Princípio da conciliação.

8

O juiz é obrigado a homologar o acordo entabulado entre as partes?

Não.

Caso o acordo seja prejudicial, ele não deverá homologar.

9

V ou F?

Em regra, não cabe recurso contra a sentença homologatória de acordo.

Verdadeiro.

Obs 1.: O entendimento majoritário prevê a possibilidade de recurso pela União (INSS) em relação às contribuições previdenciárias

Obs 2.: Súmula nº 259 do TST: Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT.

10

Princípios trabalhistas

Qual princípio traz a ideia de que empregado e empregador podem postular perante a Justiça do Trabalho sem a presença de um advogado?

Princípio do jus postulandi.

11

Jus postulandi

Alcança a interposição de recurso de revista?

Não.

12

Jus postulandi

Alcança a interposição de recurso ordinário?

Sim.

13

Princípios trabalhistas

Qual princípio dá preferência para que os atos processuais sejam praticados de forma oral?

Princípio da oralidade.

14

A reclamação trabalhista proposta de forma oral deverá ser reduzida a termo no prazo de ___ (5/10) dias.

5 dias.

15

Caso o reclamante não reduza a termo a reclamação no prazo de 5 dias, qual será a consequência jurídica?

Perempção.

Somente poderá propor nova reclamação trabalhista depois de 6 meses do arquivamento.

16

A defesa apresentada pela parte reclamada pode ser feita de forma oral?

Sim.

17

Qual o prazo concedido para defesa oral?

20 minutos.

18

A defesa escrita deverá ser apresentada até qual momento?

Até a audiência.

19

Qual o prazo concedido para razões finais orais?

10 minutos.

20

Princípios trabalhistas

Qual princípio determina que em regra, as decisões interlocutórias devem ser impugnadas junto com a decisão final do processo?

Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

21

Qual o ato necessário para que parte possa recorrer da decisão interlocutória que não concorda?

Protesto anti preclusivo.

22

Princípios trabalhistas

Qual princípio flexibiliza as regras processuais trabalhistas com o objetivo de tornar o processo mais célere?

Princípio da simplicidade.

23

Princípios trabalhistas

Qual princípio determina que os atos processuais, quando possíveis, deverão ser concentrados em um único momento?

Princípio da concentração dos atos processuais.

24

Princípios trabalhistas

Qual princípio determina que toda a matéria de defesa deve ser alegada no momento oportuno?

Princípio da eventualidade.

25

O TST é composto por quantos ministros?

27 ministros.

TST = Trinta Sem Três = 27.

26

O ministros do TST devem ser brasileiros entre qual idade?

Mais de 35 anos e menos de 65 anos.

27

Quem nomeia os ministros do TST?

O Presidente da República.

28

O TST respeita a regra do quinto constitucional?

Sim.

29

Quantos TRTs existem atualmente?

24.

Obs 1.: Acre, Tocantins, Roraima e Amapá não possuem TRT;

Obs 2.: o estado de SP possui 2.

30

Os TRTs são compostos por, no mínimo, quantos juízes?

7.