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Flashcards in 6. Recursos trabalhistas Deck (71)
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1

Princípios recursais

Somente são considerados recursos àqueles descritos na legislação, de forma expressa:

Princípio da taxatividade (tipicidade).

2

Princípios recursais

Determina que para cada decisão somente será admitido um recurso:

Princípio da unirrecorribilidade.

3

Princípios recursais

Determina que o recurso que erroneamente interposto frente a uma decisão proferida poderá ser admitido em situações excepcionais:

Princípio da fungibilidade.

4

Quais os 3 requisitos para aplicar o princípio da fungibilidade?

1. Dúvida Objetiva;

2. Inexistência de erro grosseiro;

3. Observância do prazo do recurso correto, se menor.

5

O efeito suspensivo será obtido através de..

Requerimento da parte.

6

Quando o efeito suspensivo não for concedido no recurso, significará a possibilidade de início da execução ______ (definitiva/provisória).

Provisória.

7

Efeitos recursais

Permite a autoridade que proferiu a decisão se retratar:

Efeito regressivo.

8

Efeitos recursais:

Refere-se a toda matéria de ordem pública que poderá ser conhecida de ofício:

Efeito translativo.

9

Efeitos recursais

A decisão proferida em julgamento realizado pelo tribunal, em sede recursal, sempre substituirá a decisão recorrida:

Efeito substitutivo.

10

V ou F?

Os recursos ao serem julgados passarão por um duplo juízo de admissibilidade.

Verdadeiro.

11

Quando o recurso não for conhecido pelo juízo a quo, caberá qual recurso?

Agravo de instrumento.

12

Quando o recurso não for conhecido pelo juízo ad quem, caberá qual recurso?

Agravo regimental.

13

Quando os embargos ao TST (divergência) tiverem seu seguimento denegado caberá qual recurso?

Agravo regimental.

14

V ou F?

O juízo ad quem fica vinculado à análise do juízo a quo.

Falso.

Não fica vinculado. Cada um deve fazer sua análise.

15

Quais são os 3 pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal?

1. Legitimidade;

2. Capacidade;

3. Interesse da parte.

16

Quais são os 4 pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal?

1. Cabimento;

2. Tempestividade;

3. Preparo;

4. Regularidade formal.

17

Prazos recursais

Recurso ordinário (RO):

8 dias.

18

Prazos recursais

Recurso de revista (RR):

8 dias.

19

Prazos recursais

Embargos ao TST

8 dias.

20

Prazos recursais

Agravo de instrumento:

8 dias.

21

Prazos recursais

Agravo de petição:

8 dias.

22

Prazos recursais

Embargos de declaração:

5 dias.

23

Prazos recursais

Recurso extraordinário:

15 dias.

24

Prazos recursais

Recurso ordinário constitucional:

15 dias.

25

Prazos recursais

Pedido de revisão.

48 horas.

26

Prazos recursais

Agravo regimental:

Conforme regimento interno de cada tribunal regional.

27

As pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em ______ (dobro/quádruplo) para recorrer.

Dobro.

28

As pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em ______ (dobro/quádruplo) para contestar.

Quádruplo.

29

O MPT e Defensoria Pública possuem prazo em ______ (dobro/quádruplo) para recorrer.

Dobro.

30

O MPT e Defensoria Pública possuem prazo em ______ (dobro/quádruplo) para contestar.

Dobro.