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Flashcards in 7. Execução no processo do trabalho Deck (63)
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1

Execução trabalhista

Quando a CLT for omissa deverá ser aplicado(a) ____________ (CPC/lei de execuções fiscais) de forma subsidiária.

Lei de execuções fiscais.

2

Princípios

Qual princípio determina que a execução não pode atingir bens indispensáveis ao sustento do réu e sua família?

Princípio da dignidade da pessoa do devedor.

3

Princípios

Qual princípio determina que a execução deve gerar efeitos apenas no patrimônio do devedor?

Princípio da patrimonialidade.

4

Princípios

Qual princípio determina que quando a execução puder ser realizada de diversas formas, deverá se dar preferência àquela que gerar menos prejuízo ao devedor?

Princípio da execução menos gravosa.

5

Quando o magistrado poderá promover a execução de ofício?

Quando a parte não estiver acompanhada de advogado.

6

Princípios

Qual princípio impede que o devedor alegue qualquer matéria na sua defesa?

Princípio da mitigação do contraditório.

7

O devedor poderá alegar em sede de execução apenas... (3)

  1. Cumprimento da decisão/acordo;
  2. Quitação;
  3. Prescrição da dívida.

8

Princípios

Qual princípio determina que a execução abrange apenas o que for necessário para pagar a dívida, ou seja, apenas poderá atingir a quantidade de bens necessários para garantia da execução?

Princípio da limitação expropriatória.

9

Decisões passadas em julgado são títulos executivos _________ (judiciais/extrajudiciais).

Judiciais.

10

Decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo são títulos _________ (judiciais/extrajudiciais).

Judiciais.

11

Acordos, quando não cumpridos, são títulos executivos ________ (judiciais/extrajudiciais).

Judiciais.

12

Créditos previdenciários decorrentes das sentenças condenatórias trabalhistas são títulos judiciais ou extrajudiciais?

Judiciais.

13

Termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho são títulos executivos ________ (judiciais/extrajudiciais).

Extrajudiciais.

14

Termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são títulos executivos _________ (judiciais/ extrajudiciais).

Extrajudiciais.

15

Certidão da dívida ativa da União referente às penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho é título executivo judicial ou extrajudicial?

Extrajudicial.

16

Cheque e nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida de natureza inequivocamente trabalhista são títulos executivos _________ (judiciais/ extrajudiciais).

Extrajudiciais.

17

Execução provisória

Quando terá início?

Com a sentença não transitada em julgado.

18

Execução provisória

Seguirá até qual fase?

Até a penhora.

19

Execução provisória

É permitida apenas a _________ (restrição/expropriação) de bens.

Restrição.

20

Execução provisória

É permitida a penhora de dinheiro?

Sim.

21

Execução definitiva

Quando terá início?

Com a sentença/acórdão transitada em julgado.

22

Execução definitiva

É permitida a expropriação de bens?

Sim.

23

Quais são as 3 formas possíveis de liquidação de sentença?

  1. Cálculos;
  2. Arbitramento;
  3. Por Artigos/Procedimento comum.

24

Modalidades de liquidação de sentença

Quando a liquidação se dá através de simples cálculos aritméticos, já que a sentença não exige maiores elementos para a sua apuração:

Cálculos.

25

Modalidades de liquidação de sentença

Quando a liquidação depende de exame pericial:

Arbitramento.

26

Modalidades de liquidação de sentença

Quando na liquidação há necessidade de se alegar e provar fatos novos:

Por artigos/Procedimento comum.

27

Liquidação de sentença

Apresentados os cálculos, o magistrado intimará as partes para, no prazo de ____ (5/8/10) dias apresentar impugnação.

8.

28

Liquidação de sentença

Após o fim do prazo para impugnar os valores, o magistrado proferirá sentença de liquidação, a qual poderá ser impugnada pelo executado por meio de...

Embargos à execução.

29

Liquidação de sentença

Após o fim do prazo para impugnar os valores, o magistrado proferirá sentença de liquidação, a qual poderá ser impugnada pelo exequente por meio de...

Impugnação à decisão de liquidação.

30

Liquidação de sentença

Uma vez proferida a sentença de liquidação pelo magistrado, em ato sequencial, se expedirá o...

Mandado de citação, penhora e avaliação (MCPA).