7. Execução no processo do trabalho

Question 1

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Execução trabalhista

Quando a CLT for omissa deverá ser aplicado(a) ____________ (CPC/lei de execuções fiscais) de forma subsidiária.

Answer 1

Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) e, posteriormente, o Código de Processo Civil.

Question 2

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Princípios

Qual princípio determina que a execução não pode atingir bens indispensáveis ao sustento do réu e sua família?

Answer 2

Princípio da dignidade da pessoa do devedor.

Question 3

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Princípios

Qual princípio determina que a execução deve gerar efeitos apenas no patrimônio do devedor?

Answer 3

Princípio da patrimonialidade.

Question 4

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Princípios

Qual princípio determina que quando a execução puder ser realizada de diversas formas, deverá se dar preferência àquela que gerar menos prejuízo ao devedor?

Answer 4

Princípio da execução menos gravosa.

Question 5

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Quando o magistrado poderá promover a execução de ofício?

Answer 5

Quando a parte não estiver acompanhada de advogado.

Question 6

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Princípios

Qual princípio impede que o devedor alegue qualquer matéria na sua defesa?

Answer 6

Princípio da mitigação do contraditório.

Question 7

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

O devedor poderá alegar em sede de execução apenas… (3)

Answer 7

1. Cumprimento da decisão/acordo;
2. Quitação;
3. Prescrição da dívida.

Question 8

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Princípios

Qual princípio determina que a execução abrange apenas o que for necessário para pagar a dívida, ou seja, apenas poderá atingir a quantidade de bens necessários para garantia da execução?

Answer 8

Princípio da limitação expropriatória.

Question 9

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Decisões passadas em julgado são títulos executivos ____________ (judiciais/extrajudiciais).

Answer 9

Judiciais.

Question 10

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo são títulos ____________ (judiciais/extrajudiciais).

Answer 10

Judiciais.

Question 11

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Acordos, quando não cumpridos, são títulos executivos ____________ (judiciais/extrajudiciais).

Answer 11

Judiciais.

Question 12

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Créditos previdenciários decorrentes das sentenças condenatórias trabalhistas são títulos ____________ (judiciais/extrajudiciais).

Answer 12

Judiciais.

Question 13

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho são títulos executivos ____________ (judiciais/extrajudiciais).

Answer 13

Extrajudiciais.

Question 14

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são títulos executivos ____________ (judiciais/ extrajudiciais).

Answer 14

Extrajudiciais.

Question 15

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Certidão da dívida ativa da União referente às penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho é título executivo ____________ (judicial/extrajudicial).

Answer 15

Extrajudicial.

Question 16

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Cheque e nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida de natureza inequivocamente trabalhista são títulos executivos ____________ (judiciais/ extrajudiciais).

Answer 16

Extrajudiciais.

Question 17

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Execução provisória

Quando terá início?

Answer 17

Com a sentença não transitada em julgado.

Question 18

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Execução provisória

Seguirá até qual fase?

Answer 18

Até a penhora.

Question 19

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Execução provisória

É permitida apenas a ___________ (restrição/expropriação) de bens.

Answer 19

Restrição.

Question 20

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Execução provisória

É permitida a penhora de dinheiro?

Answer 20

Sim.

Question 21

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Execução definitiva

Quando terá início?

Answer 21

Com a sentença/acórdão transitada em julgado.

Question 22

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Execução definitiva

É permitida a expropriação de bens?

Answer 22

Sim.

Question 23

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

São as formas possíveis de liquidação de sentença… (3)

Answer 23

1. Cálculos;
2. Arbitramento;
3. Por Artigos/Procedimento comum.

Question 24

Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho

Modalidades de liquidação de sentença

Quando a liquidação se dá através de simples cálculos aritméticos, já que a sentença não exige maiores elementos para a sua apuração

Answer 24

Cálculos.

Question 25

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Modalidades de liquidação de sentença** Quando a liquidação depende de exame pericial

Answer 25

Arbitramento.

Question 26

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Modalidades de liquidação de sentença** Quando na liquidação há necessidade de se alegar e provar fatos novos

Answer 26

Por artigos/Procedimento comum.

Question 27

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Liquidação de sentença** Apresentados os cálculos, o magistrado intimará as partes para, no prazo de ___ (5/8) dias apresentar impugnação.

Answer 27

8.

Question 28

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Liquidação de sentença** Após o fim do prazo para impugnar os valores, o magistrado proferirá sentença de liquidação, a qual poderá ser impugnada pelo executado por meio de...

Answer 28

embargos à execução.

Question 29

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Liquidação de sentença** Após o fim do prazo para impugnar os valores, o magistrado proferirá sentença de liquidação, a qual poderá ser impugnada pelo exequente por meio de...

Answer 29

impugnação à decisão de liquidação.

Question 30

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Liquidação de sentença** Uma vez proferida a sentença de liquidação pelo magistrado, em ato sequencial, se expedirá o mandado de citação, penhora e...

Answer 30

avaliação.

Question 31

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho A citação deverá ocorrer por edital quando o executado for procurado por __ (2/3)x seguidas no prazo de ___ (24/48) horas.

Answer 31

2; 48.

Question 32

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho Quando citado, o executado, no prazo de 48 horas, poderá agir de quais formas? (4)

Answer 32

1. Pagar a quantia devida e apurada na execução; 2. Garantir a execução depositando o valor ou nomeando bens a penhora; 3. Apresentar seguro-garantia judicial; 4. Permanecer inerte.

Question 33

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Qual o 1º bem na ordem de preferência?

Answer 33

Dinheiro. | (em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira)

Question 34

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência** **(execução)** Após dinheiro, qual o bem na ordem de preferência?

Answer 34

2º - Títulos da dívida pública. | (com cotação em mercado, seja da União, dos Estados ou do DF)

Question 35

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Após os títulos da dívida pública com cotação em mercado, qual é o bem na ordem de preferência?

Answer 35

3º - Títulos e valores mobiliários | (com cotação em mercado)

Question 36

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência** **(execução)** Qual será o bem escolhido entre bens imóveis e veículos de via terrestre?

Answer 36

4º - Veículos de via terrestre.

Question 37

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Qual será o escolhido primeiro entre bens imóveis e bens móveis em geral?

Answer 37

5º - Bens imóveis.

Question 38

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência** **(execução)** Após bens imóveis, qual o bem na ordem de preferência?

Answer 38

6º - Bens móveis em geral.

Question 39

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência** **(execução)** Após bens móveis em geral, qual é o bem na ordem de preferência?

Answer 39

7º - Semoventes.

Question 40

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Após semoventes, qual é o bem na ordem de preferência?

Answer 40

8º - Navios e aeronaves.

Question 41

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Qual será o escolhido entre ações e quotas de sociedades simples e empresária e percentual do faturamento de empresa devedora?

Answer 41

9º - Ações e quotas de sociedades simples e empresária.

Question 42

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Qual será o escolhido entre pedras e metais preciosos e percentual do faturamento de empresa devedora?

Answer 42

10º - Percentual do faturamento de empresa devedora.

Question 43

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Após percentual do faturamento de empresa devedora qual o bem na ordem de preferência?

Answer 43

11º - Pedras e metais preciosos.

Question 44

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência** Qual o penúltimo bem na ordem de preferência?

Answer 44

12º - Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.

Question 45

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Ordem de preferência (execução)** Qual o último bem na ordem de preferência?

Answer 45

13º - Outros direitos.

Question 46

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **V ou F?** O salário do executado é impenhorável, não sendo possível a penhora sequer em determinado percentual.

Answer 46

Verdadeiro. | (OJ 153 SDl-11 TST)

Question 47

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho No que consiste a adjudicação de um bem?

Answer 47

O exequente fica com o bem penhorado, abatendo do seu crédito.

Question 48

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho O arrematante do bem deve pagar de imediato ___ (10/20)% do valor devido e o saldo restante em ___ (24/48) horas.

Answer 48

20%; 24.

Question 49

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho É permitido o protesto durante a execução trabalhista?

Answer 49

Sim.

Question 50

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho O protesto na execução trabalhista poderá se feita após ___ (30/45) dias a contar da citação do executado,se não houver garantia do juízo.

Answer 50

45.

Question 51

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de __ (2/3) anos.

Answer 51

2.

Question 52

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Prescrição intercorrente** Pode ser declarada de ofício?

Answer 52

Sim.

Question 53

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Defesa do executado** Qual o nome do procedimento no qual o executado poderá alegar vícios ocorridos na execução?

Answer 53

Embargos à execução.

Question 54

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Embargos à execução** É necessário garantia prévia do juízo?

Answer 54

Sim.

Question 55

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Defesa do executado** Qual o nome do procedimento que, para o executado, é a única hipótese de se questionar aspecto da execução sem que haja a garantia do juízo?

Answer 55

Exceção de pré-executividade.

Question 56

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Exceção de pré-executividade** Quando será cabível?

Answer 56

Quando a execução ferir matéria de ordem pública.

Question 57

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Defesa do executado** A Fazenda Pública necessita garantir o juízo para apresentar embargos à execução?

Answer 57

Não.

Question 58

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Embargos à execução** Prazo para serem apresentados?

Answer 58

5 dias | (fazenda pública: 30 dias)

Question 59

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Embargos à execução** É permitida a oitiva de testemunhas?

Answer 59

Sim.

Question 60

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Defesa do executado** Qual a medida correta para aquele que, mesmo sendo estranho à relação jurídica formada no processo de execução, sofre constrição ou ameaça de constrição?

Answer 60

Embargos de terceiro.

Question 61

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Embargos à execução** Prazo para contestação?

Answer 61

5 dias.

Question 62

# Processual do trabalho: Execução no processo do trabalho **Embargos de terceiro** Prazo para contestação?

Answer 62

15 dias.